Professores das Escolas Municipais de Águas Lindas de Goiás-GO: Trabalho e Adoecimento Mental

Resumo

O presente estudo foi desenvolvido no Programa Nacional de Formação em Administração Pública- PNAP, realizado em parceria com o Centro de Ensino e Aprendizagem em Redes da Universidade Estadual de Goiás – UEG, e focaliza os impactos na saúde mental dos trabalhadores no campo da educação. Considera que a docência é considerada uma profissão com risco físico e mental, e que merece uma atenção especial voltada à saúde desses profissionais e que o aumento do adoecimento mental no mundo do trabalho tem apresentado desafios às organizações de saúde, bem como a toda a sociedade, com vistas a buscar estratégias para o seu enfrentamento. Adicionalmente, estudos mostram que os trabalhadores percebem o trabalho, ou o ambiente de trabalho como fatores influenciadores para o seu adoecimento mental medida em que pode afetar suas relações interpessoais e ser fonte geradora de estresse. Dessa forma, o estudo buscou identificar os principais transtornos mentais que acometeram professores da Rede municipal de Águas Lindas de Goiás, entre os anos de 2014 a 2018, bem como mensurar o número de afastamentos e aposentadorias por invalidez neste período. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa de natureza descritiva, trabalhou com dados quantitativos, por meio de consulta aos arquivos do Fundo de Previdência de Águas Lindas – FUNPREVAL. Os resultados da pesquisa apontam para um aumento gradativo do índice de manifestações de sofrimento psíquico neste campo.

Palavras-chave: Adoecimento Mental. Docência. Trabalho.

Introdução

Historicamente, o trabalho desenvolveu relevante papel na construção da identidade do ser humano, sua importância não se restringe somente à garantia da sobrevivência enquanto espécie e das necessidades humanas individuais, o trabalho também influencia na construção e reconstrução das relações sociais, determinando e compondo culturalmente sua identidade dentro da sociedade. Para Bom Sucesso (1997, p.36) “o trabalho é a forma como o homem, por um lado, interage e transforma o meio ambiente, assegurando a sobrevivência, e, por outro, estabelece relações interpessoais, que teoricamente serviriam para reforçar sua identidade e o senso de contribuição”.

Contraditoriamente, ao mesmo tempo em que o trabalho produz e permite ao indivíduo se desenvolver e se realizar enquanto ser social e humano, este espaço também se apresenta como um campo de tensões aos quais o trabalhador se encontra diariamente subordinado, contribuindo para o seu adoecimento. Dessa forma, a saúde mental e o adoecimento mental estão intrinsecamente ligados ao local de trabalho, onde os trabalhadores interagem e podem ter convivências positivas ou negativas para a saúde. Logo, quando buscamos refletir sobre o mundo do trabalho e do emprego no contexto atual é necessário considerar as características e transformações constantes que comandam e determinam a dinâmica funcional deste campo, as exigências colocadas aos trabalhadores e que trazem impactos diretos na sua qualidade de vida. Dentre as quais podemos citar: o estímulo à competitividade, à individualidade, a necessidade de capacitação incessante imposta pelo próprio mercado, às condições precárias de trabalho, a desregulamentação dos direitos trabalhistas, o desemprego, entre outros.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um ambiente de trabalho negativo pode levar a problemas de saúde física e mental de trabalhadores, além do uso abusivo de drogas ou álcool, faltas e perda de produtividade. Globalmente, mais de 300 milhões de pessoas sofrem com a depressão, principal causa de incapacidade. E mais de 260 milhões vivem com transtornos de ansiedade. Muitas das pessoas pesquisadas convivem com os dois transtornos, depressão e ansiedade (ONUBR, 2017).

Por sua vez, o número crescente de adoecimento e invalidez de trabalhadores no campo da saúde mental nos leva a refletir sobre as causas que contribuem para este fenômeno e as suas particularidades. É importante ressaltar que devido à complexidade do processo de trabalho, o conflito de interesses por parte dos atores envolvidos, isto é, entre o empregador e o trabalhador frequentemente decorrem da falta de reconhecimento por parte do empregador, de que as atividades desenvolvidas no campo do trabalhador possam apresentar características disfuncionais e que estes estejam passíveis de desenvolver agravos psíquicos.

