Trabalho informal: uma investigação crítica do comércio ambulante da região da 44 em Goiânia

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a realidade social dos trabalhadores informais na Região da Rua 44 em Goiânia. Nessa perspectiva, pretende-se compreender o trabalho informal e as relações de poder que permeiam a vida dos trabalhadores ambulantes no convívio do espaço urbano da Região da Rua 44. Os resultados obtidos foram parciais, pois o estudo dará continuidade para monografia, dessa forma, observou-se a importância de um diálogo entre os ambulantes e a Prefeitura para um espaço adequado para a atuação desses trabalhadores e por parte dos ambulantes a busca pelos seus direitos, bem como a regularização de sua atividade.

Palavras-chave: Trabalho; Trabalho Informal; Questão Social.

Introdução

O trabalho informal no Brasil é algo comum e característico das crises econômicas e financeiras que milhões de brasileiros enfrentam todos os anos. As necessidades de subsistência das famílias são cotidianas e precisam ser supridas por alguma fonte de renda, caso contrário,as chances de marginalização acabam se tornando a realidade da vida, como é o caso de muitos desempregados. Uma das alternativas que diversas pessoas encontram para não ficarem sem trabalho, uma atividade que possa gerar renda para garantir o próprio sustento, é através do trabalho informal que vem crescendo assustadoramente nos últimos anos.

Esse tipo de trabalho pode ser definido como qualquer atividade exercida onde o cidadão não possui nenhum tipo de vínculo empregatício com uma empresa, isso significa não ter acesso aos benefícios que são assegurados pelas leis trabalhistas. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é o marco legal que determina as leis que normatizam todas as relações de trabalho no Brasil. Por meio dela, milhões de trabalhadores são protegidos de explorações e comportamentos abusivos dentro do ambiente de trabalho, definindo os deveres e os direitos entre empregados e empregadores. Através da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), essas relações são expressadas e legalmente reconhecidas. Qualquer indivíduo que possua um trabalho formal tem a sua CTPS assinada pela pessoa jurídica que a contratou.

No trabalho informal, essa proteção não existe, já que as pessoas devem trabalhar para si próprias, são autônomas, e não conseguem garantir para si mesmas os benefícios do trabalho formal, como férias, aposentadorias, décimo terceiro, etc. Os lugares mais propícios onde o trabalho informal se prolifera são os centros urbanos, devido à grande concentração de pessoas que circulam e consequentemente, o consumo é bem maior. Entre os vários exemplos de trabalho que podem ser encontrados, o mais comum é o de vendedor. Os comerciantes vendem qualquer tipo de coisa, desde peças de vestuário à comida de rua.

As pessoas que vendem roupas faturam grande quantia em dinheiro, pois o preço se encontra bem mais abaixo do que as roupas de lojas comuns. Há uma grande procura, principalmente por quem é de classe baixa ou classe média baixa, em comprar peças de roupas em camelôs e feiras abertas, onde o preço é mais acessível e compatível com o nível de renda dessas pessoas.

Os objetivos da pesquisa são, de forma geral: analisar a realidade social dos trabalhadores da rua 44 em Goiânia e, de forma específica: compreender o trabalho informal e as relações de poder que permeiam a vida desses trabalhadores no convívio do espaço urbano e com os donos dos comércios locais; analisar o espaço comercial da Rua 44 em Goiânia e compreender os conflitos que permeiam este território e apreender a realidade social dos ambulantes da Rua 44 em Goiânia ante as crises da conjuntura econômica.

