Prefácio

Concepções e proposições político-pedagógicas para a educação básica

A educação é uma prática social constitutiva e constituinte das relações sociais mais amplas e se constitui em campo de disputas que se traduzem em distintas concepções de homem, mundo e sociedade expressas na relação com a produção e socialização do conhecimento.

A educação básica como nível de ensino, no Brasil, estrutura-se em etapas e modalidades educativas e se apresenta marcada pela diversificação e diferenciação institucional, num cenário com predomínio de matrículas nas instituições de educação básica públicas.

Neste contexto, tendo por eixo a gestão democrática, sinalizamos para a importância de políticas públicas de gestão, financiamento e organização da educação direcionados à garantia de educação básica de qualidade e de valorização dos profissionais da educação e, de igual modo, para a importância de diretrizes estabelecidas pelos sistemas de ensino e de projetos político-pedagógicos nas instituições, bem como, para as suas dinâmicas formativas e os processos político-pedagógicos de ensino e aprendizagem que as demarcam.

Importante ressaltar que, ao longo do processo histórico, a educação tem sido objeto de disputas de concepções e tem sido demarcada, contudo, pela interpenetração entre esfera pública e esfera privada, em detrimento da esfera pública. Nas últimas décadas, a discussão sobre a concepção de educação tem sido tensionada permeando embates diversos na educação básica e na educação superior, envolvendo concepções, lócus formativo, dinâmicas pedagógicas e curriculares, incluindo visões distintas de currículos e desvelando possibilidades formativas diversas.

Na educação básica, sobretudo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o ensino fundamental e a BNCC para o ensino médio (fruto da reforma desta etapa educacional e da edição de novas DCNs) foram aprovadas em contraposição à concepção de Base Comum Nacional, construída pelo movimento dos educadores ao longo de décadas de lutas. A BNCC, ao reduzir a formação a conteúdos e ao cumprimento de habilidades e competências, impacta as concepções pedagógicas sinalizadas pela Constituição Federal, pela LDB, pelo PNE e pelas Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, e se contrapõe, neste contexto, à concepção crítica dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

Rever esse processo requer a efetiva participação de profissionais da educação e estudantes nas instituições educativas, tendo por eixo a garantia de padrões de qualidade, ratificando a concepção de educação, definida na CF, “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

As Professoras Gene Lyra e Vanessa Santana, ao organizarem a coletânea intitulada “Ações e Reflexões Pedagógicas: produtos educacionais para o ensino na educação básica”, no contexto da Coleção Educação básica em pesquisa, oferecem reflexões, textos e materiais pedagógicos para a educação básica, a partir de diversos olhares investigativos e propositivos.

Nesta direção, situo o esforço político-pedagógico e, portanto, formativo, desencadeado por professoras (es), mestras (es) e doutoras (es) vinculados ou egressos do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação da Universidade Federal de Goiás (PPGEEB/Cepae/UFG).

Sinalizo que a coletânea apresenta mais que produtos educacionais e, desse modo, traduz a busca do horizonte político-pedagógico proposto pelo PPGEEB/Cepae/UFG de qualificação para a educação básica. Ou seja, reafirma com esta produção coletiva o intuito do programa, que é, como descrito no site, “(...) preparar esses profissionais para a pesquisa aplicada na escola básica, a fim de que eles possam construir sua reflexão crítica pautando-se em sua prática profissional e, consequentemente, contribuir com ações que visem impactar o sistema educacional no qual estão envolvidos”.

Cumprimento as organizadoras e a cada autor(a) pelo esforço coletivo desta proposição político-pedagógica, dialógica e colaborativa abordando temáticas complexas de grande importância, ao longo dos onze capítulos, como: a educação especial e suas interfaces com o ensino de ciências, a alfabetização e o letramento; aproximações dialógicas entre educação física e letramento, alfabetização e formação do educando, guia de inclusão da educação física escolar, contribuições filosóficas por meio de narrativas de mitos, cartografias identitárias e espaço escolar, cultura e biodiversidade no cerrado, argumentação discente e concepção interacionista da linguagem, língua e cidadania, site eletrônico como espaço de diálogos pedagógicos, geometria plana na perspectiva da educação matemática inclusiva e o estudo de invariantes conceituais na matemática.

Os textos, com seus objetos e recortes epistemológicos e pedagógicos, convidam à busca e à avaliação de proposições político-pedagógicas visando à melhoria da educação básica, de seus processos formativos e dos processos de ensino e aprendizagem, daí decorrentes e, certamente, propiciam elementos para novas problematizações e proposições político-pedagógicas.

Convido os leitores e leitor(as) a acessarem as reflexões e proposições e se engajarem no desafio de pensar e avaliar, coletivamente, os percursos teóricos, metodológicos e pedagógicos em sua intersecção com as finalidades da educação básica materializados, nos processos formativos, envolvendo o ensino e a aprendizagem, sem descurar da importância dos sujeitos históricos envolvidos: estudantes e profissionais da educação.

Luiz Fernandes Dourado
Professor Titular Emérito da Universidade Federal de Goiás