Segundo a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) alguns dos principais fatores de risco para a saúde mental de trabalhadores são: assédio, bullying, excesso de trabalho, jornadas inflexíveis, ameaça de desemprego, entre outros. (ONUBR, 2017). Os dados do Ministério do Trabalho (MT) mostram que os transtornos psicológicos são alguns dos fatores que mais afastam profissionais de suas atividades. Somente entre 2012 e 2016, por exemplo, foram registrados 55, 387 mil casos de trabalhadores licenciados, sendo 27,619 mil por transtorno de ansiedade ou depressão (Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho, 2018).

Conforme a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é um estado de bem-estar no qual um indivíduo realiza suas próprias habilidades, pode lidar com as tensões normais da vida, pode trabalhar de forma produtiva e é capaz de fazer contribuições à sua comunidade (OPAS/OMS, 2016).

Diferentes estudos revelam que o campo de atuação do docente é considerado um elemento estressor devido às condições peculiares de trabalho da profissão, como: baixos salários, sobrecargas de trabalho, desvalorização profissional, problemas comportamentais dos alunos, violências nas escolas, dificuldades de relacionamento com superiores e outros. Todas essas questões apresentam repercussões evidentes na saúde física, mental e no desempenho profissional do professor. A sociedade e o governo transferem ao professor responsabilidades que não são suas como, por exemplo, ensinar bons modos a alunos mal educados e violentos. Estas situações causam desmotivação na profissão e podem acarretar o mal-estar docente.

Justificativa

As transformações decorridas do atual contexto social, como as modificações produtivas, mudanças no trabalho, reformas educacionais e redução nos gastos educativos, têm contribuído para desestabilização dos docentes. Conforme apresenta Tostes et al. (2018) a expressão mal-estar docente foi introduzida para caracterizar o sofrimento dos professores, fartamente evidenciado e manifestado por meio de um conjunto de sinais do corpo e da psique, como estresse, ansiedade, depressão e fadiga. É importante destacar que este é “... um fenômeno mundial, que acontece concomitantemente a mudanças econômicas de ordem global. Os primeiros registros epidemiológicos de sofrimento docente aconteceram em países como França, Inglaterra e Alemanha, na década de 197”. (TOSTES et al., 2018, p.90).

O presente artigo buscou investigar esse tema contribuindo no debate sobre o adoecimento mental no campo do trabalho docente levantando as seguintes questões de pesquisa: Quais os principais transtornos mentais que culminaram em aposentadoria por invalidez, nos últimos cincos anos pelos servidores municipais da categoria docente do Município de Águas Lindas de Goiás? Quais os principais fatores relatados?

O interesse pelo tema surgiu no cotidiano do trabalho ao observar algumas características comuns à maioria dos docentes: desmotivação; cansaço físico e mental, sintomas de depressão, o que por sua vez desperta preocupação com a classe docente, e o interesse em aprofundar o conhecimento sobre o problema.

Neste sentido, buscou realizar levantamentos e fornecer informações sobre adoecimento mental na categoria docente, tendo como objetivo central identificar os principais transtornos mentais que acometeram professores da Rede municipal de Águas Lindas de Goiás, entre os anos de 2014 a 2018, bem como mensurar o número de afastamentos e aposentadorias por invalidez neste período. Com as características mencionadas a pesquisa realizada pode ser considerada pioneira, uma vez que não há estudos específicos sobre o tema no Município de Águas Lindas de Goiás/GO.

Desenvolvimento

A presente pesquisa buscou apresentar os principais transtornos mentais que acometeram professores da Rede municipal de Águas Lindas de Goiás, bem como, mensurar o número de afastamentos e aposentadorias por invalidez, entre os anos de 2014 a 2018. Dessa forma, pode ser classificada como descritiva, uma vez que foram utilizadas técnicas de coletas para levantamento de dados e observação sistemática das variáveis. De acordo com os procedimentos técnicos utilizados, a saber: levantamento de dados nos arquivos do FUNPREVAL referentes ao período de 2014 a 2018, o estudo de natureza qualitativa também apresenta dados quantitativos apresentados por meio de gráficos e tabelas.

Foi construído instrumental para a coleta de dados, de forma sistematizada, subdivididos por: tempo; número de servidores; números de afastamento; motivo (CID) e; finalmente pelo número de aposentadorias.

Foram analisados 97 prontuários médicos de professores que passaram pela Junta Médica Oficial do Município no espaço de 5 anos, isto é, no período de 2014 a 2018. Estes servidores no recorte de 05 anos tiveram 387 licenças homologadas pela junta médica. Neste mesmo período também foram detectadas a concessão de 05 aposentadorias por invalidez a professores pelas doenças classificadas como transtornos mentais e de comportamento/ Classificação Internacional de Doenças Mentais – CID (F00 a F99).