Para possibilitar essa análise, o artigo contará com uma breve contextualização sobre a origem da rua 44 e a fundamentação teórica discutindo sobre a atividade ambulante e de camelôs. Teve como base epistemológica para a realização deste estudo, o materialismo histórico dialético de Marx. Foi realizado pesquisa bibliográfica, documental e de campo, sendo empreendida a revisão de literatura, de artigos e leis que tratam sobre os interesses da classe trabalhadora. A pesquisa de campo foi feita através da aplicação de um formulário via Google Forms destinado aos vendedores ambulantes que trabalham na Rua 44. O instrumento de pesquisa utilizado foi a entrevista semiestruturada, com questões sobre a realidade do trabalho ambulante, os desafios e as expectativas dessas pessoas sobre os conflitos existentes. Logo após, segue a conclusão com as devidas considerações finais sobre quais foram as percepções que puderam ser extraídas na discussão dos dados.

1. Fundamentação Teórica

O trabalho ambulante é uma atividade realizada desde os tempos coloniais, esteve presente em diversos ciclos econômicos e se faz presente até os dias de hoje. O trabalho ambulante foi impulsionado em 1808, com a chegada da família real ao Brasil, e era uma prática feita por negros escravizados e mulheres que tinham de carregar seus filhos amarrados nas costas com panos.

Segundo Garcia (2012) é uma tarefa complexa definir quem é esse trabalhador nas ruas, pois ele esteve presente em diversos momentos históricos, com características e desdobramentos de diversas formas no decorrer dos tempos. Como exemplo, no século XVIII em sua grande maioria eram negros escravizados, já no século XIX, havia a presença do branco imigrante europeu e no século XX já eram natos brasileiros, dentre eles havia brancos, pardos e negros.

Camelô e ambulante são encontradas como palavras sinônimas, entretanto, a primeira se refere a um denominação popular e o segundo trata-se de uma designação adotada e utilizada na legislação no qual regula o exercício de vendas seja ela em um ponto fixo ou em movimento.

Para Arantes (2000) o trabalho ambulante se desenvolve pela guerra dos lugares, pois o seu objetivo é vender as suas mercadorias por onde há fluxo de pessoas. Dessa forma, é um trabalho informal, uma atividade executada sem ponto fixo, sem uma jornada de trabalho fixada, onde vendem suas mercadorias migrando de um lugar para outro.

O trabalho ambulante na região central de Goiânia nos anos de 1970/1980 se encontra dentro de um contexto de exclusão social, esse período foi marcado por intenso desemprego e precarização do emprego assalariado, ocorreu muitas perdas de conquistas trabalhistas. Para Quijano (2004), houve um grande crescimento das distâncias salariais entre ricos e pobres, fazendo com que houvesse maior empobrecimento e degradação das condições dos trabalhadores.

Como o crescimento desses trabalhadores na região foi crescendo os conflitos entre os lojistas, empresários, aumento da fiscalização e a presença da polícia militar. Fez com que esse trabalho tivesse um reflexo de uma condição social de marginalidade ou de criminalidade, onde a forma de tratamento com os mesmos pode corroborar com esta questão.

Os ambulantes ou camelôs da região da Rua 44 vendem uma diversidade de produtos, não apenas roupas, como também comidas, eles vão até a rua vender seus produtos, pois é uma região que há um intenso fluxo de pessoas, e veem como uma oportunidade de tirar o seu sustento. Entretanto, por diversas vezes são coagidos pelos fiscais e pela polícia militar a se retirarem do local, entrando constantemente em conflito com os lojistas, diante disso, é recorrente os protestos na rua.

2. A Região da Rua 44

A Rua 44 está localizada na região central de Goiânia, embora este nome seja de uma rua, ela ficou conhecida regionalmente por abarcar uma região comercial. Nesse sentido, o popular espaço da Rua 44 foi crescendo e se tornou um grande polo de confecção de roupas, que são comercializadas no atacado, bem como no varejo.

Este polo teve sua origem através da transferência da Feira Hippie para a Praça do Trabalhador em 1995. Nessa época, havia um grande número de trabalhadores/as no comércio informal em Goiânia. Segundo Vieira (2005) e Lopes (2008) esses trabalhadores/as informais eram camelôs e ambulantes que eram movidos pela Feira Hippie e as suas mercadorias eram de fabricação própria.

