3 Plano de Segurança da Água (PSA) e Plano de Segurança de Esgotamento Sanitário (PSE)

Tema 1 – Plano de Segurança da Água (PSA)

Caro(a) educando(a), neste tema serão apresentados a estrutura necessária para garantir a segurança da água, os fundamentos conceituais e legais do PSA, os objetivos e metas de saúde, bem como os fundamentos metodológicos e as etapas para elaboração do PSA.

Vamos lá!

Você sabia que a água e o esgotamento sanitário, como instrumentos para promoção da saúde de populações vulneráveis, são direitos humanos?

Apesar da importância, sistemas de água e esgotamento sanitário, individuais ou coletivos, inadequados, existem em todo o mundo.

No cenário rural, o que se observa é que essas áreas muitas vezes não são atendidas, de modo que há uma manipulação inadequada e insegura dessas excretas e águas cinzas, o que resulta em doenças e na contaminação do meio ambiente (WHO, 2018).

Por isso, o esgotamento sanitário ganhou importância no cenário internacional e em 2010 se tornou também um direito humano.

Para saber mais sobre o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, veja o vídeo abaixo.

Fundamentos conceituais e legais sobre o Plano de Segurança da Água (PSA)

Neste item vocês entenderão a importância da ferramenta de gestão de riscos à saúde, denominada de Plano de Segurança da Água, frente ao reconhecimento das limitações técnicas convencionais de tratamento e do controle laboratorial da qualidade da água, bem como conhecer a estrutura necessária para garantir a segurança da água, além dos aspectos conceitos e legais relacionados ao PSA.

Para entender melhor, abordaremos as seguintes questões:

1. Quais as principais limitações do controle laboratorial da qualidade da água?
2. Quais os critérios necessários para garantir a segurança da água para consumo humano?

1) Quais as principais limitações do controle laboratorial da qualidade da água?

Por diversas razões, incluindo limitações financeiras ou analíticas (desconhecimento dos contaminantes que podem ser encontrados e dificuldade na sua quantificação ou ainda a impossibilidade de monitoramento em tempo real), o controle laboratorial da qualidade da água, embora indispensável, é insuficiente para a garantia da segurança da qualidade da água para o consumo humano. Segundo Bastos et al. (2009), as principais limitações do controle laboratorial da qualidade da água são:

A qualidade da água bruta e tratada pode sofrer variações bruscas de qualidade não detectadas em tempo real:

Dentre os parâmetros analisados, podemos utilizar como exemplo a qualidade microbiológica da água. Essa pode sofrer alterações e não serem detectadas em tempo real, já que a amostragem para o monitoramento da qualidade da água baseia-se em princípio estatístico/probabilístico incorporando uma margem de erro/incerteza, e também por existir o período entre a coleta da amostra até a obtenção do resultado. Geralmente os resultados das análises laboratoriais evidenciam se a amostra estava ou não contaminada no momento da coleta.

Organismo indicador da qualidade da água ideal NÃO EXISTE:

Por razões financeiras, limitações técnico-analíticas, pela necessidade de respostas ágeis no controle microbiológico da qualidade da água, usualmente utilizam-se organismos indicadores; entretanto, reconhecidamente não existem organismos que indiquem a presença/ausência da ampla variedade de patógenos possíveis de serem removidos/inativados ou resistirem/transpassarem pelas etapas do tratamento da água.

Importante

A identificação e quantificação de vírus, bactérias, protozoários e helmintos apresentam limitações técnico-analíticas e financeiras, por isso a legislação de Potabilidade Brasileira adota: Escherichia coli, como organismo indicador de contaminação fecal, e coliformes totais na saída do tratamento e no sistema de distribuição, como indicadores de eficiência do tratamento e de integridade do sistema de distribuição, respectivamente.

No entanto, esses indicadores não garantem que a água esteja livre de organismos patogênicos, pois eles têm limitações. Em função das limitações das técnicas de tratamento e do controle laboratorial da qualidade da água, vários surtos têm sido registrados no mundo.

