O financiamento estatal e privado do lyceu de goyaz no império (1848 – 1886)

Resumo:O objeto deste estudo é o Lyceu de Goyaz e o seu financiamento. Seu principal objetivo é compreender o processo de manutenção financeira do Lyceu de Goyaz no período de 1848 a 1886. A partir do campo da História da Educação buscou-se responder a seguinte questão: quais as origens e implicações dos recursos responsáveis pela manutenção do Lyceu de Goyaz no período de 1848 a 1886? A pesquisa documental orientou o processo de busca de fontes que ocorreu entre os anos de 2018 e 2022. Os resultados apresentam um panorama complexo de financiamento da instrução secundária no Brasil. Em Goiás, o estado deficitário dos cofres públicos inviabilizou o desenvolvimento da educação de forma satisfatória, porém, mesmo que em condição desfavorável, o poder público provincial foi o principal mantenedor do Lyceu de Goyaz.

Palavras-chave:Ensino Secundário; Collegio de Pedro II; Financiamento; História da Educação; Lyceu de Goyaz.

1. Introdução

O Ato Adicional de 1834 foi o principal marco do desenvolvimento da instrução pública no Brasil. A nova lei, publicada em 12/08/1834, delegou a organização da instrução primária e secundária às províncias, dando origem às chamadas Assembleias Provinciais. Como determina o Art. 10 da referida lei: “§ 2º Sobre instrucção publica e estabelecimentos próprios a promovê la, não compreendendo as faculdades de Medicina, os Cursos Jurídicos, Academias atualmente existentes e outros quaisquer estabelecimentos de instrucção que para o futuro forem criados por lei geral” (BRASIL,1834). Segundo Haidar (2008), o Ato Adicional de 1834 deu continuidade à descentralização das demandas públicas já evidente no texto constitucional de 1824. Embora essa lei tenha concedido maior autonomia aos poderes locais, o estado dos cofres públicos provinciais inviabilizou o desenvolvimento pleno da instrução pública no país.

A partir de então, foi iniciada a criação de liceus, ateneus e ginásios em todas as regiões do país. A ordem de criação foi a seguinte: Ateneu no Rio Grande do Norte (1834); Lyceu Parahybano (1836); Lyceu da Bahia (1836); Lyceu de Pernambuco (1837); Colégio de Santa Catarina (1837); Colégio de Pedro II (1837); Lyceu do Maranhão (1838); Lyceu Imperial (1839); Colégio de Minas Gerais (1839); Lyceu do Pará (1841); Lyceu do Ceará (1844); Lyceu do Espírito Santo (1845); Lyceu do Piauí (1845); Lyceu Dom Afonso (1846); Lyceu de Curitiba (1846); Lyceu de Taubaté (1846); Lyceu de Goyaz (1846); Lyceu de Sergipe (1847); Lyceu do Mato Grosso (1848); Lyceu de Alagoas (1849); Lyceu do Amazonas (1859) (BARROS, 2017).

O Lyceu de Goyaz foi criado através da lei n. 9 de 20/06/1846 na antiga Vila Boa o Lyceu de Goyaz. No entanto, devido à falta de um prédio adequado, a instalação do estabelecimento ocorreu apenas em 23/02/1847. Os relatórios de governo apontam que as condições orçamentárias de Goyaz no momento de criação do Lyceu eram preocupantes, afinal, sua fundação ocorreu em um momento em que a contribuição do governo central, encaminhada até 1842, já havia cessado. Considerando esse panorama, este estudo visa compreender o processo de manutenção financeira do Lyceu de Goyaz no período de 1848 a 1886. A partir do campo da História da Educação buscou-se responder a seguinte questão: quais as origens e implicações dos recursos responsáveis pela manutenção do Lyceu de Goyaz no período de 1848 a 1886?

