Unidade 4: Estratégias de Educação Ambiental a partir dos PCN

2. Parâmetros Curriculares Nacionais e Educação Ambiental

2.1. O que são os PCN?

Os Parâmetros Curriculares Nacionais são um conjunto de documentos de abrangência nacional que foram criados pelo MEC com o intuito de se tornarem uma referência curricular para os professores da educação fundamental. A elaboração dos PCN foi realizada a partir do estudo de propostas curriculares de escolas brasileiras, da análise de currículos oficiais pela Fundação Carlos Chagas e da análise de experiências desenvolvidas por outros países. Segundo seu volume introdutório:

Por sua natureza aberta, configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Não configuram, portanto, um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas (BRASIL, 1997a).

Tal flexibilidade na organização dos currículos, apontada pelos PCN, justifica a necessidade de que cada escola elabore o seu projeto político pedagógico para que este possa refletir as demandas da comunidade a que atende e, idealmente, deveria contar com a participação de todos os envolvidos no processo educativo.
Levando em consideração que o processo educacional tem particularidades, uma vez que atende a educandos de realidades socioculturais variadas, os PCN procuram garantir uma formação de qualidade a todos, indicando requisitos indispensáveis à formação de todo brasileiro:

[...] o que se apresenta é a necessidade de um referencial comum para a formação escolar no Brasil, capaz de indicar aquilo que deve ser garantido a todos, numa realidade com características tão diferenciadas, sem promover uma uniformização que descaracterize e desvalorize peculiaridades culturais e regionais (BRASIL, 1997a).

Desta maneira, os Estados e Municípios podem adaptar os PCN aos interesses e realidades locais, assim como cada instituição de ensino pode fazê-lo dentro de seu projeto educativo, uma vez que, dentro dos PCN, este é entendido como “a expressão da identidade de cada escola em um processo dinâmico de discussão, reflexão e elaboração contínua”. Em última instância, o próprio professor pode adaptá-lo através de sua programação para atender a seu grupo específico de alunos:

A programação deve garantir uma distribuição planejada de aulas, distribuição dos conteúdos segundo um cronograma referencial, definição das orientações didáticas prioritárias, seleção do material a ser utilizado, planejamento de projetos e sua execução. Apesar de a responsabilidade ser essencialmente de cada professor, é fundamental que esta seja compartilhada com a equipe da escola por meio da corresponsabilidade estabelecida no projeto educativo (BRASIL, 1997a).

Estruturalmente, os PCN contam com um documento introdutório, seis documentos referentes às áreas do conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Arte e Educação Física) e seis documentos, divididos em três volumes, referentes aos temas transversais. Os temas transversais visam integrar questões sociais aos currículos escolares.

2.2. O que dizem os PCN sobre Educação Ambiental?

O Meio Ambiente constitui um dos temas transversais propostos nos PCN, estando a seção do documento, que lhe diz respeito, dividida em duas partes. A primeira é dedicada à contextualização sobre a questão ambiental e é o ponto do documento no qual a Educação Ambiental é apontada como principal mecanismo capaz de gerar mudanças nos padrões comportamentais frente à crise ambiental. A segunda parte é reservada para procedimentos e orientações didáticas.

Entendemos que nos PCN, a proposta do tema Meio Ambiente se sobreponha, em termos de objetivos, às propostas da EA discutidas na Unidade 1, ou seja, este tema trata de Educação Ambiental:

A principal função do trabalho com o tema Meio Ambiente é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade socioambiental de um modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global (BRASIL, 1997b).

A interdisciplinaridade é apontada como forma de trabalhar o tema, evitando a fragmentação do saber. Os PCN preconizam a integração dos conteúdos do Meio Ambiente de forma transversalizada nas diferentes áreas do conhecimento:

Trabalhar de forma transversal significa buscar a transformação dos conceitos, a explicitação de valores e a inclusão de procedimentos, sempre vinculados à realidade cotidiana da sociedade, de modo que obtenha cidadãos mais participantes. Cada professor, dentro da especificidade de sua área, deve adequar o tratamento dos conteúdos para contemplar o Tema Meio Ambiente, assim como os demais Temas Transversais (BRASIL, 1997b).

A interdisciplinaridade, como você deve se recordar da Unidade 1, constitui um dos princípios básicos apontados na Conferência de Tibilisi (1977) que devem nortear o trabalho da EA nas escolas. Na verdade, os PCN contemplam todos os princípios básicos apontados nesta conferência e, embora, o Brasil tenha tardiamente incorporado oficialmente tais recomendações em suas políticas educacionais, do ponto de vista da organização educacional, os PCN representam um grande avanço. Outros princípios apontados na mesma conferência, presentes nos PCN são:

• Levar em consideração o ambiente sob seus aspectos naturais, tecnológicos e humanísticos:

Outro ponto importante a ser considerado é a relação da escola com o ambiente em que está inserida. Por ser uma instituição social que exerce intervenção na realidade, ela deve estar conectada com as questões mais amplas da sociedade, e com os movimentos amplos de defesa da qualidade do ambiente, incorporando-os às suas práticas, relacionando-os aos seus objetivos (BRASIL, 1997b).

