03. Direitos Autorais

Este é um tema que interessa a todos, pois o Direito Autoral está presente no processo de criação, produção, distribuição, consumo e fruição dos bens culturais. Reconhecer o direito de quem cria ou produz um bem cultural é um avanço à cidadania, aos direitos culturais e à cultura do nosso país.

No momento, é fundamental que você, leitor, compreenda que os Direitos Autorais e a Propriedade Industrial possuem especificidades e regulamentação próprias, e são parte de um conjunto mais amplo denominado Propriedade Intelectual. Como o objetivo da disciplina é tratar especificamente dos Direitos Autorais, não aprofundaremos nas discussões e estudos sobre a Propriedade Industrial.

Segundo a convenção que estabeleceu a Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI, em Estocolmo em 1967, no artigo 2º (VIII), os direitos de propriedade intelectual devem incluir os direitos relativos a:

1. Obras literárias, artísticas e científicas, tais como livros, artigos científicos e filmes;
2. Interpretações, transmissões de rádio, tais como são as transmissões de rádio e TV;
3. Invenções, como produtos farmacêuticos ou motores;
4. Desenhos industriais, como a forma de uma garrafa ou o design de um automóvel;
5. Marcas industriais, de comércio ou de serviço, nomes comerciais e denominações comerciais, como logotipos ou nomes de produto; e
6. A proteção contra a concorrência desleal, como por exemplo, a falsa alegação sobre concorrente ou a imitação de produto concorrente com o objetivo de confundir o cliente.

Assim, tudo que deriva da atividade intelectual nos campos industrial, científico literário, artístico, bem como de indicações geográficas, denominações de origem, conhecimentos tradicionais, programas de computador etc., são passíveis de serem protegidos, pois fazem parte da criação humana e podem ser considerados como tipos de direitos de propriedade intelectual.

Antes de abordarmos os conceitos tradicionais envolvidos nas discussões sobre os Direitos Autorais, é necessário apresentarmos um pequeno histórico de como surge o direito autoral no mundo.