A pesquisa documental orientou o processo de busca de fontes. As fontes foram encontradas em arquivos na Cidade de Goiás: Lyceu de Goiás e Museu das Bandeiras; Arquivo Histórico Estadual de Goiás; arquivos virtuais: acervo da Câmara de Deputados do Brasil, edições do Livro da Lei Goyana e da Colleção das Leis da Provincia de Goyaz indexadas no site da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado de Goiás; Anais do Senado; Hemeroteca Nacional Digital. A coleção Memórias Goianas também foi utilizada. As fontes são: atas, fichas de matrículas, livros de finanças,legislação brasileira e goiana, relatórios de governo, periódicos oficiais e jornalísticos. Ao longo do texto, as asserções foram fundamentadas na documentação, afinal, como aponta Prost (2020, p. 55) “O historiador não exige que as pessoas acreditem em sua palavra, sob o pretexto de ser um profissional conhecedor de seu ofício [...], mas fornece ao leitor a possibilidade de verificar suas afirmações”.

Os resultados indicam que em Goiás o estado negativo dos cofres públicos inviabilizou o desenvolvimento da educação pública, porém, mesmo que em condição desfavorável, o poder público provincial foi o principal mantenedor do Lyceu de Goyaz. Também é possível afirmar que, no período imperial, a apatia da população perante o estabelecimento e a falta de profissionais qualificados para o exercício do magistério foram fatores que impediram o alcance dos objetivos atribuídos ao Lyceu no ato de sua criação, a formação da mocidade.

2. Criação e condições de funcionamento do Lyceu de Goyaz

Criado por legislação estadual, o Lyceu de Goyaz inicialmente possuía seis Cadeiras: Gramática Latina, Gramática Francesa, Retórica e Poética, Filosofia e História. A cadeira de Gramática Latina era provida vitaliciamente e a de francês em prosa e verso e Aritmética e Geometria interinamente, ou seja, provisoriamente. As cadeiras vagas estavam postas a concurso, no entanto, ainda não haviam surgido concorrentes. A organização interna do estabelecimento ainda era feita segundo o sistema de aulas avulsas imposto pelo Marquês de Pombal (BARROS, 2017).

A permanência das aulas avulsas foi uma realidade dos liceus brasileiros criados na primeira metade do século XIX. Esse sistema não promovia a integração ou organicidade entre as disciplinas, ou seja, realizava-se apenas a reunião das cadeiras em um mesmo estabelecimento (VECHIA, 2006).

A ausência de professores para preenchimento das cadeiras de Retórica e Poética, Lógica, Metafísica e Ética, e História e Geografia pode ser compreendida como um dos fatores responsáveis pelo pequeno número de alunos matriculados. A presença do Dito José Militão Xavier de Barros como professor da disciplina de Francês em Prosa e Verso indica que o estabelecimento contava com a presença de sujeitos de renome na sociedade goiana.

Em 1848 as Cadeiras de Gramática Latina, Geometria e Filosofia já possuíam professores vitalícios, a de Francês um professor interino e as de Retórica e Poética e Geografia e História estavam à espera dos compêndios adquiridos no Rio de Janeiro. Propôs-se a criação de uma cadeira de Teologia Moral e uma de Inglês. Com a criação dessas cadeiras os estudantes poderiam se preparar para o ingresso nos Curso Jurídicos do Império (FLEURY, 1996). Nesse mesmo ano, foi criada uma cadeira de Música cujo professor receberia o ordenado de 240$000 anuais. A cadeira de Música funcionaria em local externo ao Lyceu, sendo anexada a ele apenas em 1870 através da Resolução n. 452 de 30 de setembro (GOYAZ, 1848).

A grade curricular do Collegio de Pedro II não foi assimilada pelo Lyceu, o que pode ser visto com um dos principais motivos do atraso da instrução secundária goiana. O curso do estabelecimento da Côrte era composto por 18 disciplinas, o que demandaria um número de professores incompatível com a realidade orçamentária da Província (BARROS, 2017). No entanto, era indispensável a oferta das disciplinas necessárias para a prestação dos exames preparatórios para o ensino superior. A obrigatoriedade desses exames pode ser entendida como uma estratégia do Governo Geral de preservar o domínio sobre o ensino público provincial (VECHIA, 2006).

