Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás: Mecanismo Pedagógico para Gestão no Cotidiano Escolar?

Resumo

O tema deste artigo é sobre avaliação externa, mais especificamente o Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego) e tem o objetivo de apresentar uma reflexão sobre avaliação em larga escala e compreender a contribuição dos resultados como mecanismo pedagógico para gestão no cotidiano escolar. O trabalho apoia-se em uma pesquisa qualitativa, por meio de um levantamento bibliográfico de estudos relacionados à temática e de dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) sobre as avaliações do Saego desenvolvidas no estado. Essas avaliações iniciaram em 2011 e são aplicadas anualmente para estudantes do Ensino Fundamental (5º Ano, 9º Ano do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio) nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, em termos de domínio de habilidades e competências cognitivas básicas, avaliando o domínio dos conteúdos dessas disciplinas. Os estudos sobre as avaliações externas, no caso específico do Saego, podem ajudar a perceber aimportância de que os resultados sejam observados pela gestão escolar como um recurso para o planejamento e desenvolvimento de ações que coadunam como processo ensino-aprendizagem para que o mesmo se efetive de forma significativa. E os dados coletados nessas avaliações, quando apropriados pedagogicamente pelo grupo gestorda escola, contribuem para a reflexão sobre todas as áreas de sua atuação e tendem a evidenciar as implicações obtidas relacionadas ao processo ensino-aprendizagem podendo sinalizar ações que se efetivam na avaliação interna das escolas, considerando que estes resultados não se esgotam somente na adoção de uma avaliação externa. Consideramos que para o Saego e outras avaliações externas se tornarem um mecanismo pedagógico para a gestão no cotidiano escolar, faz-se necessário efetivar as funções dos gestores em uma perspectiva democrática, destacando e valorizando os elementos da realidade na qual eles estão inseridos. E ao socializá-los com os profissionais da escola, o grupo gestor poderá criar um movimento propício para edificar o trabalho coletivo, na busca da concretização de uma escola pública democrática, que é para todos e também ensina a todos.

Palavras-chave: Avaliação Externa. Saego. Gestão Escolar.

Introdução/Justificativa

A ação de avaliar acompanha o homem durante toda a sua existência. Avaliamos desde fatos mais simples como, na prática diária de escolher uma vestimenta, sair de casa ou ir ao supermercado fazer compras, até experiências complexas como a busca do significado da existência humana, problemas macros da vida social das nações e de suas relações umas com as outras.

O tema avaliação tornou-se alvo de pesquisadores como Depresbiteris (2001), Penin; Martínez (2009), entre outros e discussões entre os profissionais envolvidos com essa temática. Durante muito tempo o foco dessas pesquisas e debates, segundo Machado (2012, p. 71) “privilegiou a avaliação que é feita dentro da escola, a avaliação da aprendizagem”.

A avaliação educacional acontece por meio de dois processos distintos: as avaliações internas e as avaliações externas. A avaliação interna é processual, contínua e privilegia o processo ensino e aprendizagem e a avaliação externa ou em larga escala é gestada fora do ambiente escolar e avalia todo o sistema de ensino com o foco no desempenho dos estudantes por meio de testes de proficiência escolar. Os objetivos da avaliação em larga escala de um sistema escolar estão na informação sobre os estudantes nos diferentes anos/séries, bem como suas possibilidades de conhecimento em um determinado momento e ainda acompanhar ao longo dos anos seus desempenhos. Ela, além de avaliar o desempenho dos alunos em momentos específicos da escolarização, também utiliza de alguns fatores como testes de proficiência, questionários contextuais e diagnósticos do sistema de ensino.

É um instrumento que pode oportunizar subsídios para formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas, contribuindo com a gestão das redes estaduais e municipais em suas instituições. Para Depresbiteris (2001, p. 144), existem três intenções dessa avaliação nos sistemas de ensino “Fornecer resultados para a gestão da educação, subsidiar a melhoria dos projetos pedagógicos das escolas e propiciar informações para a melhoria da própria avaliação, o que a caracteriza como meta-avaliação”.

Nesse sentido, surgem algumas questões orientadoras que fomentam o desenvolvimento deste relato que objetiva propor debates e apontar possibilidades de uso dos resultados das avaliações do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego) na gestão escolar: como são realizadas as avaliações do Saego? De que forma os resultados das avaliações externas podem ser utilizados nas escolas? O Saego pode ser um mecanismo pedagógico para gestão no cotidiano escolar?

