Artigo 2) A memória cultural como um direito público: o uso dos meios de comunicação na trajetória institucional do IPHAN

O boletim SPHAN/FNpM

O Boletim da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Fundação Nacional pró-Memória surgiu no mesmo ano em que Aloísio Magalhães iniciou suas atividades como secretário do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e presidente da Fundação Nacional pró-Memória (SPHAN/FNpM), em 1979.

Podemos dizer, resumidamente, que o período de gestão de Aloísio Magalhães foi marcado por modificações político-institucionais, como a transformação do IPHAN em Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a criação da Fundação Nacional pró-Memória (SPHAN/FNpM), pela emergência de novas formas de preservação, pela preocupação das publicações do IPHAN em atingir um público mais abrangente e pela discussão a respeito do próprio conceito de patrimônio cultural. Percebemos, assim, que o Boletim SPHAN/FNpM surgiu comouma ferramenta ou meio de comunicação importante para a divulgação e promoção das ações institucionais do IPHAN e para a compreensão de um período do órgão repleto de questionamentos em relação as suas práticas, como também, para a reformulação de alguns conceitos.

Além disso, observamos que o Boletim surgiu em um contexto de discussões sobre a redemocratização política do nosso país, sobre a democratização da comunicação e de busca da identidade nacional por meio dos valores peculiares de cada cultura.

Na gestão de Aloísio Magalhães, ao contrário do primeiro momento da instituição em que se valorizavam os monumentos, as edificações, havia mais discussões e o desenvolvimento de trabalhos de cunho mais popular. Neste momento, “desperta-se o olhar” para as manifestações artísticas, para as manifestações culturais, ou seja, para o patrimônio imaterial.

Além de divulgar os trabalhos executados pela instituição, como toda publicação institucional geralmente faz, o Boletim apresentava uma linha editorial diferente da Revista do Patrimônio. Apresentava um conteúdo mais informativo, ou seja, jornalístico. Além disso, estava inserido em outras ações da época que visavam a participação ou o estabelecimento de um processo comunicativo com as comunidades envolvidas nas ações de reconhecimento e preservação do patrimônio cultural. Segundo a ex-editora-chefe do Boletim SPHAN/FNpM, Maria de Lourdes Castro Oliveira, a capa do primeiro número, que é um mosaico de manifestações artísticas ou culturais diversas, reflete esta ideia.

Por meio do Boletim, a população era convidada a participar das discussões que envolviam o patrimônio cultural. Ele era dividido em editorias ou seções que ofereciam espaços para a população participar, opinar, ou seja, era composto por pequenas reportagens de fácil leitura, expressando as ideias dos componentes do sistema federal de preservação do patrimônio cultural em notas, editoriais, artigos, entrevistas. Além disso, divulgava para a população e os funcionários públicos os fatos e atos da gestão de Aloísio Magalhães e dos demais secretários que o sucederam, como também as ações e os projetos desenvolvidos pelos técnicos da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Fundação Nacional pró-Memória (SPHAN/FNpM) em diversas regiões do Brasil.

Dentre as seções ou editorias em que percebemos maior participação popular, destaca-se a Seção Cartas. Nesta seção eram publicados trechos das cartas que eram enviadas por educadores de escolas públicas e privadas de diferentes níveis (da educação infantil ao ensino superior), por gestores públicos, produtores, artistas de diversos setores culturais, entre outros, parabenizando o conteúdo da publicação, bem como apontando demandas de trabalho para o IPHAN.

Havia ainda seções como: Notícias ou Noticiários; Seminários, Cursos e Palestras que, também, podem ser consideradas como espaços para a participação da comunidade nos processos comunicativos e, acima de tudo, para a democratização de informações sobre a política da instituição, sobre suas ações e projetos, suas perspectivas atuais e futuras.

Além da circulação em nível nacional, o Boletim SPHAN/pró-Memória era encaminhado para outros países, principalmente para instituições culturais e universitárias da América Latina. Dessa forma, mostrava que, além de tentar sensibilizar a comunidade e diferentes profissionais para a importância da preservação do patrimônio cultural brasileiro, o Boletim contribuía para a democratização de informações sobre o tema e\ou para despertar o interesse da população pelas práticas preservacionistas.

Ao contrário da Revista, a distribuição de todos os números do Boletim sempre foi feita de forma gratuita para os interessados. Existia no âmbito da Fundação Nacional pró-Memória uma reserva técnica com milhares de exemplares do Boletim para atender às pessoas e/ou instituições nacionais e internacionais que solicitavam, por meio de cartas, telegramas ou telefone as edições que estavam faltando em suas coleções.