Uma escola acolhedora: o bachillerato popular mocha celis na visibilidade das travestis e dos/as transexuais em Buenos Aires/Argentina

Resumo

O Bachillerato Popular Trans Mocha Celis foi fundado em 2011, com início das aulas em 2012, na cidade de Buenos Aires/Argentina. Com apoio dos movimentos sociais relacionados à população LGBTTTI+, juntamente com os avanços legislativos do país, como, por exemplo, a Lei de Identidade de Gênero, o Mocha Celis tornou-se um espaço educacional que proporciona às travestis e as/os transexuais a inclusão social por meio do retorno aos estudos secundários, equivalente ao ensino médio no Brasil, como forma de enfrentamento às vulnerabilidades que impactam na realidade educacional e social desses coletivos. A metodologia parte de caráter etnográfico, com relatos e observações, entre abril de 2015 e maio de 2016. Apresentam-se como resultados alguns dos projetos pedagógicos pensados a partir da concepção de Cidadania e da Educação Sexual às/aos estudantes com ênfase nas medidas humanitárias e proativas no endossamento das práticas aos Direitos Humanos e diversidade sexual na Argentina.

Palavras-chave: Diversidade Sexual; Educação Popular; Travestis; Transexuais; Educação Sexual.

Introdução

O Bachillerato Popular Trans Mocha Celis foi criado em 2011 por Francisco Quiñones e Agustín Fuchs, e iniciou seu funcionamento/ano letivo em 2012, com 15 estudantes. Esta iniciativa educacional se concretizou a partir do período de ascensão dos direitos conquistados pela comunidade LGBTTTI+ no início do século XXI nos governos dos Kirchner.

Os movimentos sociais argentinos passaram a se organizar fortemente e se reestruturam, em meados dos anos 1980, após a última ditadura militar (1976–1983) no país, por meio de um discurso voltado aos direitos humanos e de reconhecimento às necessidades das minorias sociais. O movimento feminista uniu-se aos movimentos de direitos humanos e de diversidade sexual para alcançarem possíveis avanços sociais que garantissem o exercício da cidadania e da liberdade (BARRANCOS, 2004).

A mobilização política concentrou-se especialmente na cidade de Buenos Aires, mas, aos poucos, foi atingindo outras regiões do país. Nesse contexto de mudanças sociais e políticas, vale ressaltar que foi também na década de 1980 que ocorreu o boom da epidemia da HIV/AIDS, o que levou a novas discussões a respeito das diferentes orientações sexuais, pautando-se na necessidade de informar e discutir sobre as formas de prevenções nas práticas sexuais. Diante de tal contexto, houve, por parte do governo, a necessidade de reconhecer as diversas relações afetivo-sexuais, com ênfase na criação de campanhas de conscientização para o uso de preservativos como a camisinha, por exemplo.

Dessa maneira, iniciou-se uma série de estudos para as políticas públicas que possibilitaram mapear e tornar visíveis as situações de vulnerabilidade, injustiça e desigualdade da população LGBTTTI+ daquele período. Ainda na década de 1980 surgiu a Comunidad Homosexual Argentina (CHA), um das organizações sociais cujo foco foi reivindicar ações na área do direito à livre vivência sexual, assimilando conjuntamente os discursos dos direitos humanos e de ações participativas, como: grandes passeatas, manifestos e mobilizações públicas em defesa da democracia e reivindicações aos direitos das/os homossexuais (PECHENY; FIGARI; JONES, 2008).

Essas chamadas “Políticas de Visibilidades” ocorreram no decorrer das décadas de 1980 e 1990, quando organizações sociais começaram a denunciar a falta de representações positivas e de impactos sobre as condições das existências de gays, lésbicas, travestis e transexuais. Percebeu-se, então, que era necessária a criação de uma série de estratégias que se articulassem e que acarretassem ganhos sociais.