Durante o levantamento foram identificados que os transtornos que mais afastaram os docentes de sala de aula pertencem ao rol dos cid F30 a F39 - Transtornos do Humor (afetivos), bem como, os cid da classificação de F40 a F48 – Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o “stress” e transtornos Somatoformes.

Os transtornos de humor pertencem a relação de F30 a F39, que trazem alteração de humor ou de afeto, dentre os sinais e sintomas mais comuns estão a tristeza falta de prazer, pessimismo, desesperança, angustia, medo excessivo, indecisão, isolamento social, inatividade, pensamentos suicida, baixa autoestima, choro frequente, ansiedade, indecisão, cansaço exagerado, sonolência, insônia, alterações hormonais, baixa imunidade, dores físicas sem achado medico justificáveis, dificuldade de concentração até mesmo nas tarefas mais simples e rotineiras e alterações na memória. Entre os mais conhecidos são a depressão e o transtorno bipolar.

Dentro do levantamento inicial, foram detectadas 117 licenças concedidas pelo sofrimento mental, causados pelos transtornos de humor, que ficaram expressos entre os episódios maníacos, transtorno afetivo bipolar, episódios depressivos, transtornos depressivos recorrentes, transtornos de humor (afetivos) persistentes, outros transtornos de humor (afetivos) não especificados. Estes transtornos supramencionados foram os principais motivos de afastamentos de professores de sua atividade laborais com diagnósticos pertencentes aos transtornos de humor (F30 a F39).

Já os transtornos pertencentes a relação de F40 a F48 que trazem sintomas físicos típicos do sistema nervoso autônomo e que compromete o desempenho do bem-estar da pessoa. “Os transtornos neuróticos se caracterizam por dificuldades e conflitos intrapsíquicos e interpessoais que preserva a angústia, sofrimento, a decepção, o empobrecimento e a inadequação tanto do Eu como das relações interpessoais”. (DALGALARRONDO, 2008, p. 65).

Desse levantamento inerente aos transtornos neuróticos, foram coletados também um total de 109 licenças homologadas a docentes acometidos pelas as referidas comorbidades, relacionadas com o estresse, a ansiedade, o esgotamento, a ausência de sono.

Segundo Dalgalarrondo (2008, p. 320), “no centro de todas as neuroses, está a angústia. O homem neurótico vive os conflitos humanos fundamentais de forma particularmente dolorosa e recorrente”. Entre os achados da pesquisa, inerentes aos afastamentos concedidos a docentes, foram constatados que 58,39 % de licenças concedidas a professores foram em razão dos diagnósticos de transtornos do humor, bem como, os transtornos neuróticos, conforme figura abaixo.

Ainda, de acordo com os dados levantados, foram identificados nos prontuários médicos dos servidores quantidades expressivas de licenças concedidas com mais de um tipo de transtorno diagnosticado, conforme as seguintes combinações (F41 + F60) com 15 registros, (F32 + F43 + F60) com 21 casos e (F32 + F41) com 61 casos. Estas combinações demonstram que os docentes tiveram afastamentos com diagnósticos de que pertencem tanto a lista de transtornos do humor como a dos transtornos neuróticos.

O gráfico abaixo evidencia o resumo de todos os afastamentos homologados pela Junta Médica do Município, por tipo de transtornos, números de licenças e período.

Também foram identificadas 05 aposentadorias por invalidez, justificadas por adoecimento mental. Segundo as perícias médicas, estes docentes foram aposentados por incapacidade laborativa, devido a não recuperação por meio de psicoterapias, medicação e tentativas de recolocação de suas atividades laborais.

As reclamações apresentadas pelos professores englobam as condições de trabalho, salários defasados, assédio moral, ferramentas de trabalho sucateadas e a empatia quanto ao sofrimento de alunos que convivem com violência em casa, fatores que atuam como gatilho para o adoecimento mental.

Os estudos publicados por Araújo et al (2005), envolvendo 314 docentes reforça o entendimento de que a deficiência nas condições de infraestrutura do ambiente laboral, ausência de espaço para descanso/repouso; salas de aulas inadequadas e cargas de trabalho excessivas afetam a saúde e o desempenho no trabalho; salas com ventilação inadequada, exposição ao pó de giz e poeiras causando doenças respiratórias; carga física de material didático e de audiovisual, permanecer em pé e manter posição inadequada ao corpo; doenças crônicas pelo uso da voz; problemas digestivos; fadiga mental; esquecimento e insônia. Curiosamente, as queixas mais frequentes foram apresentadas por docentes mais novos, até 39 anos (79,9%) e pelo gênero feminino (77,9%) (ARAUJO apud FORATTINI; LUCENA, 2015, p.35-36).

