Introdução
Apesar do envelhecimento populacional nacional e mundial acelerado, com mudança do perfil da nossa sociedade, a efetivação do direito para as pessoas com 60+ ainda é um desafio e muitos direitos não são garantidos. Assim, as instâncias de direito dessas pessoas são fundamentais e a formação de seus agentes proporciona uma ação mais coerente e significativa indo ao encontro das necessidades reais dessa população.
Esse ebook tem como objetivo proporcionar conhecimentos, reflexões e formação de conselheiros e multiplicadores para atuarem no processo de fortalecimento das políticas públicas para proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Esta proposta foi desenvolvida e coordenada pela Universidade Federal de Goiás e visa alcançar os municípios do Estado de Goiás, que atualmente são 246, e o Distrito Federal, através dos seguintes objetivos específicos.
- Contribuir para o fortalecimento das políticas da pessoa idosa e exercício da função de conselheiro de Direitos da Pessoa Idosa;
- Facilitar o acesso às informações essenciais à função de conselheiro e para a qualificação das deliberações nos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa;
- Formar multiplicadores, possibilitando que os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa sejam agentes de conscientização da população sobre a importância da sua inserção nas políticas da Pessoa Idosa;
- Instrumentalizar os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, com a disponibilização de materiais que auxiliem na organização e facilitem a comunicação com a sociedade; que auxiliem nos mecanismos de arrecadação de receitas para o fundo e nas formas de gestão do Conselho e do Fundo.
Esse material é parte do curso “CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA”, que terá 60 horas de duração, divididas em 6 módulos de 10 horas cada, e será realizado na modalidade a distância, com caráter autoinstrucional.
No primeiro módulo discutimos os Marcos Legais, Conceitos de Participação Social e Aspectos Sociodemográficos do Envelhecimento. Para discutir os Marcos Legais, trouxemos características e informações sobre a Constituição Federal, Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. Apresentamos a importância da participação social, considerando os aspectos sociodemográficos do envelhecimento, apresentando a dimensão gigantesca do envelhecimento populacional. E, para finalizar, considerando a totalidade da pessoa idosa, e a importância das características das mudanças físicas, mecânicas e neurológicas com o envelhecimento, discutimos alguns aspectos biopsico sóciocultural do envelhecimento.
O segundo módulo tratará de Democracia e Participação Social no Brasil. Para isso, discutiremos a Participação e Controle Social, buscando conhecer os espaços de Participação e Controle Social: Conselho de Direito, Conferência, Fóruns e Audiência Pública, discutiremos também a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos e a relação entre Gestores e Conselhos com objetivo de instrumentalizar os participantes sobre o processo de criação de Conselhos, organização, funcionamento, e também apresentaremos a Política de Abrigamento: Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para conhecer as mudanças do reordenamento institucional a partir da legislação vigente.
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No terceiro módulo trazemos como tema principal a Gestão da Política de Assistência Social e da Política de Saúde (SUAS e SUS). Inicialmente, apresentaremos a Concepção e Diretrizes do SUAS e SUS, com objetivo de sinalizar as mudanças ocorridas com o novo ordenamento das políticas. Apresentaremos também os Instrumentos de Gestão do SUS e SUAS (planejamento, orçamento, ciclo orçamentário, financiamento, monitoramento, avaliação e relatório de gestão), buscando atualizar o conhecimento dos participantes sobre os Instrumentos de Gestão. E, por fim, discutiremos a Rede de Serviços, com o panorama atual das redes pública e da rede complementar.
O quarto módulo discute os Conselhos, Conferências e Fundos dos Direitos, abordando a criação e estruturação de Conselho como complementar para as pessoas que não conhecem e que tenham interesse em conhecer como acontece a criação dos Conselhos. Apresentaremos ainda dados sobre a organização e funcionamento de Conselho e Fundo da Pessoa Idosa, sobre Instrumentos de Gestão dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e sobre o processo de organização, estruturação e funcionamento das Conferências e Fóruns da Política da Pessoa Idosa.
No quinto módulo buscamos discutir os Desafios e Limites do Controle Social, assim, a participação e protagonismo do idoso serviu como discussão transversal para apresentarmos informações, dados e reflexões sobre a importância do Domínio da Legislação e da Política da Pessoa Idosa, a Captação de Recursos para o Fundo da Pessoa Idosa e sobre Articulação e Integração entre os diversos Conselhos das políticas setoriais para criação de uma agenda comum de luta e de trabalho.
E para finalizar nosso curso, no sexto módulo discutiremos Ética e Violência contra a Pessoa Idosa. Para isso, apresentaremos a Ética no exercício do controle social e na pesquisa com seres humanos, buscando discutir sobre as aplicações do princípio ético no exercício do controle social e na pesquisa com seres humanos, iremos discutir sobre Violência contra Pessoa Idosa refletindo sobre o impacto da violência na saúde mental da pessoa idosa e ainda a Importância da Convivência Familiar, inserindo as discussões sobre a participação da família na proteção e cuidado com a pessoa idosa.