Planilha de Custos para Atividades Pedagógicas:
Orientações para a valoração do ensino

1. Apresentação

O arcabouço histórico, político, social e econômico dos anos 1990 foi marcado pela política neoliberal, na lógica da liberdade econômica, com foco na descentralização de ações governamentais e gerenciamentos voltados para resultados. Assim, com fulcro no modelo político e na orientação da legislação vigente, o Estado do Tocantins, buscando vivenciar e oportunizar a autonomia e participação nas decisões da escola, implantou em 1997, o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada. Esse foi regulamentado pela Lei nº 1.360/ 2002, art. 79, com o nome de Escola Comunitária de Gestão Compartilhada – PECGC, o qual é o objeto desse Livro Texto intitulado: Planilha de Custos Para Proposição de Atividades Pedagógicas: Orientações para a valoração do ensino.

Considerando que o PECGC, destina recursos públicos às escolas, via associações de apoio, requer o bom uso desses recursos financeiros, de certa maneira, exige que a escola esteja preparada para gerir tais recursos de forma a alcançar os objetivos que constam de sua proposta pedagógica; de modo que sentiu-se a necessidade de alvitrarmos uma discussão sobre educação financeira na perspectiva de uma administração voltada para a valoração das atividades pedagógicas. Dessa forma, pondera-se a necessidade de investimento financeiro para a execução da proposta pedagógica das escolas; e ainda que o PECGC é o principal programa responsável por viabilizar o aporte de recursos financeiros para as unidades escolares públicas da rede estadual de ensino do Tocantins, vislumbra-se a priorização dos recursos do PECGC, sobretudo para as atividades pedagógicas eleitas pelo coletivo da escola.

Nesse sentido, leva-se em consideração que os Programas de Pós Graduação em nível de mestrado profissional na área de ensino, exigem como parte integrante da pesquisa, a proposição de um produto educacional a partir da realidade pesquisada, e considera-se ainda, que a pesquisa apontou a inexistência de uma ferramenta que evidencie a priorização das atividades pedagógicas, foi elaborada e aplicada uma planilha de custos para a proposição de atividades pedagógicas e, a partir desta, elaborou-se este livro - texto com orientações para o uso da planilha.

2. Educação Financeira na perspectiva de uma administração voltada para a valorização das atividades pedagógicas: viés para um exercício de cidadania

No regime capitalista, a educação financeira se acentua como um fenômeno de discussão mundial, de forma que a temática tem sido muito discutida também nas escolas, sobretudo a partir de 2010. Assim, considerando que o Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, tem como foco a descentralização de recursos públicos, o que exige o bom uso desses recursos por parte das Associações de Apoio que os recebe, sentiu-se a necessidade de abordar sobre essa temática.

Sobre educação financeira Gallery et al. (apud SANT ANA, 2014, p.22), afirma ser “a capacidade de fazer julgamentos inteligentes e decisões eficazes em relação ao uso e gestão do dinheiro”. Segundo a Organisation for Economic and Co-Operation Development / Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico- OCDE/OECD, educação financeira:

é processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que com informação, formação e orientação possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda, adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar e, assim, tenham a possibilidade de contribuir de modo mais consistente para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro. (OCDE, 2005).

Com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores, pelo Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, o governo brasileiro instituiu a ‘Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), fomentada, dirigida e supervisionada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira – CONEF.

A partir daí, com o intento de fomentar a cultura financeira no país como iniciativa pública, implantou–se o Programa Educação Financeira nas Escolas, o qual é coordenado pela Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF/ Brasil). Dessa forma, este programa é uma ação que faz parte da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e tem como “objetivo contribuir para o desenvolvimento da cultura de planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente”.

É notória a compreensão e preocupação da iniciativa pública em preparar os sujeitos para atender os ditames estruturantes do capitalismo mundial, na mesma lógica dos setores rentistas, com destaque para o padrão produtivo no sentindo do aumento da renda e acúmulo de lucro.

