A Didática Frente aos Dilemas da Educação: compromissos políticos e pedagógicos

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Preliminares

Ao cumprimentar o EDIPE e o CEPED pela realização de mais um encontro, quero expressar meus agradecimentos pelo convite, pelo acolhimento sempre atencioso e pela oportunidade de mais um diálogo sobre tema de nosso interesse comum e adiantar, desde já, que não creio que possa trazer alguma novidade para vocês aqui reunidos, ensinar-lhes alguma coisa nova. Por sinal, acho que os eventos dessa natureza não são projetados e promovidos para se ensinar a alguém alguma coisa, nem para que alguém aprenda alguma coisa. Pois, ensinar e aprender só podem ocorrer no estudo sistemático e metódico no cotidiano. Já, nesses momentos de parada, só queremos mesmo passar por uma sacudida, um choque, que nos alerte quanto aos rumos de nosso trabalho, de nossas responsabilidades. Daí a praxe de se chamar palestrantes de outros espaços geoculturais, fora de nosso ambiente rotineiro, porque eles podem contribuir, não tanto pelo teor do que vêm dizer, mas muito mais pelo depoimento de vida que trazem, ao compartilharem suas experiências pessoais. O teor das falas serve mais como interpelação, provocação, sensibilização, mobilização. Também esse é o sentido do debate que se segue, ao longo do evento.

Ademais, no caso concreto de vocês, estamos diante de um grupo que se insere na linha de uma já consolidada tradição que vem acompanhando e construindo o sentido da didática, no bojo de uma concepção da educação. Daí caber uma referência explícita à tradição dos eventos EDIPE e ao CEPED, com sua sistemática dedicação de estudos e pesquisas sobre a didática, engajando um grupo permanente de educadores preocupados com e estudiosos da didática, vinculados à reconhecidas instituições deste Estado bem como às redes de ensino.

Preocupação com a prática e a formação dos professores

Ressaltar, com radicalidade, a relevância, a prioridade fundamental, da discussão do lugar central que ocupa a efetiva prática do professor e, consequentemente, a sua formação. É a atuação do professor o núcleo central do processo educativo. Não adianta contar com uma ótima Constituição, magnífica LDB, excelentes legislações, reformas curriculares atualizadíssimas, deslumbrantes infraestruturas físicas e fabulosos recursos pedagógicos. O x da questão é mesmo a atuação docente. É aí que está o centro nevrálgico da educação e, portanto, deveria merecer o investimento mais intencional e compromissado da parte da sociedade.

Então, não posso deixar de enfatizar a relevância e a centralidade da política que conduz a atividade sistemática dos EDIPE, alimentando e consagrando uma tradição, e, igualmente, destacar a alta pertinência da existência e do trabalho de uma entidade como o CEPED, ao aglutinar educadores das instituições universitárias que cuidam da formação de professores, desenvolvendo um esforço intelectual e institucional coletivo.

Por isso tudo, o que espero deixar-lhes, aproveitando o precioso espaço/tempo que vocês tão generosamente me ensejam, convidando-me para a palestra de abertura deste auspicioso evento, como uma despretensiosa mensagem, é a convicção de que didática e filosofia tem uma destinação intensa e extensamente solidária, no enfrentamento dos dilemas da educação nacional e na explicitação dos compromissos políticos e pedagógicos que acreditamos ser pertinentes e fundamentais para a superação desses dilemas.

O objetivo deste breve diálogo é, pois, subsidiar a discussão que vocês se propõem em busca da compreensão da prática da didática à luz das finalidades intrínsecas da educação, de entendê-la como modo de conduzir o processo de ensino/aprendizagem, mas sempre tendo em vista onde se quer chegar quando está em pauta a formação humana.

Didática, educação e compromisso com a humanização

Não há como pensar a didática isolada de uma compreensão do que seja a educação. Premissa que já identifico explícita na proposta temática deste evento: a didática frente aos dilemas da educação: compromissos políticos e pedagógicos. Compromissos da escola brasileira com o seu povo e com a busca de um mundo mais humanizado.

Por que um mundo mais humanizado? Por que assumir compromisso com seu povo? Por que esse compromisso é político? Por que pedagógico?

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É que nos encontramos, nos albores do século XXI, vivendo num mundo bastante desumanizado e, ao que tudo indica, num processo de crescente desumanização. As perspectivas são regressivas, não apontando luzes no fim do túnel. A desumanização que continua marcando a vida da espécie se dá em três esferas: nas suas relações com o mundo natural, esfera do trabalho; com o universo social, lugar das relações entre as pessoas, espaço da sociabilidade; e com a esfera cultural, que se dá nas relações que as pessoas estabelecem com sua própria subjetividade, âmbito da cultura simbólica. Mas o núcleo central, o cerne dessa condição de desumanização, se adensa no âmbito da sociabilidade, tal o grau de desigualdade e de opressão que a caracteriza.