A tarefa de promover uma valorização positiva da diversidade sexual e dos avanços de uma legislação igualitária foi pautada cada vez mais ao longo dos anos e, diante de todo esse contexto, dos direitos humanos à visibilidade, possibilitou-se o fortalecimento do coletivo para a população trans, objetivando a coleta de denúncias de travestis e transexuais vítimas de violências. Ressalte-se que pessoas trans já vinham para a capital do país em fuga de áreas muito conservadoras e interioranas com forte influência da Igreja Católica (BERKINS y FERNÁNDEZ, 2005).

A organização das travestis e transexuais começou a manifestar-se e suas principais denúncias e argumentações voltaram-se para a visibilidade das suas condições, a dificuldade ao acesso à saúde e pelo fim dos Edictos Policiales. Para Barrancos (2014:24) podemos esclarecer os Edictos como [...] normas inconstitucionales, elaboradas por los propios cuerpos de policía [...] daban capacidad a las fuerzas policiales para actuar en materiales tales como la prostitución y [...] contra la franca perturbación de las buenas costumbres.

Ao longo da década de 1990, as travestis e as/os transexuais trouxeram ao espaço social e ao cenário público reivindicações pelo direito às suas identidades e denúncias a respeito da exclusão, da falta de reconhecimento social, da repressão social e a falta do convívio familiar. No livro de Lohana Berkins e Josefina Fernández “La Gesta del nombre próprio”, de 2005, as autoras desenvolveram uma pesquisa sobre a comunidade travesti na Argentina e, em seus resultados, explanaram a dificuldade de ascender a condição de cidadania, apontando para os problemas nos campos da saúde, da educação, da violência policial, sexual e familiar. O livro tornou-se um marco para o movimento trans argentino, influenciando, inclusive, os fundadores da escola Mocha Celis.

La intolerancia y la agresividad contra las travestis, la humillación y la marginación son la respuesta reluctante al revisar la construcción de todas las sexualidades; entonces aparecen el temor a la interpelación de aquello que se cree un destino biológico, la prepotencia del dogma impuesto por la ciencia, el derecho y la religión que trasladan su poder a la política. Las travestis, desde la primera e íntima convicción de su identidad, comienzan la carrera de obstáculos para la conservación de sus derechos. (BERKINS, FERNÁNDEZ, 2005:10)

Apoiados em novos discursos, como a teoria queer, e com a força política crescente dos movimentos sociais, a partir do início do século XXI a Argentina conquistou grandes direitos para a população LGBTTTI+, tornando-se referência internacional pela legalidade e pelo reconhecimento da diversidade sexual, como: a Lei da União Civil (2003), a Lei da Educação Sexual Integral (2006), o Casamento Igualitário (2010) e a Lei de Identidade de Gênero (2012).

O avanço legislativo é notável, mas, e os questionamentos referentes à (re)inserção educacional da comunidade travesti e transexual? A transfobia no ambiente escolar foi, e ainda é, um dos principais motivos que levaram as pessoas trans a deixarem a escola, o que gerou e gera dificuldades ao acesso profissional e reforçam a situação de marginalização. Como, então, se adaptar a um espaço que sempre se mostrou heteronormativo e excludente?

É nesse contexto que o Bachillerato Popular Trans Mocha Celis foi fundado. Um centro educativo no bairro Chacaritas, em Buenos Aires, e o primeiro no mundo a ser fundado na perspectiva dos estudos de gênero e sexualidade. Além de produzir mudanças significativas na forma que a comunidade trans está se inserindo na sociedade, observamos possibilidades de acesso tanto à educação quanto ao mercado de trabalho.

Materiais e Métodos

O recorte metodológico utilizado para o desenvolvimento desta pesquisa foi a etnografia, que tem como característica analisar e objetivar o comportamento social do sujeito inserido em seu cenário cotidiano, a partir da obtenção de dados qualitativos por meio de uma série de observações.