Neste sentido, Augustinis et al. (2012, p. 102), enfatiza que “os objetos discursivos relacionados ao tema não são neutros e nem inocentes, uma vez que [...] corroboram um tipo específico de mercado: o mercado livre neoliberal”. As autoras defendem que “a educação em geral e a educação financeira em particular não podem ser compreendidas como um negócio ou como mercadoria”.

Ao abordar sobre a teoria da escola como aparelho ideológico do estado dominante, Saviani (2012) destaca que,

a escola constitui o instrumento mais acabado de reprodução das relações de produção tipo capitalista. Para isso, ela toma a si todas as crianças de todas as classes sociais e inculcalhes durante anos a fio de audiência obrigatória “saberes práticos” envolvidos na ideo-logia dominante (SAVIANI, 2012, p.22, grifos do autor)

Nesse sentido, Augustinis et al. (2012) sustenta que,

mesmo as mais nobres utopias educacionais não conseguem superar ou transcender a lógica do mercado que perpetua o domínio do capital como modo de produção e que tem seus fundamentos no individualismo, no lucro e na competição (AUGUSTINIS et al. 2012 p.102).

Corrobora-se com as autoras, no sentido de que não há como fugir dessa lógica por vivermos em um mundo capitalista, no entanto, em bora pareça utópico, postula-se por uma sociedade de direitos iguais e sem supremacia de classes.

Por fim, na contramão da orientação adotada pelo Programa de Educação Financeira na Escola, o qual é destinado aos estudantes, se deu a proposição deste Produto Educacional, uma planilha de custos para proposição de atividades pedagógicas, a qual é destinada a todos os sujeitos responsáveis pela realização dessas atividades. Vale ressaltar que não contrapõe-se no sentido do consumo consciente, o qual entende-se ser uma habilidade necessária afim de não tornar os sujeitos reféns do consumismo desenfreado, mas quando visa levá-los a conhecerem o universo financeiro a fim de fazerem escolhas financeiras adequadas e investimentos visando a acumulação de lucros.

De modo que por meio do referido produto (planilha de custos), pretende-se levar a escola a vivenciar a discussão, não na lógica do lucro, e sim, da identificação das despesas fixas e variáveis para a priorização das atividades pedagógicas a serem realizadas na escola.

Assim sendo, postula-se uma Educação Financeira como um viéis de cidadania na perspectiva de que haja administração dos gastos da verba do PECGC de forma planejada e voltada para a valoração de atividades pedagógicas, no intuito das atividades da escola serem mais organizadas de modo a priorizar as que estão diretamente relacionadas ao processo de ensino, e assim, sanar a inexistência de uma ferramenta que evidencie essa priorização.

3. A Dimensão Pedagógica

A dimensão pedagógica está diretamente ligada às atividades elaboradas e desenvolvidas na escola que envolve o currículo, os/as alunos/as, os/as professores/as, as equipes específicas, a gestão escolar, as práticas e metodologias de ensino e de avaliação da aprendizagem, enfim, todas as atividades que são inerentes ao processo de ensinar e de aprender. Essa dimensão,

diz respeito ao trabalho da escola como um todo em sua finalidade primeira – o ensino aprendizagem - e a todas as atividades desenvolvidas, tanto dentro quanto fora da sala de aula, inclusive à forma de gestão, à abordagem curricular e à relação escola-comunidade. (TOCANTINS: SEDUC, s/d, p. 07)

É pois, na dimensão pedagógica que a escola evidencia sua proposta de ensino, de modo que a busca pela ‘qualidade’ se concentra no Projeto Político Pedagógico, no currículo, na atuação dos professores e das professoras e na organização do trabalho didático na unidade escolar. Ou seja, os sujeitos do ato pedagógico na unidade escolar e em como se materializa esse ato. Saviani (2012) aponta para a necessidade de articular o trabalho desenvolvido nas escolas com o processo de democratização da sociedade. De acordo com esse autor,

A prática pedagógica contribui de modo específico, isto é, propriamente pedagógico, para a democratização da sociedade na medida em que compreende como se coloca a questão da democracia relativamente à natureza própria do trabalho pedagógico (SAVIANI, 2012, p.79).