Com a publicação dos estatutos do Lyceu através da Resolução n. 21 de 7/07/1850 ficou determinado que as cadeiras seriam regidas por professores nomeados pelo Presidente Provincial selecionados por meio de concurso público. Caso o Presidente chegasse à conclusão que nenhum dos candidatos é digno de ocupar a vaga, poderia solicitar a realização de um novo concurso (GOYAZ, 1850). Essa atribuição demonstra que o preenchimento das cadeiras do Lyceu seria realizada com base em critérios próprios do presidente, assim, a realização do concurso público não mantinha nenhum caráter de imparcialidade.

Inicialmente, a instituição não possuía um prédio próprio para seu funcionamento, ficando abrigado em um imóvel nos fundos da Casa da Tesouraria da Fazenda: “Não podendo entrar em dúvida a necessidade deste instituição, força he, que habeliteis no Governo com as quantias precisas para a compra d’um Edificio para os trabalhos do Liceô, por não haverem proprios Provinciaes em que seja estabelecido” (RAMALHO, 1996, p. 18). Contudo, a escassez de recursos não permitia a aquisição de um prédio ideal para comportar o estabelecimento.

Foi proposta, em 1848, a realização de uma reforma no Sobrado da Igreja de São Francisco, localizado na capital, para melhor instalação do Lyceu. Já em 1851 foi determinado que o estabelecimento seria transferido para uma casa doada pelo finado João Gomes Machado Corumbá, o que até 1853 não havia ocorrido devido à insuficiência de fundos para execução dos reparos.

Em 1857 foi informado à Assembleia que as reformas no imóvel doado pelo Dr. Corumbá já se encontravam parcialmente finalizadas e que o Lyceu já poderia ser ali instalado e, nesse mesmo ano seria realizada uma ampliação nas dependências do novo prédio (SIQUEIRA, 1998): “A instalação provisória do Lyceu demonstra que, apesar de esperada, a instituição não contou com o investimento necessário […]” (BARROS, 2020, p. 126). A criação do estabelecimento em um contexto em que o Cofre Provincial estava negativo coloca em pauta o nível de planejamento despendido nesse processo.

3. A organização do Lyceu de Goyaz: matrículas, professores e biblioteca

Em 1850, o número de alunos que frequentavam o Lyceu ainda era pequeno, devido a isso o montante arrecadado através das taxas não seria suficiente para cobrir as despesas do estabelecimento. Assim, foi encaminhada “[…] uma circular às Camaras Municipaes, recomendando, que se estendessem com as pessôas mais abastadas de seus Municípios, e lhes fizessem sentir a conveniencia de mandarem seus filhos estudar no Lycêo da Capital” (MACHADO, 1996, p. 20). Outras medidas foram tomadas para elevar as matrículas no estabelecimento: “Conviria talvez crear incentivos, e promover outros meios de animação, a fim de se desenvolver o gosto pelos estudos: vedar, por exemplo, expressamente a admissão aos empregos públicos sem que os pretendentes se mostrem habilitados nas matérias ensinadas no lycêo” (SIQUEIRA, 1998, p. 05).

Em relatório de 1876 o Lyceu ainda contava com um pequeno número de alunos. Para elevar os níveis de matrícula buscou-se disseminar: “ [...] todas as camadas sociaes e crença dos benefícios da instrucção, abrir gosto pelo estudo, mostrar a todos os pães, responsáveis pelo futuro de seus filhos, que tornão-se reos de crimes gravíssimos deixando elles fundadores de futuras famílias, fiquem sepultados de ignorância" (SPINOLA, 1996, p. 21).

