Fundamentos da EaD

Apresentação

A disciplina Fundamentos da Educação a Distância enfatizará os fundamentos teóricos da EAD, seu histórico, sua evolução, conceitos, características, vantagens e desvantagens, Ambientes Virtuais de Aprendizagem, sua legislação, qualidade e avaliação e utilização em diversos contextos educacionais, corporativos e na educação continuada. Será dividida em textos temáticos como: o Panorama da EAD no Brasil. Características da EAD. Foco legal da EAD. Animados para começar?

Unidade 1: Conceitos da EAD

A modalidade de educação em que as atividades de ensino-aprendizagem ocorrem independentemente de alunos e professores estarem no mesmo lugar e/ou tempo caracteriza a educação a distância (EAD). Existem diversos conceitos que definem a educação a distância, e a maioria menciona as tecnologias utilizadas para auxiliar o processo de educação, conforme Tabela 1:

Podemos definir EAD como uma modalidade de educação, em que o aprendizado é constituído a distância física e temporal, mediada por alguma forma de tecnologia, responsável por permitir a comunicação e a interação entre os participantes. A tecnologia é importante, pois é o meio que promove a comunicação entre alunos e professores, já que eles não se encontram juntos em uma sala como acontece na educação convencional.

Conforme Moran (2002), existem três tipos de educação: educação presencial, semipresencial e a distância. Na educação presencial, também chamada de educação convencional, os professores e alunos se encontram regularmente em um local físico. Na semipresencial, acontece uma parte na sala de aula e a outra a distância. A educação a distância pode ou ter momentos presenciais, mas acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço/tempo, mas podendo estar juntos através de tecnologias de comunicação, em especial a Internet.

A crescente conectividade e abrangência da Internet contribuem para a expansão da EAD e torna-a a tecnologia de maior sucesso para o desenvolvimento da educação, pois ela reúne em um só meio de comunicação as vantagens dos diferentes modos de troca de informações, reduzindo custos e ampliando as possibilidades de aprendizado. Existem vários outros recursos no aspecto tecnológico que foram ou ainda continuam sendo utilizados na educação a distância: rádio, TV, telefone, vídeocassete, correio, CD-ROM e outras, mas nenhum deles provê vantagens como as que internet proporciona. De acordo com a Secretaria de Educação a Distância, a diferença básica entre educação presencial e a modalidade a distância é que na EAD o aluno tem acesso ao conhecimento e desenvolve hábitos, habilidades e atitudes relativos ao estudo, à profissão e à sua própria vida, no tempo e local que lhe são adequados, não com a ajuda em tempo integral da aula de um professor. Mas com a mediação de professores (orientadores ou tutores), atuando ora a distância, ora presencialmente e com o apoio de materiais didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, através dos diversos meios de comunicação.

A diferença da modalidade de educação a distância e presencial não é apenas a separação física e participação assícrona de alunos e professores. Essa diferença vai mais além, pois cada uma das modalidades tem características específicas. Por isso, é necessária uma nova abordagem pedagógica na EAD, já que as utilizadas na educação tradicional não são adequadas para a modalidade a distância.

A maior parte dos cursos oferecidos a distância, apesar de utilizarem tecnologias avançadas e modernas, continuam sendo orientados através de práticas pedagógicas ultrapassadas, enfocando os aspectos informativos e instrutivos, quando deveriam abordar os aspectos construtivos, criativos e reflexivos relacionados ao processo de aprendizagem e às questões que envolvem o desenvolvimento do conhecimento. As metodologias pedagógicas utilizadas a distância precisam levar em conta as tecnologias existentes e oferecer as práticas de educação mais adequadas para o aprendizado.

Os mais recentes desenvolvimentos no campo da EAD têm nos levado, grosso modo, a duas modalidades: uma de perfil notadamente autoinstrucional, desenvolvida no contexto da sociedade industrial e perfeitamente adaptada às exigências dessa sociedade, e outra de perfil mais colaborativo ou sóciointeracionista, desenvolvida no contexto de surgimento da chamada “sociedade pós-industrial” ou da “informação”, em resposta a novas demandas dessa nova sociedade. (AZEVEDO, 2006, p. 25).

Azevedo (2006) afirma que a modalidade de perfil autoinstrucional utiliza principalmente material didático impresso e o serviço postal, eventualmente recursos de áudio e vídeo de forma complementar. Essa modalidade aplica de modo intensivo a autoinstrução. Em essência o processo de ensino-aprendizagem ocorre fundamentalmente através da interação do aluno com um conteúdo estruturado e organizado em material impresso, contando com um suporte pedagógico sob a forma de tutoria, ou seja, a quem o aluno pode recorrer quando precisa esclarecer dúvidas ou deseja orientação.