Os primeiros resultados da pesquisa indicam que os professores do Município estão adoecendo, demonstra também que o governo municipal ainda não despertou para a importância de se investir em políticas públicas para prevenção dessas comorbidades.

A Presidência da República por meio do Decreto n.º 6.833/2009 instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), com o objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo. Contudo, as propostas de construção de políticas de proteção à saúde e segurança do trabalhador não são colocadas em prática para o atendimento dos servidores públicos, diariamente temos estatísticas de servidores públicos doentes, afastados ou aposentados por invalidez que não tiveram a oportunidades de tentar a reabilitação.

A sociedade de forma geral e o governo, em particular, reconhecem a importância da educação. Agora é preciso voltar a atenção para a saúde mental dos trabalhadores da educação, do contrário nunca alcançaremos uma educação de qualidade.

Conhecer as principais causas que favorecem o adoecimento mental destacadas na literatura sobre o tema ajudou a compreender essa situação a partir da realidade dos profissionais de Águas Lindas de Goiás que também apresentam condições que prejudicam a sua saúde mental. Os dados levantados na pesquisa permitiram associar os problemas de saúde - identificados na categoria dos professores - as condições de trabalho, corroborando outros estudos na literatura consultada.

Os relatos observados nos prontuários médicos dos docentes atendidos no Funpreval, em sua maioria afirmam que tais comorbidades foram causadas no ambiente de trabalho, por meio de fatores como: assédio moral, condições precárias, salários defasados, estrutura sucateada, dificuldades em lidar com o sofrimento de alunos vítimas de violências e em situação de vulnerabilidade social (alunos que vão à escola por causa da merenda). A maioria destes profissionais adoecidos afirmou que não conseguiam ao final do expediente ir para casa sem carregar toda aquela demanda de sofrimento e dificuldades do trabalho.

Considerações Finais

A presente pesquisa apontou que os professores da rede municipal de Águas Lindas de Goiás, no período de 2014 a 2018, apresentaram níveis muito elevados de sofrimento mental. 58,39 % dos docentes afastados, por licença médica, foram diagnosticados com transtornos de humor e transtornos neuróticos, como depressão, ansiedade, stress, compulsão, fobias, obsessões e crises do pânico.

Durante o período relatado, foram analisados 97 prontuários médicos de professores registrando um total de 387 afastamentos de saúde, ocasionados por transtornos mentais. Foram encontrados também 05 afastamentos, que resultaram em aposentadoria por invalidez. É importante ressaltar que os afastamentos de saúde ocorridos no período de 2014 a 2018 poderão resultar em futuras aposentadorias por invalidez, devido a não reabilitação do docente, de forma que este percentual de aposentadoria poderá ser mais expressivo nos próximos anos.

Além de apresentar os principais transtornos mentais que acometem os professores, o presente estudo procurou jogar luz ao debate mostrando a importância do tema, com vistas a contribuir para a prevenção e promoção da saúde desta categoria profissional.

Neste sentido, compreende-se que é preciso priorizar e regulamentar políticas de qualidade de vida no exercício da docência, pois o que se encontra em jogo são vidas de seres humanos envolvidos no ato de ensinar e aprender. O estudo revelou ainda que é preciso promover melhorias na educação e essas melhorias devem contemplar a valorização docente, conforme destaca Souza (2009), suas condições de trabalho, sua formação, salário digno, condições técnicas, estruturais e organizacionais e, sobretudo, condições morais e psicológicas, para uma atuação digna e autônoma.

Referências

ARCURI, Arline Sydneia Abel. A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. 2007. Pesquisadora da Coordenação de Higiene do Trabalho, Divisão de Agentes Químicos, da Fundacentro. Disponivel em: http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/2007-re2.pdf. Acesso em: 20 mar. 2019.

BOM SUCESSO, Edina de Paula. Trabalho e Qualidade de Vida. Rio de Janeiro: Dunya, 1997.

BRASIL. Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. Lei de proteção e a defesa da saúde. SUS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em: 16 mar. 2019.

______. Portaria 3.908 de 30 de outubro de 1998. Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3908_30_10_1998.html. Acesso em: 02 abr. 2019.