Em 1852, através da Resolução n.º 13 a cadeira de Retórica foi suspensa e anexada à de Filosofia devido ao baixo número de alunos matriculados. O professor recebeu uma gratificação de 200$000 (duzentos mil réis) pelo trabalho extra. Nesse mesmo ano, as aulas de Latim e Francez foram ministradas por um mesmo professor, que a partir de então receberia a quantia de 600$000 (seiscentos mil réis) anuais. Além disso: “Art.4.º Vagando o lugar de Director do Licêo será este emprego exercido por hum dos Lentes, nomeado pelo Presidente da Província que lhe marcará huma gratificação, que não exceda a 200$000 (duzentos mil réis) annuaes” (GOYAZ, 1852, p. 16).

Essas realocações dos empregados do estabelecimento demonstram uma tentativa de otimização de sua despesa, afinal, elevar a quantidade de funções de um empregado a troco de uma quantia em forma de gratificação despenderia menos dinheiro que contratar um novo profissional. Além disso, nota-se que o número de alunos matriculados era o principal fundamento para a reorganização dos profissionais e cadeiras da instituição. o número de alunos matriculados no estabelecimento no período entre 1847 e 1854:

Outra pauta debatida pela Assembleia se referia aos livros necessários ao Lyceu. A criação da Biblioteca Pública anexada às dependências do Lyceu ocorreu no ano de 1850. Para composição do acervo o Presidente da Província ficou autorizado a conceder uma quantia anual de 250$000 (duzentos e cinquenta mil réis), e os exemplares adquiridos deveriam ser análogos às vagas existentes no estabelecimento de ensino secundário. Os livros seriam acomodados em um cômodo de proporções adequadas e seus cuidados ficariam sob responsabilidade do Secretário do Lyceu ou de um cidadão com aptidão para o ofício de bibliotecário. O Presidente também ficaria autorizado a despender uma gratificação pelo trabalho de manutenção do acervo e, se necessário, contratar mais um empregado para esse departamento (GOYAZ, 1850).

A instalação da biblioteca do Lyceu foi um evento importante, dadas as necessidades dos professores e jovens da instituição. Contudo, a compra e o transporte de exemplares era um processo difícil e de altos custos (CURADO, 2010). Cabe salientar que, assim como constatado sobre a biblioteca do Lyceu Provincial da Parahyba do Norte (FERRONATO; MECENAS; CASTELLANOS, 2019); a biblioteca do Lyceu não pode ser definida como um espaço público, afinal, é necessário considerar que sua criação visava satisfazer as necessidades de um grupo seleto de alunos e de professores do Lyceu.

A documentação também apresenta um conjunto de solicitações de quantias para a aquisição de livros. No ano de 1871 foi solicitada a compra de 12 exemplares da obra Bacharelado em Paris para serem utilizados durante as aulas de História e Geografia. A demanda das obras foi repassada pelo próprio professor da disciplina. Segundo a solicitação a compra deveria ser feita com o uso do dinheiro do próprio Lyceu, e a quantia seria posteriormente indenizada pela Secretaria de Instrução Pública.

Os relatórios das Assembleias apontam que o desenvolvimento da instrução conforme o método adotado no Município da Côrte seria fundamental para o processo de uniformização do país, no entanto, para isso seria necessário um maior apoio financeiro do Governo Geral. Em relatório de 1870 foi informado que assim que o Seminário Episcopal fosse aberto o Lyceu teria suas atividades encerradas, devido a isso não seria necessário solicitar quaisquer recursos para modificar o estado de apatia em que a instituição se encontrava. A problemática da falta de recursos não afetou apenas a instrução secundária pública, ainda em 1870 o colégio particular Senhor do Bonfim, localizado na cidade de Meia Ponte, também encerrava suas atividades devido à superioridade da despesa sobre a receita e a escassez de alunos (PEREIRA, 1999).