Mas, ao mesmo tempo e em íntima vinculação com essa condição de opressão social, a desumanização se faz igualmente presente também pela degradação na esfera do trabalho, na prática produtiva e na prática cultural. Com efeito, essa dominação tem outro ângulo de manifestação, quando está em pauta nossa relação com o mundo natural. E não se trata apenas da piora de nossa relação com o meio ambiente físico, chaga que vem corroendo essa relação há já bastante tempo e que agora sangra gravemente, com difícil estancamento, em que pese a mais aguçada tomada de consciência por amplos segmentos da humanidade, em prol da necessária sustentabilidade e respeito pelo meio ambiente. Estou me referindo mais especificamente à degradação do mundo do trabalho, prática mediadora dessa relação com a natureza física.

De modo análogo, a opressão se expressa igualmente quando lidamos com nossa própria subjetividade, quando se trata de nosso agir simbólico, como criadores e fruidores de bens culturais, mediante o exercício de atividades subjetivas. Mas, também nesse âmbito, a opressão social desempenha papel de extrema força de determinação. Por isso, a opressão na trama social tem centralidade na configuração dessa condição de dominação.

É que, quer falemos de nossa relação com a natureza, quando desenvolvemos uma prática técnica e produtiva, quanto então mergulhamos na esfera do trabalho, quer quando nos reportamos a nossa prática simbólica, imersos nas atividades da cultura, como que relacionando com nossa subjetividade, vamos constatar que a manifestação da desumanização aí se dá, não pela resistência da natureza ou pela insuficiência de nosso saber e de nosso fazer, mas pela interferência resistente do poder.

O sentido da prática educativa

Tenho como lastro de minha concepção da educação, da prática educativa, que ela é mediação das três grandes práticas existenciais que dão conta de nossa condição histórica: o trabalho, a sociabilidade e a cultura simbólica. Estas três práticas são condicionantes de nossa humanização, mas também são os lugares da desumanização.

Em consequência da fundamentalidade dessas três esferas do nosso existir histórico, lugares concretos tanto de nossa humanização como de nossa desumanização, a educação, como prática mediadora das práticas desenvolvidas no seio dessas três esferas, encontra seu sentido substantivo como investimento nas forças construtivas dessas práticas, lugares do trabalho, a vida social e da cultura simbólica.

Em que pese o risco de que os pretensos praticantes da filosofia sempre têm de caírem numa visão que, além de metafísica, seria idealista, vejo nessas três práticas concretude histórica, totalmente realista, a vida dos homens históricos em carne viva. Não há nada de idealismo sonhador, abstrato, romântico nessa visão, ainda que tenha de se expressar pela mediação de ferramentas simbólicas.

O nosso mundo atual realiza-se e se manifesta concretamente a nós como um mundo desumanizado, porque nele o trabalho ainda é degradante, a cultura é alienante, mas sobretudo porque nossas relações sociais são opressivas. A desumanização inerente à esfera de nosso fazer, onde ainda ocorre muita degradação, e àquela que se dá no mundo da cultura simbólica do saber, universo da alienação, decorrem da opressão que ainda é muito forte na esfera das relações inter-humanas. É a desumanização, provocada pelo poder que atravessa o social, que consolida e reforça as desumanizações do mundo do trabalho e do universo da cultura simbólica.

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Por isso, a mais profunda razão de ser da educação é ser prática e via de emancipação, investimento intransigente em busca da plena constituição do humano, dada nossa condição histórica de opressão, de degradação e de alienação. Combate e luta com vistas à superação da degradação do trabalho, da opressão social e da alienação cultural. O trabalho, a sociabilidade e a cultura são os lugares e as mediações de qualquer possível processo de humanização.

Mas, para conceber e praticar a educação como força emancipadora, é preciso compreendê-la em sua concretude: é o que buscam fazer tanto o conhecimento científico como o conhecimento filosófico, que se desdobra em múltiplas modalidades. Daí o critério de construção dos currículos formadores dos cursos de Pedagogia e das demais Licenciaturas, em que se evidencia a necessidade da participação das ciências e da Filosofia da Educação.

Para se constituir, então, como uma prática emancipadora, a educação precisa ser enraizada, dialógica e intercultural. Isso porque nosso existir é intrinsecamente social, pressupõe a necessidade de se conviver, de coexistir em grupo, em coletividades, formadas de múltiplos sujeitos, sendo que cada um tem uma personalidade própria. São todos diferentes apesar de integrarmos todos a mesma espécie. Daí se impor a necessidade de mapear bem o contexto do momento histórico em que nos encontramos, o de uma democracia ainda muito formal, regida pela agenda neoliberal, que determina os rumos e as condições de efetivação dessas três esferas de nossa prática real.