O teórico Lapassade (2001, p.72) pontua que a observação participante inicia-se com a chegada do/da pesquisador/a ao campo da investigação e as negociações que lhe permitirão ter acesso ao espaço investigativo para o desdobramento da pesquisa até, por fim, o término do estudo. A esse respeito, nesta pesquisa, a observação foi aplicada desde o primeiro contato por e-mail, e continuou com a minha chegada à cidade de Buenos Aires e com os contatos iniciais, incluindo, posteriormente, o início da participação no Mocha Celis, o reconhecimento do espaço nas primeiras visitas e de todo o processo que, aos poucos, me possibilitou construir uma rede de relações naquele ambiente.

Esses aspectos apresentados possibilitam uma análise detalhada e aprofundada na compreensão do significado de práticas e ações sociais. Ainda nessa perspectiva metodológica, para Pereira e Lima (2010), a etnografia torna-se um plano aberto e flexível conforme o cotidiano é observado e descrito. Caracteriza-se pela observação densa, criteriosa e detalhada sobre o entorno sociocultural no qual os/as participantes da pesquisa estão inseridos/as e destaca-se por formar dois pilares metodológicos: a interação prolongada entre o/a pesquisador/a e o/a participante da pesquisa e a interação forjada no cotidiano do universo do/da participante.

O desenvolvimento da experiência no Mocha Celis, enquanto observadora, iniciou- se em abril de 2015 e foi até maio de 2016. A coleta de dados desdobrou-se através das observações no ambiente escolar, com alguns encontros na disciplina Género y Educación e apoiadas na confecção de um diário de campo.

Os Bachilleratos Populares: Ressignificando o espaço e a vivência escolar

Para melhor compreensão do funcionamento deste sistema educacional, busco apresentar uma breve conceituação do que são os Bachilleratos. Areal e Terzibachian (2012, p. 529) definem os Bachilleratos como escolas autogestionadas e populares. De forma que fazem parte de uma educação formal, mas que ainda reivindicam sua autonomia frente ao Estado e obrigam que este reconheça as diferentes realidades sociais em que essas escolas estão inseridas. Portanto, acredita-se que o principal objetivo desses locais de ensino seja a educação popular e o empoderamento das classes populares.

Os Bachilleratos Populares ressurgem das forças das assembleias de bairros, por parte dos movimentos sociais e das estratégias para abrirem espaços que resolvam os problemas educativos apresentados. Pensa-se em uma educação inclusiva, participativa e que se ajuste às necessidades do grupo que se apresenta, perdendo principalmente as características das estruturas rígidas e hierárquicas das escolas tradicionais.

Uma das principais características dos Bachilleratos é ser uma organização institucional horizontal, ou seja, as decisões de seu funcionamento, dos projetos e dos conteúdos são tomadas pelas/os docentes e estudantes, em assembleias, e não de maneira hierárquica e vertical como em escolas tradicionais. Afinal, não se trata de um/uma ter mais conhecimento que o/a outro/a, mas, sim, terem saberes diferentes e tratarem de compartilhar estes saberes para a possibilidade da construção da aprendizagem (GLUZ, 2010).

Desse contexto político e social na Argentina, juntamente com essa nova prática educacional, que se popularizou pelo país, teremos o surgimento de um Bachillerato trans. O objetivo foi o de criar um espaço educativo, público e gratuito voltado às pessoas travestis, transexuais e transgêneros/as da Capital Federal e arredores, de maneira a garantir-lhes o acesso a uma educação livre de discriminação pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.

A experiência educacional do Bachillerato Popular Trans Mocha Celis

Como já citado anteriormente, o estudo do livro La Gesta del Nombre Propio de Josefina Fernandez e Lohana Berkins (2005) inspirou a formação do Bachillerato Mocha Celis. O livro apresenta um informe sobre a situação da comunidade das travestis na Argentina, com média de vida em 35 anos, e analisa as principais causas de morte, sendo, em primeiro lugar, a violência policial; logo em seguida, as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e intervenções cirúrgicas como produto da inacessibilidade deste coletivo ao sistema de saúde público. Na educação, o mesmo informe aponta que o nível de evasão da comunidade travesti duplica a proporção da população geral (maiores de 15 anos) que não terminaram seus estudos. Por isso a importância de se pensar em políticas públicas e de reconhecimento para um grupo que vive em extrema vulnerabilidade.