• consistir num processo contínuo e permanente:

[...] a construção e a produção dos conhecimentos são contínuas e [...], para entender as questões ambientais, há necessidade de atualização constante (BRASIL, 1997b).

• analisar as questões ambientais nas dimensões locais, regionais e globais:

A perspectiva ambiental deve remeter os alunos à reflexão sobre os problemas que afetam a sua vida, a de sua comunidade, a de seu país e a do planeta (BRASIL, 1997b).

• concentrar-se nas questões ambientais da atualidade, considerando também perspectivas históricas:

[...] as relações dos alunos e de sua comunidade com os elementos dessa paisagem, [...] e as condições históricas em que se organizou esse espaço são a base concreta para o debate sobre a vida, a gestão do espaço, os diferentes problemas nas várias localidades, quais os conflitos atuais e as perspectivas para enfrentá-los (BRASIL, 1997b).

• suscitar a cooperação local, nacional e internacional, na prevenção e resolução dos problemas ambientais:

Nesse sentido, o ensino deve ser organizado de forma a proporcionar oportunidades para que os alunos possam utilizar o conhecimento sobre meio ambiente para compreender a sua realidade e atuar nela, por meio do exercício da participação em diferentes instâncias: nas atividades dentro da própria escola e nos movimentos da comunidade (BRASIL, 1997b).

• cooperar para a identificação das causas e efeitos dos problemas ambientais:

O trabalho desenvolvido pelas universidades, organizações governamentais e não governamentais na área ambiental é um valioso instrumento para o ensino e a aprendizagem do tema Meio Ambiente. A relação com as instituições próximas à escola pode resultar em simples colaboração, ou em significativas parcerias para a execução de ações conjuntas (BRASIL, 1997b).

• diversificar ambientes e métodos na prática educativa ambiental, valorizando as atividades práticas e as experiências pessoais:

No que se refere à área ambiental, há muitas informações, valores e procedimentos aprendidos pelo que se faz e se diz em casa. Esses conhecimentos poderão ser trazidos e debatidos nos trabalhos da escola, para que se estabeleçam as relações entre esses dois universos no reconhecimento dos valores expressos por comportamentos, técnicas, manifestações artísticas e culturais. [...] é também desejável a saída dos alunos para passeios e visitas a locais de interesse dos trabalhos em Educação Ambiental (BRASIL, 1997b).

Desta forma, percebemos a consonância entre as propostas apresentadas para a EA nos PCN e as tendências internacionais de ensino para as questões ambientais. 

Quanto à proposta de organização dos conteúdos, os PCN sugerem que os conteúdos relacionados ao meio ambiente sejam agrupados em três blocos, que são a natureza “cíclica” da Natureza; sociedade e meio ambiente; e manejo e conservação ambiental:

Estes são três aspectos das questões ambientais: os blocos não são estanques, nem sequenciais, mas aglutinam conteúdos relativos aos diferentes aspectos que configuram a problemática ambiental. Eles possibilitam enxergar de maneira mais consistente esses determinantes dos vários ambientes, como eles se configuraram e como poderiam ser modificados (BRASIL, 1997b).

Os conteúdos estão organizados em quatro ciclos de dois anos, cada qual envolvendo duas séries do total de oito anos do ensino fundamental. O tema Meio Ambiente é trabalhado no terceiro e quarto ciclos.

A avaliação da aprendizagem nos PCN traz inovações, sugerindo o abandono do velho sistema de aplicação de provas escritas e da contabilização de erros e acertos:

A avaliação, ao não se restringir ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do aluno, é compreendida como um conjunto de atuações que tem a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica. Acontece contínua e sistematicamente por meio da interpretação qualitativa do conhecimento construído pelo aluno. Possibilita conhecer o quanto ele se aproxima ou não da expectativa de aprendizagem que o professor tem em determinados momentos da escolaridade, em função da intervenção pedagógica realizada. Portanto, a avaliação das aprendizagens só pode acontecer se forem relacionadas com as oportunidades oferecidas, isto é, analisando a adequação das situações didáticas propostas aos conhecimentos prévios dos alunos e aos desafios que estão em condições de enfrentar (BRASIL, 1997a).

Neste sentido, o documento instrui que “é fundamental a utilização de diferentes códigos, como o verbal, o oral, o escrito, o gráfico, o numérico, o pictórico, de forma a se considerar as diferentes aptidões dos alunos”. Assim, por exemplo, se um aluno não domina a escrita, o método de avaliação oral pode ser mais adequado para que ele consiga expor um raciocínio.