A relação educação e trabalho e a formação integrada onilateral: reflexões a partir dos sujeitos escolares da educação de jovens e adultos (EJA)

A relação entre educação e trabalho, sob o modo de produção capitalista, tem sido pensada a partir de duas perspectivas e práticas fundantes: uma, que considera a sua pertinência na medida em que pode e deve ser fomentada com o objetivo de qualificar os trabalhadores para ampliarem a produção da mais-valia. Essa relação estabelece o limite da educação, já afirmados por Adam Smith, no século XVIII, conforme analisado por Moraes (2002, p.4):

(...) no início do capitalismo, Smith conseguiu descrever as mudanças que a educação estava passando para acompanhar as exigências do novo modo de produção. Essa educação que deveria ser mínima para todos e diferenciada para os que pudessem investir em sua formação, justificando seus ganhos posteriores após sua formação.

Passados mais de dois séculos, é preciso considerar que essa determinação sobre a educação se constitui essência do capitalismo e que “encontram ecos nos dias de hoje, mostrando a estreita ligação da educação e de sua dependência com o modo de produção vigente, e não podemos esquecer o pensamento que norteia e determina o acesso à instrução da básica à superior” (MORAES, 2002, p.4). Atualmente, essa premissa continua velada por preocupações difusas, mas palatáveis sobre a qualidade da educação que continuam a vinculá-la às métricas de desenvolvimento padronizadas, à gestão, à redução do conhecimento ao saber fazer. Isto realimenta a ideia do “para que serve” esse conhecimento, que acabam contribuindo para a legitimação da concepção instrumental da educação que, nesse momento, aposta na construção de uma escola mais “atrativa” para crianças e jovens. Contudo, ao reafirmar o vínculo da educação com a divisão social do trabalho e aos processos produtivos das mercadorias, na versão atual, visando a resolução dos problemas da produção, circulação e consumo das mercadorias, mantém e aprofunda uma condição humana alienada.

Outra, apreende essa relação como um constructo que garante, desde sempre, o desenvolvimento humano, tanto nas suas necessidades imediatas de sobrevivência quanto na constituição de sua identidade enquanto espécie. O trabalho, enquanto atividade vital para a sua perpetuação, em condições de liberdade e existência ética, efetiva e amplia as diversas dimensões do ser humano. O trabalho produz e reproduz a vida, contudo, não a limita. Desenvolve-a. Elabora processos formativos que induzem a criação de práxis superativas dos diversos desafios colocados pela humanidade em sua construção histórica. Nessas condições, a práxis forja constantemente uma humanidade emancipada. Esse é o pressuposto da educação integrada onilateral. Ao analisar as inferências de Marx sobre educação e escola e este conceito, Manacorda (2010, p.94) diz

Frente à realidade da alienação humana, na qual todo o homem, alienado por outro, está alienado da própria natureza e o desenvolvimento positivo está alienado a uma esfera restrita, está a exigência da onilateralidade, de um desenvolvimento total, completo, multilateral, em todos os sentidos, das faculdades e das forças produtivas, das necessidades e da capacidade da sua satisfação.

A formação integrada onilateral torna-se um princípio necessário para se pensar processos educativos integrativos para além da relação educação e trabalho instrumental, própria do capitalismo, que tem na sua base a divisão do trabalho, a apropriação do mais valor e a precarização da vida. Há, portanto, uma exigência de

reintegração de um princípio unitário do comportamento do homem. Exigência que não basta responder com a hipótese de uma teoria pedagógica e um sistema de educação que reintegrem de imediato essas várias esferas divididas entre si. Mas que de qualquer maneira pressupõe uma prática educativa que, ligando-se ao desenvolvimento real da sociedade, realize a não separação dos homens em esferas alheias, estranhas umas às outras e contrastantes, ou seja, uma práxis educativa que se funde sobre um modo de ser que seja o mais possível associativo e coletivo no seu interior e, ao mesmo tempo, unido à sociedade real que o circunda (MANACORDA, 2010, p. 90).

Posto isso, por que pensar a formação dos estudantes da EJA a partir da onilateralidade? Quais as implicações dessa escolha?