No Brasil, cabe relatar o surto de toxoplasmose em Santa Isabel do Ivaí – PR. Para saber mais leia o artigo: Brasil. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Surto de Toxoplasmose no Município de Santa Isabel do Ivaí Paraná. Bol Eletro Epidemiol 2002; 2(3):2-9. Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&ref=000148&pid=S1413-8123201100070007100018&lng=en

Na Figura 1.1 pode ser vista a presença de dois gatos sobre a tampa de um poço raso (cisterna), situação essa que coloca em risco a saúde dos usuários dessa fonte de abastecimento.

Contaminantes químicos emergentes

Para substâncias químicas, os limites de concentração adotados internacionalmente muitas vezes partem de estudos toxicológicos ou epidemiológicos com elevado grau de incerteza, arbitrariedade ou não representatividade; além disso, não há como assegurar o desejável dinamismo e a agilidade na legislação para corrigir valores máximos permitidos ou incluir/excluir parâmetros (BASTOS et al. 2009).

Na formulação de normas de qualidade da água para consumo humano é necessário priorizar as substâncias químicas, pois parte-se do princípio de que o risco associado à determinada substância é resultado do EFEITO DA TOXIDADE X INTENSIDADE DA EXPOSIÇÃO.

• EFEITO DA TOXIDADE (por exemplo, a capacidade de provocar efeitos à saúde em doses baixas e/ou pela severidade desses efeitos);
• INTENSIDADE DA EXPOSIÇÃO (no caso, decorrente da concentração da substância na água, do padrão de consumo de água e da contribuição relativa do consumo de água via consumo).

2) Quais os critérios necessários para garantir a segurança da água para consumo humano?

Para garantir a segurança da água para o consumo humano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs uma estrutura sistematizada em ciclo iterativo, no contexto de análise de risco. Essa abordagem é composta por cinco componentes (Figura 1.2), sendo que três deles compõem os Planos de Segurança da Água.

Essa estrutura tem como objetivo garantir que a água fornecida para a população seja isenta de riscos à saúde. Os componentes foram estruturados de forma a buscar uma melhor sistematização das ações realizadas pelos prestadores de serviço de abastecimento de água para consumo humano (controle) e a autoridade de saúde (vigilância).

Dessa forma, cabe aos prestadores de serviços a implementação de PSA e, ao setor saúde (vigilância), a avaliação desses planos em consonância com a definição das metas de saúde.

WHO (2017) recomenda aos responsáveis pelo abastecimento de água o uso de ferramenta de identificação de perigos e avaliação dos riscos à saúde em todas as etapas do sistema de abastecimento de água para consumo humano, desde o manancial de captação até o consumidor final. Essa estrutura (Figura 1.2) é considerada como a forma mais efetiva de garantir a segurança da qualidade da água para consumo humano, recebendo a denominação de Planos de Segurança da Água (PSA).

Para compreendermos melhor essa estrutura, vamos detalhar cada etapa por meio das seguintes perguntas:

• A) O que são PSA? Quais são seus objetivos? Quais são seus benefícios de implementação?
• B) O que significam objetivos e metas de saúde no contexto de saúde pública?
• C) Qual o papel da vigilância?
• D) No Brasil existem regulamentos para elaboração e implantação do PSA?

A) O que são PSA? Quais são seus objetivos? Quais são seus benefícios de implementação?

O PSA é um instrumento com abordagem preventiva, com o objetivo de garantir a segurança da água para consumo humano, incluindo a minimização da contaminação no manancial, a eliminação ou remoção da contaminação por meio do tratamento da água e a prevenção da (re)contaminação no sistema de distribuição (Figura 1.3).

