A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO INCLUSIVO EM GOIÁS E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Resumo: O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa Prolicen, que teve como objetivo principal compreender como ocorreu a constituição da educação inclusiva em Goiás. É sabido que Goiás foi pioneiro na implantação da inclusão nas escolas regulares estaduais no Brasil. Por se tratar de um projeto de pesquisa na área de licenciatura, privilegiou-se buscar informações a respeito de como ocorreu a formação de professores durante o período de implantação da inclusão, entre os anos de 1999 e 2005. A metodologia escolhida foi a pesquisa bibliográfica, além de entrevistas semiestruturadas com docentes da educação básica que trabalhavam nas escolas nos anos acima citados. A partir da pesquisa bibliográfica, observou-se um número reduzido de artigos que tratavam a respeito do tema do trabalho. Tal fato, demonstrou a importância desta pesquisa, ao buscar resgatar um momento histórico importante da educação em Goiás, pois a inclusão escolar cada vez se amplia mais tanto em sua implantação e desenvolvimento nas escolas quanto na produção intelectual de conhecimento. Nas entrevistas com docentes, observou-se a dificuldade de incluir alunos com necessidades educacionais especiais oriundos das escolas especializadas sem terem a formação adequada. Algumas docentes declararam deixar os alunos sem supervisão em seu processo de aprendizagem, enquanto outras disseram agir intuitivamente para ensiná-los. No entanto, também foi informado que nos primeiros anos da implantação da inclusão foram ofertados cursos de formação para os professores: houve reuniões para se tratar a respeito da inclusão, atividades de formação como a Ciranda de Aprendizagem, entre outras. Como resultado da pesquisa, percebeu-se a baixa quantidade de trabalhos que registram a constituição da educação inclusiva em Goiás e como a formação docente não foi devidamente ampla a fim de oferecer conhecimento e subsídios para as/os docentes da educação básica, deixando, portanto, de atender muitos alunos que passaram pelo processo de inclusão.

Palavras-chave: Educação Inclusiva. Goiás. Formação de professores.

INTRODUÇÃO

A educação inclusiva é um tema amplamente discutido na educação brasileira, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. A escola é um ambiente de inserção de pessoas nas relações sociais extra familiares, que permite aos seres humanos se tornarem conscientes e capazes de refletir sobre seus direitos e deveres, a partir de seus desenvolvimentos sociais (Borges, 2021). Nesse sentido, a inserção de pessoas com necessidades especiais no ambiente escolar é um direito de todas, partindo do pressuposto de igualdade de acesso e permanência na escola, garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9.394/96). Assim, a construção da educação inclusiva deve valorizar o educando, com suas características educacionais e de desenvolvimento respeitadas (Borges, 2021).

Dessa maneira, a partir de discussões sociais e políticas no âmbito nacional sobre o direito de acesso à educação de pessoas com necessidades especiais, o Estado de Goiás se tornou pioneiro na profissionalização de docentes para a educação inclusiva. Entretanto, no cenário de desenvolvimento inicial da educação inclusiva, percebeu-se uma lacuna relacionada à formação de professores, pois a preparação desses profissionais não teve a suficiência necessária à importância da tarefa educacional de incluir todos nas escolas comuns.

Partindo disso, este trabalho desenvolve uma pesquisa acerca da formação de professores e da Constituição da Educação Inclusiva no Estado de Goiás. Dessa forma, essa pesquisa tem como objetivos a apresentação dos efeitos da sua implantação para os docentes, a busca e discussão sobre as ações, possibilitadas pelo governo do Estado, que foram ofertadas para a formação dos professores; e a construção de conhecimento acerca da educação inclusiva em Goiás.

A construção deste relatório final traz as discussões e as considerações acerca da história da implantação da educação inclusiva e da formação dos docentes no Estado de Goiás. A pesquisa teve duas frentes: revisão bibliográfica e entrevistas – e sua análise – com educadoras que participaram do processo de implantação do processo em Goiás. A partir disso, houve a construção inédita de conhecimento acerca desse processo, visto que, durante a revisão bibliográfica, percebeu-se uma quantidade limitada de estudos sobre o tema. Portanto, essa pesquisa possibilitou discussões acerca da formação de professores e da educação inclusiva no Estado, bem como a busca da contribuição para a educação pública e para a formação profissional dos educadores, seja em formação inicial ou continuada.

METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de caráter qualitativo e exploratório. Inicialmente, na primeira parte dessa pesquisa, definiu-se a realização de uma revisão bibliográfica, que ocorreu entre os meses de outubro e dezembro de 2023, com a coleta dos dados bibliográficos no site “Google Acadêmico”, por meio dos descritores: “formação de professores; educação inclusiva; inclusão escolar; história da inclusão em Goiás; inclusão escolar em Goiás; educação especial”.

Além disso, a coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas realizadas com docentes que participaram do processo de implantação da Educação Inclusiva em Goiás. Para isso, houve a elaboração de um questionário semiestruturado para a realização das entrevistas. Com o consentimento das docentes, realizou-se a pesquisa com 5 professoras que trabalhavam em escolas estaduais comuns de ensino no período de implantação da educação inclusiva em Goiás, isto é, entre 1999 e 2005. Em sequência, houve a transcrição dos dados e a identificação das informações referentes a essa pesquisa.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A escola, como instituição que possibilita uma formação cidadã, é também o ambiente em que acontece a apropriação dos conhecimentos desenvolvidos pela humanidade ao longo da história (Borges, 2021). Nesse cenário, considerando a importância da escola no Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988 e a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em 1996, houve a aprovação para que a educação fosse acessível a todos. Nesse cenário, o Estado de Goiás foi o precursor da instituição da educação inclusiva nas escolas regulares do país, oferecendo aos indivíduos com necessidades educacionais especiais as mesmas condições e oportunidades sociais para que pudessem desenvolver suas habilidades e potencialidades (Borges, 2021).

Nesse viés, a criação da Superintendência de Ensino Especial (SUPEE), ligada à Secretaria de Educação, em 1987, possibilitou e promoveu a integração de pessoas com deficiência às salas de aula regulares, organizando e direcionando os programas de inclusão em todo o Estado (Borges, 2021). No documento sobre a educação inclusiva em Goiás, intitulado “Educação Especial em Goiás”, de 1995, houve a apresentação dos movimentos dinâmicos que permitiam que as pessoas com deficiência se integrassem à comunidade estudantil. Dessa maneira, a SUPEE mantinha e formava uma equipe especializada em inclusão escolar, possibilitando o acesso, para os alunos, de professores e de recursos pedagógicos especializados, em que se utilizava 4 princípios básicos para a implementação da educação especial: sensibilização, implementação, expansão e consolidação (Borges, 2021).

Em relação à formação de professores, o Estado de Goiás também foi o pioneiro na profissionalização dos educadores e, desde 1998, realizou e promoveu cursos para a inclusão dos estudantes nas salas de aula regulares. Entre os anos de 1999 e 2002, o Estado preparou e ministrou cursos de Libras para os profissionais da educação, o que possibilitou a inclusão das pessoas surdas, uma das ações planejadas pelo Governo de Goiás (Borges, 2021). Entretanto, segundo relato das professoras entrevistadas, o Estado de Goiás não realizou uma formação suficiente, o que não possibilitou que se sentissem seguros para a gestão da sala de aula, conforme explicitado no relato da professora Aparecida:

“Olha, me lembro que as primeiras vezes, nós ficávamos assustados, nós não tivemos um preparo assim, sabe? Tinha uma formação, alguma coisa muito pequena, alguma palestra, uma, uma, é… conversa, um apoio, e, naquela época, não sei como eram chamadas as pessoas que iam para a escola dar suporte pedagógico, então elas conversavam com a gente, nós tivemos uma outra palestra com… assim, no decorrer do, na implantação, mas assim, curso específico, falar assim, “você fez, você foi preparada”,
não tinha.”
Relato da professora Aparecida

Além disso, segundo o relato da professora Aparecida, a sua preparação para incluir alunos com n.e.e. acontecia a partir da leitura de textos e de conversas entre os professores de apoio e da coordenação pedagógica. Ademais, a professora narrou a dificuldade para compreender o que a criança já possuía de aprendizado escolar e como auxiliar esse estudante. Segundo Aparecida: “era um tiro no escuro”.

Entretanto, apesar desse cenário vivido pelas professoras, no relato de Deuza, o Estado de Goiás ofereceu uma formação inicial para todos os profissionais da educação, em 1998. Naquela época, houve uma palestra para os docentes, em que foram apresentadas as etapas de inclusão e a maneira de avaliação dos estudantes, para que eles pudessem estar em sala de aula, conforme seu relato:

“Então aqui na cidade de (...) houve um convite para palestra com o professor Dalson, e organizada pela Secretaria Estadual de Educação, por meio da... na época era subsecretaria, e… e aí, nós, do magistério, fomos convidados para estar indo nesse local, para assistir a palestra né. Então lá o Dalson esclareceu que eles… o Estado iria atender à lei, né, que era o aluno estar incluso, né, que era, o que eles, o que hoje a gente vive, que é a inclusão, né, a perspectiva da inclusão.”
Relato da professora Deuza.