A desigualdade na trama das relações sociais brasileiras

É no plano político, na trama da vida social que se manifestam e se exercem todas as formas de violências físicas e simbólicas, de discriminações, de preconceitos de toda ordem, que costuram, no tecido das relações humanas, uma rede perversa de desigualdades, que se instauram, com base em índices de disponibilização dos recursos econômicos, materiais e financeiros e naqueles do precário compartilhamento dos bens culturais. A morte e a tortura são as duas formas mais expressivas da violência da opressão social, assim como o aprisionamento, donde serem mais recorrentes nos regimes ditatoriais de governança política, seguidas do exílio, da censura, da negação da liberdade de pensamento e de expressão. Mas a fome, a pobreza, o desemprego e o desabrigo são as faces concretas da desigualdade.

De seu lado, na esfera simbólica, a desigualdade se dá pela alienação cultural, quando o exercício da subjetividade é manipulado, seja pelo macropoder social, seja pelo micropoder até mesmo de um único outro, meu semelhante. Quando se é tolhido da própria liberdade de pensamento e de expressão, de opção religiosa, quando me é imposta uma forma de pensar e de sentir. No plano cultural, trata-se da esfera da criação e da fruição dos bens simbólicos, campo no qual a ideologia mais diretamente se explicita e no qual a educação mais se efetiva.

Uma boa amostra do descuido político da governança com a esfera simbólica é quando o estado desprestigia e ataca as manifestações culturais. Bom exemplo concreto é colocar a gestão da cultura no Ministério do Turismo, demonstração perfeita não só do pouco entendimento do que seja cultura, mas sobretudo da pouca valorização que se atribui a suas manifestações. É o que se mostra também pelo ataque às artes, às ciências, à filosofia.

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Já cidadania e democracia são os dois conceitos que expressam, hoje, mais adequadamente a potencialidade de humanização na vida social. Mas, a realidade objetiva e concreta que estes dois conceitos deveriam significar não vem ocorrendo com plenitude em nosso país, nesse momento histórico, das últimas três décadas.

Vencido o período da ditadura, promulgada uma nova Constituição, a expectativa esperançosa era de que iniciássemos um processo que, com maior democratização da sociedade, a cidadania pudesse igualmente prosperar. No entanto, essa expectativa foi se frustrando ao longo do tempo.

Apesar de um expressivo esforço de redemocratização da sociedade brasileira, ele não garantiu possibilidades históricas para se operar uma transformação profunda na estrutura social do país e, consequentemente, nas políticas educacionais. O fim da ditadura repressora não representou o fim das determinações condicionantes da realidade social brasileira. Na verdade, um comando maior continuava atuante e apenas se desfazia dos mecanismos da ditadura, então considerados não mais necessários. Com efeito, nas três últimas décadas, o Brasil se insere nos movimentos do processo mais amplo, marcado por um poder abrangente, intrinsecamente ligado à dinâmica do capitalismo, cujo modo de produção material e de regulação cultural continuava presente, embora assumindo novas formas de realização histórica.

Assim, no contexto da globalização de todos os setores da vida social, as elites responsáveis pela gestão político-administrativa do país rearticularam suas alianças com parceiros estrangeiros, investindo na inserção do Brasil na ordem mundial desenhada pelo modelo de globalização neoliberal (TEODORO, 2011; WARDE, 2000).

E, de acordo com esse modelo, o processo fundamental da história humana deve ser conduzido pelas forças da própria sociedade civil e não mais pela administração via aparelho do Estado. Entende-se que o motor da vida social é o mercado e não a administração política. As leis gerais são aquelas da economia do mercado e não as da economia política. E o mercado se regula por forças concorrenciais, nascidas dos interesses dos indivíduos e grupos, que se vetorizam no interior da própria sociedade civil. Donde a proposta do Estado mínimo e os elogios à fecundidade da livre iniciativa, à privatização generalizada etc. (TEODORO, 2011).

Trata-se de um processo global, envolvendo todos os países do mundo, em que se caracteriza como processo de globalização que ocorre primeiramente na esfera econômica, mas que se expande também para as demais dimensões da realidade humana, tornando-se igualmente uma globalização cultural.

A ideologia neoliberal e seu impacto na política educacional

Como ideologia, o neoliberalismo se configura como aquele conteúdo de pensamento que visa dar sustentação e legitimação teóricas às práticas efetivamente implementadas na condução da vida real das sociedades que vivem sob o modo de produção capitalista, hegemônico nos dias atuais, e que passa por intenso e extenso processo de globalização econômica e cultural. Assim, o neoliberalismo, como construção ideológica, vincula-se intimamente ao capitalismo, em sua realidade globalizante atual, de perfil prioritariamente financeiro. Apresenta-se, então, como uma teoria da economia política de acordo com a qual o melhor desenvolvimento humano, tanto no âmbito coletivo como no plano individual, é aquele que se daria mediante a plena liberação da capacidade das pessoas para conduzirem todas suas iniciativas, guiando-se tão somente pelas leis do mercado, quaisquer que sejam as esferas das condutas. Por isso mesmo, a vida das sociedades deve regular-se pelas injunções do mercado, cujas mãos invisíveis são mais que suficientes para a condução da história humana. Em decorrência dessa autonomia do mercado, instância econômica, o Estado, instância política, deve dedicar-se exclusivamente a garantir condições objetivas para o melhor funcionamento do referido mercado, abdicando-se, no entanto, de intervir nele, seja por não possuir todas as informações sobre o mesmo, seja porque com sua intervenção pode-se introduzir distorções indevidas que perturbariam seu funcionamento (TEODORO, 2003, 2011).