Compreender a dimensão pedagógica da escola e o impacto dessa dimensão no processo de ensino, requer tomada de decisão por meio da realização de projetos e ações educativas planejadas e intencionais as quais devem estar diretamente associadas à gestão do currículo, ao tempo pedagógico, às metodologias de ensino, aos recursos didáticos e à aprendizagem dos alunos e das alunas. Nessa dimensão, se efetiva a função social da escola que é a formação ‘plena’ do cidadão crítico, participativo, responsável e humano.

3.1 Atividades pedagógicas: o que são?

A atividade é inerente ao fazer do ser humano. Diz respeito ao ato dinâmico e à tendência do homem em agir e realizar coisas. Paulo Neto (2011) pondera que Marx já sinalizava para a questão da práxis humana e faz um chamamento ao pesquisar e procurar conhecer as categorias que constituem a articulação da sociedade burguesa. Sendo, portanto a ‘atividade’ uma categoria central do materialismo histórico-dialético.

De acordo com Paulo Neto (2011, p.46), para Marx, as categorias (valor, trabalho, capital, totalidade, contradição, mediação etc.), exprimem “[...] formas de modo de ser, determinações de existência, frequentemente aspectos isolados de [uma] sociedade determinada”.

Diversos pensadores clássicos fazem menção à atividade prática sensorial relacionada ao fazer pedagógico, o qual nesse trabalho de caráter didático tratar das ‘atividades pedagógicas’. Saviani (2011, p.17) resume o objetivo da atividade pedagógica ao afirmar que “[...] o trabalho educativo é o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens”.

As atividades pedagógicas constituem-se, portanto, em práticas, metodologias, técnicas e absorção de situações que sirvam como mediadoras da relação entre o ensino e a aprendizagem. Elas precisam ser intencionais, com objetivos definidos e sistematizados, pois são responsáveis por proporcionar condições para que os alunos e as alunas se apropriem da cultura produzida historicamente e se tornem cada vez mais humanizados.

3.2 A importância das atividades pedagógicas para o ensino

As atividades pedagógicas formam a âncora principal da escola e são extremamente importantes para o fazer pedagógico e o cumprimento da função social da educação, da apropriação da cultura humanizada e da formação de seres humanos históricos e críticos. Dourado et. al. (2006) corrobora que,

a educação, se entendida como a apropriação da cultura, historicamente produzida pelo homem, e a escola, enquanto locus privilegiado de produção sistematizada do saber, precisam ser organizadas no sentido de que suas ações, que devem ser eminentemente educativas, atinjam os objetivos da instituição de formar sujeitos concretos, ou seja, sujeitos que tenham condições de participar crítica e criativamente da sociedade em que estão inseridos. (DOURADO et. al., 2006 p.58)

Conforme Asbahr (2005), a importância da atividade pedagógica deve ser compreendida a partir das relações na educação escolar que criam condições para,

...] a formação crítica do aluno, possibilitando que este tenha acesso também ao processo de produção do conhecimento. [...] Assim, o aluno não é só objeto da atividade do professor, mas é principalmente sujeito e constitui-se como tal na atividade de ensino/aprendizagem na medida em que participa ativamente e intencionalmente do processo de apropriação do saber, superando o modo espontâneo e cotidiano do conhecer. (ASBAHR, 2005, p. 61).

Nesse sentido, o objetivo das atividades pedagógicas é oportunizar aos alunos e às alunas a apropriação do conhecimento historicamente produzido e a finalidade principal de sua ação é gerar o desenvolvimento e a formação do pensamento crítico na sistematização do seu saber.

É pois na dimensão pedagógica que são definidas as ações educativas e, se concretiza a efetivação da intencionalidade da educação que é a transmissão e assimilação da cultura produzida historicamente e a formação do cidadão participativo, responsável, crítico e humano.

4. A dimensão pedagógica do PECGC: orientações para a valoração do ensino

Entende-se que as atividades pedagógicas são agregadas à dimensão pedagógica. Considera-se que esta dimensão por sua vez, contempla os seguintes aspectos: práticas educacionais dos professores e professoras, aprendizagem dos alunos e alunas, materiais didáticos, estrutura e encadeamento lógico do currículo e avaliação da aprendizagem.