Mediante aos inúmeros conflitos, iniciaram diversas ações públicas com o intuito de retirar estes trabalhadores e transferi-los para um local que fosse desenvolvido especificamente para eles. Segundo Vieira (2005) para dar continuidade a comercialização desses trabalhadores foi criado novos espaços, como o Mercado aberto, feiras especiais, e a transferência da Feira Hippie para a Praça do Trabalhador.

Através da transferência para a região da rua 44, estes trabalhadores expandiram suas atividades, e consequentemente se tornando empreendedores do setor da confecção, desta forma, as antigas casas e galpões desta região foram se tornando espaços apropriados para realizar as vendas dos produtos advindos da própria confecção. O setor de confecção nesta região foi crescendo e se tornou um dos maiores pólos de confecção do país, no qual atrai um grande contingente de compradores do país inteiro que vem em busca de revender os produtos que ali são produzidos e vendidos no atacado.

Ocorreu ao longo dos anos o crescimento da região, foi instalado os primeiros empreendimentos, como restaurantes, lanchonetes, estacionamentos, hotéis, assim como também outros empreendimentos privados tais como o Shopping Imperial Center, Via Contorno, Shopping Stilo, Galeria Fabri, Spaço da Moda e Camelódromo Centro Oeste.

Segundo Silva (2017) a partir de 2010, a região da 44 passou por um processo de mudanças, como a construção de novos centros de compras, e um dos principais foi a construção do Shopping Mega Moda, os novos espaços para a execução das vendas fez com que iniciasse um novo impulso na atividade da confecção. São vendidos na região diversos produtos, tanto para o público feminino quanto para o masculino e infantil, prevalecendo o vestuário sazonal.

Os produtos por serem comercializados num valor mais acessível (devido à fabricação própria) pelos vendedores camelôs e ambulantes, causam conflitos com os lojistas locais. Além da concorrência, existem outras complicações advindas, como problemas de segurança e controle. Pois grande parte dos ambulantes instalam suas bancas não regulamentadas nas extremidades da rua, o que provoca desordem no trânsito.

Há constantes protestos tanto por parte dos lojistas que solicitam a retirada dos vendedores ambulantes para que suas vendas possam crescer, quanto dos ambulantes que reivindicam o direito de comercializar os seus produtos para a sua sobrevivência. A prefeitura de Goiânia tem atuado com o objetivo de retirar os ambulantes da Rua 44 através do trabalho recorrente dos fiscais e guardas civis, os quais além de fiscalizar e apreender mercadorias irregulares exercem suas abordagens de forma coercitiva e autoritária, coagindo os ambulantes e tratando-os de maneira análoga a de um criminoso. A respeito dessas ações com os ambulantes Garcia destaca:

É possível encontrar nos trabalhos que tratam dos vendedores ambulantes uma diversificada regulamentação que pautou ações do poder público em ora proibir, ora aceitar, ora coagir e reprimir essa atividade. Numa mistura de ações, não raras vezes antagônicas, o poder público vem atuando na tentativa de direcionar o destino da atividade ambulante na cidade, especialmente com o objetivo de sua extinção (GARCIA, 2012, p. 69).

Entende-se que os vendedores ambulantes são oriundos das crises econômicas que a classe trabalhadora enfrenta há décadas, os quais procuram suprir suas necessidades através do trabalho informal na Região da Rua 44 em Goiânia.

O trabalho ambulante na cidade de Goiânia é regulamentada pela Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992 em seu capítulo III, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e do Decreto nº 1322, de 05 de julho de 2002 que aprova normas para o funcionamento do comércio ambulante no município.

De acordo com Silva (2020), a partir dos anos 2000 a Região da 44 houve grande presença do comércio informal, tendo como principais sujeitos os ambulantes, que apropriavam do espaço urbano para trabalhar e levar sustento para a sua família. Com o aumento significativo de ambulantes na região, gerou muitos conflitos com os lojistas locais devido ao espaço não estar autorizado para o trabalho ambulante e por estarem ilegais.