Já a segunda modalidade com perfil colaborativo utiliza redes informatizadas e recursos de comunicação mediada por computador de forma a dar acesso a material didático em formato eletrônico e permitir interação coletiva entre professores e alunos em modo fundamentalmente assíncrono. Esta modalidade de EAD é mais adaptada aos novos tempos que requerem e valorizam o trabalho em equipe, a aprendizagem colaborativa é estimulada e desenvolvida na interação coletiva que representa uma das principais características desse modelo pedagógico.

As duas modalidades de EAD, a autoinstrucional e a colaborativa, continuam sendo utilizadas, porém, a mais adequada para o desenvolvimento da aprendizagem a distância é a segunda, que enfoca o aprendizado coletivo. Silva confirma essa assertiva.

Em vez da transmissão unidirecional de informação, valoriza-se cada vez mais a interação e a troca de informação entre professor e aluno. No lugar da reprodução passiva de informações já existentes, deseja-se cada vez mais o estímulo à criatividade dos estudantes (SILVA, 2003, p. 25).

Segundo Moraes (2002), a EAD passa por uma fase de transição em que muitas organizações estão se limitando a transpor para o virtual adaptações do ensino presencial. Apesar disso, já é perceptível a mudança dos modelos predominantemente individuais para os modelos coletivos na educação a distância.

Para estimular o trabalho colaborativo/cooperativo, é preciso que os sistemas de ensino a distância utilizem as vantagens das tecnologias existentes de maneira apropriada e objetiva observando as metodologias de educação definidas para o modelo colaborativo. O uso ideal das novas tecnologias em EAD, ou seja, embasados nos princípios pedagógicos adequados para essa modalidade de educação, é importante para o desenvolvimento do processo construtivo de aprendizagem, estímulo da participação, comunicação e colaboração a favor do conhecimento.

Uma solução simples de uma efetiva prática de utilização da internet para fins de Educação a Distância é o uso dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), como ferramenta de apoio no processo de aprendizagem.

Os AVA’s geralmente são desenvolvidos por instituições acadêmicas ou empresas privadas. Eles fornecem aos participantes (professor e aluno) ferramentas a serem utilizadas durante um curso, para facilitar o compartilhamento de materiais de estudo, manter discussões, coletar e revisar tarefas, registrar notas, promover a interação entre outras funcionalidades.

Os AVA’s contribuem para o melhor aproveitamento da educação e aprendizagem na EAD, pois oferece diversos recursos para a realização das aulas e interações entre professores e alunos.

Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) são softwares educacionais baseados na internet, destinados a apoiar as atividades de educação a distância. Estes softwares oferecem um conjunto de tecnologias de informação e comunicação, que permitem desenvolver as atividades no tempo, espaço e ritmo de cada participante.

Um ambiente virtual é um espaço fecundo de significação onde seres humanos e objetos técnicos interagem-se, potencializando assim a construção de conhecimentos, logo a aprendizagem. Entendemos por aprendizagem todo processo sociotécnico em que os sujeitos interagem na e cultura, por ela um campo de luta, poder, diferença e significação, espaço para construção de saberes e conhecimento. As tecnologias digitais podem potencializar e estruturar novas sociabilidades e consequentemente novas aprendizagens.

De acordo com Silva (2003, p. 223),a utilização dos ambientes virtuais de aprendizagem na educação a distância oferece subsídios para que os participantes possam se comunicar e trocar conhecimentos, contribuindo para a aprendizagem através de esforços cooperativos. Segundo as ideias de Silva (2003), a interação que se estabelece nos AVA’s propicia o desenvolvimento construído dos participantes, influenciado pelas articulações que se estabelecem nas experiências sociais. O ambiente se modifica à medida que as experiências sociais se desenvolvem, e os significados são construídos coletiva e individualmente. A experiência significativa cresce com as interações dos indivíduos no ambiente e com o sistema de inter-relações, tornando o diálogo que torna a interação o centro organizador da atividade.