Os objetivos do PSA expressam o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações no sistema de abastecimento de água, desde a captação até a distribuição. Esses objetivos são aplicados nos sistemas de grande e pequeno porte, os quais podem ser alcançados por meio de:

1. conhecimento adequado do sistema de abastecimento de água e da sua capacidade de fornecer água de boa qualidade que satisfaça as metas de saúde;
2. identificação das fontes potenciais de contaminação e seu controle;
3. implementação de um sistema de monitoramento das medidas de controle dentro do sistema de abastecimento;
4. implementação das ações corretivas, visando assegurar que a água fornecida seja mantida com uma qualidade constante;
5. validação e verificação da implementação do PSA, de forma que as metas de saúde sejam alcançadas (DAVISON et al. 2002).

Os principais benefícios do desenvolvimento e da implementação de um PSA incluem a avaliação e priorização sistemática e detalhada dos riscos, o monitoramento operacional de barreiras ou medidas de controle e a documentação de todo o processo de gestão. Além disso, um PSA fornece um sistema organizado e estruturado para minimizar a possibilidade de falhas no tratamento por meio de monitoramento. Fornece ainda planos de contingência para responder a falhas do sistema ou imprevistos que possam impactar na qualidade da água, como, por exemplo, o aumento de secas severas, chuvas fortes ou enchentes (WHO, 2017).

B) O que significa objetivos e metas de saúde no contexto de saúde pública?

Os objetivos e as metas baseadas na saúde são componentes essenciais da estrutura de segurança da água potável. Os objetivos devem ser definidos e as metas estabelecidas por uma autoridade de saúde em conjunto com outros envolvidos, incluindo fornecedores de água e comunidades afetadas. A situação geral da saúde pública e a contribuição da qualidade da água potável para as doenças devem ser consideradas como parte da política global da água e da saúde. Deve-se também ter em conta a importância de garantir o acesso à água para todos os consumidores (WHO, 2017).

De acordo com o mesmo autor, os objetivos e as metas baseadas na saúde fornecem a base para a aplicação de diretrizes a todos os tipos de fornecedores de água potável. Alguns constituintes da água potável podem causar efeitos adversos à saúde devido a exposições únicas (por exemplo, microrganismos patogênicos) ou exposições de longo prazo (por exemplo, produtos químicos).

Os objetivos e as metas são definidas pela vigilância (setor saúde) em consulta com os prestadores de serviços de abastecimento de água, órgãos ambientais, instituições de ensino, entre outros. As metas são definidas levando em consideração critérios (Figura 1.4) que serão detalhados em seguida.

C) Qual o papel da vigilância?

A vigilância é o último componente e tem como objetivo verificar se a água consumida pela população atende ao padrão de potabilidade, além da validação e do acompanhamento dos PSA, conforme os estabelecimentos das metas de saúde.

A vigilância da qualidade da água para consumo humano consiste no conjunto de ações adotadas, continuamente, pelas autoridades de saúde pública, para garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão de potabilidade da água para avaliar os riscos que sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água representam à saúde humana e para prevenir enfermidades transmitidas pela água utilizada para consumo humano (BRASIL, 2012).

De acordo com o que foi relatado anteriormente, a vigilância tem como objetivos específicos:

• Reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica e por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;
• buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;
• avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;
• promover monitoramento sistemático da qualidade da água consumida pela população nos termos da legislação vigente;
• informar à população sobre a qualidade da água e os riscos à saúde; 
• apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

Assim, a vigilância da qualidade da água para consumo humano desenvolve ações para garantir a segurança da água consumida pela população, tais como o acompanhamento dos PSA, desde a elaboração até o monitoramento.

D) No Brasil existem regulamentos para elaboração e implantação do PSA?

A OMS é responsável pela definição das Diretrizes de Qualidade da Água para Consumo Humano no âmbito internacional. No Brasil, cabe ao Ministério da Saúde a competência da elaboração das normas e do padrão de potabilidade de água para consumo humano a serem observados em todo o território nacional, conforme Decreto Federal n.º 79.367 de 09 de março de 1977.