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Em sua expressão ideológica, o neoliberalismo apresenta-se como força de convencimento de todas as sociedades históricas e de todas as pessoas de que tal entendimento da realidade humana é o único possível e, portanto, o único verdadeiro, não havendo outro caminho para a condução da história humana. Por isso, ao mesmo tempo em que seus agentes hegemônicos vão impondo práticas socioeconômicas, políticas e mesmo culturais estreitamente moldadas por estas características, seus defensores intelectuais estimulam e divulgam justificações teóricas que legitimam essa opção. Tais justificativas apresentam princípios supostamente universais, como se fossem válidos e inquestionáveis, únicos caminhos de sobrevivência da humanidade.

No entanto, a organização econômica, de lastro capitalista, sob um clima político de mandonismo interno das elites nacionais e da dominação externa dos grupos internacionais, impõe uma configuração socioeconômica na qual as condições de vida da imensa maioria da população continuam extremamente precárias. Na verdade, o aclamado processo de globalização da economia, parece universalizar as vantagens do capital produtivo e as desvantagens do trabalho assalariado.

Ademais, tal sistema não consegue assegurar para significativo segmento da população mundial, condições objetivas mínimas para uma existência digna, como mostram os elevados índices de fome, de miséria material e cultural, de doenças, de analfabetismo, de exílio forçado e de guerra, em todos os lugares sociais do mundo.

É o que vem acontecendo em nosso contexto sócio-político-econômico. É nessa direção que se pode entender o sentido das emendas constitucionais, propostas por várias PECs, para introduzir ajustes dos dispositivos considerados ainda vinculados a uma perspectiva do bem-estar social, sob a argumentação de que não há recursos financeiros para sustentar tais benefícios. Mas, na realidade, cortam-se apenas gastos sociais, tais como educação, saúde, aposentadorias, habitação, transporte, programas culturais, para garantir recursos para o pagamento de juros da dívida, particularmente juros para as instituições financeiras, para investidores e rentistas, o que consome a maior parte da renda produzida no país. Trata-se do processo básico da economia capitalista: a remuneração do capital, sempre em primeiro lugar, consolidando a concentração da riqueza. O trabalho é mal remunerado, é pago apenas para garantir a remuneração expandida do capital. Todos os bens culturais e sociais, assim como ocorre com os bens naturais, transformam-se em bens de mercado, em serviços, devendo circular nesse âmbito, ser produzidos e consumidos mediante o processo de produção, venda, compra e consumo. O que significa que a fruição desses bens fica na dependência de os sujeitos disporem de recursos financeiros para os adquirir no mercado: planos de saúde, matrículas nas escolas, financiamento da moradia etc. E, com sua política econômica, o Estado restringe até mesmo os subsídios pontuais que ainda existiam para ajudar as camadas mais empobrecidas da sociedade. Sob a alegação da situação de crise, cortam-se os gastos públicos com os benefícios sociais, já que não se corta o pagamento dos juros da dívida e nem taxam as grandes fortunas e a desenfreada especulação financeira. E são as camadas mais pobres que ficam ainda mais empobrecidas, enquanto os grupos socioeconômicos já mais capitalizados vão ficando cada vez mais ricos, como beneficiários privilegiados da produção capitalista. O que faz com que a crise econômica impacte, na realidade, só o segmento mais fragilizado da sociedade. Trata-se de um modelo econômico que não distribui, de forma mais equitativa, a riqueza gerada por aqueles que menos recebem em troca, a massa dos trabalhadores. A clássica situação de exploração do trabalho pelo capital (LAVAL, 2019).

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Essa situação é imposta ao conjunto da sociedade mediante a implementação de políticas públicas que formalmente seriam oficializadas pela legislação. Daí a proliferação das emendas constitucionais e as decorrentes determinações legais. Opera-se, então, um processo de legalização, formalizado pela elaboração e aprovação do poder legislativo, protegido pelo poder judiciário e implementado pelo poder executivo. Mas, tudo isso é retoricamente justificado por forte argumentação orquestrada por intelectuais e amplamente divulgada pelos meios de comunicação que amplificam e justificam teoricamente, dirigindo-se à subjetividade das pessoas, a imprescindível necessidade dessas medidas, convencendo-as da sua verdade, de sua pertinência e de sua indispensabilidade. Os agentes do sistema atuam, então, junto à sociedade como intelectuais orgânicos do mesmo, elaborando uma justificativa ideológica das medidas tomadas. Mas trata-se, de fato, de uma ideologia justamente porque sua argumentação não corresponde à realidade dos fatos que é escamoteada, falseada, mas que ajuda a que as medidas sejam aceitas sem contestação, já que seriam as únicas saídas possíveis dadas as circunstâncias reais do momento. Convencida dessa condição, a sociedade acaba aceitando, fatalisticamente, a política implementada pelo Estado que, na verdade, atua prioritariamente como simples agente dos grupos privilegiados dominantes, cujo discurso é então considerado verdadeiro e válido para todos.

