6.3 Importância da Convivência Familiar

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O objetivo desta aula é destacar a importância da participação da família na proteção e no cuidado com a pessoa idosa, considerando que não há um modelo único de configuração familiar.

A compreensão da importância da participação da família na proteção e cuidado com a pessoa idosa é necessária para concluirmos a discussão feita até aqui. Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 226, parágrafo 4, “entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes”. As referências da CF/88 e do Estatuto do Idoso (2003) são fundamentais para a definição de deveres da família, do Estado e da sociedade em relação ao idoso e, também, para definir responsabilidades em casos de inserção em programas de apoio à família e de defesa dos direitos do idoso.

No entanto, somente a definição legal não é suficiente para compreender a complexidade e a riqueza dos vínculos familiares e comunitários que podem ser mobilizados nas diversas frentes de defesa dos direitos, sendo necessário recorrer a uma definição mais ampla de família, com base socioantropológica. Dessa forma, ela pode ser pensada como um grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade, constituídos por representações, práticas e relações que implicam obrigações mútuas.

A evolução da ideia e do conceito de família

A ideia do que venha a ser família, suas características e sua formação tem passado por transformações ao longo do tempo, de acordo com a evolução dos ideais sociais, das descobertas científicas e dos costumes da sociedade, sendo impossível se construir uma ideia única e fixa do que vem a ser família e quais suas características. Conforme Tavares e Augusto (2015), a ideia que temos de família hoje não é a mesma de tempos atrás, uma vez que estamos em um momento de desenvolvimento social e jurídico sobre o tema em que o conceito do que vem a ser família está sendo ampliado. Com o passar do tempo e a evolução que passou a sociedade, o modelo familiar mudou, sendo influenciado pela ideia da democracia, do ideal de igualdade e da dignidade da pessoa humana. A família passou a ser mais democrática, o modelo patriarcal já não é hegemônico com a abertura para um modelo igualitário, onde todos os membros devem ter suas necessidades atendidas e a busca da felicidade de cada indivíduo passa a ser essencial no ambiente familiar.

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IMPORTANTE

Conforme Tavares e Augusto (2015), a ideia que temos de família hoje não é a mesma de tempos atrás, vez que estamos em um momento de desenvolvimento social e jurídico sobre o tema em que o conceito do que vem a ser família está sendo ampliado. Com o passar do tempo e a evolução que passou a sociedade, o modelo familiar mudou, sendo influenciado pela ideia da democracia, do ideal de igualdade e da dignidade da pessoa humana. A família passou a ser mais democrática, o modelo patriarcal já não é hegemônico com a abertura para um modelo igualitário, onde todos os membros devem ter suas necessidades atendidas e a busca da felicidade de cada indivíduo passa a ser essencial no ambiente familiar.

Link: https://advocaciatpa.jusbrasil.com.br/artigos/176611879/a-evolucao-da-ideia-e-do-conceito-de-familia

Assista ao vídeo:

Novos arranjos familiares

A dinâmica da família tem sofrido influências das grandes mudanças em sua estrutura, que se refletem nas relações entre seus membros, nas formas de cuidado e apoio aos mais frágeis. Essas mudanças são importantes quando nos referimos aos idosos, ao envelhecimento, e à família patriarcal que foi tomada como modelo pela legislação civil brasileira, ao longo do século XX, e que deixou de ser a principal referência no plano jurídico, pelos valores introduzidos na Constituição de 1988 e consolidados pelo Código Civil de 2002. A família é considerada o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

SAIBA MAIS

A família está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. Matos (2008) diz que enquanto houver afeto haverá família, unida por laços de liberdade e responsabilidade, desde que consolidada na simetria, na colaboração, na comunhão de vida não hierarquizada. A estruturação familiar também reflete no modo como os membros mais jovens se relacionam com os mais velhos, sinalizando uma transformação na construção dos vínculos, nas vivências nos desafios enfrentados na velhice.

De acordo com Mattos (2008), a valorização da pessoa idosa, no contexto familiar, perpassa por uma mudança de paradigmas onde o velho ainda tem sido visto por muitos como um indivíduo inútil e doente, ou seja, é percebido como um fardo para a sua famílias. Tal concepção, complementa o autor, nos remete a uma visão da velhice como algo penoso e temido, gerando um sofrimento às pessoas quando se aproximam de uma idade avançada, podendo provocar uma exclusão social do idoso. Assim, os fatores que estão ligados diretamente ao ambiente familiar, representam, portanto, um importante papel na vida do idoso. É nesse ambiente que acontecem as interações que se fundamentam em vínculos, onde cada membro busca exercer o seu papel, devendo respeitar a individualidade do outro.

SAIBA MAIS

Para saber mais, acesse: https://www.portaldoenvelhecimento.com.br/o-idoso-e-familia-nos-dias-de-hoje/

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A família vai se formando de maneira mais ampla com novos modelos e diferentes formas de ligações entre os membros, podendo, em algumas composições da atualidade, dificultar a aproximação dos membros da família com as pessoas idosas. Fonseca, Lacerda & Maftum (2006) afirmam que na contemporaneidade, com a influência das novas tecnologias sobre a sociedade, especialmente relacionadas às formas de reprodução assistida e às influências sociais do mundo globalizado, ocorreram profundas transformações culturais e com a família. Observa-se que na organização e no funcionamento familiar onde o número de filhos é reduzido, há uma tendência em gerar uma situação em que os cuidados daqueles que envelhecem sejam fragilizados.

Observe a figura abaixo e reflita sobre as mudanças que ocorreram ao longo do tempo na estrutura, na organização e no funcionamento familiar, tal como a redução do número de filhos.

Com as diferentes configurações da família na atualidade, os Conselhos de Direitos, enquanto representantes do governo e sociedade civil, devem estar atentos para propor políticas de garantias de direitos da pessoa idosa que contemplem as necessidades de todos os grupos familiares, pois, os mesmos se apresentam com diferentes estruturas e formatos.

IMPORTANTE

Um exemplo disso é que as mudanças na estrutura, organização e funcionamento da família também podem refletir em mudanças dos papéis da mulher que, em alguns casos, passa a exercer a função de chefe da família, a ser a provedora dos recursos financeiros, muitas vezes escassos, de cuidadora dos pais velhos e, ao mesmo tempo, dos filhos e netos que retornam à casa. Quando isso ocorre, esse tipo de família pode ficar em situação de extrema vulnerabilidade social. O mesmo ocorre quando a pensão ou aposentadoria dos avós - insuficiente para ofertar uma vida digna a esses idosos - passa a ser a única fonte de renda de toda família.

Portanto, todos os conselheiros precisam compreender essas mudanças familiares para que possam agir na implementação das políticas públicas e seus impactos nas famílias, especialmente, nas famílias em que os idosos estejam inseridos, respeitando os novos arranjos familiares.

Encerramos com esta aula e com este módulo o nosso curso de capacitação. Esperamos ter contribuído para a qualificação do seu trabalho como conselheiro de direitos da pessoa idosa.

Bom trabalho!