3.3 Rede de Assistência Social

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Esta aula tem por objetivo apresentar um panorama geral da rede pública e da rede complementar

Rede de assistência social é a interconexão de entidades governamentais e não governamentais prestadoras de serviços assistenciais, que são oferecidas aos destinatários da Política Nacional de Assistência Social-PNAS. É de suma importância que os serviços assistenciais sejam organizados em rede, considerando que as redes sociais são instrumentos eficazes na mobilização de ações coletivas dentro do espaço público e elemento facilitador na captação de recursos. As redes são articuladas pelo órgão responsável pela Política de Assistência Social, possibilitando o fortalecimento institucional das organizações que as compõem pela troca de experiências e apoio na capacitação de recursos humanos.

IMPORTANTE

A organização dos serviços assistenciais em rede é muito importante considerando que as redes sociais são instrumentos eficazes na mobilização de ações coletivas dentro do espaço público e elemento facilitador na captação de recursos.

A rede deve ser monitorada pelo órgão gestor da Política de Assistência Social, com a finalidade de verificar como os serviços estão sendo prestados e os seus resultados, tendo como instrumento fundamental a supervisão com caráter formativo. Nesse contexto, o Conselho de Assistência Social tem um papel importante, como mostra o exemplo abaixo:

EXEMPLO

• O Conselho inscreve e fiscaliza as entidades e organizações, conforme define a LOAS;
• Delibera sobre a alteração da rede prestadora de serviços a partir do monitoramento realizado pelo órgão gestor;
• Propõe ao gestor da Política de Assistência Social a capacitação e a qualificação de recursos humanos e entidades e organizações.

O processo de monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social deve ser compartilhado com gestores das diferentes instâncias de governo, técnicos, usuários de serviços, programas e projetos desenvolvidos pela rede socioassistencial. Enfim, o trabalho em rede exige a necessidade real de articulação dos programas e projetos de cada um dos setores envolvidos, com propósito de atender à população demandatária compreendendo o papel e a função de cada um.

Trata-se, portanto, de compreender que os setores de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Justiça, isolados ou justapostos, não alcançam a cobertura e a resolutividade necessárias. Daí a importância do desenvolvimento da estratégia da intersetorialidade, que pressupõe articulação entre os diferentes setores da política pública e privilegia a integração das políticas em sua elaboração, execução, monitoramento e avaliação. Busca superar a fragmentação das políticas, respeitando as especificidades de cada área (BELO HORIZONTE, 2001).