Essas indagações se justificam, pois enquanto professoras efetivas da rede estadual de ensino, fazemos parte da equipe da secretaria que indiretamente está envolvida com o fluxo das ações do Saego e responsável pela a elaboração da Avaliação Diagnósticada Aprendizagem ADA). A ADA também é instrumento de avaliação externa, de diagnóstico do conhecimento, formativo e processual, cujo objetivo é diagnosticar a realidade do processo de ensino-aprendizagem dos estudantes da rede estadual de Goiás e oferecer subsídios à prática pedagógica dos professores e à aprendizagem dos alunos por meio de ações específicas (Atividades Fortalecimento da Aprendizagem, Cadernos de Atividades: APRENDER + e formação continuada de professores).

A metodologia utilizada na pesquisa é qualitativa. Contempla também o levantamento bibliográfico de estudiosos que têm dedicado atenção sobre a avaliação externa e documentos da rede estadual de ensino.

Desenvolvimento

O Saego iniciou no ano de 2011 e destina a alunos do ensino fundamental (5º Ano, 9º Ano do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio) nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática em termos de domínio de habilidades e competências cognitivas básicas. Visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a Educação Básica oferecida nas escolas goianas, para formular, com base nos seus resultados, políticas públicas, estratégias e ações indicadoras para a educação, oferecendo aos profissionais da educação informações diagnósticas que auxiliam a gestão escolar em suas estratégias para reduzir as defasagens apresentadas.

O Saego é uma política pública que coaduna com a ação indutora do Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por gerir o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Os dados do Saego de 2016 foram obtidos por meio de testes em Língua Portuguesa e Matemática aplicadas em 108940 estudantes da rede estadual e 8517 das escolas particulares conveniadas, elaborados de forma padronizada com questões de múltipla escolha, sendo que seus resultados são alocados em uma escala de proficiência que varia de zero a 500 com intervalos de 25 a 25 pontos. A escala de proficiência é uma espécie de régua em que os resultados alcançados nas avaliações em larga escala são apresentados. Os valores obtidos nos testes são ordenados e categorizados em intervalos ou faixas que indicam o grau de desenvolvimento das habilidades para os estudantes que alcançaram determinado nível de desempenho. Os intervalos indicam a consolidação de competências e habilidades ao longo do processo de ensino e aprendizagem.

Os resultados do Saego são divulgados por meio de revistas de divulgação para os gestores e professores, cartazes, materiais para oficinas de estudo, vídeos educativos e ambientes virtuais. A Seduc/GO disponibiliza aos envolvidos no processo os resultados gerais do estado, das regionais, dos municípios, da escola e de cada um dos alunos, com o objetivo de que apropriem desses resultados, de forma crítica e autônoma, contribuindo assim para o aperfeiçoamento das ações inseridas neste sistema de avaliação.

Nas avaliações em larga escala os motivos oficiais, apresentados pelos materiais de divulgação, estão relacionados à necessidade de gestores de políticas educacionais em conhecer as condições da educação no país, estado ou município. Nas reflexões de Kuenzer, Calazans e Garcia (2003), o atual sistema de avaliação da Educação Básica vem delineando um novo panorama do planejamento educacional no Brasil que provém das metas impostas pelo Banco Mundial, com o intuito de atingir os índices propostos por esse órgão, da mesma forma, que se consolida como direcionador de políticas educacionais.

Para a realização de uma avaliação em larga escala um aspecto a considerar é a Matriz de Referência que apontam as habilidades e conteúdosesperados dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática dos anos finais de cada etapa da escolarização, 5º e 9º Anos do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio, elencados nos descritores. Os descritores orientam a elaboração de itens para esse tipo de avaliação, passíveis de serem aferidas em testes padronizados de desempenho. A Matriz de Referência apresenta também, as escalas de proficiência que define o que e o quanto o aluno realiza no contexto da avaliação. Os itens são elaborados com base nos descritores relacionados nas Matrizes de Referência das disciplinas avaliadas nos testes de proficiência.

Vale ressaltar que as Matrizes de Referência não esgotam o conteúdo a ser trabalhado em sala de aula e, portanto, não podem ser confundidas com propostas curriculares, estratégias de ensino ou diretrizes pedagógicas e representa uma operacionalização das propostas ou guias curriculares, que não devem ser confundidos com procedimentos, estratégias de ensino, orientação metodológica ou conteúdo para o desenvolvimento do trabalho do professor (NERY, 2000).

As habilidades e conteúdos a serem trabalhados em sala de aula estão contempladas no Currículo Referência de Goiás que apresenta expectativas de aprendizagem elaboradas por meio de uma construção e seleção de conhecimentos e práticas produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas, culturais, intelectuais e pedagógicas. Assim, as avaliações externas, no caso o Saego, tendem a atuar como instrumentos de regulação do currículo por vir se constituindo em uma importante ferramenta de orientação de políticas educacionais e de diagnóstico pedagógico.