A Portaria de Consolidação nº 5 (BRASIL, 2017) estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Esta portaria adota uma abordagem de gestão preventiva, por meio do enfoque de risco à saúde, com necessidade de obtenção de uma série de informações para se realizar uma avaliação do risco à saúde das populações.

Em essência, muito dos fundamentos e princípios do PSA pode ser encontrado em um único inciso da Portaria de Potabilidade brasileira (BRASIL, 2017):

Ao(s) responsável(is) pela operação de sistema de abastecimento de água incumbe: manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na ocupação da bacia contribuinte para a zona de captação, no histórico das características de suas águas, nas características físicas do sistema, nas práticas operacionais e na qualidade da água distribuída, com os diferentes setores afins, em conformidade com a Diretriz Nacional do Plano de Segurança da Água (PSA).

A Portaria Funasa n.º 177 (BRASIL, 2011) estabelece as diretrizes, as competências e as atribuições do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (PNCQA) a serem executadas no âmbito da presidência e das superintendências estaduais da Funasa.

As ações do PNCQA destinam-se aos municípios que apresentarem dificuldades na implementação da Portaria de Potabilidade do Ministério da Saúde, prioritariamente os municípios de até 50 mil habitantes, além de áreas rurais e de interesse de governo (assentamentos, remanescentes de quilombo, ribeirinhos, áreas extrativistas, dentre outras).

Dentre as ações, cabe destacar o fomento e apoio técnico à implementação dos PSA, segundo os princípios recomendados pela OMS ou diretriz vigente.

Fundamentos metodológicos do PSA

Neste item vocês vão entender que o PSA compreende a avaliação e o projeto do sistema, o monitoramento operacional e os planos de gestão, incluindo documentação e comunicação.

Neste sentido, os elementos de um PSA são baseados no princípio das barreiras múltiplas, nos princípios da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e em outras abordagens sistemáticas de análise de riscos (WHO, 2017).

Para entender melhor os princípios e fundamentos do PSA, abordaremos as seguintes questões:

• O que são barreiras múltiplas?
• O que é Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC)?
• O que é análise de riscos?

1) O que são barreiras múltiplas?

De acordo com WHO (2005), os sistemas de abastecimento de água podem ser considerados como uma série de etapas destinadas a garantir a segurança da água potável, incluindo: i) prevenção da poluição das fontes de águas; ii) coleta seletiva de água; iii) armazenamento controlado; iv) tratamento antes da distribuição; v) proteção durante a distribuição, vi) armazenamento seguro dentro de casa e, em algumas circunstâncias, tratamento no ponto de consumo.

Essas etapas funcionam como barreiras, uma vez que são projetadas para minimizar a probabilidade de contaminação das fontes de água e reduzir ou eliminar os contaminantes já presentes na água bruta. Com a abordagem das barreiras múltiplas, cada barreira proporciona uma redução incremental do risco da água se tornar insegura. Se houver uma falha em uma etapa, as outras barreiras continuam a fornecer proteção (WHO, 2005).

A Figura 1.5a apresenta um sistema de abastecimento de água de ciclo completo, e a Figura 1.5b de ciclo simplificado muito utilizado na zona rural.

2) O que é Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC)?

O sistema de APPCC, da sigla em inglês Hazard Analysis Critical Controle Points – HACCP, é definido como um procedimento sistemático para identificar perigos e estimar os riscos que podem afetar a inocuidade de um alimento, a fim de estabelecer as medidas para controlá-los (WHO, 1998).

Os princípios da APPCC (que é um sistema preventivo de gerenciamento de riscos que tem sido usado na indústria alimentícia por várias décadas) se baseiam no desenvolvimento da compreensão do sistema, priorizando os riscos e garantindo que medidas de controle apropriadas sejam implementadas para reduzir os riscos a um nível aceitável. Esses princípios foram aperfeiçoados e adaptados ao contexto da água potável após a aplicação do APPCC por várias concessionárias de água nos Estados Unidos e na Austrália (WHO, 2005).

