Mulheres juntas na luta pela garantia dos direitos humanos

Resumo:Trata-se de um estudo realizado pela Equipe Profissional do Centro Especializado de Atenção às Mulheres (Ceam) no município de Goiás-GO, com apoio de estagiárias de Serviço Social e supervisora acadêmica. Objetiva apresentar uma análise da realidade social das mulheres atendidas no ano de 2021. Os estudos foram realizados por meio da pesquisa bibliográfica, documental e empírica, desse modo recorreu-se à instrumentais utilizados cotidianamente no trabalho interdisciplinar envolvendo a área de Serviço Social, de Psicologia e do Direito. Na pesquisa realizada constatou-se que foram atendidas 380 mulheres durante o ano de 2021, vítimas de violências, em especial doméstica sendo que 87 compareceram ao Ceam pela primeira vez no ano citado e as 133 eram acompanhadas. Espera-se contribuir com a visibilidade dos serviços e estreitar os diálogos, trocas sobre o tema abordado, que, por conseguinte, poderá subsidiar o processo de organização, de avaliação e de garantia da qualidade das ações. Considera-se relevante a participação neste evento devido à possibilidade de expor o trabalho desenvolvido com mulheres que foram vítimas de violências – psicológica, moral, patrimonial, doméstica, virtual, inclui ainda, as tentativas de feminicídio e ameaça de invasão domiciliar – que perpassam pelas dimensões étnicas raciais, econômicas, de classe social, de gênero, dentre outras. Ressalte-se o conhecimento e divulgação dos serviços disponibilizados, de maneira a democratizar o acesso a essas informações, além de construir estratégias de enfrentamentos.

Palavras-chave:mulheres, violências, gênero, direitos humanos.

1. Introdução

Trata-se de estudos e pesquisas empreendidas pela Equipe profissional vinculada ao Centro Especializado de Atendimento às Mulheres (Ceam)/Secretaria para as Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SMJIRDH)/Prefeitura Municipal de Goiás-GO, sobre a realidade social de mulheres atendidas e acompanhadas no Ceam.

Desse modo, recorreu-se ao relatório de atendimentos realizados no Ceam, além de estudos bibliográficos e documentais, objetiva apresentar a realidade social, econômica e cultural de mulheres atendidas no ano de 2021. De tal, maneira subsidiar o desenvolvimento de projetos necessários aos enfrentamentos às formas de violências enfrentadas pelas sujeitas.

Justifica-se pela necessidade de imprimir a qualidade nos serviços prestados no âmbito da SMJIRDH/Prefeitura de Goiás e iniciativas assertivas e contundentes no enfrentamento das diversas formas de violências contra as mulheres. Resultou-se no adensamento teórico garantido por meio de estudos e de pesquisas, na ampliação de conhecimentos sobre a realidade social das mulheres atendidas e acompanhadas no Ceam, no estreitamento da relação de trabalho entre a Equipe profissional, estagiárias de Serviço Social e supervisora acadêmica/Universidade Federal de Goiás (UFG)/Campus Goiás.

2. 1 A realidade de mulheres em situação de violências em Goiás-GO

A violência contra as mulheres (VCM) manifesta em danos físicos, sexuais, sociais, psicológicos resultantes da desigualdade de gênero que implica na qualidade de vida, no exercício da liberdade, da autonomia e na emancipação social e cultural de mulheres. Situação essa que pode provocar depressão, doenças sexualmente transmissíveis, gestações indesejadas, uso de psicoativos de forma abusiva, homicídios (MORAIS; GERK; NUNES, 2018).

Dessa maneira, depreende-se diversas formas de violências, dentre elas destaca a violência doméstica (VD) ou violência de gênero (VG), que acometem mulheres em âmbito mundial suscitadas nas dimensões biológicas, econômicas, culturais, políticas e sociais (SILVA; OLIVEIRA, 2015).

O desafio reside em apreender a violência na totalidade da vida social, engendrada em especial, pelas desigualdades de gênero, perpassadas pelo conservadorismo, pelo machismo, pelo patriarcalismo, torna-se “condição básica para um exercício teórico-prático crítico que se proponha a perseguir, perquirir e reconstruir (...) particularidades da violência a partir de suas manifestações imediatas e singulares no espaço em que se materializa [o trabalho] profissional” (SIQUEIRA, 2008, p. 267).

Essa frente de trabalho exige uma análise de “como as mulheres sofrem uma exploração particular, ainda mais intensa do que a dos homens da classe trabalhadora, e que isso atende diretamente aos interesses dominantes” (CISNE, 2018, p. 224). Apresenta-se de informações e dados de mulheres atendidas e acompanhadas no Ceam no ano de 2021.