O PECGC (2008) no âmbito da unidade escolar tem como um dos seus objetivos “planejar as aplicações dos recursos financeiros, levando em conta as necessidades da proposta pedagógica”.

No entanto, são priorizadas as atividades de manutenção da escola, com rubricas já definidas. Isso é perceptível no próprio projeto de reestruturação do PECGC (2008) e nos demais documentos do Programa, que indicam para a priorização das despesas com consumo de água, energia elétrica, telefone, pequenos reparos, materiais de expediente e de consumo.

Deste modo, observa-se que os recursos podem ser investidos no fortalecimento das ações pedagógicas desde que as necessidades de manutenção sejam sanadas, como ressalta o Projeto de reestruturação do PECGC ao elucidar que a unidade escolar,

por meio da Associação de Apoio a Escola, elabora o planejamento anual de suas atividades, prevendo a realização de despesas, especialmente as fixas, como é o caso da água, energia, telefone, diárias, despesas de eventos programáveis. ‘Podendo ainda, investir no fortalecimento das ações pedagógicas desde que as necessidades de manutenção sejam sanadas’. (TOCANTINS/SEDUC: 2008, p.12, grifo nosso)

Por considerar a limitação do montante de recursos repassados pelo PECGC e a necessidade da escola planejar e usar esses recursos com foco na dimensão pedagógica é que propomos este produto educacional voltado para a valoração do ensino, que perpassa por uma educação financeira a partir da adesão de uma planilha de custos para o exercício e proposição de atividades pedagógicas.

4.1 O que é a planilha de custos?

Antes de apresentar a planilha de custos, sentiu-se a necessidade de dialogar sobre a compreensão do que seria uma planilha de custos. De acordo com o Manual de Orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2011), para o preenchimento da planilha de custo e formação de preços, planilha de custos é,

um instrumento importante para subsidiar a Administração com informações sobre a composição do preço a ser contratado, de modo a aferir sua exequibilidade. Além disso, é peça fundamental para auxiliar no processo de repactuação, no reajustamento de preços e na análise do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos. (BRASIL: MPOG 2011, p.6).

Acredita-se que com a adesão e o uso deste produto educacional a planilha de custos para proposição de atividades pedagógicas possa privilegiar e priorizar as atividades pedagógicas, visto que a planilha favorece a organização das finanças e o controle dos gastos de forma que se possa perceber para onde estão indo os recursos investidos, por ser dividida em categorias (campos) que permitem a análise de como e em que os recursos financeiros estão sendo gastos.

Outra prerrogativa do uso da planilha é o fato de oportunizar aos responsáveis pela realização de atividades pedagógicas da escola fazerem suas proposições e assim exercitar a cidadania, na perspectiva de uma administração voltada para a valoração do ensino.

4.2 Planilha de custos para proposição de atividades pedagógicas

Ressalta–se que um dos objetivos da proposição deste Produto Educacional é contribuir para a valoração das atividades pedagógicas desenvolvidas na escola, por meio da construção de orientações na distribuição da verba do PECGC, para a melhor otimização dos recursos financeiros. Assim, foi pensada a planilha de custos, elaborada e disponibilizada, em versão impressa e digital (em formato Word e Excel) como produto educacional voltado para o uso da comunidade escolar em observância às atividades pedagógicas e fortalecimento do processo de ensino.

Deste modo, por meio do referido produto (planilha de custos), pretende-se levar à escola a vivenciar a discussão, não na lógica do lucro, e sim, da identificação das despesas fixas e variáveis para a priorização das atividades pedagógicas a serem planejadas e realizadas na escola.

Assim sendo, reforça–se que este produto educacional vislumbra-se em uma Educação Financeira como um víeis de cidadania na perspectiva de que haja administração dos gastos da verba do PECGC de forma planejada e voltada para a valoração de atividades pedagógicas, no intuito das atividades da escola serem mais organizadas de modo a priorizar as que estão diretamente relacionadas ao processo de ensino.