2.1 As relações trabalhistas no capitalismo contemporâneo

De acordo com Silva (2018), a informalidade se encontra no processo contraditório das relações sociais capitalistas, sendo um elemento constitutivo do sistema socioeconômico do capital, na sua versão periférico-dependente.

Através do aumento da informalização do mercado de trabalho, muitos se inserem em ocupações precárias com piores remunerações, com ausência dos direitos trabalhistas e previdenciários para sua sobrevivência Mediante a crise econômica e de desemprego, o trabalhador individualmente acaba se sujeitando às formas de trabalho empreendedoras e precárias sem direitos e sem uma representação sindical.

Dentro desse cenário de informalização,

Os trabalhadores ambulantes estão situados num universo de trabalhadores que não estão inseridos no mercado formal de trabalho, assim sendo, uma parcela desses trabalhadores está disponível para qualquer momento serem capturados pelo movimento do capital. Desse modo, se tornam funcionais ao sistema à medida que colaboram para o rebaixamento do nível de salários dos trabalhadores formais, configurando como componente do “exército industrial de reserva” (SILVA, 2018, p. 14).

Diante disso, se vê a necessidade de uma análise da Região da 44, para compreender sua dinâmica social, os motivos que levaram ao crescimento do trabalho ambulante nesta região, a repressão policial e pelos guardas municipais contra esses trabalhadores informais, que poderá correlacionar com o que Foucault chamou de Racismo de Estado e a importância de desenvolver uma maior reflexão acerca dos trabalhos flexíveis que vem aumentando no Brasil.

3. Metodologia

Essa pesquisa teve como característica um estudo de campo, de acordo com Gerhardt e Silveira (2009), a pesquisa qualitativa pode ser definida como a investigação da realidade e suas dinâmicas sociais. É o estudo que não está validado numericamente, com medidas exatas, mas sim com o comportamento, os valores, a cultura de uma determinada sociedade (GERHARDT; SILVEIRA, 2009).

Também serão realizados estudos bibliográficos por meio da revisão de literatura, de artigos e leis que tratam sobre os interesses da classe trabalhadora. Segundo Gil (2002), para estabelecer o tipo de pesquisa a ser trabalhada, precisa-se entender que o estudo de campo procura muito mais o aprofundamento das questões propostas do que a distribuição das características da população segundo determinadas variáveis. Dessa forma, propõe-se descrever o objeto de estudo e fazer avaliações subjetivas para que de fato a realidade seja compreendida na sua essência, pois

O estudo de campo focaliza uma comunidade, que não é necessariamente geográfica, já que pode ser uma comunidade de trabalho, de estudo, de lazer ou voltada para qualquer outra atividade humana. Basicamente, a pesquisa é desenvolvida por meio da observação direta das atividades do grupo estudado e de entrevistas com informantes para captar suas explicações e interpretações do que ocorre no grupo (GIL, 2002, p.53).

Dessa forma, delimitou-se como campo de estudo a Região da Rua 44, localizada em Goiânia, capital do estado de Goiás.

Foi realizada a aplicação de um formulário via Google Forms e encaminhado aos vendedores ambulantes que trabalham na Rua 44. A entrevista foi semiestruturada com questões sobre a realidade do trabalho ambulante, os desafios e as expectativas dessas pessoas sobre os conflitos existentes.

Reafirma-se a realização dessa pesquisa, com foco nos direitos trabalhistas e no enfrentamento às contradições oriundas da produção e reprodução das relações sociais evidenciadas na sociedade capitalista.

4. Caracterização dos sujeitos pesquisados

   4.1 Trabalhadores Ambulantes da Região da 44

Das pessoas que foi encaminhado o formulário, algumas alegaram que não poderiam responder porque não trabalhavam na Rua 44 e sim na Feira Hippie, o outro foram feitas inúmeras tentativas de solicitação para responder o questionário, mas todas as tentativas foram frustradas. Este projeto de pesquisa terá continuidade para a monografia, portanto, a entrevista será realizada pessoalmente, visto que por questões adversas e financeiras não pôde ser realizada até o período de entrega dessa pesquisa.