Os sujeitos trabalhadores da Educação de Jovens e Adultos

A Educação de Jovens e Adultos, a partir de seus pressupostos legais e da organização da educação brasileira, é uma modalidade educativa, ou seja, é “uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional, com finalidades e funções específicas” (CNE/CEB, 2000, p.5). Ela se destina àqueles/as que não concluíram a educação básica na chamada idade regular. Já do ponto de vista político, a EJA

representa uma dívida social não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domínio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. Ser privado deste acesso é, de fato, a perda de um instrumento imprescindível para uma presença significativa na convivência social contemporânea. (CNE/CEB, 2000, p.5).

Essa dívida social se estende hoje, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a 69 milhões e 500 mil pessoas de 25 anos ou mais que não terminaram a educação básica (ANDES, 2020). Para agravar a situação, o Censo Escolar de 2022 indica que houve queda das matrículas da EJA: em 2021 foram 2.962.322 e em 2022, 2.774.428 (G1. O Globo, 2023.)

Esses dados levam à necessidade de entender quais configurações históricas e educacionais produziram tamanha desigualdade no acesso e na conclusão da escolaridade no país. E remete também à compreensão de que a EJA é mais do que uma modalidade educativa. A sua existência é resultado de uma sociedade fundada na alta concentração de renda e no déficit democrático que condena milhões de pessoas às diversas formas de misérias produzidas no passado e na atualidade. Estes são os desdobramentos das escolhas de desenvolvimento feitas pelas elites brasileiras ao longo dos séculos e que acabaram por constituir uma modernização conservadora do Estado brasileiro, onde se mantém a dependência da dinâmica global do capitalismo imposta pelos países centrais ao mesmo tempo em que há uma forte articulação interna entre os setores arcaicos e modernos da elite brasileira (FERNANDES, 1975).

A combinação dessa forças econômicas e políticas é a “preservação de estruturas e funções democráticas favorecendo apenas aqueles que monopolizam o poder” (CASTRO, 2016, p.54). E o resultado é a constituição de uma “democracia restrita, que diminui a participação das classes e frações de classe na distribuição de riqueza produzida e se faz de maneira profundamente seletiva” (CASTRO, 2016, p.54).

A alta concentração da riqueza, a superexploração do trabalho, potencializado pela marca racial e pela incorporação de parcos conhecimentos profissional, a democracia restrita e o acentuado instinto de autodefesa dos setores dominantes explicam, em termos estruturais, a pouca importância dada pelas elites à educação dos trabalhadores. No máximo, devido à necessidade econômica efetivam políticas educacionais preferencialmente voltadas para uma formação moralizante, instrumental e aligeirada. Os avanços dessas políticas em outras direções são frutos de intensas disputas sociais, que nas brechas de uma democracia representativa ainda frágil, conseguem se impor nos documentos legais e na práxis educativa dos diversos espaços formativos. Considera-se como resultados desse tipo de movimentações a incorporação da Educação de Jovens e Adultos como modalidade educativa e a assunção da educação básica como direito de todos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996.

Posto isso, os sujeitos da Educação de Jovens e Adultos expressam as marcas de uma sociedade que mantém seu metabolismo a partir a reedição de variadas formas de exclusão dos trabalhadores das benesses econômicas, políticas e sociais que ironicamente foram e são construídas por eles. Segundo Arroyo (2005, p.27) “desde que a EJA é EJA, os jovens e adultos são os mesmos: pobres, desempregados, na economia informal, negros, nos limites da sobrevivência. São jovens e adultos populares. Fazem parte dos mesmos coletivos sociais, raciais, étnicos e culturais”.

É justamente essa sociedade, portanto, que impõem desde cedo aos jovens e adultos a escolha entre estudar ou trabalhar. Um quantitativo muito grande delas não acessa as escolas ou as deixam para garantir “os limites da sobrevivência”. Segundo dados da PNAD de 2019, a maior causa da evasão escolar está na necessidade de trabalhar. E esses sujeitos tem cor: 10,4 anos de estudo para as pessoas brancas e 8,6 anos para as pretas ou pardas.

