Os Desafios da Formação Continuada na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel – PR

Introdução

O capítulo tem como objetivos apresentar os pressupostos teóricos e operacionais das ações de formação continuada na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel no estado do Paraná tendo por base os fundamentos teóricos e metodológicos expressos no Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, e analisar o desenvolvimento da formação continuada na Rede com apoio na pesquisa bibliográfica e documental.

Os debates sobre a formação continuada de professores para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental é tema recorrente das políticas educacionais e uma preocupação constante dos sistemas e redes de ensino. Os desafios são constantes em conciliar, na formação continuada, os elementos que compõem a teoria e a prática do trabalho pedagógico. Frequentemente estudos e pesquisas sobre a prática docente associam dificuldades dos professores em seu trabalho à qualidade da formação inicial, ou seja, ao iniciar o seu trabalho na escola os professores nem sempre se sentem preparados para atuar efetivamente frente aos desafios do processo de ensino e aprendizagem. Em razão disso, é necessário que as redes de ensino organizem a formação continuada alicerçada em conteúdos e pressupostos teóricos e metodológicos que articulem os elementos da prática pedagógica e os conteúdos de cada área do conhecimento e os componentes curriculares. Baldini destaca o papel da teoria e da prática:

[...] a teoria não é o mais importante, e nem a prática é a solução para os problemas da formação acadêmica do professor. A formação do professor deve favorecer a articulação dos componentes curriculares, superando assim, a separação entre a formação teórica e a formação prática, o pensar e o fazer, a pesquisa e o ensino (BALDINI, 2010, p. 17).

A formação continuada tem o objetivo de subsidiar e fortalecer o trabalho do professor trazendo a compreensão sobre a “práxis” docente, articulando teoria e prática no processo de ensino e aprendizagem. Assim, é necessário garantir uma formação continuada de qualidade que não privilegie apenas a teoria ou apenas a prática. O professor deverá assumir o seu papel de protagonista no processo de ensino e aprendizagem, com domínio do conhecimento cientificamente produzido pela humanidade e dos meios de ensiná-los. Dessa forma, a formação continuada torna-se importante e necessária para o aprimoramento profissional dos professores. Com efeito, o professor tem que ter consciência do papel social da escola, que tipo de sujeito ele quer formar e para qual tipo de sociedade, em meio aos antagonismos presentes nas relações sociais vigentes, e de que, para isso, na sua prática diária, é necessário ter domínio do que ensinar, como ensinar, a quem ensinar. Libâneo (2004, p. 138) corrobora esse entendimento apontando que “[...] são necessárias estratégias, procedimentos, modos de fazer, além de um sólido conhecimento teórico, que ajudam a melhor realizar o trabalho e melhorar a capacidade reflexiva sobre o que e como mudar”. A prática docente deve ser metódica, intencional e planejada, razão pela qual a formação continuada é fundamental para dar continuidade à formação inicial e suprir as possíveis sequelas do processo formativo.

A formação continuada e a perspectiva teórica e metodológica

Na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, o trabalho de orientação pedagógica é amparado pela base teórica metodológica do método materialista histórico dialético, da Pedagogia Histórico-Crítica e da Psicologia Histórico-Cultural, que fundamentam o currículo elaborado por profissionais da própria rede ensino. O Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, assim denominado, tem como eixos norteadores uma visão de prática pedagógica comprometida com o processo de ensino e aprendizagem e uma visão de escola cuja função social deve ser a de assegurar a apropriação dos conhecimentos científicos, artísticos e filosóficos. Nas orientações expressas no Currículo, é apontada a importância do domínio do que irá ensinar por parte do professor:

Para efetivar o processo de ensino, o professor precisa ser profundo conhecedor do que pretende ensinar. Neste sentido, deve ser também estudante, assíduo leitor e pesquisador, planejar encaminhamentos pedagógicos adequados ao conteúdo e ao contexto, organizar sua ação de forma a articular os conhecimentos acumulados pelo aluno com os novos conceitos científicos para que estes possam superar os conceitos cotidianos, construindo um arcabouço de conhecimentos científicos sistematizados (CASCAVEL, 2008 p. 43).

Pautada nesse preceito, a Secretaria Municipal de Educação estabeleceu como um dos principais eixos de trabalho a formação continuada dos professores na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica:

[...] a formação do professor não se concretiza de uma só vez, é um processo. Não se produz apenas no interior de um grupo, nem se faz através de um curso, é o resultado de condições históricas. Faz parte necessária e intrínseca de uma realidade concreta determinada. Realidade essa que não pode ser tomada como uma coisa pronta, acabada, ou que se repete indefinidamente. É uma realidade que se faz no cotidiano. É um processo e como tal precisa ser pensado (FÁVERO, 1981, p. 17).