O uso e problematização dos resultados dessas avaliações, inclusive do Saego nas escolas em Goiás, ainda é assunto pouco discutido. E reconhecendo a grande diversidade social e econômica do estado não há como pensar em um receituário. O que se pode fazer é indicar possibilidades, objetivando que cada grupo gestor das escolas problematize os resultados dos testes e crie condições de seu uso a favor da comunidade escolar.

Neste cenário de proposições, uma das possibilidades de uso dos resultados dessa avaliação está diretamente ligada à divulgação no ambiente escolar. As unidades educacionais participantes do Saego recebem um conjunto de materiais detalhados divulgando os dados referentes à unidade escolar, oriundo dos resultados, que indicam o nível de proficiência dos alunos e outros dados da realidade escolar, como taxa de matrícula e do fluxo.

Esses materiais correspondem às revistas que contém os relatórios analíticos gerais e por escola dos resultados e são elaborados pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora.

A forma de divulgar este material, a própria curiosidade de verificação dos resultados de outros estabelecimentos ou esferas ou até mesmo a exposição de um cartaz, contendo as informações dos resultados, podem tanto proporcionar a falsa sensação de dever cumprido como o fracasso dos esforços da comunidade escolar. Assim, a divulgação do material recebido ao ser planejada pelo gestor ou grupo gestor coletivamente com coordenadores pedagógicos e professores da escola, pode possibilitar o entendimento e a intencionalidade do que está sendo disponibilizado, para que estes resultados sirvam como instrumento de problematização sobre o processo ensino-aprendizagem desenvolvido na instituição.

Para que o Saego contribua com a melhoria do processo ensino-aprendizagem a Seduc/GO apresenta aos envolvidos na realização da avaliação um roteiro de leitura e análise dos resultados alcançados que envolvem um plano de ação e monitoramento, (GOIÁS, 2016).A leitura e contextualização dos dados devem ser feitos em momentos coletivos, coordenados pelo grupo gestor da escola, envolvendo os professores e a equipe pedagógica. Posteriormente faz-se necessário uma reflexão analítica observando o desempenho de cada turma e de cada aluno avaliado. Em seguida, é importante planejar ações específicas para cada resultado analisado, culminando em um plano de ação que atenda às necessidades da escola. Para o sucesso deste plano de ação é condição sine qua non o monitoramento e acompanhamento de todo o processo.

Na interpretação dos dados fornecidos pelas avaliações externas, olhar os cenários por trás dos números significa para gestor ou o grupo gestor partir de dados concretos das condições que a escola apresenta naquele momento, ainda que estes não sejam a totalidade daquele estabelecimento de ensino. Os resultados devem ser analisados pelas escolas em função das metas de aprendizagem definidas em seus projetos pedagógicos ou proposta pedagógica. Para tanto, é fundamental centrar a reflexão do grupo gestor, de professores e outros envolvidos da comunidade escolar, na interpretação dos níveis de aprendizagem e não nas médias obtidas. Os índices variam de uma escola para outra, portanto, não há fórmula ou receituário, cada instituição deve partir de seus dados para propor novas possibilidades de aprendizagem.

A gestão ou o grupo gestor e a coordenação pedagógica das escolas exercem grande influência na mediação das relações internas e externas da instituição escolar e qualificação dos processos de ensino-aprendizagem. Ao considerar os dados relevantes das avaliações externas, entre elas o Saego, como um mecanismo de diagnóstico inicial da escola, a equipe gestora identificar os fatores que interferem no processo e traçar ações que possam superar os obstáculos, sejam no ensino ou na aprendizagem. Neste sentido Lück (2009, p. 67) aponta que “diretores escolares competentes são, portanto, aqueles que promovem em suas escolas um contínuo processo de acompanhamento dos resultados escolares, seja com dados exclusivamente internos, seja com dados produzidos por referências externas”. Assim, as avaliações externas precisam ser ressignificadas e seus resultados precisam estar presentes nas reflexões das unidades educacionais na busca de contribuírem de forma efetiva com seu principal objetivo, a aprendizagem dos estudantes.

Considerar a avaliação, externa ou interna, como um recurso para que a aprendizagem do aluno aconteça, só é possível se ela estiver efetivamente vinculada ao projeto pedagógico da instituição e amparada pelo seu regimento. Para Luckesi (2003, p. 85), “a avaliação subsidia decisões a respeito da aprendizagem dos educandos, tendo em vista garantir a qualidade do resultado que estamos construindo. Por isso, não pode ser estudada, definida e delineada sem um projeto que a articule”. A possibilidade de redimensionar práticas avaliativas que se fundamentam em tendências neoliberais exige alterações na ruptura de princípios, concepções e comportamentos em busca de avaliações que expressem uma visão crítica e emancipatória.

