O município pedagógico e o ensino secundário em Morrinhos

Resumo:Este trabalho é parte de uma pesquisa de mestrado e, tem por finalidade analisar a partir da documentação do município de Morrinhos, se os atos do poder público podem classificá-lo como Município Pedagógico. O recorte temporal foi determinado a partir da fundação da primeira Câmara Municipal em Morrinhos-GO, em 1947 e o ano de 1960, como o último em que foram encontradas discussões que amparam o conceito de município pedagógico. Tal recorte não nos tira a responsabilidade de compreender o município desde 1882, ano em que foi criado. Buscaremos a partir de procedimentos teórico-metodológicos da História da Educação, analisar a importância do desenvolvimento educacional do município de Morrinhos, sob a perspectiva conceito de Município Pedagógico para compreender como o município de Morrinhos desenvolveu suas características educacionais.

Palavras-chave:história da educação; município pedagógico; ensino municipal.

• Introdução

O tema deste trabalho é o Município Pedagógico e a organização da instrução pública em Morrinhos. Discorre de uma investigação que está inserida no campo da História da Educação, em específico na história da educação do município de Morrinhos-GO. Mediante a perspectiva conceito de município pedagógico, busca-se compreender de que modo se organizou os aspectos econômicos e financeiros da instrução pública, o recrutamento de professores e a inspeção municipal de Morrinhos.

Justino Magalhães professor catedrático do Instituto da Educação da Universidade de Lisboa, pesquisador na área de História da Educação, tem orientado e desenvolvido pesquisas no eixo temático de História Local e do Município Pedagógico. Sendo o pioneiro a desenvolver pesquisas a temática do município como espaço educativo e o processo de organização da instrução pública local. Portanto, o município educativo desempenha um campo de investigação com diversos aspectos como: as municipalidades, o pedagógico, a política, a administração pública, e o protagonismo municipal referente as decisões que envolvem a formação do cidadão local. Desse modo, acredita-se que as ações dos municípios podem oferecer compreensão da história da educação do Brasil, e também a organização da instrução pública.

Partindo do campo de investigação da história local, Justino Magalhães busca identificar o local e a educação como objeto epistêmico, em abordagem historiográfica com base em estudos documentais. Em seu primeiro trabalho sobre o município pedagógico, publicado em 2006 pela Revista de Administração Local, O local e a educação: para a história do município pedagógico, o autor destaca a política de reconhecimento e valorização local como resultado de uma tendência de descentralização de poderes, exploração de novas potencialidades e relevância local à globalização. A princípio o conceito de município pedagógico debate sobre o quadro evolutivo do poder local, apoiado à descentralização de poderes, que tradicionalmente se desenvolvia em aspectos centralizados.

A teoria do município pedagógico parte de uma abordagem historiográfica, que tem compreendido a relevância de tratamento, designadamente em produções acadêmicas, a história educativa dos municípios desenvolvido como objeto epistémico. Portanto, promove-se a reflexão sobre o processo educacional, bem como a análise sobre a organização da instrução pública do município. O objeto da investigação é o município de Morrinhos, analisado a partir do conceito historiográfico de município pedagógico.

[...] a história do município pedagógico constitui uma abordagem historiográfica da tensão entre os municípios e o poder central, por um lado, enquanto, por outro lado permite compreender e explicar a principal tese epistémica que subjaz ao processo de municipalização. (GONÇALVES NETO; MAGALHÃES, 2009, p.167).

Nesse sentido, o principal objetivo do estudo é analisar a partir das atas da Câmara Municipal de Morrinhos, se as ações do poder público poderão classificá-lo como município pedagógico. Assim, promover uma investigação à luz da história da educação e do conceito de município pedagógico para compreender como o município de Morrinhos desenvolveu suas características educacionais.

Portanto, buscaremos analisar a partir do campo de estudo da história da educação, a importância do desenvolvimento educacional do município de Morrinhos. Esse procedimento de pesquisa busca discutir o protagonismo do município no que concerne ao compromisso do processo de desenvolvimento educacional da população. Produções científicas produzidas nesse campo de pesquisa têm compreendido os avanços sociais da escola no desenvolvimento da população e das relações históricas estabelecidas socialmente. Assim, a questão problema que norteia essa pesquisa é: Compreender como o município de Morrinhos desenvolveu suas características educacionais, sobretudo na organização da instrução pública?

O município de Morrinhos localiza-se no Centro do Sul do estado de Goiás. A resolução de n. 686 de 29 de agosto de 1882 “eleva á cathegoría de cidade a vílla Bella de Morrinhos”, e a partir de 1887 o município obteve privilégios de cidade. Em 1936 os primeiros ginásios de ensino secundário criados no município foram o Ginásio Senador Hermenegildo de Morais e o Ginásio Dona Maria Amabini de Morais, se desenvolvendo a educação secundária em Morrinhos.