Conforme Tabela 1 a Equipe do Ceam realizou um total de 541 atendimentos durante o ano de 2021, destes 380 mulheres vitimas de violência, sendo que destes 87 novos atendimentos e 293 atendimentos para acompanhamentos das diversas situações de violências. Destacam-se outras políticas acompanhadas pela Secretaria de Mulheres, Juventudes, Igualdade Racial e Direitos Humanos, na qual o Ceam se vincula, receberam 161 atendimentos, destes 80 foram novos atendimentos e 81 acompanhamentos. No total foram realizados 541 atendimentos, com 167 novos atendimentos e 374 acompanhamentos.

Na Tabela 2, observa-se que a Equipe do Ceam atendeu no ano de 2021, 210 sujeitos, entre estes, 133 mulheres vítimas de violência doméstica. Assistiu-se 68 mulheres com demandas de outras políticas sociais que se efetivam por meio das demais Secretarias, nessa mesma condição realizou-se atendimento de nove homens, totalizando 77 indivíduos.

Figura 1- Mulheres vítimas de violência doméstica por idade. Fonte: Elaborada pela Equipe de Trabalho do Ceam, 2022.

Na Figura 1, observa-se que a maioria atendida pelo Ceam encontra-se na faixa etária de 18 anos a 35 anos, contabilizando 65% do total de mulheres; seguido por 25% as mulheres entre 36 a 49 anos; 17% mulheres entre 50 a 65 anos; 5% mulheres acima de 66 anos e 2% jovens de até 17 anos.

Destaca-se é que a mulher mais idosa atendida no Ceam possui 81 anos e a mais jovem foi uma criança de 10 anos, ambos os casos foram encaminhados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) destinado ao atendimento de pessoas em situação de desigualdade social que tiveram seus direitos violados. O que evidencia que as violências afetam diversas gerações e classes sociais. Assim, cabe à Equipe profissional, em especial do Serviço Social lidar com as manifestações da questão social e assumência de compromissos com a defesa de direitos sociais e a denúncia das formas de violência consubstanciada no Código de Ética da/o Assistente Social e do projeto ético-político da profissão. Além disso, debruçar em estudos e pesquisas, caso contrário se configura uma prática pela prática.

Figura 2 - Mulheres vítimas de violência doméstica por cor e etnia em 2021. Fonte: Elaborada pela Equipe de Trabalho do Ceam, 2022.

Na figura 2, averigua-se que 73% das mulheres atendidas se autodeclaram negras, reunindo nessa classificação mulheres pretas e pardas; 18% mulheres autodeclaradas brancas; 4% amarelas; 4% não declararam e 1% indígenas. Considerando o último levantamento realizado em 2018, 40% das mulheres se autodeclararam negras, observando assim um aumento significativo de 33% nos casos de mulheres negras que foram vítimas de violência doméstica no ano de 2021.

Figura 3 - Mulheres vítimas de violência doméstica por renda 2021. Fonte: Elaborada pela Equipe de Trabalho do Ceam, 2022.

Verifica-se na Figura 3 que 34% das mulheres que foram vítimas de violência doméstica possuem renda familiar de até um (01) salário mínimo; 30% não possuem renda; considerando que 14% não declararam a renda; 9% recebem dois salários mínimos; 7% recebem menos de meio salário mínimo; e 6% acima de três salários.

Figura 4 – Incidência das formas de violência doméstica em 2021. Fonte: Elaborada pela Equipe de Trabalho do Ceam, 2022.

Na Figura 4, observa-se as formas de violência com ampla incidência no âmbito familiar em 2021, das 133 mulheres que foram atendidas pelo Ceam em 2021, 59% relataram serem vítimas de violência psicológica; 40% de violência moral; 37% violência física; 20% violência patrimonial; 19% não declararam; 6% crime sexual; 3% outros crimes, que incluem crime virtual, tentativa de feminicídio e ameaça de invasão domiciliar. Considerando que a mesma mulher pode vivenciar múltiplas violências.

Registra-se que 77% não haviam solicitado medida protetiva e 23% das mulheres acompanhadas pelo Ceam solicitaram medida protetiva, trata-se de um número significativo de mulheres que recorrem aos direitos, no entanto, considera-se fundamental realizar ações educativas e pedagógicas com essas sujeitas além de oficinas, rodas de conversas essenciais ao processo de democratização das informações, de articulação e mobilização social. Assim, construir estratégias cotidianas no enfrentamento das violências vividas pelas mulheres no município de Goiás, bem como de maneira ampliada para além da esfera municipal envolver as Instituições de Ensino Superior situadas neste polo universitário.

