Artigo 1) A dimensão cultural da Constituição Brasileira de 1988

Os títulos estruturantes

Outro grupo de títulos da Constituição que podemos verificar a aparição de expressões que remetem à cultura é o dos chamados títulos estruturantes. Os títulos estruturantes seriam aqueles relacionados com a própria organização estruturante do Estado e dos poderes.

Nesses títulos, a cultura aparece como responsabilidade não só do Estado, mas de cada cidadão, de toda a sociedade e de todos os entes públicos, não é só a União, não é só o Estado ou só o Município que tem competência para legislar sobre cultura ou mesmo para proteger o patrimônio cultural. A legislação é concorrente e a competência é comum.

Verificamos também a responsabilidade de todos os poderes, executivo, legislativo e judiciário. Inclusive, um excelente exemplo é a fiscalização de grande relevância realizada pelos órgãos do Ministério Público.