UFG e Prefeitura Municipal De Goiás: educação e valorização das diferenças

Resumo

O relato de experiência ora apresentado baseia-se no curso de capacitação, intitulado "UFG e Prefeitura do Município de Goiás: Educação e valorização das diferenças", que objetiva oportunizar educação continuada aos/às gestores/as, professores/as e tutores/as da rede municipal de ensino sobre práticas educacionais inclusivas, a partir de aulas, no formato de seminários e oficinas, que abordem temas atuais acerca da suposta dificuldade de aprendizagem de alunos em idade escolar, identificados no Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH). Especificamente, o curso procura: estabelecer interface entre a UFG e a Prefeitura do Município de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, bem como com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; possibilitar a formação dos participantes acerca do TDAH; e realizar estudos de caso a partir das informações advindas de documentos sobre os estudantes da rede. Por meio de palestra, oficina e seminário com duração de 4h cada atividade, construímos discussões com as turmas formadas (cerca de 80 participantes), totalizando 60 horas de curso. Teoricamente, o curso orienta-se pela ideia de que tal transtorno insere-se no campo da medicalização da educação e da sociedade, da sociedade de controle e da biologização da vida humana, em que se constroem dispositivos, baseados nos saberes médico-científicos, para diagnosticar e tratar comportamentos que sejam considerados inadequados ao que é aceito e desejado como normal. Tais aceitação e desejo ancoram-se num padrão de educação, que visa a eficiência, produtividade, desempenho e performance superior dos alunos, homogeneizando os comportamentos e, por conseguinte, negando as diferenças e potencialidades individuais. Complementarmente, institucionalizam-se formas de punição das crianças, que não atingem os resultados esperados e/ou que não se comportam do modo desejado, e buscam-se, somente em seus corpos, a justificativa de seus problemas escolares. Assim, espera-se que um curso, que reflita sobre os dispositivos medicalizantes e que proponha práticas pedagógicas que valorizem as diferenças e a inclusão, possa permitir ao professor e aos gestores escolares redimensionarem o espaço escolar e atentarem-se ao contexto educacional (práticas, relações pessoais e métodos escolares) e social (família, amigos, condições habitacionais etc.) que possam afetar o comportamento da criança.

Palavras-chave: TDAH. Medicalização da Educação. Valorização das Diferenças.

Introdução/justificativa

Para alguns/mas pesquisadores/as, estamos a viver na Era Biológica (ROSE, 2001) ou na Era dos Transtornos (COLLARES; MOYSÉS, 2010). Essas adjetivações surgem a partir das inúmeras patologias diagnosticadas no comportamento considerado inadequado, possibilitadas pelas “ciências do cérebro” e psicofarmacologia (ROUDINESCO, 2000, p. 46).

Nesse contexto, o chamado Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) constroi sujeitos com um tipo de “doença mental”, devendo ser diagnosticados e tratados no âmbito da psiquiatria. Tal estratégia refere-se à expropriação de uma questão comportamental do âmbito social pela área médica, cujo processo denomina-se medicalização. Essa lógica médico-científica seria uma maneira de produzir um saber sobre o corpo, cuja verdade última serviria ao controle social ou ao biopoder (FOUCAULT, 1998).

Como tal transtorno é diagnosticado, majoritariamente, em crianças em idade escolar, propusemos, à secretaria de educação do município de Goiás, junto com o Núcleo de Práticas Inclusivas da UFG-Regional Goiás, o curso de capacitação, intitulado "UFG e Prefeitura do Município de Goiás: Educação e valorização das diferenças", objetivando oportunizar educação continuada aos gestores e professores da rede municipal de ensino sobre práticas educacionais inclusivas, a partir de seminários e oficinas, abordando temas atuais acerca da dificuldade de aprendizagem, supostamente ligada ao TDAH. Especificamente, o curso procura: estabelecer interface entre a UFG e a Prefeitura do Município de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, bem como com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; possibilitar a formação dos participantes acerca do TDAH; e realizar estudos de caso, a partir das informações advindas de documentos sobre estudantes da rede.

Neste relato de experiência, tratamos das atividades já realizadas (palestra introdutória sobre a temática; dinâmica de grupo para reflexão acerca da valorização das diferenças; e seminário sobre Medicalização e TDAH no contexto da Educação) junto ao público-alvo (gestores/as, professor/as e tutores/as da rede pública municipal de educação da cidade de Goiás-GO). Apresentamos, ainda, as bases teóricas adotadas no curso.

Desenvolvimento

A seguir, apresentaremos, primeiramente, os procedimentos didático-pedagógicos das atividades que geraram este relato de experiência, descrevendo seus resultados. Em seguida, traremos o embasamento teórico relativo à medicalização e ao TDAH.