No que concerne especificamente à educação, ela é então pensada e praticada para adequar-se construtivamente a esse modelo social. Daí o caráter eminentemente pragmático que se busca aplicar à educação pública nacional: uma educação com dois grandes vertedouros: um destinado a preparar as novas gerações provenientes da elite social para que se qualifique, para continuar a gestão dos negócios e interesses da dominação, mantendo os privilégios da classe dirigente; outro, destinado às novas gerações da classe dos trabalhadores para que se tornem mão-de-obra técnica, nos diversos níveis, para garantir a produção e geração dos bens para o mercado. Daí a ênfase na perspectiva da profissionalização, direta e intensamente voltada para a formação dessa mão-de-obra, via escolas técnicas. E, para essa população, não se faz necessária uma formação geral, de cunho mais cultural; basta-lhe tão somente uma habilitação técnica que, nos mais diferentes setores e níveis, assegure uma capacidade para operar a máquina produtiva. Novamente a este respeito, a formalização legal, sinal balizador para a implementação da prática da educação no país, vem acompanhada de articulado discurso ideológico que argumenta teoricamente para fundamentar, justificar e legitimar as políticas educacionais adotadas. Como o sistema determina praticamente o domínio de todo o aparelho ideológico do Estado, particularmente, todos os meios de comunicação de massa, eles são utilizados, pelos intelectuais orgânicos do campo, para divulgar essas razões tentando convencer a sociedade da pertinência delas e dos benefícios que decorrerão se implementadas.

Como se vê no caso do discurso neoliberal sobre o processo econômico, suas proposições prometem atender as necessidades básicas de todos os sujeitos quando, na realidade objetiva, os resultados de suas políticas efetivamente implementadas, beneficiam apenas um segmento muito pequeno da sociedade. É esse grau de universalidade do discurso ideológico que o legitima. A ideologia humanamente válida é aquela em que o interesse defendido é igualmente o interesse geral, o interesse de todos os integrantes da sociedade. Mas o discurso não pode assumir explicitamente que está defendendo os interesses de apenas um segmento, ele argumenta sempre que está defendendo o interesse de todos. Daí o falseamento da verdade objetiva (SEVERINO, 1986).

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No momento histórico em que este texto foi elaborado, final do ano de 2019, vive-se um exemplo muito concreto do que está ocorrendo na esfera da política educacional. O Congresso Nacional discutiu e aprovou três iniciativas legais que mostram, em carne viva, essa situação. A primeira é uma proposta de emenda constitucional [PEC na Câmara e no Senado] que congelou por 20 anos os gastos com os benefícios sociais, sob a alegação da necessidade de um ajuste macroeconômico. Foram cortados e congelados gastos para que o país não quebre. Mas, nem uma linha sobre revisão do endividamento público, nenhuma intervenção no mercado financeiro, nenhuma proposta de tributação das grandes fortunas. Só os gastos e benefícios sociais, já pouco significativos, serão afetados. Oitenta por cento da alegada economia, de cerca de um trilhão de reais, ao final de 10 anos, sairá do corte das aposentadorias da massa de trabalhadores, que já recebem os seus proventos com os menores valores.

A segunda iniciativa é outra PEC, específica para uma reforma da Previdência Social, mediante a qual, sob o pretexto de corrigir distorções vigentes, restringem as normas e critérios para a concessão das aposentadorias e pensões.

A terceira medida é uma Medida Provisória especificamente direcionada a uma reforma pontual do ensino médio, pela qual se assume claramente o modelo da escola dualista: um vetor mais qualificado para a preparação dos quadros dirigentes e um vetor mais operativo para a profissionalização técnica desde esse nível de ensino. Obviamente isso não é admitido explicitamente pelas autoridades do governo e pelos seus intelectuais orgânicos e não consta nos variados discursos de justificação da medida, que falam, preponderantemente, da baixa qualidade desse nível de ensino. Também aqui o discurso é fortemente ideologizado, pois fala uma coisa visando outra, a que será efetivamente induzida pelo modelo proposto, caso implementado. Ainda foram tomadas outras medidas administrativas, tanto no âmbito das políticas sociais como no âmbito da educação, que vão regulamentando e operacionalizando os objetivos visados.

Cada setor da educação nacional expressa uma situação precária, apresentando déficit quantitativo e carência qualitativa. Não consegue atender a demanda social pelo seu bem nem fornece educação de qualidade a todos os segmentos em que a educação institucionalizada deve atuar e se desenvolver (SANFELICE/SIQUELLI, 2016; SEVERINO, 2012).