A possibilidade de diálogos a distância entre indivíduos geograficamente dispersos favorece a criação coletiva, fazendo com que o ciberespaço seja muito mais que um meio de informação, TV, rádio, etc. A comunicação assíncrona proporciona não só a criação de temas de discussões entre estudantes e professores, mas, sobretudo, a troca de sentidos construídos por cada singularidade. Cada sujeito na sua diferença pode expressar e produzir saberes, desenvolver suas competências comunicativas, contribuindo para e construindo a comunicação e o conhecimento coletivamente. (SILVA, p. 223)

Os ambientes virtuais de aprendizagem podem ser utilizados em: atividades presenciais, possibilitando aumentar as interações para além da sala de aula; em atividades semipresenciais, nos encontros presenciais e nas atividades a distância, em todos casos oferecendo suporte para a comunicação e troca de informações e interação entre os participantes.

Conforme Moraes (2002, p. 203) “Em qualquer situação de aprendizagem, a interação entre os participantes é de extrema importância. É por meio das interações que se torna possível a troca de experiências, o estabelecimento de parcerias e a cooperação”.

O uso do AVA oferece as seguintes vantagens:

• a interação entre o computador e o aluno;
• a possibilidade de se dar atenção individual ao aluno;
• a possibilidade de o aluno controlar seu próprio ritmo de aprendizagem, assim como a sequência e o tempo;
• a apresentação dos materiais de estudo de modo criativo, atrativo e integrado, estimulando e motivando a aprendizagem;
• a possibilidade de ser usada para avaliar o aluno.

Os ambientes virtuais de aprendizagem agregam várias tecnologias encontradas na web para prover a comunicação, disponibilização de materiais e administração do curso. O conjunto de funcionalidades que cada ambiente possui é estabelecido pelos requisitos definidos em cada ambiente. Conforme Gonzales (2005), as funcionalidades dos ambientes virtuais de aprendizagem podem ser organizados em quatro grupos de ferramentas: ferramenta de Coordenação, ferramenta de Comunicação, ferramenta de Produção dos Alunos ou de Cooperação e ferramenta de Administração.

1.1 Características aa EAD

As novas tecnologias de comunicação surgidas nos últimos tempos contribuíram para o desenvolvimento da educação. Segundo Portugal (2002), “em consequência das inovações tecnológicas, a educação na modalidade a distância tem sofrido contínuas mudanças, assim como ampliado seu raio de ação”.

Há vários anos o computador está sendo utilizado como ferramenta de apoio no ensino. O uso da informática na educação é cada vez maior, pois proporciona um melhor desempenho das aulas ministradas por professores e aprendizado dos alunos.

Os computadores assumem um papel fundamental para a aprendizagem, pois é considerado um auxílio indispensável na educação, tanto na modalidade presencial quanto na modalidade a distância, fornecendo várias opções de utilização em todas as formas de educação. Na modalidade a distância oferece ótimos recursos para a troca de informações, estimulando as interações e apoiando o trabalho colaborativo entre os participantes.

A modalidade de educação a distância (EAD) cresceu muito nos últimos anos. Um dos fatores que contribuiu para esse crescimento foram as facilidades proporcionadas pelo desenvolvimento tecnológico.

1.1.1 Características da EAD segundo alguns autores

Segundo Rodrigues (2005), com base na literatura relativa a EAD disponível, é possível destacar algumas características dessa modalidade de ensino, independente da abordagem pedagógica adotada:

1. separação espacial e participação assíncrona entre professor, aluno e instituição;
2. utilização sistemática de meios e recursos tecnológicos nos processos de comunicação;
3. autoaprendizagem individual e/ou coletiva;
4. formas de acompanhamento e apoio ao aluno de caráter tutorial;
5. formas de comunicação bidirecional e/ou interativa;
6. propostas de democratização da educação ampliando formas de acesso das minorias, dos trabalhadores, pessoas isoladas à formação continuada e qualificação profissional.

Holmberg (2006) diz que:

A expressão educação a distância cobre as diferentes formas de estudo em todos os níveis que não se encontram sob a contínua e imediata supervisão dos tutores, presentes com seus alunos na sala de aula, mas, não obstante, beneficiam-se do planejamento, orientação e acompanhamento de uma organização tutorial.

Segundo Holmberg (2006), a característica geral mais importante da EAD é que ela se baseia na comunicação não direta. As consequências que esta característica geral do estudo traz consigo, pode ser agrupada em seis categorias:

Conforme Holmberg (2006), o estudo a distância está organizado como uma forma mediatizada de conversação didática guiada.