Procedimentos didático-pedagógicos

Enquanto projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás, o curso conta com cerca de 80 participantes, identificados/as como gestores/as escolares, professores/as e tutores/as, além de representantes da secretaria de educação do município de Goiás. Excetuando-se a atividade da palestra inaugural, as atividades presenciais foram programadas para ocorrer nas últimas 6as feiras dos meses de maio, junho, agosto e setembro em dois períodos (matutino e vespertino), de acordo com as possibilidades dos/as participantes. Adicionalmente, foram propostas atividades extra sala, no formato de leituras dos textos para os seminários, relato de experiências e estudos de caso, para aplicação dos conteúdos trabalhados no seminário sobre Medicalização e TDAH, perfazendo um total de 60 horas.

Palestra Inaugural

A primeira atividade realizada foi a palestra de abertura, momento em que se abordaram os temas do TDAH e do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que também será, num outro momento, objeto de discussão e realização de atividades do curso. Na palestra, apresentaram-se os conceitos introdutórios tanto ao TDAH quanto ao TEA, além de haver uma discussão mais pormenorizada da medicalização da sociedade e da educação.

As dúvidas que emergiram referiram-se à maneira como os/as participantes iriam aplicar os conceitos e conteúdos trabalhados no curso em suas práticas educacionais, de modo que pudessem, realmente, transformar as práticas cotidianas em relações de valorização das diferenças mais do que em normalização dos comportamentos.

Oficina: inclusão e valorização das diferenças

A segunda atividade referiu-se à “Oficina de inclusão e valorização das diferenças”. Nessa oportunidade, os/as participantes foram divididos em 6 (seis) grupos, com diferentes perspectivas, para refletir e, posteriormente, realizar uma apresentação oral sobre as seguintes questões: 1) Como seu grupo vê a escola em termos de inclusão e valorização das diferenças?; e 2) O que seu grupo espera do aprendizado escolar?

Os grupos realizaram a atividade a partir das seguintes perspectivas: Estudantes; Professores/as; Família; Gestores/as; Prefeitura; e Sociedade. O tempo dado para a reflexão inicial foi de 1h e a apresentação contou com o tempo de 10 min, podendo ser feita por apresentação oral, dramatização, cartazes ou outra forma acordada pelo grupo.

Quanto à primeira questão, houve certa unanimidade nas respostas dadas pelos grupos no que se refere à dificuldade de trabalhar a inclusão de modo apropriado, inclusive, no que se refere à lei de inclusão, bem como efetivar a prática de valorização das diferenças.

Na perspectiva dos Estudantes, o grupo apresentou relatos da incompreensão dos alunos considerados “normais” quanto às estratégias adotadas para atender as diversas deficiências, entendendo tais estratégias como favorecimento ou privilégio. É o caso do acompanhamento individual pelo AEE (atendimento educacional especializado), ter mais tempo para realizar as atividades escolares ou poder sair da sala de aula, em quaisquer circunstâncias que se fizerem necessárias.

A perspectiva das Professoras apontou para a dificuldade de praticar a inclusão, com efetividade, por falta de recursos ou mesmo estrutura escolar adequada para atender as diferentes demandas que se apresentam embora se considerem bem informadas quanto à legislação sobre inclusão. Quanto à valorização das diferenças, houve apontamentos para a necessidade de, na sociedade contemporânea, trabalhar temáticas identitárias, mesmo contra possíveis resistências sociais.

Os grupos responsáveis por refletir sobre a perspectiva da Família trouxeram a preocupação quanto à preparação da escola para cuidar do aprendizado de seus/uas filhos/as, à forma como seriam tratados pelas outras crianças e aos cuidados que receberiam na escola. Quanto à valorização das diferenças, os grupos mostraram que a escola pode servir para o pleno desenvolvimento da criança, porquanto sua interação com outras crianças pode ser positivo nesse sentido.

Da mesma forma que as Professoras, os/as Gestores/as entendem que, para efetivar a inclusão, são necessários recursos, inclusive financeiros, advindos do Ministério da Educação e repassados pelas secretarias estaduais e municipais, de modo que sejam direcionados ao atendimento das demandas de inclusão. No que tange à valorização das diferenças, o maior obstáculo passa pela própria configuração e necessidade de transformação da sociedade.

Quanto ao grupo responsável por refletir sobre a perspectiva da Prefeitura, no geral, os relatos mostram uma grande preocupação em atender as prerrogativas da lei de inclusão, mesmo sabendo de todas as dificuldades implicadas (ausência de recursos financeiros e materiais para realizar a inclusão, por exemplo). Além disso, a realização de capacitações constantes deve servir para levar conhecimento às professoras e incentivar a mudança de comportamento, tanto no que diz respeito à inclusão quanto à valorização das diferenças.