O nome do espaço educacional Mocha Celis foi escolhido em homenagem à travesti argentina Mocha Celis, que ficou conhecida no Bairro de Flores devido à brutalidade de sua morte, em decorrência de três tiros na cabeça. A travesti homenageada não sabia ler nem escrever, por isso sempre pedia às colegas para lerem seus documentos. Durante os períodos em que esteve presa, algumas colegas começaram a alfabetizá-la; porém Mocha Celis faleceu antes de completar seus estudos.

Esta iniciativa educacional é a primeira no mundo fundada a partir da perspectiva de gênero e sexualidade e, portanto, decidiu-se por incorporar essas temáticas em todas as disciplinas, de maneira interdisciplinar, como, por exemplo: no inglês se ensina vocabulário LGBT; em matemática, a ler os números de alguma análise clínica de casos pertinentes à problemática da sexualidade; em história, fala-se de minorias, do movimento social LGBTTTI+ e de sua formação, além de Direitos Humanos.

Uma das disciplinas da grade curricuar é Educação e Gênero que tem como base o currículo implantado da Educação Sexual Integral, para as/os estudantes desenvolverem atividades vistas como ferramentas para expressarem suas emoções e seus sentimentos, respeitando a si e ao outro a partir de um entendimento da sexualidade humana e da diversidade sexual, construindo e reconstruindo conceitos, ressignificando ações de cuidado da saúde e do corpo.

De acordo com o projeto pedagógico da disciplina (2015), o enfoque é abranger e debater as noções, os tabus e as ideias que envolvem e cercam as construções de gênero e sexualidade. Nesse processo, os debates perpassam temáticas como: prostituição, identidade de gênero, sexualidade na adolescência, discriminações e preconceitos, abuso sexual, violências simbólicas, papéis sexuais, orientações sexuais, entre outras categorias.

Durante meu período de observação, acompanhei quatro aulas da disciplina Gênero e Educação nos mês de setembro de 2015. As aulas ocorriam de quinta-feira, com a turma do 3º ano, com a proposta de desenvolver um spot publicitário dentro da temática da diversidade sexual. A proposta feita pela professora responsável da disciplina tinha por objetivo que as/os estudantes tivessem autonomia para construir uma campanha publicitária que conscientizasse sobre a diversidade sexual humana e, também, ensinasse conceitos como orientação sexual e identidade de gênero para um público que não tivesse conhecimento dessas conceitualizações, mirando o combate às práticas de homofobia e transfobia.

Para isso, a professora exemplificou o que eram spots publicitários com “peças” que foram utilizadas durante as campanhas do movimento LGBTTTI+ de Buenos Aires no período da campanha para o casamento igualitário e Lei de Identidade de Gênero. Dois exemplos das “peças” publicitárias podem ser vistos a segui

Na primeira aula, a professora apresentou as instruções para o processo de desenvolvimento da atividade: os spots poderiam (ou não) ser em grupos e sua apresentação deveria ser entre 2 e 3 minutos. Poderia ser um vídeo gravado e editado, cartazes ou, para as pessoas que não tinham como gravar, poderiam encenar como propaganda ali mesmo, no espaço e no horário da aula.

Após a explanação, a aula foi dividida em dois momentos: a explicação do que era um spot publicitário e a retomada de conceitos, já trabalhados, sobre a diversidade sexual que poderiam ser abordados nos trabalhos, como: identidade de gênero, homofobia, transfobia e orientação sexual. A partir dessas instruções, ocorreram as divisões dos grupos e, nas duas aulas seguintes as/os estudantes prepararam seus materiais.

Um grupo quis falar sobre o que era a Lei da Educação Sexual, implantada em 2006; outro grupo falou sobre o que era a Lei de Identidade de Gênero de 2012; outros dois falaram sobre homofobia e transfobia e, por fim, mais dois grupos apresentaram a temática da transexualidade. A maioria recorreu à biblioteca para buscar materiais e referenciais teóricos para tornar as narrativas bem coerentes, com uma linguagem clara e objetiva, justamente adaptada a um modelo de spot publicitário.