A base da EAD é normalmente um curso pré-produzido, que costuma ser impresso, mas também pode ser apresentado através de outros meios distintos da palavra escrita, por exemplo, as fitas de áudio ou vídeo, os programas de rádio ou televisão ou os jogos experimentais. O curso deve ser autoinstrutivo, ou seja, ser acessível ao estudo individual, sem o apoio do professor. Por razões práticas, a palavra curso é empregada para significar os materiais de ensino, antes mesmo do processo ensino-aprendizagem. A comunicação organizada de ida e volta tem lugar entre os alunos e uma organização de apoio. O meio mais comum utilizado para isso é a palavra escrita, mas o telefone já se converteu em um instrumento de importância na comunicação a distância. A EAD leva em conta o estudo individual, servindo expressamente ao aluno isolado, no estudo que realiza por si mesmo. Dado que o curso produzido é facilmente utilizado por um grande número de alunos e com um mínimo de gastos, a EAD pode ser – e o é frequentemente – uma forma de comunicação massiva. Quando se prepara um programa de comunicação massiva, é prático aplicar os métodos do trabalho industrial. Esses métodos incluem: planejamento, procedimentos de racionalização, tais como divisão de trabalho, mecanização, automatização, controle e verificação. Os enfoques tecnológicos implicados não impedem que a comunicação pessoal, em forma de diálogo, seja central no estudo à distância. Isto se dá inclusive quando se apresenta a comunicação computadorizada.

Gonçalves e James (2006) resumem de forma clara as características na educação na modalidade a distância mostrando que ela possui características próprias e bem marcantes que a diferenciam muito do ensino presencial, tanto em relação ao aluno, quanto em relação ao professor. São elas:

Separação do professor e aluno no espaço e/ou tempo pelo menos a maioria do processo instrucional, o que a distingue do ensino presencial; Influência da organização educacional (planejamento, sistematização, plano, projeto, organização dirigida etc.), que a diferencia da educação individual; O controle do aprendizado realizado mais intensamente pelo aluno do que pelo instrutor distante;

A comunicação entre alunos e professores e transmissão dos conteúdos educativos é mediada por documentos impressos ou alguma forma de tecnologia; Previsão de uma comunicação de mão dupla, em que o estudante se beneficia de um diálogo e da possibilidade de iniciativas de dupla via; Possibilidade de encontros ocasionais com propósitos didáticos e de socialização; Participação de uma forma industrializada de educação, a qual se aceita, contém o gérmen de uma radical distinção dos outros modos de desenvolvimento da função educacional.

A educação na modalidade a distância possui algumas vantagens em relação a outro tipo de ensino, pois a pessoa pode escolher tanto a hora de estudar quanto quando iniciar seus estudos. Como se sabe, cada aluno tem um ritmo de estudo próprio e a educação a distância permite que o aluno imponha seu ritmo individual e essa é uma grande vantagem da EAD. A informação pode ser dada e atualizada com facilidade pelos professores, sendo assim os alunos sempre podem contar com dados novos e interessantes. O aluno pode acessar o estudo de casa, pelo computador usando a Internet; isso o torna mais atraente no aspecto de disposição do mesmo e até mais econômico além da economia no tempo que ele iria gastar no deslocamento até o ambiente escolar. Os alunos podem manter contato uns com os outros pelas listas de discussão, ou nas listas de bate-papo que existem nos ambientes de educação a distância. Essa é uma forma de educação que não tem fronteiras, ou seja, pode ir a qualquer lugar desde que se tenha o meio de comunicação necessário.

Possui, porém, algumas desvantagens tais como: os alunos podem sentirem-se isolados por estar realizando seus estudos sozinhos. Isso exige uma grande motivação por parte do aluno para continuar o curso desejado, visto que, caso contrário, possivelmente esse aluno desistirá desse curso. Esse é um dos maiores motivos da evasão no decorrer dos cursos a distância. Os meios telemáticos necessários ao ensino ainda não estão ao alcance de todos. A entidade formadora tem que disponibilizar um bom suporte para os alunos, além disso, o estudo pode se tornar muito teórico.

Analisando as características da educação a distância, percebe-se que elas se diferenciam muito do ensino presencial, pois podem até possuir o mesmo objetivo que é a transmissão de conhecimento, mas divergem bastante uma da outra na forma de se passar esse conhecimento. Enquanto o ensino presencial preocupa-se com o unitário, a EAD trabalha com o ensino em massa. Naquele, o professor está em sala de aula ajudando, mas controlando o aluno, nesse o aluno faz seu horário de estudo, fazendo seu próprio controle.

A educação na EAD se caracteriza pelo não compartilhamento do mesmo espaço físico entre o aluno e o professor. Sendo assim, torna se necessário o uso de um meio de comunicação entre os dois, que é feito por uma tecnologia.