A entrevistada é do gênero feminino, possui 45 anos, é casada, possui ensino médio completo, se autodeclara de cor parda, é brasileira, natural de Goianésia –GO. Mora atualmente em Bonfinópolis- GO, no Setor Walter Paulo II, tem 5 filhos, porém, apenas uma filha reside com ela.

4.2. Análise e Interpretação dos Resultados da Pesquisa

A entrevistada informou que trabalha na Região da 44 como ambulante há 10 anos, segundo ela, o que a motivou a trabalhar nesse espaço como ambulante foi devido a necessidade e os ganhos que são variáveis.

O trabalho ambulante é um trabalho informal, podendo ser temporário ou ser um meio de adquirir renda extra, visto que os seus ganhos podem ser variáveis, diante disso, os ambulantes

estão inseridos nas atividades que requerem baixa capitalização, buscando obter uma renda para o consumo individual e familiar. Nessa atividade, vivem de sua força de trabalho, podendo se utilizar do auxílio de trabalho familiar ou de ajudantes (CACCIAMALI, 2000 apud ALVES; TAVARES, 2006, p. 431).

A entrevistada quando foi perguntado a respeito dos produtos que comercializa, respondeu que vende vestidos infantis, que não possui licença para a realização da atividade como ambulante na Região da 44, mas que possuía CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) desde 2012. Devido a pandemia ela esclareceu que não conseguiu ir com tanta frequência nesse local, indo apenas duas vezes na semana, e que como já possui muitos clientes consegue trabalhar em casa e fazer as entregas para estes.

Trabalhando como ambulante, ela afirma que consegue ganhar mais que um salário, principalmente no final do ano, visto que é um período do ano que as vendas crescem, devido ao aumento da procura. De acordo com Silva (2018), o trabalho ambulante estimula a ampliação da circulação da mais-valia mediante a venda de mercadorias, pois o ambulante é revendedor de produtos comprados, consignados ou até produzidos de forma artesanal.

Quando foi perguntado a respeito das dificuldades encontradas trabalhando como ambulante neste local, a mesma informou ter medo de tomarem as suas mercadorias, pois já teve a sua mercadoria apreendida. Esta região por ter fiscalização dos guardas municipais e policiais, pode ocorrer a apreensão de mercadorias, visto que muitos não possuem licença para trabalharem nesse espaço.

A respeito das violências físicas ou ofensas verbais por parte dos policiais, fiscais e/ou guardas municipais, respondeu que apenas já sofreu ofensas verbais no espaço.

Quando foi perguntado com relação aos conflitos e concorrências geradas entre os ambulantes e lojistas e sobre quais medidas poderiam ser tomadas para redução de confrontos na região, ela respondeu que seria importante ter uma taxa a ser cobrada aos ambulantes, visto que os lojistas pagam impostos. Para ela, seria importante como contribuição e melhoria por parte da prefeitura, estabelecer um horário certo para que os ambulantes pudessem trabalhar tranquilamente.

Ter uma representação sindical se faz importante para que medidas eficazes possam ser tomadas para a melhoria de um determinado trabalho, quando foi perguntado a respeito da existência de um representante sindical, bem como das ações realizadas para a melhoria da situação com relação aos conflitos que são frequentes na Região da 44, a entrevistada informou que tem, mas que não o conhece.

Considerações finais

A pesquisa buscou esclarecer como é a dinâmica da realidade social do trabalhador ambulante da Região da 44, bem como analisar o espaço comercial e os conflitos ali gerados, pois o aumento do trabalho informal é reflexo do desemprego, característico das crises econômicas e financeiras que milhões de brasileiros vêm enfrentando todos os anos.