A Câmara Municipal é o lugar central da pesquisa sobre o município pedagógico e, de acordo com os acontecimentos dos anos de 1930 a 1945, houve uma centralização nacional em relação às decisões, tirando dos municípios a autonomia dada a dissolução das Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas no Estado Novo pelo então Presidente Getúlio Vargas a partir da publicação do Decreto-Lei n. 19.398, de 11 de novembro de 1930.

Com o fechamento das Câmaras Municipais, o município de Morrinhos, como todos os outros brasileiros, ficou sem atividades locais na Câmara de Vereadores, o que impede a compreensão histórica da ação municipal em relação à educação, sendo assim, o recorte temporal levará em conta a abertura da Câmara Municipal de Morrinhos em 1947, registrada nos livros de Atas de dezembro de 1947 a novembro de 1953, da Câmara Municipal de Morrinhos, contanto esse como recorte final, não nos tira a responsabilidade de compreender o município desde 1882, visto que, nos dará foco sobre o processo de organização da educação escolar do município.

Buscaremos a partir de procedimentos teórico-metodológicos descritos neste texto, analisar aspectos do desenvolvimento educacional do município de Morrinhos. A partir das categorias elencadas para análise, será feita junto à documentação uma discussão sobre o protagonismo do município no processo educacional.

De acordo com Michel de Certeau, "toda pesquisa historiográfica é articulada a partir de um lugar de produção socioeconômica, política e cultural” (CERTEAU, 1988, p.18). Assim, partimos da concepção de que uma análise histórica, se constitui a partir de um lugar de produção social, cultural, política e econômica. Promovendo deste modo, diversos meios de se desenvolver a pesquisa historiográfica com base no lugar de produção, estabelecendo assim o local como uma instituição de produção científica do saber histórico.

Esta é uma abordagem teórico-metodológica de investigação historiográfica que abrange o poder público dos municípios no que diz respeito às decisões educacionais, culturais e identitárias da população, bem como a compreensão da história local. A construção dessa teoria parte da valorização do local, a começar com a autonomização e a descentralização das decisões, partindo de um poder fundamentado nas necessidades do município.

Uma abordagem historiográfica que, pelas suas características epistêmicas de proximidade documental, configuração, significação e provação discursiva tem vindo a assumir uma relativa frequência de trato, designadamente no âmbito da produção acadêmica é a história das instituições educativas e dos municípios pedagógicos, constituídos como objecto epistémicos. É uma prática investigativa caracterizada e orientada por uma matriz conceptual e um método relativamente uniformes, bem assim como pela transversalização de informação e de estratégia entre os investigadores (GONÇALVES NETO; MAGALHÃES, 2009, p. 162).

O local como objeto epistêmico compreende a política, a geopolítica, a cultura e a etnia, no entanto, não se limitando a isso. A política de reconhecimento da valorização do local, tem como tendência pressupostos que abordam a autonomia e o poder local para o desenvolvimento cultural, educacional e até mesmo político daquela região. A descentralização das decisões, a exploração das potencialidades do local, e por fim, a reestruturação do local à complementação da globalização, são pressupostos que implicam na valorização e autonomia do município.

Justino Magalhães e Wenceslau Gonçalves Neto afirmam que “historiar a educação, muito particularmente no espaço municipal, é reconstituir um processo sociocultural de mediatização, formação e construção que marcou profundamente os destinos e as identidades, nos planos individual, social, institucional, organizacional” (2009, p. 6). Desse modo, a construção do município como objeto de investigação possui características que se estabelecem na valorização do local. Na geopolítica educacional, o local desenvolve a ideação, a cultura, a interação e a formação do cidadão como um todo. Essa evolução do local como instância educativa é o principal formador da população, parte da autonomia e em algumas circunstâncias da autarquia, ou seja, de uma sociedade autossuficiente.

No que reporta ao social, ao cultural e ao educacional, investida de identidade e poder deliberativo, na constituição da rede escolar, na colocação de professores, no controlo de frequência e aproveitamento escolar, na ideação pedagógica e na constituição de um sentido de futuro identitário e desenvolvimentista para as populações, a autarcia municipalista foi alimentada por ciclos recursivo projetivos tendentes ao município pedagógico (ADÃO; MAGALHÃES, 2013, p. 14).

