3Rede de Atenção em Saúde para Pessoas com Deficiência

1. E por falar em promoção da saúde .....

O conceito de Promoção da Saúde (PS) vem se modificando de acordo com o próprio conceito de saúde. Saúde já foi entendida como resultante de contatos com “miasmas”, como ausência de doença, completo bem estar e em seu conceito ampliado como resultante das condições de vida das pessoas. Neste sentido, as ações de promoção de saúde também foram se modificando, ampliando e se tornando intersetoriais, ou seja, o setor saúde sozinho não consegue realizar todas as ações que podem impactar na saúde das pessoas. Precisamos construir parcerias com setores como: da educação, da segurança pública, do esporte e lazer, da assistência social, da pesquisa, entre outros.

Um dos documentos de referência para a compreensão do conceito da Promoção da Saúde é resultante da I Conferencia Internacional de Promoção da Saúde, que aconteceu no Canadá em 1986, quando foi publicada a “Carta de Ottawa”. Neste documento, Promoção de Saúde é entendida como um “processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo” (BRASIL, 2002, p.9). Do aprofundamento desta discussão surge um termo novo “empoderamento”. Para que as pessoas se tornem capazes de cuidar da sua saúde, da saúde da sua família e da sua comunidade é preciso que saibam o que pode fazer para melhorar a sua qualidade de vida, o que interfere nela, os recursos existentes e tenham espaço para reivindicar as melhorias que ela e a comunidade julguem necessárias.

Na Portaria n º 2.446 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014), que redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) traz em seu artigo 2º que a Promoção da saúde é “um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo”. Para tanto recomenda uma articulação e cooperação intra e intersetorial e formação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). No artigo 3º nomeia como valores que devem orientar as ações de PS:

“o respeito às diversidades, que reconhece, respeita e explicita as diferenças entre sujeitos e coletivos, abrangendo as diversidades étnicas, etárias, de capacidade, de gênero, de orientação sexual, entre territórios e regiões geográficas, dentre outras formas e tipos de diferenças que influenciam ou interferem nas condições e determinações da saúde”

Para saber mais: Determinantes Sociais de Saúde são representados graficamente pelo modelo Dahlgren & Whitehead (1992)

2. Mas o que é Rede de Atenção à Saúde?

A organização da atenção em saúde em redes vem sido discutida no Brasil desde 2004, com o propósito de se pensar em uma atenção mais integral e que contemple as atuais necessidades epidemiológicas (BRASIL, 2015). As Redes de Atenção em Saúde (RAS) estão apresentadas também na Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2012a) como uma proposta de organização da atenção não mais hierárquica representada pela forma de uma pirâmide, mas um sistema horizontal e compartilhado, poliárquico.

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é conceituada, segundo o Ministério da Saúde, como:

“Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.” (Portaria n°4.279).

De acordo com o conceito acima, a atenção à saúde é oferecida por meio de sistemas organizados com unidades de saúde de diferentes densidades tecnológicas e complexidade. Esse arranjo tem como função atender às diversas demandas de saúde da população.

Outro conceito importante para entender as RAS é de território. Um território é um espaço adscrito onde as pessoas vivem, convivem e tem as suas necessidades de saúde atendidas. Cada unidade de saúde que compõem a RAS tem um nível de abrangência diferente que pode ser uma micro-área, uma área, um município, uma região de saúde.

3. Quem deve participar de uma rede de atenção para PcD

Portaria n º 793, de 24 de abril de 2012, do Ministério da Saúde (BRASIL, 2012b), que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde apresenta como componentes, visando a sua reabilitação, os seguintes participantes: CER - Centro Especializado em Reabilitação; Oficinas Ortopédicas: local e itinerante, Centros-Dia, Serviços de Atenção Odontológica para Pessoas com Deficiência, Serviço de Atenção Domiciliar no âmbito do SUS e Atenção Hospitalar.

4. Estrutura de uma rede para PcD

A Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência é uma das RAS prioritárias estabelecidas pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Cabe a cada Estado estabelecer esta rede a partir dos recursos existentes e das políticas vigentes.

Em Goiás cabe à Gerência de Programas Especiais da Secretaria de Estado da Saúde a adoção de “estratégias de implementação de mecanismos para a execução de políticas, programas e ações de atenção integral à saúde de populações em situação de vulnerabilidade, entre as quais Saúde da Pessoa com Deficiência” (http://www.saude.go.gov.br/page/118/gerencia-de-programas-especiais).

Em 2013, o Estado de Goiás elaborou o documento intitulado PLANO DE AÇÃO REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (disponível em http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_105_AnexoAIAres.A067.2013A-APLANOADEAACAO.pdf).

Assista às entrevistas com Fábio Peclat e Hugo Montalvão no link https://www.youtube.com/watch?v=tFLwW4EXBDg&list=PLICTZOqQ2lJYXEh7gAoOWkEJeFVhI7Ulx&index=5

Referências

Barros ALO, Horas IAA, Santos MTBR. Análise do perfil do profissional cirurgião-dentista que atende pacientes com necessidades especiais. Rev. Bras. Pesq. Saúde, Vitória, n.15, v.3, p.38-44, jul-set, 2013.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Projeto Promoção da Saúde. As Cartas da Promoção da Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, Projeto Promoção da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde : PNaPS : revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006 / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância à Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2014

Estado de Goiás. Plano de Ação Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Novembro, 2013. Disponível em: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_105_AnexoAIAres.A067.2013A-APLANOADEAACAO.pdf. Acesso em: 29 agosto 2017.

Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0793_24_04_2012.html. Acesso em: 29 agosto 2017.

Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.446, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 que Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Publicada no Diário Oficial da União nº 220, quinta-feira, 13 de novembro de 2014. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=68&data=13/11/2014. Acesso em: 29 agosto 2017.

Narvai PC, Frazão P. Saúde Bucal no Brasil: muito além do céu da boca. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008. 128p.

Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde. Brasília: CONASS, 2015