O sistema APPCC é aplicado em todo o processo produtivo (etapas do sistema), buscando responder as seguintes questões:

1. Qual o tipo de perigo?
2. Como sabemos se o perigo foi eliminado?
3. Como corrigimos os perigos identificados?

Para responder essas perguntas foi desenvolvido o sistema APPCC, estruturado em doze componentes, sendo cinco etapas preliminares e sete princípios. Os princípios do sistema APPCC aplicados à indústria de alimentos estão descritos no Quadro 1.1, tomando como referências centrais Codex Alimentarius (1993), WHO (1998) e Almeida (1998).

3) O que é Análise de Riscos

A Análise de Riscos é um processo sistemático e integrado que permite a compreensão da origem e natureza do risco e a análise da probabilidade de ocorrência do risco e de suas consequências (que, em conjunto, compõem a avaliação do risco), acompanhadas de procedimentos de gestão e de comunicação de risco. Essa análise tem por objetivo hierarquizar e priorizar riscos para auxiliar a avaliação e a gestão dos riscos. Desta forma, a análise de risco engloba, além da Avaliação do Risco, a Gestão de Risco e a Comunicação de Risco. O Quadro 1.2 sintetiza cada componente da análise de riscos.

Quadro 1.2 - Componentes da análise de riscos. Quadro adaptado do Guia ISO 73: 2011.

Avaliação do risco: processo integrado de identificação, análise e caracterização do risco.
Gestão de risco: processo sistemático de controle de risco, ponderando alternativas para a implementação de ações, considerando aspectos científicos, tecnológicos, sociais, econômicos e políticos. Envolve inevitavelmente tomada de decisões e juízo de valor em termos de tolerabilidade dos perigos, em relação a custos de aspectos de saúde pública.
Comunicação de risco: processo interativo de intercâmbio de informações entre pessoas, grupos e instituições envolvidas / interessadas / responsáveis pelo/no problema sobre a natureza, severidade e aceitabilidade do risco e sobre as medidas de controle implementadas ou em vias de implementação.

Os termos e conceitos aplicados à Gestão de Riscos preconizados no âmbito das normas internacionais (ISO/IEC 31000:2009 e o Guia ISO 73: 2011) e da nacional (ABNT NBR ISO/IEC 31000:2009 e ABNT ISO/IEC Guia 73:2009) estão listados no Anexo 1 (Tabela A).

A realização da análise de riscos leva em consideração as causas e as fontes de riscos, suas consequências e a probabilidade de que essas consequências possam ocorrer. Ela pode ocorrer com vários graus de detalhamento, dependendo do risco, da finalidade da análise e das informações, dos dados e recursos disponíveis. De acordo com as normas internacionais e a nacional, a análise de risco pode ser dividida em:

i) qualitativa

A análise qualitativa define consequência, probabilidade e nível de risco por níveis de significância, tais como “alto”, “médio” e “baixo”, podendo combinar consequência e probabilidade e avaliando o nível de risco resultante em comparação com os critérios qualitativos (NBR ISO/IEC: 2012).

É frequentemente utilizada nas seguintes situações:

• a) nas fases iniciais de processos, de forma a identificar riscos que possuem alto nível de criticidade;
• b) quando o nível do risco identificado não necessitar de análises mais detalhadas, e
• c) quando não for possível realizar análise quantitativa, devido à carência de informações numéricas (AS/NZS: 2004 e ISO/IEC: 31000).

O Quadro 1.3 mostra exemplos de escalas qualitativas de probabilidade e consequências, as quais servem a exercícios de priorização de riscos.

Para avaliar o risco associado a um evento ou perigo, determina-se a probabilidade de ocorrência, por meio da Escala de Probabilidade de Ocorrência (frequente, pouco frequente e raro), e as consequências para o meio ambiente e a saúde da população, por meio de uma Escala de Gravidade das Consequências (insignificante, baixo, grave, catastrófica) (AS/NZS, 2004; ISO/IEC, 2009; ABNT, 2009 e WHO, 2011).