Destaca-se que conforme documento de área da CAPES (2013, p.24 e 25), o produto educacional é parte integrante do trabalho final do mestrado profissional o qual “deve incluir necessariamente o relato fundamentado dessa experiência”. Assim, a aplicação do produto educacional passou por dois momentos: o pré-teste e teste com seus respectivos ajustes, para só então disponibilizar a versão final.

No pré-teste, participaram 04 potenciais usuários da planilha de custos, sendo: 02 professoras, 01 membro da comunidade e 01 estudante. O teste, foi realizado em duas etapas, primeiramente, após reajuste na planilha, repetiu-se a aplicação aos sujeitos que participaram do pré-teste. A outra etapa, consistiu da aplicação à equipe diretiva e outros professores da referida unidade escolar. Foram disponibilizadas cópias impressas e digitais da planilha, mas só tivemos devolutivas impressas. Das 10 cópias distribuídas foram devolvidas 7 preenchidas, as quais apresentam compreensão da proposta de preenchimento das categorias/ campos da planilha em conformidade com a legenda/comentários apresentada.

Ressalta-se que essa aplicação foi realizada em uma unidade escolar da rede pública estadual de ensino do Tocantins, a qual optou-se por omitir o nome, primando por garantir o anonimato e sigilo dos participantes. A seguir, versão da planilha de custos, após aplicação amostral de pré-teste e teste com potenciais usuários responsáveis por propor atividades pedagógicas no âmbito da unidade escolar.

Fonte: elaborada pela autora 2016

Fonte: elaborado pela autora

A figura 2 a seguir, constitui-se de um demonstrativo de uma planilha de custos preenchida com a proposição de atividades pedagógicas.

5. Considerações transitórias

A proposição do produto educacional partiu da necessidade de valorar as atividades pedagógicas na aplicação dos recursos do PECGC. Assim, postula-se que haja adesão e uso da planilha de custos, pela escola no intuito das atividades realizadas serem mais organizadas, priorizando-se as de cunho pedagógico.

Vale destacar que a planilha em si, não leva a priorização das atividades pedagógicas, mas acredita-se que ao aderir e fazer uso contínuo a escola possa refletir sobre à aplicação dos recursos do PECGC, pois dará subsídio para elaboração de demonstrativos das atividades realizadas e dos valores investidos e com isso levantar suas prioridades e, até mesmo, procurar diminuir os gastos com despesas administrativas fixas e variáveis para a priorização das atividades pedagógicas.

Acredita-se que a adoção e uso da planilha poderá contribuir além da reflexão e priorização das atividades pedagógicas, para o controle e organização dessas atividades e ainda, colaborar para a melhoria no processo do ensino nas escolas que fizerem a adesão ao seu uso, possibilitando fazer uma comparação futura do uso e/ou não uso anterior.

Ressalta-se que não foi possível avaliar a exequibilidade do uso da planilha. As etapas pré-teste e teste nos permitiram identificar o entendimento e preenchimento de cada categoria/campo da referida planilha. A avaliação no sentido da valoração das atividades pedagógicas só será possível a partir da adesão e uso efetivo do Produto por parte da unidade escolar.

Por fim, destaca-se que o produto educacional não está pronto e acabado pois é passível de alterações e adaptações, motivo pelo qual também denominamos esse tópico “considerações transitórias”. No entanto, a planilha de custos será disponibilizada à título de sugestão à unidade escolar pesquisada e às demais que tiverem interesse, deixando a critério das unidades escolares que aderirem, fazerem as adequações que se fizerem necessárias para atender a sua realidade e demandas.

Para tanto, será disponibilizada como encarte deste livro-texto, (o qual será entregue uma cópia impressa à escola pesquisada) e ainda, em versão digital (nos formatos Word e Excel) no repositório de produtos educacionais do sítio do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação da Universidade Federal de Goiás, no endereço eletrônico https://pos.cepae.ufg.br

6. Referências bibliográficas

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