Artigo 2) A memória cultural como um direito público: o uso dos meios de comunicação na trajetória institucional do IPHAN

Breve histórico institucional

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) foi criado em caráter experimental, no governo Getúlio Vargas, em 1936. Rodrigo Melo Franco de Andrade foi designado pelo ministro da educação e saúde, Gustavo Capanema, para organizar e dirigir o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Foi, no entanto, somente com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que se regulamentou a proteção dos bens culturais no Brasil.

É interessante destacarmos que, ao longo dessa trajetória institucional, houve mudanças na nomenclatura do IPHAN. De acordo com Fonseca (2005):

“(...) o órgão federal responsável pela proteção do patrimônio cultural brasileiro, foi criado em 1936 com o nome de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Em 1946 passou a se chamar Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN) e, em 1970, se transformou em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após a reforma institucional no Ministério da Educação e Cultura (MEC), em 1979, foi criada a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) que, com a criação da Secretaria da Cultura, em 1981, se converteu em Subsecretaria. Com a criação do Ministério da Cultura (MinC), em 1985, voltou a ser Secretaria e foi extinta por decreto no Governo Collor, em 1990. Após a extinção, foi criado o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) que, em 1994, voltou a se chamar IPHAN”. (Ibid., p. 32).

Não podemos deixar de ressaltar a importância de Mário de Andrade nesse contexto de criação do IPHAN, pois, em 1936, foi ele quem elaborou o anteprojeto de organização de um serviço público voltado para a defesa do patrimônio histórico e artístico nacional e foi esse anteprojeto que serviu de fundamento para a elaboração do Decreto-Lei nº 25/37.

A preocupação em valorizar a cultura popular e caracterizar a função social do órgão são traços marcantes no anteprojeto elaborado por Mário de Andrade. Para ele, ao divulgar as produções artísticas, eruditas, populares e criar condições de acesso a essas produções, estaria contribuindo para a democratização da cultura e para despertar o interesse da população pelas práticas preservacionistas.

Podemos afirmar que no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), os instrumentos de comunicação institucional, como livros, catálogos, revistas, boletins, entre outras formas de promover a divulgação das ações institucionais e as trocas comunicacionais, ganharam relevância já no momento de criação do órgão, em 1937, com a produção da série Publicações do Sphan - que foi editada ao longo dos trinta primeiros anos de fundação do órgão e apresenta, principalmente, estudos sobre objetos da cultura material do país – e da Revista do Sphan - editada também a partir de 1937 e que se estende até os nossos dias, sendo mais conhecida como Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ou Revista do Patrimônio.

No decorrer da trajetória histórica e política do IPHAN, tais meios editoriais foram produzidos e utilizados com a finalidade de divulgar informações a respeito dos trabalhos executados pelos gestores do patrimônio cultural, bem como dos valores históricos e artísticos atribuídos aos bens por tais especialistas.

A produção editorial elaborada pelo órgão na “Fase Heróica” - período da administração de Rodrigo Melo Franco de Andrade (1937 a 1967) - serviu como fonte de reflexão sobre uma produção artística brasileira bem específica e muito pouco conhecida entre diversos setores da sociedade.

Foi na “Fase Moderna”, iniciada na gestão de Aloísio Magalhães (1979 a 1982), com a consolidação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Fundação Nacional pró-Memória (SPHAN/FNpM), que outra visão do que deveria ser o patrimônio brasileiro começou a fundamentar-se pela via da participação social; foi também nesse período que uma linha editorial representada pelo Boletim SPHAN/FNpM ganhou importância e destaque dentro da Instituição.
O Boletim foi uma publicação institucional produzida bimestralmente, entre os anos de 1979 e 1989, por técnicos da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Fundação Nacional pró-Memória, nomes dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico e artístico nacional na época. Ao longo do período citado, foram editados e publicados 46 números.

Já a partir da década de 1990, o uso de novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) pelo órgão federal de preservação do patrimônio cultural, como a página do IPHAN na internet, teve, inicialmente, o objetivo de democratizar e de tornar mais ágeis as informações, bem como dar mais visibilidade às ações e aos trabalhos do instituto.

Como veremos mais adiante, as Publicações Especializadas e a Revista do Patrimônio, o Boletim SPHAN/FNpM e o Portal do IPHAN na internet foram criados para atender demandas e objetivos específicos de acordo com as orientações institucionais e políticas vividas pelo órgão federal de preservação do patrimônio em cada momento histórico.