Finalmente, o grupo responsável pela reflexão a partir da perspectiva da Sociedade apontou uma clara violação da inclusão na própria cidade de Goiás, tendo em vista questões relativas à mobilidade urbana, principalmente. Além disso, ressaltaram a preocupação com a valorização das diferenças, marcadamente, no que se refere aos grupos de minoria, assentamentos e comunidades quilombolas.

As respostas à segunda questão proposta (“O que seu grupo espera do aprendizado escolar?”) foram unânimes em apontar, justamente, a necessidade de estruturação escolar e social para a inclusão de grupos sociais que apresentam determinadas deficiências. Adicionalmente, entenderam que se deve criar uma cultura de valorização das diferenças para o desenvolvimento das potencialidades dos/as estudantes, pois a padronização é nociva ao indivíduo e à sociedade. Finalmente, percebem a necessidade de integração família-escola para um melhor bem-estar e aprendizado dos/as alunos/as.

Seminário: Medicalização da sociedade e TDAH

A atividade realizada no formato de seminário abordou o tema “Medicalização da sociedade e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, sendo desenvolvida em duas turmas distintas com carga horária de 4 (quatro) horas cada uma. Os subtemas propostos foram: Medicalização da sociedade; Sociedade de controle; TDAH: antecedentes, histórico, conceitos e polêmicas; e Práticas pedagógicas desmedicalizantes.

Percebemos, por um lado, uma importante mudança na visão de alguns/mas participantes no que diz respeito ao que já haviam escutado sobre o TDAH e as informações trabalhadas no seminário. A naturalização desse transtorno por meio da força do discurso médico-científico que chega às escolas traz, em si, a legitimidade da verdade e, portanto, a necessidade de diagnosticar e medicar comportamentos considerados anormais. No seminário, procuramos mostrar que a produção discursiva em torno do TDAH não ocorre sem o contraditório. Ou seja, faz parte do campo de construção desse transtorno a crítica, advinda do conhecimento científico produzido para desconstruir a ideia da patologização da vida. Nesse sentido, propusemos a reconstrução dos antecedentes histórico-conceituais do TDAH para recuperar o percurso de sua constituição.

Por outro lado, algumas pertinentes considerações dos/as participantes acreditam ainda na necessidade de intervenção médica sobre comportamentos considerados inadequados dos alunos para o “bom andamento” das aulas. Assim, percebemos que a naturalização do controle sobre os comportamentos é presente na prática pedagógica e no imaginário escolar.

Por conta disso, o seminário procurou abordar, derradeiramente, as práticas de ensino-aprendizado desmedicalizantes, que servem para estabelecer uma nova relação entre os atores sociais envolvidos no campo educacional mais imediato, a partir da valorização das diferenças de comportamentos e dos processos de aprendizagem. Para tanto, há que se questionar a prática pedagógica que privilegia e incentiva o produtivismo e a performance em detrimento da adequação do espaço social aos indivíduos que dele compartilham.

A fim de aprofundar a reflexão sobre tais práticas, propusemos uma atividade, extra sala de aula, de apresentação de um relato de experiência, que tratasse de uma destas situações: 1. Acontecimentos que mostraram práticas medicalizantes ou desmedicalizantes na escola onde você trabalha ou trabalhou; 2. Experiências com crianças diagnosticadas com TDAH, inclusive podendo relatar situações com a família dessas crianças; ou 3. Conversas com famílias de alunos e alunas ou colegas sobre os temas da medicalização ou do TDAH.

A partir das produções dos/as participantes, realizaremos, em outro momento, uma análise global do que foi relatado para posterior apresentação sintética ao grupo.

Bases Teóricas/conceituais

A medicalização não é um termo novo. Georges Canguilhem já mostrara, em “O normal e o patológico”, na primeira edição do livro de 1943, fruto de sua célebre tese de doutorado, que a crítica da medicalização ou a antimedicalização surge como consequência da luta antipsiquiátrica (CANGUILHEM, 2010). Como movimento nascido no interior da própria profissão, alguns médicos passaram a contestar “[...] o abandono de sua vocação de curar em benefício de tarefas regulamentadas de descoberta de pistas, de tratamento e de controle” (CANGUILHEM, 2005, p. 66). A isso se aliou a vulgarização midiática das ideias psicanalíticas e psicossomáticas, que popularizou a conversão do doente em seu próprio médico (CANGUILHEM, 2005).

Diferentes autores, a partir de diferentes perspectivas, travaram longas reflexões acerca do modo como o saber médico-científico é utilizado para transformar comportamentos sociais, considerados inadequados, em transtornos orgânicos, que devem ser devidamente diagnosticados e tratados, medicamente (ILLICH, 1975; FOUCAULT, 1988; CONRAD, 1992; GUARIDO, 2007; COLLARES; MOYSÉS, 2010).