A formação continuada dos professores é uma necessidade fundamental para garantir a qualidade do processo de ensino em todos os seus níveis. Portanto, pensar a formação continuada para os profissionais da educação do Município de Cascavel, remete a uma reflexão da trajetória de formação existente na Rede Municipal de Ensino. A partir da construção coletiva do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, no ano de 2008, e com a definição do método que norteia e orienta o trabalho pedagógico, a formação do professor teve início de forma efetiva com base nos fundamentos e conteúdos curriculares presentes no Currículo. Atualmente, a formação continuada planejada pela Secretaria Municipal de Educação prima pelo prosseguimento do rigor teórico que fundamentam o Currículo que, por sua vez, expressa o modelo de sociedade e de homem almejado pelo processo educativo em curso no município de Cascavel. Diante disso, buscamos assegurar que os professores passem por uma ampla formação continuada em seu horário de trabalho e que possibilite a formação do integral do sujeito, com base em uma determinada visão de mundo e de sociedade:

A opção pelo método materialista histórico-dialético se justifica por expressar o projeto de educação, sociedade e homem que queremos. Um projeto que compreende o desenvolvimento histórico dos homens a partir de um processo conflituoso, impulsionado pela luta de classes, num cenário amplamente marcado pela contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais de produção. Ainda, um projeto que compreende a escola como situada no âmbito destas contradições e responsável pela transmissão dos conhecimentos científicos. A função da escola e, consequentemente, dos professores é ensinar, avaliar e possibilitar que o processo ensino-aprendizagem ocorra com qualidade para a classe trabalhadora (CASCAVEL, 2008, p. 11).

Para que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem se efetive, professor e alunos devem estar envolvidos. Ao aluno cabe aprender o conteúdo transmitido e mediado pelo professor e, a este, cabe dominar os meios de efetivação do processo de ensino, o qual constrói-se por meio de estudos sistematizados e pela formação continuada que instrumentaliza o docente para a práxis pedagógica intencional.

Ao longo dos anos, houve um investimento constante na formação continuada dos professores e profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino por meio de cursos, palestras, oficinas e seminários, contribuindo para aprimorar o trabalho pedagógico, bem como garantir o processo de ensino e de aprendizagem. Considerando o crescimento da rede de ensino, tanto em número de alunos, quanto em número de docentes admitidos por concurso público, a Secretaria Municipal de Educação teve a preocupação de organizar a formação continuada atendendo às necessidades dos professores mais experientes e, especialmente, dos professores que estão iniciando no exercício da docência.

Para atender à demanda dos docentes novos, oferta-se a formação inicial promovendo o acesso ao conhecimento dos fundamentos teóricos e metodológicos do Currículo. Concomitantemente ao processo formativo pela teoria, ocorre a formação nos componentes curriculares visando a compreensão da relação entre desenvolvimento intelectual e aprendizagem escolar, compreendendo que a ação do professor deve ocorrer de forma intencional e direcionada. Nesse sentido, são organizadas anualmente ações de formação buscando assegurar a presença de palestrantes e docentes que desenvolvam pesquisas e práticas dentro da perspectiva do método materialista histórico-dialético, alicerçado na Pedagogia Histórico-Crítica e na Psicologia Histórico Cultural, que são as bases fundantes do Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel.

Os desafios da formação continuada

A Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel é composta por 4.950 servidores, desses 3450 são professores do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Educação Infantil), 116 exercem a função de diretores e 180 a função de coordenadores pedagógicos. Para cumprir a carga horária presencial de forma a garantir a qualidade, a Secretaria oferta formação de fevereiro a novembro de cada ano. A formação no início do ano letivo ocorre por meio de grandes seminários envolvendo todos os servidores da educação, discutindo temas diversos envolvendo as políticas educacionais, currículo e desenvolvimento humano. No decorrer do ano letivo, realiza-se formação continuada com grupos menores, centrado nas áreas do conhecimento e nos componentes curriculares, articulando teoria e prática. A partir dessa concepção, a formação continuada busca o fazer pedagógico amparado pelo conhecimento científico, subsidiando o professor teórica e praticamente, para que efetivamente ele avance na qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Libâneo (2002, p. 42) enfatiza:

O professor deve ser visto, numa perspectiva que considera sua capacidade de decidir e de, confrontando suas ações cotidianas com as produções teóricas, rever suas práticas e as teorias que as informam, pesquisando a prática e produzindo novos conhecimentos para a teoria e a prática de ensinar... assim as transformações das práticas docentes, só se efetivam na medida em que o professor amplia sua consciência sobre a própria prática, a da sala de aula e a da escola como um todo, o que pressupõe os conhecimentos teóricos e críticos sobre a realidade.