Assim, quando se analisa a educação infantil, tem-se um quadro bem precário: quanto ao ensino fundamental, só 53% dos adolescentes, até os 15 anos, concluem o fundamental e chegam ao ensino médio; a taxa nos países desenvolvidos é de 90%. O panorama do ensino médio é bem desanimador: entre os jovens de 14 a 29 anos, só estudam 32,7%; estudavam e trabalhavam 13,3%; nem trabalham, nem estudam 20,5%, no caso, 24.8 milhões. No ensino superior, a taxa atual de matrículas é só de 15%. E tem-se também que o ganho de quem tem uma graduação é 2,4% maior do que de quem não é formado, contra a diferença de 1,5% nos países desenvolvidos. Com pós-graduação, a diferença passa para 4,5%. No que concerne à educação supletiva de Jovens e Adultos, sua própria existência já é um grave efeito da carência da oferta e eficácia da educação. A pós-graduação, em que pese o avanço que representa, ainda enfrenta muitas limitações e a prática da pesquisa e a construção da ciência estão longe de atingir os patamares quantitativos e qualitativos mínimos, bem como os investimentos que demandam, em decorrência de sua própria natureza (IBGE, 2019).

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Outros dados gerais de nossa educação são bem significativos para marcar sua deficiência: o analfabetismo atinge 7,2% da população. Sua erradicação era prevista para 2014. Na América Latina, além de Cuba, Venezuela e Bolívia já o eliminaram. Mesmo pela previsão do PNE, essa taxa já deveria estar em 6,5%. E não estamos falando de analfabetismo funcional. O salário médio de nossos professores é de cerca de 13 mil dólares por ano, R$ 3.500,00, contra 30 mil na maioria dos países. As carências de infraestrutura e de investimento financeiro na educação são notórias, assim como o precário resultado do ensino/aprendizagem, em todos os níveis de escolarização (BRASIL, 2016; PALMA Fo. 2005).

A dissolução do "socialismo real" e a desorientação mundial das esquerdas favoreceram a "modernização" de uma nova direita no Brasil que conseguiu se re-aglutinar operando a passagem de um capitalismo sustentado no Estado militar para um Estado mínimo a serviço de um mercado máximo. Suas investidas não levaram muito tempo para minar conquistas político-constitucionais formalmente inclusivas introduzindo uma reestruturação socioeconômica excludente (SEMERARO, 2019, p. 4).

Os compromissos políticos e pedagógicos de uma educação emancipadora

Diante desse quadro, os compromissos da educação se impõem tanto no plano do pensamento, da teorização, da pesquisa, como no âmbito da prática. No que concerne ao pensar a educação, estamos falando da ciência e da filosofia. Mas, falar da ciência é falar da pesquisa que precisa assumir compromissos não só epistêmicos e acadêmicos, mas também éticos e políticos. E, no caso da educação, também compromissos explicitamente pedagógicos, pois essa busca da superação implica diagnóstico rigoroso da objetividade dos fenômenos da realidade. Conhecer melhor nossa realidade concreta. Não regredir.

No concernente à prática educativa, demanda máxima de qualificação, domínio competente das ferramentas epistêmicas e tecnológicas; muita criticidade, clareza e lucidez no mapeamento da trama do poder social, capacidade de estar sempre vigilante e de tomar distância das artimanhas do poder; e muita criatividade, investimento na descoberta de caminhos novos, explorando nossa sensibilidade estética.

No entanto, para que a educação possa ser concebida e praticada como efetiva mediação da promoção e da emancipação humana, para que se torne força construtiva das mediações da existência dos brasileiros, algumas posições de fundo precisam ser explicitadas e assumidas, no sentido de servirem como referências básicas para nossas propostas e ações. Podemos traduzir essas exigências em alguns princípios referenciais. Estes princípios concernem tanto a atividade particular do educador, como a atividade política do poder público.

O princípio da universalidade da cidadania, ou seja, de que todos os homens precisam deter as condições objetivas para uma existência mais digna e propriamente humana: as condições para se relacionarem com a natureza através do trabalho; as condições para se relacionarem entre si através da sociabilidade; as condições para produzirem e fruírem os bens simbólicos, através da cultura. O que implica a universalidade da educação. A prática educacional entre nós tem se revelado como mecanismo de discriminação, de exclusão social, dificultando ainda mais a universalização de seus serviços. Na maioria das situações, a prática pedagógica tem se apoiado quase que exclusivamente em recursos pertinentes ao universo da norma culta, desconhecendo a heterogeneidade cultural da sociedade, empurrando os já excluídos para maior exclusão. O aparelho de Estado parece cumprir sua tarefa de gestão do serviço educacional, sem muita convicção, adotando medidas paliativas, parciais e superficiais. Sob alegações de declarado pragmatismo, o MEC e o Congresso aprovaram uma LDB bastante acanhada. As medidas que vêm tomando, com vistas à sua implementação, conseguem esvaziar ainda mais essas conquistas.