BRASIL, Ministério da Saúde. Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Brasília. 2009.

BRASIL, Ministério da Fazenda. Secretaria de Previdência. 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017. Disponível em: http://sa.previdencia.gov.br/site/2017/04/1%C2%BA-boletim-quadrimestral.pdf. Acesso em: 25 mar. 2019.

BRASIL, Ministério do Trabalho. Os cuidados que podem ajudar a prevenir o adoecimento do trabalhador. 2018. Disponível em: http://trabalho.gov.br/noticias/5410-os-cuidados-que-podem-ajudar-a-prevenir-o-adoecimento-do-trabalhador. Acesso em: 25 mar. 2019.

BRASIL, Organização das Nações Unidas – ONU. Organização Mundial de Saúde – OMS – Empresas devem promover saúde mental de funcionários no ambiente de trabalho. 2017. Disponível em: https://nacoesunidas.org/oms-empresas-devem-promover-saude-mental-de-funcionarios-no-ambiente-trabalho/. Acesso em: 25 mar. 2019.

BRASIL, Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS. Organização Mundial de Saúde – OMS. OPAS/OMS apoia governo no objetivo de fortalecer e promover a saúde mental da população. 2016. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5263:opas-oms-apoia-governos-no-objetivo-de-fortalecer-e-promover-a-saude-mental-da-populacao&Itemid=839. Acesso em: 25 mar. 2019.

FRANCO, Matilde Birmann Dorfman. Comorbidade entre transtornos de humor bipolar e transtornos alimentares. Dissertação de mestrado. Porto Alegre, 2006.

FERREIRA, Nancy Vieira. O perfil da aposentadoria por invalidez em servidores públicos municipais do Rio de Janeiro de 1997 a 2008. Dissertação de Mestrado. Mestrado em Saúde Pública – Saúde , Trabalho e Ambiente Saúde do Trabalhador. Fundação Oswaldo Cruz: 2010.

FORATTINI, Cristina Damm. LUCENA, Carlos Alberto. Adoecimento e sofrimento docente na perspectiva da precarização do trabalho. Laplage em Revista (Sorocaba), vol.1, n.2, mai.- ago. 2015, p.32- 47.

SOUZA, Zilene. Docência e saúde Mental: Um sofrimento imperceptível. Mato Grosso. 2009. DALGALARRONDO, Paulo. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. São Paulo. 2008.

GASPARINI, Sandra Maria. BARRETO, Sandhi Maria. ASSUNÇÃO, Ada Ávila. O professor, as condições de trabalho e os efeitos sobre sua saúde. Rev. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.31, n. 2, p.189 – 199, maio/ago. 2005.

TOSTES, M. V.; ALBUQUERQUE, G. S. C.; SILVA, M. J. S.; PETTERLE, R. R. Sofrimento mental de professores do ensino público. Rio de Janeiro. 2018.

MILANO, Lydia Godoy. Metologia do Trabalho Científico – Anápolis: Universidade Estadual de Goiás-UEG, 2015.

MIRANDA, F. A. N.; CARVALHO, G. R. P.; FERNANDES, R. L.; SILVA, M. B.; SABINO, M. G. G. Saúde Mental, trabalho e aposentadoria: focalizando a alienação mental. Revista Brasileira de Enfermagem – REBEn. Brasília 2009 set-out; 62(5): 711-6. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/reben/v62n5/10.pdf. Acesso em: 25 mar. 2019.

SANTOS, Kalina. Saúde e Doença Mental: um caso a se pensar. Psicologado. Edição 08/2011. Disponível em: https://psicologado.com.br/psicopatologia/saude-mental/saude-e-doenca-mental-um-caso-a-se-pensar. Acesso em: 31 mar. 2019.

SCHWALM, Paulo Henrique. Saúde Docente: Possibilidade e Limites. Professor da rede pública estadual, diretor da Escola estadual Telmo Octávio Muller – EF, Marmeleiro – PR. Professor PDE em Gestão Escolar. Disponível em: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/producoes_pde/artigo_paulo_henrique_schwalm.pdf. Acesso em: 24 mar. 2019.

SILVA JUNIOR, João Silverstre da. FISCHER, Frida Marina. Adoecimento mental incapacitante: benefícios previdenciários no Brasil entre 2008-2011. Rev Saúde Pública 2014; 48 (1):186-190. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v48n1/0034-8910-rsp-48-01-0186.pdf. Acesso em: 26 mar. 2019.