Com base na definição, risco é uma função tanto da probabilidade como da medida das consequências.

A partir da equação de estimativa do risco foi possível construir a Matriz de Priorização de Risco por meio da técnica qualitativa. Essa técnica utiliza termos que bem expressem a probabilidade de ocorrência e a gravidade das consequências de um determinado perigo (Figura 1.7).

ii) Análise semiquantitativa

A análise semiquantitativa é determinada por meio do cálculo do risco (sendo que Risco = ocorrência que o perigo ocorre x severidade em termos de risco à saúde). O cruzamento dos valores de probabilidade e consequência resulta em um risco (elevado, alto, médio e baixo). As escalas podem ser lineares ou logarítmicas ou podem ter alguma outra relação; as fórmulas utilizadas também podem variar (Figura 1.8).

Observa-se que um mesmo produto numérico pode ser classificado em níveis distintos de risco, dependendo do que for assumido como de maior peso (probabilidade ou consequência). Portanto, nessa abordagem, assim como na matriz qualitativa, em função do elevado grau de subjetividade, é preciso critério na definição dos descritores, na atribuição de pesos e na definição de níveis hierárquicos. Segundo a norma, a definição dos atributos da probabilidade e da consequência deve ser adaptada ao cenário em estudo.

iii) análise quantitativa

A análise quantitativa é caracterizada a partir da combinação de experiências, dados epidemiológicos locais/regionais e de literatura. Essa análise objetiva estimar numericamente as consequências de exposição ao(s) perigo(s) especificado(s). Os métodos quantitativos geralmente são mais precisos e, portanto, requerem dados de campo, o que envolveria pesquisas com a população atingida sobre mortes ou agravos e dados experimentais derivados de estudos com animais.

Em resumo, para a análise de riscos, deve-se recorrer a dados históricos, mas, em casos indisponíveis, podem ser feitas estimativas subjetivas que reflitam o grau de expectativa de um indivíduo ou grupo quanto à ocorrência ou consequência de determinado evento. Para minimizar o viés subjetivo, convém utilizar as melhores fontes de informação e técnicas disponíveis. As fontes de informação podem incluir:

1. dados históricos;
2. experiências de operadores e técnicos;
3. publicações pertinentes, e
4. estudos e pesquisas realizadas, envolvendo experimentos e opiniões de especialistas e peritos.

Etapas para elaboração do PSA

A seguir serão apresentadas de forma resumida as etapas para elaboração dos PSA propostas por Bartram et al. (2009). O PSA é composto por três componentes principais e possuem oito etapas, além de uma etapa de preparação e duas de feedback e melhorias, totalizando, assim, onze etapas. Contudo, para pequenas comunidades, WHO (2012) propõe um total de seis etapas.

Embora haja uma proposição de etapas de elaboração de PSA, destaca-se que a abordagem utilizada não é uma receita que deve ser seguida à risca para atingir o sucesso, contrariamente, ela é suficientemente flexível para ser adaptada às necessidades locais (WHO, 2012).

A explicação do desenvolvimento do PSA foi dividida em quatro etapas, conforme descrito na Figura 1.9

Etapa de atividades antecedentes à elaboração do PSA

Antes de iniciar o desenvolvimento das principais etapas do PSA, vamos entender qual a finalidade e quais os passos necessários para implantação dessa etapa. Os passos para a execução dessa etapa estão descritos na Figura 1.10 e Tabela 1.1.

Dificuldades típicas da etapa antecedente à elaboração do PSA

De acordo com Bartram et al. (2009), os principais desafios encontrados na constituição da equipe do PSA são:

1. Encontrar pessoas qualificadas;
2. identificar e engajar as partes interessadas externas;
3. manter a equipe coesa;
4. manter uma comunicação eficiente entre a equipe do PSA e todos as partes envolvidas no abastecimento de água;
5. sensibilizar os técnicos para a importância do trabalho;
6. mudar paradigmas da abordagem tradicional para preventiva;
7. disponibilizar tempo para a fase de preparação e planejamento das atividades.