A medicalização pode ser entendida, conceitualmente, como a descrição de “[...] um processo pelo qual problemas não-médicos transformam-se em definições e tratamentos de problemas médicos, frequentemente em termos de doenças e distúrbios” (CONRAD, 1992, p. 209). O termo trata da expansão da jurisdição médica ou dos limites da medicina para além de seu tradicional campo de atuação (CONRAD; POTTER, 2000).

Quanto ao TDAH, seus antecedentes remontam aos estudos de Bradley (1937), com o uso da benzedrina como estimulante do sistema nervoso central, aplicado em crianças que moravam no orfanato que dirigia. Tendo recebido o nome de Lesão Cerebral Mínima e, posteriormente, Disfunção Cerebral Mínima, hoje o TDAH aparece no Diagnostic and statistical manual of mental disorders (DSM) da Associação Psiquiátrica Americana (APA) como um transtorno composto por três sintomas: déficit de atenção; hiperatividade; e impulsividade (BRZOZOWSKI; CAPONI, 2009).

Criticamente, pode-se entender que tal transtorno insere-se no campo da medicalização da educação e da sociedade, da sociedade de controle e da biologização da vida humana, em que se constroem dispositivos, baseados nos saberes médico-científicos, para diagnosticar e tratar comportamentos considerados inadequados ao que é aceito e desejado como normal. Ancora-se num padrão de educação esperado, que visa a eficiência, produtividade, desempenho e performance superior dos alunos, homogeneizando comportamentos e negando as diferenças e potencialidades individuais. Complementarmente, institucionalizam-se formas de punição e vitimização das crianças, que não atingem os resultados esperados e/ou que não se comportam do modo desejado, buscando, somente em seus corpos, a justificativa de seus problemas escolares (MORAES, 2012).

Considerações Finais

A parceria firmada entre a Universidade Federal de Goiás-Regional Goiás, Prefeitura Municipal de Goiás e Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, para a realização do curso de capacitação, intitulado "UFG e Prefeitura do Município de Goiás: Educação e valorização das diferenças", mostra-se profícua e promissora. Profícua, pois percebemos o envolvimento das participantes nas atividades propostas, mostrando pontos de vista muitas vezes conflitantes com as bases teóricas abordadas, abrindo possibilidades de discussão e reflexão coletivas. Promissora, pois percebemos acertos na proposta, bem como possibilidades de melhoria, apontadas pelas participantes e pela equipe do curso.

Na prática, percebemos o envolvimento dos atores sociais que participam da educação formal do município de Goiás, com a disposição de valorizar as diferenças e promover a inclusão socioeducacional dos/as alunos/as.

Referências

BRADLEY, Charles. The behavior of children receiving benzedrine. The American Journal of Psychiatry, v. 94, n. 3, p. 577-585, 1937.

BRZOZOWSKI, Fabíola Stolf; CAPONI, Sandra. Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade: classificação e classificados. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 1165-1187, 2009.

CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

CANGUILHEM, Georges. Escritos sobre a medicina. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

COLLARES, Cecília Azevedo Lima; MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso. Dislexia e TDAH: uma análise a partir da ciência médica. In: Conselho Regional de Psicologia de São Paulo; Grupo Interinstitucional Queixa Escolar (org.). Medicalização de crianças e adolescentes: conflitos silenciados pela redução de questões sociais a doenças de indivíduos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2010. p. 71-110.

CONRAD, Peter. Medicalization and social control. Annual Review of Sociology, v. 18, p. 209-232, Aug., 1992.

CONRAD, Peter; POTTER, Deborah. From hyperactive children to ADHD adults: observations on the expansion of medical categories. Social Problems, v. 47, n. 4, p. 559-582, Nov., 2000.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988.

GUARIDO, Renata. A medicalização do sofrimento psíquico: considerações sobre o discurso psiquiátrico e seus efeitos na Educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 33, n.1, p. 151-161, jan./abr. 2007.

ILLICH, Ivan. A expropriação da saúde: nêmesis da medicina. 3.ed. Rio de janeiro: Editora Nova Fronteira, 1975.

MORAES, Rodrigo Bombonati de Souza. “...como se fosse lógico”: considerações críticas da medicalização do corpo infantil pelo TDAH na perspectiva da sociedade normalizada. 2012. 401f. Tese (CDAPg)-Escola de Administração de Empresas de São Paulo. São Paulo, 2012.

ROSE, Nikolas. Normality and pathology in a biological age. British Medical Journal, outlines, n. 1, p. 322-381, 2001.

ROUDINESCO, Elisabeth. Por que a psicanálise? Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.