Figura 5 - Incidência de violência doméstica na Cidade de Goiás - GO em 2021. Fonte: Elaborada pela Equipe de Trabalho do Ceam, 2022

A Figura 5 depreende-se a incidência de mulheres que sofreram violência doméstica por bairro em que possuíam residência. Os setores: central e João Francisco, tiveram a mesma quantidade de casos, perfazendo o percentual de 11% das mulheres que sofreram violência doméstica no ano de 2021; seguido pelo Rio Vermelho com 9%; Aeroporto e Residencial Tempo Novo, com 8%; Vila Lions, com 7%; Santa Bárbara, com 5%; Quilombo Alto Santana, Vila São Vicente de Paula, Carmo, Jardim Vila Boa e Residencial Papyrus, com 3%.

Ressalte-se que no Campo também concentrou 3% das mulheres atendidas, residentes no Projeto de Assentamento Vila Boa e Acampamento Dom Eugênio; Goiás II, Portal da Serra, Vila Serra Dourada, Vila Agnelo, Vila Goyaci, tiveram 2% dos casos; Sendo que Areião, Distrito, Jardim das Acácias, Jardim Paraíso, Santo Amaro, Setor Araguari, Bacalhau, Vila Cristina, Vila República e Vila Romana evidência 1% dos casos.

A equipe do Ceam também garantiu atendimento a outros municípios do estado de Goiás, perfazendo 11% das mulheres atendidas no ano de 2021, advindas de, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Britânia, Faina, Goiânia, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga, Rio Verde, Matrinchã e Rubiataba.

Figura 6 - Autores de violência doméstica no ano de 2021. Fonte: Elaborada pela Equipe de Trabalho do Ceam, 2022

Conforme apresentado na Figura 6, registra-se que 37% situações de violência doméstica foram provocadas por ex-companheiros ou ex-maridos; 17% por companheiros; 14% por parentes – genro, cunhado, ex-genro, ex-padastro, neto, pai de neta, primo, sobrinho, sogro e tio – 7%, por maridos; 7% filhos, filhas e enteados; 7%, pessoas sem parentesco, sendo citados como: amigo, colega de trabalho, conhecido, desconhecidos, namorado da amiga e pai de santo; 6% provocados por pai, mãe ou irmãos e 5% não declaram ou não identificaram o autor da agressão.

1. Conclusão

Ressalte-se a relevância de empreender estudos e pesquisas da realidade social que envolve sujeitas/os atendidas/os e acompanhadas/os no Ceam, fundamentais às análises e reflexões interdisciplinares, envolvendo a Equipe de Serviço Social, da Psicologia, do Direito, da Educação, dentre outras. Além de subsidiar o trabalho coletivo e apresentar propostas de ações continuadas que fiquem no chão vilaboense e que alcancem os interesses sociais e atendam as necessidades básicas.

Destaca-se a necessidade de desenvolver ações ampliadas com outras áreas e políticas sociais – saúde, assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e renda – garantidas no município de Goiás-GO no enfrentamento do uso de psicoativos, ações educativas e pedagógicas sobre gênero, de maneira a contribuir com o fortalecimento e exercício da autonomia, da emancipação das mulheres, em especial econômica, educacional, cultural e social.

As formas de violências evidenciadas no cotidiano de mulheres vilaboenses advêm, em especial da desigualdade de gênero, ora no âmbito profissional requer o adensamento sobre essa temática de maneira a confrontar a lógica reducionista biologicista e fragmentação, outro desafio é garantir o sigilo profissional, com espaços reservados para atendimento, de maneira não expor em situação de humilhação das sujeitas atendidas e acompanhadas.

1. Referências

CISNE, M. Feminismo e marxismo: apontamentos teórico-políticos para o enfrentamento das desigualdades sociais. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n.132, p.211 – 230, maio/ago. 2018.

MORAIS, Bruna Lais Alcará de; GERK, Maria Auxiliadora de Souza; NUNES, Cristina Brandt. Enfermeira da Estratégia de Saúde da Família: abordagem frente à mulher em situação de violência. Nursing, São Paulo, v. 240, n. 2, p. 2164-2167, maio, 2018. Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/brasil/resource/pt/bde-33085. Acesso em: 20 de ago. 2022.

SILVA, José Fernando Siqueira da. Violência e Serviço Social: notas críticas Rev. Katál. Florianópolis v. 11 n. 2 p. 265-273 jul./dez. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/PPCnXsKcBgJwXDxdWZKcCKB/?format=pdf&lang=pt . Acesso em 20 de ago. de 2022.

SILVA, Lídia Ester Lopes da; OLIVEIRA, Maria Liz Cunha de. Violência contra a mulher: revisão sistemática da produção científica nacional no período de 2009 a 2013. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 11, p. 3523-3532, nov. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/tWkf7gCRjdr8wxNFCqqjszL/abstract/?lang=pt . Acesso em: 20 de ago. 2022.