O Lyceu permaneceu em atividade, no entanto, a pauta sobre o fechamento da instituição ainda estava ativa. Em 20/02/1886 em uma edição do Jornal Goyaz — Órgão do Partido Liberal, foi publicado que a instrução pública goiana seria submetida a uma reforma. Com essa reforma o Lyceu seria fechado e o Seminário receberia uma subvenção do Governo na quantia de 6:000$000 (seis contos de réis) anuais. Também seria concedida uma quantia anual de 3:000$000 (três contos de réis) para um Collegio de irmãs de caridade. Com a reforma o bispo seria nomeado Inspetor Geral da Instrução Pública e seus vigários seriam nomeados delegados. Essa proposta, embora não tenha sido efetivada, indica que a instrução pública de Goyaz se situava em meio a um jogo de interesses e disputas de poder, afinal, é nítida a tentativa de disseminação da religiosidade através da suposta reforma, além disso, a reforma reconfiguraria o financiamento da educação na Província, direcionando uma quantia significativa de recursos ao Seminário, realidade não vivenciada pelo Lyceu.

A falta de mudanças efetivas na instrução pública de Goyaz recaiam sobre sua fragilidade financeira. Sobre a Província: “[…] quando se achar melhor habilitada, financeiramente falando, para formar professores, e dar-lhes os vencimentos indispensáveis a tornar-lhes a vida fácil e desassombrada… que venhao então as reformas para o ensino”(D’ASSIS, 1999, p. 17). Além disso, a Província de Goyaz, povoada dois séculos após o litoral do país, não poderia ser analisada em comparação com as regiões mais desenvolvidas: “Sabemos e sejamos francos em confessar, que Goyaz ainda nem é lembrado d’entro das rayas do proprio Imperio a qual pertence; por tanto, Goyaz não pode fazer aquillo que empreendem as outras províncias melhor colocadas por esta ou aquella circunstancia” (D’ASSIS, 1999, p. 17).

A própria fragilidade das bases de estruturação social de Goyaz remontam da ideia de decadência criada pelos viajantes europeus que por ali passaram, e que através de seus olhares permeados pelo cotidiano europeu “[…] conseguiam vislumbrar a decadência comum a todos, imagem gravada como se fosse a memória de um povo, como se fosse a realidade vivida por todos e não como se fosse o desejo do que não viam: a imagem do progresso invertida na janela do tempo” (CHAUL, 2001, p. 41). Esse conceito, legitimado e reproduzido pela historiografia tradicional, tem sido revisto nas últimas décadas, afinal, seria anacrônico estabelecer uma relação de comparação entre um território recém povoado e a sociedade europeia. A ideia de atraso da província em meio ao plano nacional era constantemente mencionada durante as sessões da Assembleia.

1. Considerações finais

A criação do Lyceu de Goyaz em 1846 integrou o movimento de expansão do ensino secundário iniciado com a publicação do Ato Adicional de 1834. Nesse contexto, a falta de fundos foi um fator que impediu a instalação imediata do estabelecimento, que só ocorreu em 1848.

Embora a documentação indique a existência de um movimento em favor da criação do estabelecimento, não foram identificados planos concretos de financiamento da instituição, que se mantinha através das contribuições provinciais e também por fontes alternativas de insumos. Além disso, o baixo índice de alunos matriculados e as quantias despendidas pelos cofres públicos deu origem a propostas de fechamento da instituição.

Para otimizar os gastos, estratégias de realocação do quadro de professores eram frequentemente adotadas pelo Lyceu, que designava mais de uma disciplina a um mesmo profissional, que a partir de então receberia uma gratificação pelo acréscimo de serviços. Outro ponto de destaque refere-se à composição da biblioteca do Lyceu, que só foi instalada em 1850. Inicialmente, fora fixada uma contribuição periódica do Governo Provincial para ampliação do acervo, contudo, esses fundos não foram liberados. Sendo assim, reforça-se a tese de que os discursos presentes nos relatórios de governo em prol do desenvolvimento da instrução secundária mantiveram-se apenas no plano imaginativo, salvas poucas exceções em que propostas foram materializadas.

• Referências

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