Segundo Borges (2021), em 1998, ocorreu o Fórum Estadual de Educação de Goiás, que discutiu sobre o tema de educação para alunos com deficiência no ambiente escolar. A partir dessas discussões, originou-se o Programa Estadual de Educação para a Diversidade numa Perspectiva Inclusiva, que possibilitou a criação de uma equipe técnica especializada para a inclusão escolar. Assim, segundo o relato da professora Deuza, em meados do ano 2000, houve um incentivo do Estado para a profissionalização de professores, que poderiam realizar cursos e ter acesso vasto aos conhecimentos para a inclusão dos estudantes com deficiência nas salas de aula.

“O Dalson, ele permitiu a modulação de professores regentes, que eram regentes, “eu consigo trabalhar com o aluno da inclusão” então eles eram modulados, né, e aí começou-se a fase de cursos, né, vamos usar cursos (risos), então o ano de 2000 até, acho que até 2008, nossa quantos cursos, o MEC soltava cursos, o Estado soltava cursos, muitas leis, muitas notas técnicas, assim, quem tinha sede para para conhecimento, teve um vasto material aí a ser estudado”
Professora Deuza.

Nesse viés, segundo Pereira (2015), os programas de acesso às informações, para a formação de docentes, permitiram a promoção da formação inicial e continuada desses profissionais de uma maneira mais adequada para o ensino, bem como a dos professores formadores, que tiveram a função de realizar uma preparação apropriada aos que estariam na prática. Esse processo resultou em uma constatação das políticas públicas para a educação inclusiva, proporcionando aos docentes uma reflexão sobre suas práticas pedagógicas.

A partir disso, de forma gradual, o Estado de Goiás introduziu, na rede pública de educação, a inclusão para os estudantes com deficiência, adaptando os docentes, profissionais de educação e o sistema escolar para uma proposta inclusiva que considerasse as individualidades dos estudantes e que garantisse o acesso e a permanência dos alunos no ambiente escolar (Borges, 2021).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir das discussões realizadas, esta pesquisa revelou o avanço das políticas públicas de inclusão na rede estadual de Goiás. Sendo pioneiro na educação inclusiva, o Estado de Goiás possibilitou o desenvolvimento de documentos para o acesso de pessoas com deficiência e com dificuldades de aprendizagem na educação pública estadual. A partir de reuniões e fóruns, o Estado promoveu aos profissionais da educação acesso às informações e a melhoria no atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais. Entretanto, em relação à formação de professores, percebeu-se que para docentes em regência ou em formação inicial, não possibilitou que esses profissionais se sentissem, de fato, preparados para o ensino dos estudantes com n.e.e., apesar das informações que tinham acesso.

Assim, percebe-se que o tema da inclusão de estudantes na educação pública de Goiás teve um grande avanço, e que os professores tiveram incentivos de informação, mas que essa formação não foi continuada, não possibilitando um maior estudo e preparação dos educadores acerca do tema, dificultando que a sala de aula fosse, de fato, inclusiva. Diante dos estudos limitados sobre o tema, esta pesquisa possibilita uma maior compreensão sobre a formação dos professores da rede básica de educação entre os anos de 1999 e 2005. Percebe-se os avanços e, paradoxalmente, as dificuldades da formação dos educadores em relação à educação inclusiva. E abrem-se possibilidades de mais estudos sobre a preparação de docentes para a educação inclusiva em Goiás.

REFERÊNCIAS

AMARAL, C. T. do; BERNARDES, M. F. R. Judicialização da Educação Inclusiva: uma análise no contexto do estado de Goiás. São Cristóvão: Revista Tempos e Espaços em Educação, 2018. p. 171 - 185.

BORGES, J. A. de A. R. Educação Inclusiva em Goiás: Pontos e Contrapontos. 2021. 136 páginas. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, Faculdade de Inhumas - FACMAIS, Inhumas, 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Lei 9.394/96.

PEREIRA, L. de L. S., et al. Trajetória da formação de professores de ciências para educação inclusiva em Goiás, Brasil, sob a ótica de participantes de uma rede colaborativa. Bauru: Ciência & Educação, 2015. p. 473 - 491.