Produtos da etapa antecedente à elaboração do PSA

• Cronograma de trabalho definido;
• Equipe técnica identificada e sensibilizada.

Etapa de descrição e avaliação do sistema de abastecimento de água

A etapa de avaliação do sistema deve partir do diagnóstico detalhado, desde o manancial de captação até o ponto final de consumo, e tem por objetivo verificar se o sistema pode garantir o tratamento e o fornecimento de água, de acordo com metas de saúde preestabelecidas. Veja os passos e a execução dessa etapa na Figura 1.11 e na Tabela 1.12.

Legenda				Sistema de Abastecimento de Água
	Barragem / açude		Estação elevatória	Nome:
	Captação fio d’água tomada direta		Estação de Tratamento de Água	Município: Estado:
	Poço		Reservatório apoiado	Avaliado por: Data:
	Vários poços		Reservatório elevado	Responsável pelo sistema:
	Chafariz		Rede de distribuição
	Carro-pipa		Dessalinizador
	Adutora de água bruta
	Adutora de água tratada

Vamos exemplificar

Seguindo o exemplo do Formulário 4, na fase de identificação de eventos perigosos, poderíamos classificá-lo de forma quantitativa como risco médio, uma vez que a desinfecção inadequada poderia gerar efeitos moderados à saúde, como enterites, e as falhas na bomba dosadora poderiam ser sanadas com a instalação de uma bomba dosadora reserva.

Dificuldades típicas da etapa

De acordo com Bartram et al. (2009), os principais desafios encontrados na etapa de descrição avaliação dos riscos são:

• A possibilidade de desconsiderar eventos perigosos que nunca ocorreram antes;
• a incerteza durante a avaliação dos riscos em função da falta e qualidade dos dados de probabilidade e severidade e pela falta de conhecimento das atividades de abastecimento de água;
• descrição inapropriada de probabilidade e severidade, o que pode gerar subjetividade durante a avaliação.
• identificação e análise de perigos potenciais e caracterização de riscos;
• falta de mapas precisos do sistema de distribuição;
• falta de conhecimento sobre o gerenciamento do uso do solo da bacia de captação;
• falta de conhecimento sobre as indústrias instaladas na bacia e seus respectivos riscos, e
• falta de tempo para a equipe do PSA realizar vistorias em campo.

Produtos esperados dessa etapa

• Sistema descrito e diagrama construído e validado;
• Riscos classificados e priorizados;
• Plano de melhorias elaborado.

Etapa de monitoramento operacional

A etapa do monitoramento operacional do sistema tem a finalidade e os seguintes passos a serem seguidos observados na Figura 1.13 e Tabela 3.

Os Formulários 5 e 6 apresentam os elementos essenciais para realização do monitoramento e um exemplo, respectivamente.

Todo este procedimento deve ser devidamente documentado para, continuamente, verificar a eficácia das medidas de controle (Formulário 6).

Dificuldades típicas da etapa de monitoramento

Os desafios típicos elencados por Bartram et al. (2009), para esta etapa, são:

• Falta de auditores externos capazes para avaliar PSAs;
• falta de laboratórios qualificados para processar e analisar amostras;
• falta de recursos humanos e financeiros;
• falta de conhecimento da satisfação ou reclamações do consumidor;
• implicações financeiras do aumento do monitoramento, particularmente monitoramento remoto;
• mudar a atitude dos funcionários que estão acostumados a monitorar de uma determinada maneira;
• garantir que os recursos estejam disponíveis para o departamento de operações executar ações corretivas.

Produtos esperados

Plano de monitoramento elaborado.