Considerando o contexto histórico que não vem garantido a universalização da Educação Básica a todos, mas que mesmo fora da escola os sujeitos da Educação de Jovens e Adultos apreendem e constroem conhecimentos em outros espaços sociais, como o do trabalho, é necessário vê-los na conjugação trabalhador/a-estudante. Sendo assim, a organização escolar, os currículos, os tempos de ensino-aprendizagem, a formação inicial e continuada dos docentes deve considerar essas especificidades sob pena de fomentar novas exclusões escolares. A necessidade imediata da conjunção trabalhor/a-estudante legitima a oferta de cursos de formação profissional. É preciso discutir, contudo, qual a finalidade desses cursos para os sujeitos da EJA.

Educação de Jovens e Adultos e a formação integrada onilateral

Historicamente, a educação ofertada aos “desvalidos da sorte” ou aos trabalhadores mais empobrecidos tem seguido as orientações de uma formação instrumental, com a finalidade de capacitar a mão de obra necessária ao mercado, principalmente com o processo de industrialização. Esta foi organizada por meio de campanhas de alfabetização e cursos aligeirados de qualificação para realizar determinadas funções do processo produtivo.

Esta formação, contudo, é insuficiente pois não realiza os princípios de uma formação que garanta o desenvolvimento das potencialidades da espécie humana. Não é uma educação humanista e nem emancipatória. E mesmo se os parâmetros fossem a formação dos/as filhos/as das elites, em uma sociedade liberal, continua sendo limitada e reduzida. O que tem gerado uma educação para os “ricos” e uma educação para os “pobres”, ou seja, uma educação dual.

Uma educação que se pauta pelo compromisso ético-político e pela qualidade formativa para os sujeitos da Educação de Jovens e Adultos vincula-se à perspectiva onilateral. Nos relatos abaixo, extraídos de Milhomens (2023), em pesquisa realizada com 14 egressos de duas turmas (de 2013 e de 2017) do Curso Técnico Integrado em Transportes de Cargas na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Instituto Federal de Goiás, Campus Anápolis, desvelam como a formação integrada onilateral, instituída na Rede Federal pelos Decretos nº 5.154 de 23 de julho de 2001 e nº 5.840 de 13 de julho de 2006 ofertada aos trabalhadores-estudantes da EJA realiza, de forma significativa, as finalidades de uma educação profissional com potencialidade humanista e emancipatória, mesmo no contexto de uma sociedade promotora hegemonicamente de processos formativos fragmentados e alienantes.

Elencou-se três questões feitas aos egressos por Milhomens (2023) consideradas pertinentes à discussão desse escrito.

A primeira questão escolhida foi: “Levando em conta que concluiu (com sucesso), o Curso Técnico em Transporte de Cargas, consegue nos explicar qual sua satisfação, nessa conquista?. Para esta questão, obtivemos um total de 14 (quatorze) respostas” (Milhomens, 2023, p.44):

1. Nossa, concluir um curso na modalidade técnico em uma instituição federal, é muito bom, grandioso, sem palavras para explicar. Até hoje tenho alguns trabalhos, cadernos da época. Textos de literatura. Lembro-me das viagens técnicas em Goiânia, Brasília, Porto seco.... (E-8).
2. Foi muito importante para mim a conclusão do curso, para retomada na minha vida profissional. Hoje estou cursando uma graduação e o curso de transporte de cargas contribui muito para que eu continuasse em busca dos meus objetivos! (E-13)..
3. Chegar lá em cima e olhar para vitórias, foi maravilhoso, pois venho de uma família com dificuldades nos estudos e me sinto orgulhoso de persistir e ter conquistado essa formação. (E-7).

4. Muito orgulho de mim mesmo. Mas o corpo docente da instituição é muito diferenciado. Isso me motivou ainda mais a concluir o curso. (E-5).
5. Minha satisfação é total e grandiosa, pois o IFG posso dizer com toda certeza mudou o rumo de minha vida, profissional e pessoal. (E-14).
6. Gratificante, tenho conhecimentos que me ajudam em minha trajetória de vida. (E-1).
7. Quando finalizei o curso percebi que conseguiria alcança meus objetivos. (E-10).
8. Imensa. Não consigo descrever, mas abriu novas oportunidades de trabalho. (E-4).
9. A satisfação enorme, para mim que não conseguia conclui nada assim. (E-6).
10. Muito boa, foi uma abertura de portas. (E-3).
11. Conhecimento e custo do transporte. (E-12).
12. Melhorias no aprendizado. (E-11).
13. Conquista pessoal. (E-2).
14. Orgulho. (E-9).

