Artigo 1) A dimensão cultural da Constituição Brasileira de 1988

Os títulos operacionais

Os títulos operacionais são aqueles que especificam e dão operacionalidade aos títulos dogmáticos e estruturantes. Eles especificam o modo de fazer, de garantir os direitos culturais.

Neles, verificamos uma grande preocupação com a processualística democrática e as garantias de efetivação dos direitos culturais. Esta que, por sua vez, aparece com a necessidade de colaboração da comunidade, de vinculação constitucional de verbas para a cultura, com a criação do Plano Nacional de Cultura e com a criação do Sistema Nacional de Cultura.

Esse era um ponto relevante que gostaríamos de destacar aqui, o fato de que ao longo de todo o texto constitucional, podemos encontrar questões relativas à cultura. Vemos como muito positivo o fato que a Constituição de 1988 tenha trazido uma seção específica para a cultura, pois esta organização do texto auxilia no fortalecimento do tema. Ademais, o constituinte não restringiu o tratamento apenas àquele espaço, pois, como vimos, a Constituição é permeada por questões relacionadas com a cultura.