Segundo Belloni (2003):

O uso da informática no suporte ao ensino e à aprendizagem tem seu marco instaurado na década de 60, com as modalidades de ensino baseadas no uso do computador o Computer–Assisted Instruction (CAI).

Além disso, a educação a distância é usada para capacitação profissional em empresas; capacitação e atualização de professores; educação a distância aberta e continuada; aprendizagens para adultos que por algum motivo estão atrasadas ou acreditam que esse tipo de ensino se adequou às necessidades deles por estarem impossibilitados por algum motivo de irem até à escola. De acordo com Belloni (2006 p. 27):

A separação entre professores e alunos no tempo não é explicitada, justamente porque essa separação é considerada a partir do parâmetro da contiguidade da sala de aula que inclui a simultaneidade, quer dizer a separação do tempo – comunicação diferida – talvez seja mais importante no processo de ensino e aprendizagem a do que a não-contiguidade espacial.

A respeito desse assunto, Lobo Neto (2000, p. 29) diz que:

O elemento mais característico dos sistemas a distância é que nas definições oferecidas podem ser entendidas também como modelo ideal da comunicação bidirecional, a ação tutorial. E ainda diz que não é de todo correto considerar que o traço mais definidor dos sistemas seja a falta de contato cara-a-cara, professor-aluno, pois nas provas presenciais, nas convivências organizadas em centros regionais ou associadas e nos encontros tutoriais o aluno tem oportunidade de contatar pessoalmente com o docente. Seja o docente professor ou tutor, reduzem-se desse modo os sentimentos de solidão que podem invadi-lo e levar com demasiada frequência ao abandono do estudo.

Lobo Neto (2000) ressalta ainda que o ensino convencional assim preferencialmente presencial, enquanto que o ensino a distância utiliza, de preferência, o sistema multimeios que significa dizer que dependendo do tipo de curso o processo de revisão se insere, podem ser necessários diferentes meios de troca de informações e ideias entre os participantes.

Sendo assim, não se deve então contrapor, de modo tão radical, um sistema a outro, dado que amiúde eles se diferenciam precisamente pela variedade e intensidade da presencialidade e do uso de recursos didáticos.

1.1.2 Qualidade em EAD?

O termo Qualidade em EAD segundo Demo (1985), para o qual o conceito resulta da preocupação e do comprometimento com a qualificação do sujeito. Sendo assim, é importante relacioná-lo com a adoção de uma determinada perspectiva ou abordagem educacional.

Consideramos que o aprender é um processo ativo e dinâmico, no qual os estudantes organizam novas informações utilizando pensamento crítico e criativo. Eles são estimulados por tarefas de aprendizagem que são difíceis, relevantes, autênticas, desafiadoras e diferentes, baseadas na sua preferência, ritmo e capacidades únicas.

Em EAD, a tecnologia empregada é um aspecto importante, mas não deve ser a sua principal finalidade. Mais importante que isso é definir qual o seu objetivo – se é a formação ou a informação dos sujeitos. Para ambientes que primam pela formação é preciso desenvolver situações do ESTAR JUNTO VIRTUAL que propiciem a troca de ideias e reflexões, ou seja, a Interação torna-se elemento fundamental. Para que tenhamos qualidade nessas ações, o foco deve estar no estudante (VERSUTI, 2004).

Para Almeida (2001), participar de um ambiente virtual significa atuar nesse ambiente, expressar pensamentos, tomar decisões, dialogar, trocar informações e experiências e produzir conhecimento. Cada pessoa busca as informações que lhe são mais pertinentes, internaliza-as, apropria-se delas e as transforma em uma nova representação, ao mesmo tempo em que se transforma e volta a agir no grupo transformado e transformando o grupo.

1.2 Avaliação Formativa e Qualidade em EAD

Para Valente (2002), a definição de parâmetros de qualidade deve considerar, portanto, o processo de avaliação contínua dos ambientes. Não basta simplesmente verificar o retorno da quantidade de informação recebida pelo aluno, mas como as atividades propostas foram feitas ecom uqe nível de qualidade. Por isso não é possível dissociar Interface e proposta pedagógica quando o objetivo é a aprendizagem nos cursos a distância. As ferramentas de comunicação dos ambientes (Bate papo, Blog, Fórum) devem ser utilizadas em seu potencial – capacidade de ampliar e viabilizar a colaboração e a cooperação, facilitando o “Estar junto virtual”.

