Artigo 4) Análise do sistema público de financiamento à cultura no Estado do Ceará

Introdução

Fui convidada pelo professor Humberto Cunha para falar sobre “O sistema de financiamento das ações culturais no Estado do Ceará”, convite que aceitei honradamente. Vou ser um pouco mais breve na explanação devido à problemática técnica de transmissão. As transparências utilizadas nessa fala servirão apenas como uma espécie de balizamento do que vamos conversar e já os deixo tranquilos informando que não lerei nenhuma delas. Cabe aqui fazer uma breve apresentação aos internautas. Meu nome é Márcia Sucupira, sou professora de Direito, integro o Grupo de Pesquisas e Estudos em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (Unifor), inserido no Programa de Pós-Graduação; sou mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e graduada por essa casa, a Unifor. Juntamente com o professor Humberto e nossos outros colegas integrantes do grupo de estudo fundamos o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais. Atualmente presido a Comissão de Direitos Culturais da OAB Ceará e sou coordenadora acadêmica do curso de Direito da Faculdade Fanor DeVry. Quero inicialmente registrar meu agradecimento ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unifor, a vocês todos da Universidade Federal de Goiás, em especial à Marisa Damas pelo convite e deixar aqui também o meu agradecimento aos meus alunos e colegas da Fanor DeVry, instituição de ensino que coordeno e também leciono. Minha ideia é falar sobre uma parte da minha pesquisa de mestrado. À época em que eu estava cursando o mestrado na Universidade Estadual do Ceará, concomitantemente, atuei na condição de procuradora da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo pertencente ao município de Fortaleza, no período compreendido entre 2005 a 2007. Naquele período, as políticas públicas municipais para a cultura eram gerenciadas por uma fundação, pois, a despeito do que já ocorria no Estado do Ceará, o município de Fortaleza não contava com uma secretaria de cultura própria. A delimitação das políticas públicas culturais na cidade de Fortaleza estava ainda muito embrionária, tanto é que se misturavam em um mesmo órgão gestor, a cultura, o esporte e o turismo. No ano de 2005 acompanhei o nascimento da proposta de criação do primeiro sistema nacional de cultura, realizada pelo então ministro da cultura Gilberto Gil. Acompanhando a propositura do primeiro sistema de cultura para o município de Fortaleza realizei uma pesquisa a respeito dessa legislação. A pesquisa foi orientada pelo professor Alexandre Barbalho e coorientada pelo professor Humberto. Para falar sobre o sistema municipal de cultura utilizei bastante a legislação do sistema de cultura do Estado do Ceará, pois ele foi um balizamento, já que existia anteriormente a concepção do sistema de cultura municipal.