Desse modo, a coleta de documentos sobre a história da educação e da instrução pública de Morrinhos e o levantamento bibliográfico é ação necessária para a continuidade dos estudos. As fontes utilizadas são principalmente: legislação local, regional e nacional, atas das sessões da Câmara Municipal de Morrinhos, relatórios e outros documentos da inspeção da instrução municipal, e a imprensa local e regional.

A grande parte das fontes utilizadas nesta pesquisa foram encontradas no acervo da Câmara Municipal de Morrinhos, localizada na cidade de Morrinhos, onde estão preservados os livros de atas dos anos de 1947 a 1960. Outros documentos foram obtidos no Arquivo Histórico Estadual de Goiás, localizado na cidade de Goiânia, onde foram encontrados documentos sobre a instrução de Morrinhos como: ofícios, termos de exames, relação de alunos pobres de 1888 a 1899. Por fim, na Biblioteca Nacional Digital na Hemeroteca Digital, o acervo completo do Correio Official de Goyaz de 1880 a 1921.

Os documentos elaborados pelo governo municipal, em especial os que registram as atividades políticas de ações executadas pela Câmara, nos possibilitou identificar, à priori, iniciativas do poder local no que concerne à instrução pública. A fim de auxiliar na interpretação, foram seguidos critérios de organização dos documentos, separados por pastas digitais de cada acervo, com demarcação específica de forma virtual das principais informações encontradas, bem como uma ficha catalográfica feita, com citações das principais reuniões contidas nas atas da Câmara municipal de Morrinhos, com comentários e marcações dos aspectos escolhidos dentro do tema de Município Pedagógico.

A coleta de dados foi obtida por meio da investigação documental de legislações e atas, patrimônio educacional e imprensa local. A partir dos dados coletados já pudemos verificar o início do desenvolvimento educacional de Morrinhos, bem como o processo de estruturação da administração no que se refere às decisões da instrução pública do município. A pesquisa está em desenvolvimento e, portanto, os dados são parciais sobre o desenvolvimento da educação e organização da instrução pública de Morrinhos-GO.

As Atas da Câmara Municipal são os principais documentos analisados no que diz respeito aos resultados parciais desta pesquisa. Foram encontradas as Atas dos anos de 1947 a 1961, contendo informações em dois livros atas. A documentação é toda descrita à punho, sendo em alguns momentos de fácil entendimento, outrora de difícil entendimento, no que diz respeito à caligrafia do documento, sendo possível perceber no decorrer da análise do documento, que não é somente uma pessoa responsável pela escrita, mas diversas outras pessoas.

Conforme afirmado anteriormente, houve uma centralização dos poderes legislativos nos anos de 1930 a 1945. Nesse sentido, a primeira Câmara Municipal de Morrinhos foi inaugurada em dezembro de 1947 com o seguinte texto: Ata da 1° reunião ordinária da Câmara Municipal de Morrinhos, aos seis (6) dias de dezembro de mil novecentos e quarenta e sete (1947), no edifício do cinema hollywood, onde se instalou a Câmara Municipal de Morrinhos. [...] A finalidade desta sessão era tornar o compromisso do Prefeito Manoel Freitas [...]. (Atas da CMM, 1947, Livro 1, p. 01).

Como podemos observar, a Câmara Municipal ainda estava em processo de adaptação, sendo inaugurada em um prédio provisório e, em seu primeiro compromisso, feito às pressas nomeando o então prefeito da cidade ao fim do ano de 1947. Além disso, o município estava se adaptando ao processo de descentralização dos poderes que ocorria na época. Ao decorrer da leitura das Atas da Câmara, além do processo de descentralização, é possível observar as dificuldades no processo de organização da instrução pública do município. Quanto aos processos de aprovação de projetos de lei, habitualmente ocorria de 3 a 4 reuniões para a aprovação deles.

Destacamos que segundo os registros dos livros de Atas da Câmara Municipal de Morrinhos, reuniões sobre a educação, somente ocorriam em dias de nomeações para Comissões. A partir disso, podemos observar os interesses e as preocupações da Câmara Municipal. Vejamos o primeiro aspecto de Município Pedagógico encontrado nos documentos da Câmara Municipal de Morrinhos, no que diz respeito à inspeção municipal de uma escola do ensino secundário no Livro Ata n. 1 da Câmara Municipal de Morrinhos, em sessão ordinária, no Expediente do dia: “[...] Um ofício das Madres Agostinianas, comunicando estar o Ginásio Dona Maria Amabini de Morais, em pleno funcionamento, sob inspeção preliminar” (Atas da CMM, 1948, Livro 1, p. 24).

No que se refere ao aspecto de recrutamento de professores, de acordo com o Correio Official de Goyaz – outubro de 1882 – ano XLV n°. 42 “Por acto de 16 do corrente foram nomeados [...] Roza Amelia de Siqueira Fleury, também interinamente para a do sexo feminino de villa Bella de Morrinhos”.

