Unidade 1: Introdução à Educação Ambiental

1. O que é educação ambiental?

A Lei 9.795, de 1999, que versa sobre a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil, diz, em seu artigo 1º, que:

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Na Conferência Intergovernamental de Tibilisi, em 1977, a Educação Ambiental é posta como:

[...] um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida.

Assim, a educação ambiental é um processo educacional que leva em consideração a dimensão do meio ambiente na sua totalidade, em suas práticas, sendo capaz de envolver toda a sociedade no enfrentamento de problemas socioambientais.

Segundo Loureiro (2004), é uma adequação do fazer educativo aos novos valores éticos da sociedade, sendo o acréscimo da qualificação “ambiental” ao termo educação, justificado por destacar dimensões anteriormente pouco exploradas no processo educacional no que se refere à compreensão da vida e de meio ambiente.

A Recomendação nº 96, gerada pela Conferência de Estocolmo, em 1972, diz que a Educação Ambiental deve ter:

 [...] enfoque interdisciplinar e com caráter escolar e extraescolar, que abarque todos os níveis de ensino e que seja dirigido ao público em geral, especialmente ao cidadão que vive nas áreas rurais e urbanas, ao jovem e ao adulto indistintamente, para lhes ensinar medidas que dentro de suas possibilidades, possam assumir para ordenar e controlar seu meio ambiente.

Neste contexto, a EA, desde suas origens, preconiza a interdisciplinaridade como forma de trabalhar os conteúdos que abrange e tem como público-alvo todos os segmentos da sociedade, devendo envolver a educação formal, ofertada na escola, seja no ensino básico ou superior, e a educação não formal, que é voltada para o público em geral, ou seja, trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, empresários, políticos, integrantes de movimentos sociais e associações comunitárias, etc.

Vale ainda destacar que dentro do conceito de EA, cada indivíduo é, em potencial, considerado como agente transformador das condições ambientais que o cerca, cabendo aos governantes, ofertar educação ambiental que possibilite a formação de cidadãos capazes de apontar e resolver os problemas socioambientais de sua comunidade.