No último dia foram apresentados dois vídeos: um sobre relatos do dia a dia de um transexual em um ambiente escolar tradicional, sofrendo bullying dos/as colegas de sala de aula com gracinhas e piadinhas sobre sua identidade e perseguições no intervalo, o que fez com que o estudante retratado deixasse a escola. O outro grupo recriou em vídeo um momento/ato de transfobia, em que duas amigas, uma travesti e outra transexual, foram juntas tomar café em uma cafeteria famosa na cidade e enfrentaram situações de discriminações por meio de olhares e comentários de outros/as clientes e do próprio garçom, que as atendeu de maneira grosseira.

Outros grupos apresentaram cartazes: um sobre o combate à homofobia, com os dizeres: “A homossexualidade não é uma enfermidade. A homofobia sim.”; e outro sobre a importância da Lei de Identidade de Gênero: “Nós éramos invisíveis, não existíamos, agora com a Lei 26.743 – Lei de Identidade de Gênero – somos alguém, agora existimos e temos identidade”.

O interessante da atividade foi o envolvimento que as/os estudantes apresentaram na confecção dos spots e na própria apresentação, em que retrataram muitas vivências particulares das suas realidades, como: a dificuldade da convivência no ambiente escolar; a aceitação da sociedade em relação às identidades trans; a violência gerada pela homofobia, fundada em um discurso patológico a respeito das orientações sexuais homossexuais, gays e lésbicas; e, por fim, exaltando as mudanças geradas a partir da Lei de Identidade de Gênero criada no ano de 2012.

A Lei de Identidade de Gênero deu um passo essencial à dignidade trans: o do reconhecimento da identidade baseada exclusivamente na autodeterminação. Tornou-se pioneira em todo o mundo ao deslocar o discurso médico e transferi-lo unicamente para o discurso dos Direitos Humanos, para a noção de identidade. A Lei No. 26.743 autoriza travestis e transexuais a alterar e escolher seu sexo no registro civil. A norma estabelece que qualquer pessoa possa solicitar a retificação de seu sexo no registro civil, incluindo o nome de batismo e a foto de identidade. Com a vigência da medida, a mudança de sexo não necessita mais do aval da justiça e do laudo psiquiátrico para reconhecimento e o sistema de saúde deve incluir operações e tratamentos para a adequação ao gênero escolhido (ARGENTINA, Lei 26.743, Art. 2, 2012).

Por fim, apontamos uma das atividades realizadas no Mocha Celis, dentro de uma perspectiva de Gênero e Sexualidade, em uma disciplina com base curricular para desenvolver essas temáticas de maneira emancipatória, formal e transformadora. A proposta do Bachillerato Popular Mocha Celis é um espaço educacional que combate qualquer forma de discriminação, colocandose como um ambiente educativo em (re)construção, baseado em processos de ensino e aprendizagem – além das vivências –, democrático e igualitário.

Considerações Finais

São diversas as violências cometidas contra as pessoas LGBTTTI+, em diversos espaços sociais, inclusive o escolar. Por isso, um dos desafios enfrentados para quem lida com educação e políticas públicas educacionais é refletir sobre a evasão escolar desse coletivo, em especial as pessoas trans.

O Bachillerato Educacional Mocha Celis busca oferecer e desenvolver uma resposta a um círculo de violências simbólicas que ocorrem no cotidiano escolar que marginalizam minorias, resgatando principalmente os saberes próprios do coletivo trans e transformando-os em um projeto cooperativista, de cidadania e reinserção laboral.

Por fim, este Bachillerato desenvolve e representa ações nos âmbitos político, educacional e social que se tornaram igualmente indispensáveis na luta e nos esforços no combate às discriminações e às violências institucionais. Além disso, proporciona ações que se orientam por princípios e atitudes críticas, dialógicas e humanitárias. Um espaço educativo formal aberto para negociar e reconstruir sentidos e desestabilizar relações de poder e doutrinas opressivas.

Referências

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