04. A Institucionalização do Patrimônio no Brasil

A segunda fase

A segunda fase, por sua vez, corresponde à administração de Renato Soeiro, que vai de 1967 a 1979. Foi nesse período, com a Lei nº 6.292, de 15 dezembro de 1975, que os tombamentos e, também, seus cancelamentos tornaram-se dependentes de homologação do ministro da Educação e Cultura, ministério ao qual era subordinado o Sphan.

No entanto, o fato mais importante a se registrar foi a transformação do Dphan em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Decreto-lei nº 66.967, de 27 de julho de 1970), denominação que o consagraria. E ainda sua consequente reestruturação (Portaria nº 230, de 26 de março de 1976), que resulta em uma disposição de nove diretorias regionais (antigos distritos) e na incorporação de sete grupos de Museus e Casas Históricas, apresentando uma notável ampliação da força do órgão pelo País (SPHAN/PRÓ-MEMÓRIA, 1980, p. 19).

Nessa fase também teve início, pelo governo federal, um programa de sensibilização e responsabilização dos governos estaduais na proteção do patrimônio cultural. No campo orçamentário, a Resolução nº 94/70, do Tribunal de Contas da União, abria aos municípios e estados a possibilidade de utilizar cinco por cento da sua cota do Fundo de Participação de Estados e Municípios na conservação de seus conjuntos urbanos, mediante convênio com o Iphan.

Como tais medidas em si eram insuficientes para promover a devida salvaguarda dos conjuntos urbanísticos, foi posto em execução o Programa de Cidades Históricas (PCH). Esse Programa foi coordenado por um Grupo Interministerial constituído pelo Iphan (MEC), pelo então Ministério do Planejamento, pela Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), sob a coordenação geral do Ministério do Interior, através da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) . Somente em 1979 a coordenação e execução do PCH são transferidas ao Iphan, adequando-se aos seus objetivos institucionais e, “portanto, perdendo as características de uma política do tipo Programa” (CORRÊA, 2012, p. 28).