1.5- Diferenças entre CPMG e Colégios militares do Exército
Quando falamos colégios militares há sempre uma confusão sobre a qual instituição militar esses colégios estão relacionados. Os colégios estaduais militarizados em Goiás são colégios da polícia, e não do Exército. Quando nos referimos ao termo colégio militar é recorrente pensarmos no exército e na carreira militar, por isso vamos entender essas distinções. A área militar é composta por Aeronáutica, Exército, Marinha e Polícia Militar. No Estado de Goiás, os colégios estaduais militarizados estão sob o comando da Polícia Militar, e não das forças armadas do Brasil, chamado de Sistema de Colégios Militares do Brasil (SCMB). O SCMB se refere aos colégios sob o comando do Exército brasileiro e a diferenciação entre o sistema de ensino do Exército e da Polícia Militar deve ser entendida, pois são comandos diferentes e, por mais que se aproximem do ponto de vista de serem comandados por pessoas de carreira militar, possuem organizações diferentes bem importantes.
Os colégios integrantes do SCMB destinam-se ao oferecimento da segunda fase do Ensino Fundamental e Ensino Médio para dependentes dos soldados do Exército e demais dependentes militares. Também são aceitos alunos dependentes de civis interessados em seguir carreira militar, por meio de concurso público para o 6º ano do Ensino Fundamental e para a 3ª série do Ensino Médio. Os CEPMG não estão vinculados ao SCMB. Fazem parte da Rede Pública e são administrados pela Polícia Militar por meio de seu Comando de Ensino, em parceria com as Secretarias da Educação e de Segurança Pública do estado. Seu público é de alunos dependentes de militares, mas também civis e sem a obrigatoriedade de estes seguirem carreira militar. O que mais chama a atenção é que os colégios comandados pelo Exército visam formar profissionais que seguirão carreira militar. Os colégios da Polícia Militar não possuem esse objetivo. Para ilustrar melhor as diferenças entre esses dois modelos de colégios militares, um sob comando do exército e o outro sob o comanda da Polícia Militar, trazemos o quadro a seguir:
| Colégios Integrantes do Sistema de Colégios Militares do Brasil | Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) |
|---|---|
| São administrados pelo Exército por meio do Departametno de Educação e Cultura – DECEx, órgão responsável pela condução do ensino no âmbito do Exército Brasileiro. | São administrados pela Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio do seu Comando de Ensino. |
| Possuem 14 colégios espalhados em diversos estados brasileiros (que oferecem o Ensino Fundamental – II Fase – e Médio) e 10 escolas (preparação exclusiva para as Forças Armadas). | Possuem 46 unidades implementadas em Goiás, segundo atualização de dados em 6 de junho de 2018, junto ao Comando de Ensino da PM de Goiás. |
| O quadro de professores desses colégios é composto por oficiais do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e por servidores civis do governo federal. | Os professores são, exclusivamente, civis concursados ou contratados pela Secretaria Estadual de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás (Seduce). |
| Possuem caráter assistencial para dependentes em primeiro grau de oficiais das Forças Armadas Militares do Brasil, mas também atendem alunos dependentes de civis. | Atendem tanto dependentes de civis quanto de militares. Até 2017, existia o estabelecimento de uma quota de 50% para cada uma das categorias de estudantes. A partir de 2018, esse percentual deixou de existir nos documentos oficiais emitidos por esses colégios. |
| O ingresso se dá por meio de seleção escrita (existe registro de curso preparatório com duração de seis meses para os alunos interessados em concorrer a uma vaga nesses colégios). | Até 2015, o ingresso nesses colégios se fazia por meio de seleção – prova – e/ou sorteio. A partir de 2016, o ingresso de novos alunos ocorre por meio de sorteio. |
| Além do oferecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, destinam-se à preparação para a carreira militar. | Não se destinam à preparação para a carreira militar, mas ao oferecimento do Ensino Fundamental (oficialmente da II Fase, embora algumas unidades transferidas para a gestão da PM possuam I Fase, oferta que vai sendo gradativamente excluída desses colégios) e do Ensino Médio. |
| Pertencem à Rede Federal de Ensino, mesmo sendo regidos por leis próprias e específicas do Exército. | Pertencem à Rede Pública Estadual de Ensino, cuja gestão é compartilhada entre as Secretarias de Segurança Pública e da Educação. |
Fonte: Ferreira (2018).
Notas
37. Exposição institucional “UFG na luta contra a covid-19”.
38. Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão da UFG.