Etapa de elaboração de procedimentos de gestão e rotinas

Os planos de gestão possibilitam a verificação constante do PSA. Devem descrever as ações a serem desencadeadas em operações de rotina e em condições excepcionais (de incidentes), além de organizar a documentação da avaliação do sistema, a comunicação de risco à saúde, os programas de suporte e a validação e verificação periódica do PSA, garantindo-se o melhor funcionamento do sistema de abastecimento de água para consumo humano (VIEIRA; MORAIS, 2005). Para execução dessa etapa, os passos estão descritos na Figura 1.14 e Tabela 1.4.

A Portaria de Potabilidade exige que os serviços de abastecimento de água devam contar com plano de emergência, com o objetivo de diminuir os riscos de acidentes. Esse plano deve considerar, como parte operacional, a comunicação imediata com a autoridade de saúde pública local para, em comum acordo, definir o plano de contingência para fazer frente àquela determinada situação. A comunicação à autoridade de saúde pública e ao consumidor foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.440/2005.

Outro aspecto importante que deve ser estabelecido são os planos de comunicação, que vão desde a elaboração de relatórios periódicos mensais e anual.

O relatório mensal objetiva acompanhar e monitorar os perigos e deve minimante conter os seguintes elementos: i) análise dos dados de monitoramento; ii) verificação das medidas de controle; iii) análise das não conformidades ocorridas e as suas causas; iv) verificação da adequabilidade de ações corretivas, e v) implementação das alterações necessárias.

O relatório anual para avaliação geral da implantação e do funcionamento do PSA deve conter os seguintes pontos: i) análise dos riscos mais relevantes ao longo do ano; ii) reavaliação de riscos associados a cada perigo; iii) avaliação da inclusão de novas medidas de controle, e iv) avaliação crítica do funcionamento do PSA. Os protocolos de comunicação devem seguir as recomendações da legislação vigente de informação ao consumidor.

As situações de emergências que podem ocorrer em relação ao abastecimento de água têm ocorrências de caráter: a) Natural e b) Humana, conforme os exemplos abaixo.

Para dar resposta aos variados tipos de eventos excepcionais, recomenda-se que os responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água elaborem um Plano de Contingência definindo os procedimentos que deverão ser tomados a cada uma das situações de emergências que possam ocorrer (Figura 1.15).

O Plano de Contingência é a preparação para o enfrentamento de uma situação de emergência, devendo prever ações para reduzir a vulnerabilidade e aumentar a segurança dos sistemas e, consequentemente, reduzir riscos associados a acidentes decorrentes de evento inusitado. Neste sentido, deve-se elaborar um plano realista, passível de ser executado. As diversas etapas que compõem a elaboração de um plano de contingência estão descritas no Quadro 1.4.

Dificuldades típicas da etapa de gestão e comunicação do sistema

Os desafios típicos elencados por Bartram et al. (2009), para esta etapa, são:

• Garantir que o PSA seja mantido e atualizado;
• obter recursos financeiros necessários;
• manter a equipe técnica motivada.

Produtos da etapa

• Plano de gestão, rotinas, comunicação e verificação;
• Plano de Segurança da Água (PSA).

Referências

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ABNT/NBR/ISO:31000. Gestão de riscos – Princípios e diretrizes. Rio de Janeiro: ABNT, 2009.

ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT/NBR/ISO; IEC:31010. Gestão de riscos – Técnicas para o processo de avaliação de riscos. Rio de Janeiro: ABNT, 2012. 96p.

AS/NZS – AUSTRALIA, NEW ZEALAND. AS/NZS 4360:2004 Risk Management Standard. 3. ed. Sydney: Standard Australia and Standard New Zeland, 2004.

ALMEIDA, C. R. O sistema HACCP como instrumento para garantir a inocuidade dos alimentos. Higiene Alimentar. v. 12, n. 53, p. 12-20, 1998.

BARTRAM, J.; CORRALES, L.; DAVISON, A.; DEERE, D.; DRURY, D.; GORDON B.; HOWARD, G.; RINEHOLD, A.; STEVENS, M. Water safety plan manual: step-by-step management for drinking-water suppliers. Geneva: World Health Organization, 2009. 102p.

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