É contraditório esperar que a informalidade do trabalho não se reproduza, já que com o passar do tempo, o trabalho formal tem se tornado mais inacessível à uma boa parte da população, pela competitividade extrema, pela tecnologia ultra avançada e até mesmo pelas reformas trabalhistas que buscaram "flexibilizar” as relações de trabalho, quando na verdade iriam torná-las precárias.

Mediante a análise de dados observou que há a necessidade de haver um diálogo entre os ambulantes e a Prefeitura, pois apenas eliminar os ambulantes daquele espaço não seria o caminho mais apropriado, visto que muitos tiram o seu sustento através da renda que conseguem obter trabalhando nesse local. Portanto, é importante também que esses trabalhadores informais busquem pelos seus direitos bem como regularizem sua atividade, é necessário lutar por um espaço apropriado para a realização de seu trabalho.

Referências

ALVES, M. A.; TAVARES, M. A. A dupla face da informalidade do trabalho: “autonomia ou precarização”. In.: ANTUNES, R. (org). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006.

GARCIA, Fabiana Aparecida Moreno. O enredo do trabalho ambulante: políticas públicas e trajetórias de trabalhadores no centro de São Paulo. Dissertação (Mestrado – Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.

GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: UFRGS, 2009.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002. Disponível em: http://www.uece.br/nucleodelinguasitaperi/dmdocuments/gil_como_elaborar_projeto_de_pesquisa.pdf.Acesso em: 25 jan. 2022.

Goiânia. Decreto nº 1322, de 05 de julho de 2022. Aprova Normas para o Funcionamento do Comércio Ambulante no Município de Goiânia, reguladas pela Lei Complementar n.º 014/92. Goiânia, GO: Prefeitura de Goiânia. Disponível em: Acesso em: 10 mar. 2022.

Goiânia. Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992. Institui o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências. Goiânia, GO: Prefeitura de Goiânia, 1992. Disponível em: https://www.goiania.go.gov.br/download/legislacao/codigodeposturas1.pdf. Acesso em: 10 mar. 2022.

LIMA, Edilaneide. Comércio Informal: um estudo sobre possíveis contribuições na Economia e na Renda Familiar. Trabalho de Conclusão de Curso (Universidade Federal da Paraíba- Centro de Ciências Sociais Aplicadas). João Pessoa, PB, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/4387/1/EJL05062018.pdf.Acesso em: 08 mar. 2022.

LOPES, Edmar A. de B. As novas faces da informalidade na região central de Goiânia-GO: Os trabalhadores ambulantes em um contexto de transformação do mercado de trabalho. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Campinas: UNICAMP, 2008.

PAMPLONA, João B. Mercado de trabalho, informalidade e comércio ambulante em São Paulo. Revista brasileira Estudos. bras. Est. Pop., R J, v. 30, n. 1, p. 225-249, jan./jun. 2013

QUIJANO, A. El laberinto de América Latina: ¿Hay otras salidas? Revista Venezolana de Economía y Ciencias Sociales, Universidad Central de Venezuela, Caracas, año/vol. 10, n. 1,p. 75- 97, ene./abr. 2004.

SILVA, Pollyana. Trabalho Ambulante e Suas Faces na Contemporaneidade. ENPESS – Encontro Nacional de Pesquisadoras/es em Serviço Social – Anais do 16º Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. UFES, Vitória, 2018. Disponível em:< file:///C:/Users/usuar/Downloads/ekeys,+TRABALHO+AMBULANTE+E+SUAS+FACES+ NA+CONTEMPORANEIDADE%20(1).pdf>. Acesso em: 08 mar. 2022.

SILVA, Selma Maria. Trabalho, gênero e identidade no setor de confecção no município de Goiânia-GO: O Polo da região da Rua 44. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Ciências Sociais (FCS), Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Goiânia, 2017.

VIEIRA, Geruza S. de O. Desordem organizada: processo de interação social nos espaços públicos. Um olhar sobre os vendedores ambulantes do Mercado Aberto em Goiânia. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Goiânia: UFG, 2005.