Possibilidades e Reflexões da Educação a Distância em Estabelecimentos Penais: o caso do CEDLET

Resumo: O objetivo do relato de experiência é apresentar uma reflexão sobre o trabalho educativo desenvolvido no Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira (CEDLET) no período da pandemia. A instituição está localizada dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia. O colégio funciona nos turnos matutino, vespertino e noturno. Oferta a Educação Básica com turmas de alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade (EJA) Primeira, Segunda e Terceira Etapa. O projeto político pedagógico tem ações baseadas na educação dos direitos humanos. A educação em ambientes de privação de liberdade deve ser concebida como um espaço de encontro, socialização e aprendizagem .A escola é o lugar de possibilidade de mobilidade social e da superação da exclusão social. A educação escolar nas prisões deve contribuir na perspectiva da mudança de comportamento e sentido de vida do aluno privado de liberdade. A partir do Regime Especial de Aulas Não Presenciais (REANP), criado durante a pandemia, o atendimento aos alunos aconteceu a distância. Os alunos recebiam blocos de tarefas organizados pelos professores. Uma semana depois, os blocos eram entregues para correção. Durante todo o período da pandemia (2020/1 a 2022/2), o trabalho educativo aconteceu dessa forma no colégio e nas demais unidades escolares do estado. Muitas atividades entregues eram realizadas pela mesma pessoa, com as mesmas respostas, trazendo um desafio aos professores na hora da correção e avaliação. O fato de realizar as atividades não significa que o aluno estava aprendendo e interagindo com os seus pares. O resultado foi um aumento de matrículas no colégio. Entretanto, não foi possível acompanhar a aprendizagem e desenvolvimento do aluno. O privado de liberdade traz um histórico de exclusão escolar. Por isso, a importância da presença física na escola junto com o professor. A realidade da educação à distância no presídio é muito diferente da EaD fora desse espaço. A educação à distância no sistema penitenciário não é a melhor forma de atendimento a este alunado. A educação é uma prática social de intervenção na sociedade e de troca de interações humanas. A escola em ambientes de privação de liberdade deve ser concebida como um espaço de encontro e socialização ao mundo livre em que o saber é apenas um dos elementos para a sua constituição. A escola é um lugar de possibilidade de mobilidade social e superação da exclusão social. A educação escolar nos presídios deve ser sinônimo de mudança de comportamento e sentido de vida. O desafio da educação prisional está na realização de uma educação que promova a emancipação humana, capaz de contribuir com o processo cognitivo, ético e crítico dos sujeitos em privação de liberdade. Conclui-se a necessidade de repensar o avanço de políticas públicas de educação a distância para privados de liberdade, a fim de que, a garantia do direito à educação seja contemplada com qualidade de ensino e aprendizagem e que a educação possa auxiliar no processo de reinserção social do indivíduo em sociedade.

Palavras-chave: Educação. Prisões. Cidadania