Segundo Versuti (2004) na avaliação formativa e colaborativa todos os sujeitos envolvidos participam e existe a preocupação com o acompanhamento e a orientação do estudante exigindo do professor flexibilidade e disponibilidade para a mudança, tendo, portanto, duas funções; uma informativa e outra reguladora. Essa avaliação contínua e abrangente é fundamental para atingir melhorias significativas na qualidade das ações em EAD e para a resolução de problemas.

Operacionalmente a avaliação pode ser feita com a utilização de certas ferramentas disponíveis nos ambientes, como as de comunicação (fóruns, bate-papo, Blog, etc). No entanto, verifica-se que somente o mero relato quantitativo dessas ferramentas deixa algumas lacunas importantes para avaliar qualitativamente as participações dos estudantes.

Uma alternativa para solucionar esses problemas, seria a criação de agentes gerenciadores (inteligentes) por meio dos quais o professor possa determinar/selecionar critérios sobre o que realmente se espera encontrar em uma atividade, para que então esses agentes façam a filtragem das respostas enviadas. Em outras palavras, o objetivo é a redução na quantidade de informações a ser analisada, visando a auxiliar o formador na identificação e recuperação de informações qualitativas e quantitativas relevantes à avaliação, bem como sua análise de acordo com determinados critérios.

Unidade 2: Panorama da EAD no Brasil

Atualmente a educação a distância é uma das nossas maiores instrumentos para se alcançar o objetivo desejado de levar educação a uma grande parcela da população que por algum motivo não conseguiu participar de uma sala de aula presencial. A EAD possui a grande vantagem de estar ao alcance das pessoas em qualquer lugar, seja no trabalho ou em casa. Em alguns casos pode-se aprender até mesmo enquanto se faz o percurso entre a casa e o trabalho, visto que, só é necessário algum tipo de mídia para que ele se concretize.

A evolução e disseminação de novas tecnologias trouxeram avanços em vários campos da ação humana, inclusive na educação. A revolução tecnológica provocou uma mudança visível no ensino, e conseqüentemente no conhecimento. A perda de barreiras trazida pela globalização fez com que o ensino e o conhecimento sofressem alterações consideráveis. A formação educacional de uma pessoa está cada vez mais sendo valorizada. No entanto, o tempo que se tem para se dedicar ao estudo tem sido cada vez menor por vários fatores. Segundo Preti (1996):

As transformações produzidas durante esses últimos anos no Brasil são os reflexos da aceleração no ritmo das mudanças que vêm ocorrendo, sobretudo a partir de 1950, nos países do chamado primeiro mundo, e que estão gerando um modelo de sociedade em que a formação é posta como fator estratégico do desenvolvimento, da produtividade e da competitividade.

A educação na modalidade a distância surgiu no Brasil em 1904, utilizando o texto escrito (correspondências) para a troca das informações. As primeiras iniciativas foram de instituições privadas com ofertas de iniciação profissional em áreas técnicas. O Instituto Rádio Monitor, em 1939, o Instituto Universal Brasileiro, em 1941 e outras organizações similares atenderam vários estudantes em cursos abertos de iniciação profissionalizante pela modalidade de ensino por correspondência.

A partir de 1970 os cursos a distância iniciaram o uso da teleducação através de aulas via satélite. Somente em 1990 as Instituições de Ensino Superior do Brasil começaram a dar importância para a EAD, com o uso de novas tecnologias da comunicação e informação. Em 1995 a internet começou a se expandir no ambiente universitário, juntamente com as novas tecnologias ligadas a ela, contribuindo para o grande impulso do crescimento desta modalidade de educação. A tabela 2 representa o histórico do uso das tecnologias de EAD no Brasil.

Fazendo uma análise da tabela 2 verifica se que o desenvolvimento da EAD ampliou o conhecimento cultural do Brasil pela organização de cursos específicos de acesso a todos e a criação de cursos que englobam tanto a graduação quanto a pós-graduação além da reciclagem profissional a diversas categorias de trabalhadores e também para pessoas que já passaram pela universidade.

Azevedo (2005) diz que a história da educação a distância pode ser dividida em antes da Internet e depois da Internet. Segundo ele antes da Internet utilizavam-se apenas tecnologias que o autor denomina de um-para-um como o ensino por correspondência ou um-para-muitos como o rádio ou a TV. Depois do advento da Internet na educação a distância, pode ser utilizado em uma só mídia as três possibilidades de comunicação denominadas pelo autor como sendo: um-para-muitos, um-para-um e muitos-para-muitos. Conforme Azevedo (2006):

Ao observar o histórico da EAD percebe-se que sua evolução foi realmente maior com o advento da Internet porque tanto os alunos quanto os professores, apesar de não estar no mesmo ambiente passaram a não ter a distância como barreira para impedir que o conhecimento chegasse a vários lugares ao mesmo tempo. Hoje o professor pode colocar um tema para discussão e cada aluno em seu tempo poderá escrever seu comentário sobre aquele texto gerando uma discussão que dura semanas sem perder o foco. A tecnologia ajuda muito nesse sentido porque uma discussão feita por carta iria durar tanto tempo que não se saberia mais como e quando ela teve início.