As respostas dadas pelos egressos remetem à satisfação em ter concluído o curso e como essa trajetória formativa abriu possibilidades para continuar os estudos, houve melhoria na atuação profissional e mudou rumos da vida pessoal. Destacam desenvolveram um orgulho de si mesmos, por persistir e alcançar os objetivos por eles/elas propostos. Indicam ainda o orgulho de ser estudantes de uma instituição federal, reconhecem a qualidade do trabalho docente e das metodologias de ensino utilizadas.

A segunda questão foi: “Sendo assim, sua "expectativa" foi atendida, desde sua entrada até a Certificação? Para esta questão, obtivemos um total de 13 (treze) respostas, sendo importante mencionar que 06 (seis) participantes, limitaram-se a responder Sim” (Milhomens, 2023, p. 45)

1. Sim. (E-1;2;3;6;7;10;11).
2. No meu caso. Minhas expectativas foram ultrapassadas imensamente, pois nunca tive acesso a tamanha estrutura física e tecnológica de ensino, nem a professores e servidores tão bem qualificados e preparados quanto os que conheci no IF. (E-5).
3. Sim, todos passamos por contratempos ou situações para nos paralisar. E todas que vieram no decorrer foi para aprendizado. (E-13).
4. O Instituto Federal de Goiás foi além das expectativas... mais, muito além...(E-14).
5. Perdi um pouco de tempo, mas sim, (E-12).
6. Sim, certamente que foi. (E-8).
7. Sjm. (E-9).

Nessa questão, evidencia-se que o curso realizado superou as expectativas dos estudantes e essas respostas, quando vinculadas às da pergunta anterior, indica que o desenvolvimento de uma educação pública de qualidade para todos é possível, desde que se façam os investimentos necessários e tenha um projeto educacional cuja finalidade seja a formação humanista e emancipatória.

A terceira questão escolhida foi: “Finalizando. Você acredita que ter concluído o Curso Técnico em Transporte Cargas, auxiliou a ampliar o seu entendimento sobre as imposições do mercado de trabalho? E de fazer escolhas para não ficar profissionalmente restrito a essas imposições? Tem algum exemplo de escolhas que fez para sair dessa situação? . Apesar de ser a “última questão” de um questionário, obtivemos 13 (treze) respostas, sendo que 03 (três) participantes, limitaram-se a responder Sim”. (Milhomens, 2023, p.48).

1. Sim. (E-2;10;11).
2. No curso eu aprendi muito sobre a parte logística e transporte em si, tivemos uma visão do mundo em relação a nossa profissão e aprendemos que dependeria de nós mesmos, nos aprimorar mais no seguimento para sermos profissionais requisitados no mercado. Em várias situações, em vários momentos, tive propostas de trabalho mesmo estando empregado, isso pra mim foi e é incrível.(E-14).
3. Consegui definir objetivo e ver ponto específico onde encaixava na lógica da empresa o meu trabalho. Tive a visão de arrumar uma peça dos ônibus que tem um desgaste devido a corrosão do fluido, como consegui arrumar, tive um aumento no salário e foi uma boa economia para empresa; cada peça tem o custo de 5 mil e arrumo dez peças por mês, uma visão que veio do curso. (E-12).
4. Sim, compreendo que quanto mais conhecimento adquirimos, mais entendimento e compreensão temos acerca de tudo. Por isso se manter em constante aprendizagem nos faz refletir sobre essas imposições e nos ajustar ao mercado de trabalho. O aprendizado é o maior exemplo a se dar, ele transforma a si mesmo e tudo nossa volta. (E-7).
5. Sim, bastante com o término do curso, foi bem aproveitado no trabalho. Hoje em dia sou funcionária pública municipal. E devido ao término do curso técnico recebo adicional de titularidade. E no dia a dia do trabalho do nosso lar, a logística está em tudo, pois sem usar perdemos muito. (E-8).
6. Não só ampliar minha visão sobre o mercado de trabalho. Mas também sobre a evolução que precisamos ter, estudar, nos capacitar faz com que possamos nos transforma em ser humanos melhores. Amplia o conhecimento e a visão de um futuro, muda a educação da pessoa e de toda uma família. (E-13).
7. Após a conclusão do Curso Técnico em Transporte de Cargas. Não fico mais preso em apenas uma opção de trabalho. Hoje minha mente é aberta e sei que o mundo é gigantesco e repleto de grandes oportunidades. Só depende de mim mesmo nos esforçar e correr atrás delas. (E-5).
8. Tive sim. Acho que a parte de informática tem que ser mais focada no curso. As pessoas do curso não têm muita experiência. (E-3).
9. Sim, principalmente relação com pessoas e o uso internet no mercado de trabalho. (E-6).
10. Cursos de aperfeiçoamento como informática, inglês, Excel entre outros. (E-1).
11. Não. (E-9).