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A educação é um bem absolutamente imprescindível para todas as pessoas, independentemente de quaisquer limitações existenciais que possuam. Assim, o horizonte de qualquer política educacional é constituído pela sua universalização. Todos os dados mostraram que, em todos os níveis, a educação atinge proporção muito deficiente em relação ao universo dos sujeitos com direito à educação. O crescimento quantitativo da oferta de vagas no sistema escolar está longe de contemplar as reais necessidades da população.

Outro princípio a ser levado em conta é o da historicidade da existência humana. Os homens precisam ser vistos e tratados como seres histórico-sociais, cuja existência é construída mediante sua prática efetiva frente à natureza, aos seus pares e aos produtos simbólicos que cria. Nesse sentido, não estão determinados nem por uma essência metafísica nem por leis naturais, sendo assim agentes de sua própria história, nos limites de sua própria contingência, decorrente de suas mediações existenciais. Daí a imperiosa necessidade de se evitar o fatalismo de uma determinação de cunho metafísico ou da naturalização dos processos histórico-sociais. Decorrente do princípio anterior, a ação educacional dos homens atua historicamente, é uma ação de construção no tempo. Por isso, cada geração está construindo uma parte, intervindo num processo que vai muito além de suas etapas. Omitir-se nessa tarefa é retardar o processo histórico e, portanto, falhar com as gerações futuras.

Traços cada vez mais intensos no tecido social brasileiro indicam o risco de um retorno à barbárie. A má distribuição dos bens naturais, políticos e culturais, de um lado, e a ideologia da falsa modernidade, de outro, vem forçando grandes segmentos da sociedade a comportamentos regressivos, típicos da situação da barbárie.

Assim, impõe-se igualmente reiterar o princípio da responsabilidade ético-política do educador, como cidadão e como profissional. Os homens estão concernidos por um compromisso de solidariedade entre si, decorrente da solidariedade objetiva de seus destinos. Por isso, seu compromisso ético é de natureza fundamentalmente política. O bem se define pelo justo. Não há neutralidade possível na ação humana, muito menos na educação, ação que, por sua própria especificidade, interfere diretamente sobre os sujeitos humanos. Eximir-se de se posicionar ética e politicamente já é tomar uma posição ético-política.

Por outro lado, nosso agir pressupõe o princípio da intencionalização da prática pela teoria. Em se tratando a educação de uma prática cujas ferramentas são eminentemente simbólicas, ela pressupõe os processos subjetivos como fundamentos de sua atuação. Isto quer dizer que a prática educacional deve ser norteada pelas referências explicitadas pelo pensamento teórico, enquanto atividade crítica e lúcida da subjetividade, na leitura que faz da realidade histórico-social dos homens. Por outro lado, impõe-se também saber que a subjetividade é igualmente o lugar privilegiado para o funcionamento do processo ideológico, hábil em camuflar o poder sob o saber, legitimando relações sociais de dominação e opressão.

At last, but not at least, é preciso cobrar a implementação do princípio da organização e da gestão democráticas do Estado. Para viverem em sociedade, os homens precisam de alguma forma de organização política, responsável pela articulação dos deveres e direitos dos cidadãos. Essa função vem sendo historicamente exercida pelo Estado, única experiência organizacional global até agora testada. No entanto, para que seja legítimo, o Estado precisa ser democrático, ou seja, capaz de assegurar a todos os seus membros condições efetivas para sua inserção nas mediações existenciais concretas. Essa democratização do aparelho estatal não é a que está sendo efetivamente implementada pelo modelo neoliberal imposto às nações periféricas, sob o atual processo de globalização.

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Conclusão

Como superar a contradição entre as exigências colocadas pela educação e os vieses presentes na realidade social e decorrentes da política educacional do Estado brasileiro? Como o educador deve se posicionar no sentido de enfrentar esses desafios impostos pela estrutura social e tão fortes, na conjuntura histórica do momento?

Sem dúvida, o sentido de sua prática, enquanto educador individual, frente à estrutura social, passa pela avaliação de seu papel como educador intelectual (sempre filósofo e político): impõe-se-lhe conceber e pensar a própria realidade, de maneira competente, criativa e crítica. Trata-se da necessidade de superação tanto da euforia ingênua, como também do ceticismo e da frustração. O saber é a arma do educador, o meio que tem de contribuir na construção de uma contra-ideologia. Lembrando-se sempre que a arma fundamental de que dispõe o educador é o conhecimento, sua ferramenta substantiva de trabalho e de ação. Daí a importância dos investimentos no estudo objetivo e rigoroso da realidade educacional, sempre à busca de sua elucidação e compreensão.