2.1 Gerações da EAD

A educação na modalidade a distância (EAD) está crescendo e tomando espaço, com o propósito de suprir parte das deficiências existentes hoje na educação. Segundo Azevedo (2000), entre as várias soluções imaginadas e propostas, a EAD é frequentemente lembrada para aumentar a capacidade do sistema de educação superior, mantendo a qualidade do ensino e da formação profissional. Existem vários meios que são utilizados na educação a distância: material impresso, rádio, TV, computador e outros.

Segundo Garrison (apud Peters, 2003, p. 32), a educação a distância possui algumas divisões que permitem uma melhor compreensão de sua evolução. A primeira fase da EAD pode ser caracterizada pelo uso do material impresso e os meios básicos de comunicação pessoal, particularmente, os audiovisuais, os auditivos, livros, manuais e demais recursos usados para o ensino. As teleconferências, por sua vez, marcam o início da segunda geração. A terceira e atual geração é caracterizada, não só pela soma de todos os benefícios advindos das demais, mas também pelo uso do computador pessoal. Também pode ser caracterizada nessa fase, uma importante evolução de cunho pedagógico uma vez que, gradativamente, está sendo abandonado o atendimento de massa e adotados ambientes virtuais interativos que permitem o diálogo simultâneo e dinâmico, seja de professores com alunos ou desses entre si.

Podemos então apresentar a evolução da EAD, por meio de uma divisão em gerações. Veja a tabela 3.

A educação a distância no Brasil é recente, em comparação com o resto do mundo, os correios, o rádio e a TV foram e ainda continuam sendo utilizados em alguns casos, como forma de promover a comunicação. Na educação a distância hoje, predomina a utilização das diversas opções que os meios telemáticos oferecem para promover a comunicação e interação entre os participantes.

Os recursos tecnológicos disponíveis, hoje, diminuem as dificuldades existentes pela distância física entre alunos e professores. A tecnologia da informática permite criar um ambiente virtual em que alunos e professores sintam-se próximos, contribuindo para o aprendizado colaborativo. Além disso, possibilitam o armazenamento, distribuição e acesso às informações independente do local.

Conforme Azevedo (2005), a EAD utilizava apenas tecnologias que proporcionava a comunicação de um-para-muitos (rádio, TV) ou um-para-um (correspondência). Com o surgimento da Internet foi possível utilizar as comunicações existentes, além de oferecer a opção de muitos-para-muitos. Essa nova forma de interação, que a Internet oferece, possibilitou diferenciar a EAD via Internet das outras formas de EAD.

Segundo Silva (2003, p. 43) “a internet é a mídia mais promissora pela variedade de possibilidades, que combinam custos, flexibilidade e possibilidade de interação”. A internet contribui muito para a EAD ao oferecer novas formas de interação ao possibilitar a mudança nas metodologias educacionais.

A maior contribuição que a internet pode proporcionar ao processo educacional diz respeito à mudança de paradigma, impulsionada pelo grande poder de interação que ela propicia. Os meios com os quais interagimos hoje são de outra natureza, de modo que as metodologias anteriormente adotadas no ensino a distância já não servem, pois não dão conta de explorar ao máximo o potencial que esse novo meio oferece. Assim, novas metodologias precisam surgir, levando em consideração a potencialização do processo de interação (BARBOSA, 2005, pág 30).

Moran (2002) confirma a ideia de que a interação e a comunicação são essenciais na EAD, “As tecnologias interativas, sobretudo, vêm evidenciando, na educação a distância, o que deveria ser o cerne de qualquer processo de educação: a interação e a interlocução entre todos os que estão envolvidos nesse processo.”

De acordo com Souza (2006), os avanços tecnológicos oferecem aos usuários de mídias em geral, várias ferramentas de comunicação disponibilizadas na Internet. Em alguns sistemas hospedados nessa rede, encontram-se ferramentas reunidas e organizadas em um único espaço virtual, visando a oferecer ambiente interativo e adequado à transmissão da informação, desenvolvimento e compartilhamento do conhecimento. Na EAD, as ferramentas de comunicação são adotadas com o objetivo de facilitar o processo de ensino-aprendizagem e estimular a colaboração e interação entre os participantes.