Para atender à demanda de formação, a Secretaria também conta com uma equipe de oito profissionais formados nas áreas do conhecimento e componentes curriculares que atuam diretamente com a formação para professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, coordenadores pedagógicos e diretores escolares, seguindo um planejamento rigoroso.

O planejamento da formação continuada se divide em quatro grandes eixos: I - formação para professores da Educação Infantil que atuam com as turmas de berçário, maternal I e II e pré-escola I e II; II – formação para professores do Ensino Fundamental que atuam nas turmas do 1º ao 5º ano, educação especial, educação de jovens e adultos; III – formação para coordenadores pedagógicos que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais e IV – formação para diretores que atuam nas unidades escolares.

A formação para os professores da Educação Infantil é organizada de acordo com a turma em que atuam, do berçário ao pré-escolar, em grupos pequenos, no dia da hora-atividade, focando o trabalho com profissionais da saúde e profissionais da educação, com o intuito de formá-los para o cuidar e o educar. A formação compreende as necessidades biológicas e individuais das crianças, no que diz respeito aos horários de sono, alimentação, higiene e estimulação, estabelecendo uma rotina. É importante destacar que o professor que atua na Educação Infantil é o responsável pelo desenvolvimento da rotina da sala de aula e do trabalho pedagógico. Além de todo o trabalho com estimulação nas áreas do conhecimento, cabe ao professor:

[...] levar em consideração que o trabalho pedagógico é desenvolvido pelo professor, conhecendo as características dessa faixa etária, fazer a transposição do conhecimento social para que a criança vá gradativamente incorporando as características históricas que compõem o gênero humano (CASCAVEL, 2008, p. 47).

Neste período do desenvolvimento destaca-se a importância do diálogo do professor com o aluno, expondo oralmente todas as ações que desenvolverá com a criança do berçário ao pré-escolar.

A formação continuada para os professores da Educação Infantil tem como finalidade fazer com que o professor tenha clareza do que o aluno precisa aprender em correspondência à etapa de seu desenvolvimento, de forma planejada e intencional. No município de Cascavel, além da formação voltada para as necessidades biológicas, da estimulação, da linguagem e da afetividade, é realizada também a formação nas áreas do conhecimento. As disciplinas contempladas no Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel são: Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática.

Arce (2013) esclarece acerca do que devemos ensinar na Educação Infantil e que permeia todo o trabalho educativo:

O ensino na Educação Infantil é o momento em que o professor leva a criança a formar conceitos, a confrontar conhecimentos. Transmite a esta criança todo o conhecimento acumulado pela humanidade e presente nos objetos que nos cercam. O ensino está presente no planejar intencional que deve ser realizado pelo professor das atividades que pretende realizar com as crianças. Ao manipular o corpo da criança, ao pensar junto com ela procurando introduzir um novo conhecimento. Ao explorar com ela o mundo em que vivemos o professor está interagindo e, por meio deste ensinando deliberadamente, intencionalmente. (ARCE, 2013, p. 10).

A formação para professores do Ensino Fundamental que atuam nas turmas do 1º ao 5º ano, educação especial e educação de jovens e adultos, ocorre por grupos menores e na hora-atividade do professor. A formação é ofertada nos componentes curriculares para que o professor assegure ao aluno o acesso aos conhecimentos científicos elaborados. O professor precisa aprender a dominar, dosar e sequenciar os conteúdos para ensiná-los, com o objetivo de atuar na zona de desenvolvimento da criança. Saviani explica o sentido do saber sistematizado produzido historicamente:

É neste âmbito que se situa o problema do conhecimento sistematizado, que é produzido historicamente e, de certa forma, integra o conjunto dos meios de produção. Esse conhecimento sistematizado pode não ser de interesse do aluno empírico, ou seja, o aluno, em termos imediatos, pode não ter interesse no domínio desse conhecimento; mas ele corresponde diretamente aos interesses do aluno concreto, pois enquanto síntese das relações sociais, o aluno está situado numa sociedade que põe a exigência do domínio deste tipo de conhecimento. E é, sem dúvida, tarefa precípua da escola viabilizar o acesso a este tipo de saber (SAVIANI, 2003, p. 143 e 144).

A formação para coordenadores pedagógicos é planejada com o intuito de instrumentalizá-los de modo que tenham condições de orientar o trabalho pedagógico do professor em sala de aula, bem como acompanhar o desenvolvimento da criança.