As respostas dadas, em sua maioria, entendem as imposições como necessidades do mercado de trabalho. Isso pode ser apreendido na resposta de um egresso que afirma ser dele, a responsabilidade em manter-se em constante formação, tornando-o, assim, um profissional requisitado, de outro, que compreende a qualificação profissional como uma possibilidade de ganho para ele e a empresa e de mais um que considera ser importante refletir sobre as imposições do mercado para se ajustar a ele. Outros, elencam as formações que tiveram e que são necessárias ao mercado de trabalho. Apenas uma resposta remete à uma possível crítica a essa imposição, e diz que é preciso estudar e se formar para se transformar em seres humanos melhores. Essas respostas evidenciam que a formação integrada onilateral será hegemônica em uma sociedade em que a apropriação privada dos meios de produção e a exploração e fragmentação do trabalho estejam superadas. Contudo, a construção dessa sociedade precisa ser feita já nos marcos da história vivida. As contradições apresentadas indicam que se está pautando uma educação para além do capital.

Considerações finais

O presente escrito apresenta a discussão da relação educação e trabalho, tendo como referência a formação dos sujeitos da Educação de Jovens e Adultos. O vínculo histórico desses sujeitos na sociedade brasileira esteve majoritariamente sob concepções educativas de cunho moralizante e instrumental. O arranjo formativo para esses trabalhadores-estudantes se organiza ainda como uma educação de “segunda classe”, aligeirada e pontual.

Colocar em pauta uma outra perspectiva educativa, que considera o direito de todos a uma educação de qualidade, que se pauta pela ciência, arte, filosofia e tecnologia e pela realização de todas as potencialidades humanizadoras, por meio da formação integrada onilateral, é nutrir-se da esperança freiriana, é continuar a luta.

Referências

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CASTRO. Mad Ana Desirée Ribeiro de. O PROEJA no Instituto Federal de Goiás- contradições, limites e perspectivas. Curitiba, Appris, 2016.

CNE/CEB. Parecer nº 11, de 10 de maio de 2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.

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MANACORDA, Mario A. Marx e a Pedagogia Moderna. Campinas, São Paulo, Editora Alínea, 2010.

MILHOMENS, Marcelo F. Implicações da Certificação do Curso Técnico Integrado em Transporte de Cargas na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na vida dos egressos. Dissertação. Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica, Instituto Federal de Goiás, Campus Anápolis, Anápolis, 2023.

MORAES, José Damiro de. A educação em “A Riqueza Das Nações” de Adam Smith: uma introdução, 2002. Disponivel em https://www.fe.unicamp.br/sites/www.fe.unicamp.br/files/documents/2021/01/doc1_4.pdf Acesso em 30 de março de 2023.

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR (ANDES). Mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não concluíram a Educação Básica, 2020. Disponível em https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/mais-da-metade-das-pessoas-de-25-anos-ou-mais-nao-concluiram-a-educacao-basica1 Acesso em 02 de abril de 2023.