Com efeito, qualquer que seja a esfera de nossa prática profissional, ela deve ser exercida sob um esforço de esclarecimento, na tentativa de torná-la coerente com a intencionalidade teórica que a justifica e fundamenta, de um lado, em termos de valores e, de outro, em termos de conceitos. Isso implica, em contrapartida, uma permanente vigilância contra o enviesamento ideológico de todos nossos discursos. Por outro lado, como cidadão e trabalhador, impõe-se igualmente cuidar também de sua identidade como sujeito coletivo, ou seja, impõe-se a consolidação das formas associativas e sua mobilização com vistas à intervenção direta no redimensionamento das políticas públicas do Estado. Trata-se de participar ativa e incisivamente nas lutas dos educadores em prol da reversão das forças imobilizadoras, degradantes e desconstrutivas que atuam no tecido social real. Só a ação coletiva tem eficácia política abrangente.

Hoje, mais do que nunca, a didática não pode se enfeitiçar pelo deslumbramento com a performance técnica, viabilizada agora pela revolução informática, não se deixando inebriar pelo canto mavioso das sereias tecnológicas. Para enfrentar os dilemas da educação, ela não pode desligar seu cordão umbilical com a significação intrínseca da educação. Não acreditar que a sofisticação da mediação técnica seja a solução de todos os problemas e a garantia do alcance de todos os objetivos que se buscam...

Mais do que nunca não identificar, confundindo-os entre si, ensino e educação. O ensino é tão somente uma mediação -- valiosa, necessária e importante – para a formação. Mas é esta, a formação humana, a verdadeira razão de ser da educação. No pensar e no agir no âmbito educacional, o telos, a causa final, prevalece sobre a causa eficiente.

Como bem nos lembrou sempre Libâneo,

A educação é uma prática social, materializada numa atuação efetiva na formação e desenvolvimento de seres humanos, em condições socioculturais e institucionais concretas, implicando práticas e procedimentos peculiares, visando mudanças qualitativas na aprendizagem escolar e na personalidade dos alunos (2012, p. 38).

E a didática, por sua vez, estuda e realiza objetivos e modos de intervenção pedagógicos nessas situações específicas de ensino e aprendizagem.

Tem como objeto de estudo o processo de ensino/aprendizagem e sua globalidade, isto é, suas finalidades sociais e pedagógicas, os princípios, as condições e os meios da direção e organização do ensino e da aprendizagem, pelos quais se assegura a mediação docente de objetivos, conteúdos, métodos, formas de gestão do ensino, tendo em vista a apropriação das experiências humanas social e historicamente desenvolvidas (2012, p. 39).

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E isso, fundamentando-se nos resultados obtidos pelo conhecimento científico da Pedagogia, a ser entendida como “campo de estudos sobre o fenômeno educativo, portadora de especificidade epistemológica que, ao possibilitar o estudo globalizado do fenômeno educativo, busca a contribuição de outras ciências que têm a educação como um de seus temas” (2012, p. 38).

A destinação da Educação criticamente concebida e praticada não pode ser outra senão a de contribuir para que as novas gerações possam construir uma civilização mais feliz. O que ela só poderá fazer, em nosso contexto brasileiro, se se comprometer com um processo pedagógico e político de emancipação dos homens historicamente situados. É o que se vislumbra pela utopia de uma nova realidade social, de um outro mundo em que indivíduos, sociedades e natureza se relacionem de modo a garantir um bem viver. E, no investimento a ser feito, com toda competência, criatividade e criticidade que lhes forem possíveis, didática e filosofia devem se tornar mediações consistentes e solidárias, tudo fazendo para superar o momento de distopia que atravessamos.

A didática é assim valiosa mediadora do ensino, cabendo-lhe articular ensino e formação humana, ao auxiliar o professor na direção e orientação das tarefas do ensino e daquelas da aprendizagem pelo aluno. Fornece assim segurança profissional ao professor. Para tanto, como abordagem disciplinar no campo epistemológico e científico, tem como objeto o processo de ensino no seu conjunto teórico e prático, no qual os objetivos, conteúdos, métodos e formas planejados na aula relacionam-se entre si para criar uma condição satisfatória de conhecimento e aprendizagem que produza sentido e significado para o aluno.

Atuando sob as diretrizes da didática, o professor se tornará mediador de uma condução mais fecunda das atividades de aprendizagem do educando, nesse processo de transmissão e assimilação do conhecimento, processo que precisa tornar-se mais significativo. Bem equacionados e aplicados, os métodos didáticos despertam no educando o exercício autônomo do raciocínio próprio, superando o tradicional ensino mecanizado, repetitivo em que prevalece a memorização.

O que se tem em vista, no ensino escolar, deve ser o estímulo do aluno ao ato autônomo de raciocinar, com capacidade de refletir sobre as suas próprias atitudes e sobre as ações com as quais se vê envolvido, despertando-o para a necessidade da consciência e do posicionamento críticos diante da realidade social em que se encontra situado. E a escola é o espaço/tempo institucional para essa tarefa, aquela que é central no seu projeto pedagógico que, por isso mesmo, é simultaneamente ético e político.

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Referências

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