Tendo em vista que a formação inicial do professor algumas vezes é deficiente e que a formação oferecida pela Rede não consegue atingir a totalidade dos professores, a função do coordenador é dar continuidade ao processo formativo por meio do acompanhamento em sala de aula, na da ajuda na preparação das aulas e, também, da promoção de grupos de estudos envolvendo os professores, tendo em vista o aprimoramento e efetividade do processo de ensino e aprendizagem. A ação do coordenador na escola parte da premissa de que o trabalho docente implica, primordialmente, dominar o conhecimento científico e saber ensinar esse conhecimento a outrem. Nesse sentido a prática do coordenador pedagógico escolar dialoga com as práticas educativas docentes numa relação dialética entre teoria e prática, tal como acentua Carvalho:

[...] as situações de ensino-aprendizagem organizadas pelo coordenador pedagógico constituem o meio social educativo de formação dos professores. É a partir dele que o coordenador pedagógico por meio de diferentes meios, recursos e estratégias formativas tem a possibilidade de desenvolver uma formação de professores consubstanciada pela relação teoria e prática (CARVALHO, 2017, p. 12260).

Em suma, compreende-se que a formação inicial deveria dar conta do preparo profissional dos professores, que as políticas de formação continuada do município deveriam suprir as lacunas da formação inicial. No entanto, a política educacional da Secretaria entende que o trabalho desempenhado pelo coordenador, tendo a escola como lócus de formação e atuando nas próprias situações de trabalho, tem a oportunidade de provocar mudanças e suprir algumas sequelas que a formação inicial ou continuada nem sempre dão conta. Paro (2001) afirma que “ninguém consegue viver sem um sentido maior que sustente a dura luta. Assim, a formação continuada em serviço pode ser um elemento para uma ressignificação do processo de trabalho pedagógico”.

A formação continuada para diretores escolares acontece durante todo o ano letivo, abordando questões administrativas, financeiras e pedagógicas. Nesse processo formativo, o diretor é orientado a conduzir o trabalho promovendo a participação da construção e realimentação do Projeto Político Pedagógico da escola, de acordo com o Currículo adotado pela Rede Municipal de Ensino, fazendo as articulações necessárias para a participação democrática de todos os segmentos da comunidade escolar, garantindo sua efetivação, bem como participando ativamente das ações pedagógicas em conjunto com o coordenador pedagógico. É, também, o diretor que deverá orientar e administrar a unidade escolar visando a compreensão e organização do quadro de pessoal, tanto físico quanto humano. No aspecto financeiro, os diretores recebem informações de como gerir os recursos oriundos do Governo Federal e, também, do repasse mensal do governo municipal. Menciona-se, também, que a formação discute a função do diretor escolar nos conselhos escolares, sendo o grande articulador e fomentador da participação da comunidade escolar. Outro fator importante e amplamente discutido na formação é a responsabilidade que a função exige.

Considerações finais

Considerando o exposto, em relação à formação continuada de professores no Município de Cascavel, estado do Paraná, é importante ressaltar que o planejamento de formação de uma Rede com 3450 professores é um grande desafio, devendo ser criteriosamente organizada de modo que atenda as especificidades de cada um dos quatro grandes eixos mencionados, e, principalmente, convergindo com os conteúdos expressos no documento curricular e sua base teórica. Assim, almeja-se que o professor tenha presente na formação a teoria e a prática daquilo que deve ser ensinado.

Considerando que boa parte dos professores, diretores e coordenadores ingressou recentemente na Rede Municipal, o processo de formação precisa ser diferenciado de maneira que o acesso as bases fundantes do documento orientador do trabalho pedagógico relacionam-se com a prática. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação, como organizadora do processo formativo, precisa promover, no mínimo, a carga horária estabelecida por Lei, e instrumentalizar ao máximo os coordenadores pedagógicos escolares, oportunizando condições teóricas, práticas, físicas e materiais para que desempenhem a essencialidade da sua função no lócus escolar. Tal função é a de garantir que o processo de ensino e aprendizagem ocorra efetivamente, propondo procedimentos, materiais didáticos e textos de fundamentação teórica que correspondam às necessidades formativas, tendo em conta as condições sociais e materiais concretas de trabalho. Em síntese, o processo de formação implementado na Secretaria Municipal de Educação tem o objetivo de propiciar os fundamentos e os meios de uma educação crítica na direção da visão almejada de sociedade, de escola e de sujeito a formar, de modo a que, tanto professores quanto alunos, tenham embasamento teórico para lutarem e buscarem a transformação da sociedade conforme requisitos de justiça social e de desenvolvimento humano.

Referências

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BALDINI, M. A. As Diretrizes do Curso de Pedagogia: reflexos e contribuições para a formação docente. In: ENDIPE – Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino, 15, Anais... Convergências e tensões no campo da formação e do trabalho docente: políticas e práticas educacionais, Belo Horizonte, 2010.

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