Considerações: Não Terminando...

No contexto atual, muitos são os desafios enfrentados pela escola e, consequentemente, pela gestão escolar numa perspectiva democrática. Nesse sentido, estabelecer prioridades, decidir ações, mediar soluções pedagógicas, ordenar problemas, apaziguar conflitos, dentre outros, sem perder de vista a “utopia” da educação que desejamos, estão na pauta do cotidiano da gestão escolar. Mais do que nunca o foco na organização do trabalho é imperativo (PARO, 2008).

Os dados coletados e disponibilizados pelo Saego, quando apropriados pelo grupo gestor e pelo coordenador da escola, contribuem para a reflexão sobre todas as áreas de atuação da gestão escolar. No entanto, concordamos que eles devem, principalmente, servir à análise sobre a efetiva condução da escola na realização da sua função social na sociedade democrática de criar condições para efetivar o ensino-aprendizagem para todos os seus alunos.

Essa apropriação consiste em considerar também as outras áreas do conhecimento como Ciências Humanas e Ciências da Natureza e alguns fatores que podem ser associados aos resultados obtidos. Fatores queprecisam estarrelacionados às situações como rotatividade de professores ou alunos, mudanças na gestão, ausência de políticas públicas, condições físicas e humanas adequadas, valorização dos profissionais da educação, falta de envolvimento com o projeto pedagógico e das metas da escola, insistência no desenvolvimento de metodologias repetitivas, conteúdos voltados para o aluno ideal e não real, alterações drásticas na organização do cotidiano escolar, entre outros podem ser elementos desencadeadores que influenciam nos resultados da escola.

Portanto, a gestão ao refletir, nas reuniões pedagógicas, acerca dos possíveis fatores que podem explicar a dinâmica do desempenho dos alunos em uma avaliação em larga escala, pode coletivamente encontrar possibilidades de reconsiderar procedimentos, rever métodos e alterar projetos. É fundamental considerar que se trata de um exercício sobre o que “foi” trabalhado, retomar registros, anotações, atas e documentos é essencial. Nesse sentido, “estamos concebendo as reuniões pedagógicas como espaço de reflexão crítica, coletiva e constante sobre a prática de sala de aula e da instituição” (VASCONCELLOS, 2009, p. 120).

Considerando as questões apresentadas, o Saego pode ser um mecanismo pedagógico para a gestão no cotidiano escolar? Para o Saego e outras avaliações externas se tornarem um mecanismo pedagógico para a gestão no cotidiano escolar, faz-se necessário efetivar as funções dos gestores em uma perspectiva democrática, destacando e valorizando os elementos da realidade na qual eles estão inseridos. E ao socializá-los com os profissionais da escola, o grupo gestor poderá criar um movimento propício para edificar o trabalho coletivo, na busca da concretização de uma escola pública democrática, que é para todos e também ensina a todos. Assim, é imprescindível na essência da atuação da gestão escolar e do horizonte da sua organização, a assertividade e a clareza na definição da escola que queremos e no sujeito que vislumbramos formar.

As reflexões aqui levantadas não se esgotam nelas mesmas. Ao contrário, elas representam o ponto de partida para incitar o debate e o surgimento de novas ideias que contribuirão para repensar as práticas avaliativas que acentuam as ideias do sistema vigente.

Referências

DEPRESBITERIS, L. Avaliando competências na escola de alguns ou na escola de todos? Boletim Técnico do Senac. São Paulo, v. 27, n. 3, set.-dez. 2001.

GOIÁS, Secretaria de Estado de Educação. SAEGO-2016/ Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Educação, CAED. Revista do Gestor Escolar. v. 2 (jan/dez 2016), Juiz de Fora, 2016. Anual.

KUENZER Acácia; CALAZANS, Maria Julieta Costa e GARCIA Walter. Planejamento e Educação no Brasil. 6ª. Ed. São Paulo, Cortez, 2003.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 2003.

MACHADO, Cristiane. Avaliação externa e gestão escolar: reflexões sobre usos dos resultados. Revista @mbienteeducação. 5(1): 70-82, jan/jun, 2012.

NERY, A. Parecer sobre a Matriz Curricular de Língua Portuguesa. 3. ed.mimeoBrasília: 2000.

PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. 3ª ed. São Paulo: Ática, 2008.

PENIN, Sônia; MARTÍNEZ, Miguel. Profissão docente: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2009.

VASCONCELLOS, C. S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. 12ª ed. São Paulo: Libertad, 2009.