Ainda sobre os aspectos do Município Pedagógico, o segundo encontrado diz respeito aos aspectos financeiros e econômicos, em que foi concedido auxílio para estudantes secundaristas de Morrinhos no ano de 1960, em sessão extraordinária: Em 1° decisão e votação foram aprovadas por unanimidade [...] projeto n°. 52 que concede aos estudantes secundaristas desta cidade o auxílio de CR$ 10.000 (dez mil cruzeiros)”. (Atas da CMM, 1960, Livro 2, p. 156). Além disso, ocorreram duas reuniões para aprovação do projeto que concedia o auxílio aos estudantes secundaristas de Morrinhos.

Quanto mais informada uma sociedade se torna, mais se exige da escola na preparação do indivíduo que nela irá atuar. Em toda cidade há uma longa história para registrar acontecimentos que contribuem para o desenvolvimento e crescimento da população. Assim, registros como esses que nos possibilitam investigar como se constituiu a história local de uma determinada sociedade e, quais eventos ocorridos para que a população desenvolvesse a história da educação local.

À princípio, a descentralização política ainda afetava o andamento das decisões do poder público municipal, circunstâncias que é percebida quanto a análise das Atas da Câmara. Havia oito vereadores eleitos por sufrágio universal, sendo cada vereador responsável por uma Comissão. Eles apresentaram projetos de leis e demandas referentes à comissão que representavam. No entanto, um mesmo vereador era responsável por mais de uma comissão, nesse sentido, é possível observar que em diversas candidaturas a educação era deixada em segundo plano.

Conforme destacado, Morrinhos foi elevado à categoria de cidade a partir de decisões centralizadas e focadas nas necessidades locais, e com isso iniciou-se o desenvolvimento populacional, e o aumento demográfico da cidade. Contudo, conforme análise dos documentos do arquivo público da Câmara Municipal, a instrução pública do município foi marcada por carências de projetos de leis no que diz respeito à instrução pública, e por falta do poder político para o então desenvolvimento educacional da população.

Portanto, é possível afirmar que o poder político local do município de Morrinhos atendia os projetos solicitados pelos vereadores, no entanto, a frequência em que ocorria os projetos eram em número reduzido, e como afirmado, a instrução pública do município ficava em segundo plano. Nesse sentido, estes aspectos da instrução pública de Morrinhos são indícios de falta de interesse na organização do ensino municipal nos anos de 1947 a 1961. Em suma, a investigação que se levantou buscou indícios da perspectiva historiográfica do Município Pedagógico, que objetiva explorar o protagonismo do município de Morrinhos em suas decisões referentes à instrução pública.

• Considerações finais

O conceito de Município Pedagógico vem ganhando espaço em pesquisas no campo da História da Educação. A concepção dessa abordagem de investigação historiográfica refere-se à evolução do poder local, a começar com a autonomização e a descentralização das decisões, desde questões fundamentadas nas necessidades do município. Assim, podemos compreender que a partir do conceito de Município Pedagógico, fora aprofundada a História da Educação de Morrinhos, desde a compreensão das políticas sociais e administrativas, até os processos de institucionalização educacional do município.

As reflexões construídas no decorrer deste artigo buscaram compreender as características da história da educação e história local na perspectiva do Município Pedagógico, tornando-se possível a construção da interpretação historiográfica da organização do poder público no que diz respeito ao desenvolvimento da população e da instrução pública municipal.

Mediante a análise documental e bibliográfica, vemos que o município de Morrinhos, encontra-se inserido em um contexto de adaptação de mudanças. Nesse sentido, a instrução pública era moldada conforme adaptação do poder público municipal, em síntese, o município de Morrinhos após a descentralização dos poderes, sofreu em detrimento dessas mudanças. Em linhas gerais, o processo de adaptação de autonomia do município iniciou-se por outros meios, não priorizando a instrução pública.

• Referências

ADÃO, A.; MAGALHÃES, Justino. História dos municípios na educação e na cultura: incertezas de ontem, desafios de hoje. Portugal: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2013. E-book. 225 p. Disponível em: www.ie.ul.pt. Acesso em: 25 maio. 2021.

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SILVA, Nilza Diniz. Escola: Célula importante da educação. Goiânia: Kelps, 1995.

ARQUIVO PÚBLICO DE MORRINHOS. Câmara Municipal. Livro de Atas n° 1. 1947 – 1953

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BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL – HEMEROTECA DIGITAL. Acervo completo do Correio Official de Goyaz de 1880 a 1921.