Artigo 2) A memória cultural como um direito público: o uso dos meios de comunicação na trajetória institucional do IPHAN

Introdução

Durante a realização de atividades teóricas e práticas relacionadas ao Programa de Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural no âmbito da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Estado de Goiás, entre os anos de 2010 a 2012, percebi que trilhar um percurso ou construir acessos adequados de valorização da cultura e da preservação do patrimônio cultural é um grande desafio para as instituições públicas e/ou privadas que atuam nesse setor.

Como profissional da área de Comunicação Social, ao chegar à Instituição procurei inteirar-me acerca dos meios de comunicação empregados pelo IPHAN, dos procedimentos, das políticas de gestão de comunicação e informação adotadas pelo órgão para estabelecer um processo de interlocução entre o Instituto, órgãos do governo federal, estadual e municipal, a imprensa local e a sociedade civil.

Foi possível perceber naquele momento que havia alguns problemas, como falhas de comunicação entre o IPHAN-GO e seus diferentes públicos (autoridades governamentais, colaboradores, sociedade civil, imprensa, entre outros), que não compreendiam ou desconheciam o Instituto, suas atribuições e responsabilidades. Diante desse quadro, tornava-se necessário pensar em ferramentas que pudessem estabelecer um canal de comunicação e divulgação seguro e constante entre o IPHAN-GO e a sociedade.

Vocês devem estar questionando-se: Mas por que a escolha dessa temática? Qual o objetivo de ter desenvolvido uma pesquisa como essa?

No período em que atuei na Superintendência do IPHAN, no Estado de Goiás, era comum ouvir dos técnicos e outros servidores ligados ao Instituto que as pessoas desconheciam o órgão, não sabiam o que a instituição fazia, qual a sua importância e quais os trabalhos que ela desenvolvia ou desenvolve para determinadas comunidades ou para a sociedade de uma forma geral.

Tais relatos intrigavam-me e ao mesmo tempo eu pensava como uma instituição que está chegando aos 80 anos de existência ainda não se fez (re)conhecida dentre a população e até mesmo entre alguns gestores públicos do campo do patrimônio e da cultura?

Ao longo de conversas informais com diversos técnicos do IPHAN, eu os questionava, queria saber a opinião deles sobre esta e outras questões, ou seja, por que eles achavam que a população desconhecia o trabalho do Instituto? Quais eram, a partir do ponto de vista deles, os motivos para a falta de atribuição de valor ou desconhecimento das ações realizadas ao longo de décadas pela instituição? Alguns não explicitavam um motivo específico e outros simplesmente respondiam que as pessoas não conheciam o trabalho do IPHAN por não darem valor à cultura, por não acharem que é importante tombar, registrar um bem cultural. Que tais práticas não tinham a menor importância para eles por não fazerem sentido para suas vidas.

Não satisfeita com as argumentações, comecei a investigar as estratégias e\ou instrumentos de comunicação que o instituto utilizava para tentar uma aproximação com a comunidade, para se fazer percebido ou reconhecido não só como instituição, mas como um órgão público que valoriza os bens artísticos e culturais da nação, que protege, preserva a nossa cultura regional e nacional.

Sabemos que certas ferramentas da comunicação social podem funcionar como mediadores entre as instituições e os grupos sociais, permitindo a participação dos interessados nas decisões públicas e levando essas entidades a terem de se mostrar cada vez mais visíveis e abertas. Essa situação é de certa forma desafiadora para as instituições, pois gera questões relacionadas a como tornar viável e como administrar essa participação. E ainda, no caso do IPHAN, a como pensar em preservação da memória e do patrimônio cultural sem levar em conta as formas como cada grupo social recebe e significa a leitura dos bens materiais e/ou imateriais enquanto bens de valor patrimonial e cultural.

Essas questões vieram à tona e percebi que para enfrentá-las seria necessário conhecer a trajetória do processo comunicacional do IPHAN e os meios de comunicação que foram ou são utilizados pela Instituição de forma a compreender as especificidades institucionais, no que diz respeito a esse  aspecto.

É preciso mencionar que as ferramentas e os meios de comunicação foram compreendidos, no desenvolvimento da minha pesquisa, como produções editoriais institucionais: livros; revistas; catálogos; boletins; informativos; homepages; entre outras formas de promover a imagem institucional e o diálogo entre o órgão federal de preservação do patrimônio cultural, os técnicos da instituição e a comunidade.

Assim, para fins de estudo, delimitei três grandes momentos que são marcos para o processo de legitimação dos usos de meios e das ferramentas da comunicação na trajetória institucional e política do IPHAN: o primeiro refere-se às Publicações do SPHAN (Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, designação anterior do IPHAN) e a Revista do Patrimônio; o segundo, é marcado pela experiência do Boletim SPHAN/FNpM; e o terceiro, o momento atual, caracterizado pelo uso de novas tecnologias da informação e comunicação, como o Portal do IPHAN na Internet.

Considero o segundo momento como o mais significativo, pois o Boletim da SPHAN/FNpM difundiu as ideias dos componentes do sistema federal de preservação do patrimônio nacional em notas, reportagens, editoriais e artigos e divulgava para a população e os funcionários públicos as ações e projetos desenvolvidos pelos técnicos da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/ Fundação Nacional pró-Memória. Além disso, na memória da Instituição, esse veículo ficou associado a uma tentativa de aproximar dos gestores do IPHAN as comunidades, como também seus funcionários, ao criar um espaço de interlocução.

Antes de discutirmos sobre os três momentos, em específico, apresentarei um breve histórico institucional do IPHAN.