A EAD consiste, então, em um processo que enfatiza a construção e a socialização do conhecimento, assim como a operacionalização dos princípios e fins da educação, de modo que qualquer pessoa, independentemente do tempo e do espaço, possa tornar-se agente de sua aprendizagem, devido ao uso de materiais diferenciados e meios de comunicação que permitam a interatividade (síncrona ou assíncrona) e o trabalho colaborativo/cooperativo. (SOUZA, 2006)

Na educação na modalidade a distância utiliza-se dos meios tecnológicos como ferramenta de apoio para o aprendizado. Eles assumem um papel fundamental de mediadores do conhecimento, ao possibilitar a troca de informações. A internet está sendo largamente usada em EAD, por diversos recursos de comunicação e interação além de possibilitar a utilização de ambientes virtuais de aprendizagem. Por meio dos ambientes virtuais de aprendizagem é possível disponibilizar um conjunto de ferramentas de comunicação e cooperação entre os participantes, apoiando o processo de conhecimento coletivo e ferramentas administrativas que apoiam o processo de gestão e acompanhamento dos cursos.

2.2 UAB - UFG - CIAR - FAV

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) criou a Universidade Aberta do Brasil (UAB) para articular e integrar um sistema nacional de educação superior. Diversas instituições públicas de ensino superior participam da UAB, objetivando levar cursos de graduação e pós-graduação públicos e de qualidade aos municípios brasileiros. Os municípios goianos apostaram na proposta e investiram na estruturação de polos de apoio presencial para cursos a distância em parceria com a UFG. Você está vinculado a um desses polos para fazer este curso.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) participa ativamente desse novo momento de democratização do ensino superior no Brasil. Ao atender a demanda gerada pela UAB em Goiás, que se concretiza através de cursos de educação a distância. A UFG reafirma o seu compromisso com a sociedade goiana, colocando o conhecimento desenvolvido na Universidade à disposição da sociedade e oferecendo novas formas de aprendizagem em rede.

Dessa nova perspectiva de expansão da UFG, em março de 2007, foi criado o Centro Integrado de Aprendizagem em Rede (CIAR), órgão suplementar da Reitoria da UFG que objetiva sistematizar e implementar ações de redes de aprendizagem, tanto no ensino presencial, quanto a distância. Com uma equipe multidisciplinar qualificada, com o apoio do CIAR, as Unidades Acadêmicas da UFG oferecem cursos de graduação, pós-graduação, extensão, capacitação e aperfeiçoamento, integrados pelas tecnologias de informação, comunicação e multimídia desenvolvidas na UFG.

O curso Licenciatura em Artes Visuais da Faculdade de Artes Visuais da UFG faz parte deste contexto e, portanto, há um investimento cultural e social público na sua formação. É nosso papel (professores em formação e UFG) possibilitar um avanço na qualidade da educação fundamental no nosso estado.

2.3 ABRAED

A modalidade educação a distância está crescendo muito no mundo e no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância (ABRAED), em 2006, 225 instituições de ensino superior foram credenciadas para oferecer cursos a distância, somente naquele. Assim como a oferta de cursos em educação a distância está crescendo no Brasil, as pesquisas científicas sobre eles também aumentam a cada dia. São centenas de artigos, dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre o assunto. Você pode ter acesso a essa produção através do site da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).

Segundo Andrea Filatro (2006) pesquisadora da FE-USP, o Brasil produziu 2.069 títulos acadêmicos na área de EAD no ano de 2006, sendo Sul (63%) e Sudeste (31%) as regiões que mais se destacam. Entre os temas de interesse, a preocupação com conceitos pedagógicos em tecnologia educacional está em 35% dos títulos. Por ordem de importância seguem-se ainda os temas suporte a serviços (16%), gestão e logística (15%), filosofia/serviços/estratégias (13%), pesquisa e avaliação (11%), conteúdo e habilidades (8%) e garantia e qualidade de conteúdo (2%).

Segundo o relatório da ABRAED 2007, em 2006 são 225 instituições credenciadas pelo sistema de ensino a ministrar EAD no País. Os brasileiros tiveram à disposição 889 cursos a distância no ano de 2006, a maior parte de pós-graduação lato sensu (27,7%) ou de extensão, aperfeiçoamento ou capacitação (30,6%). Observem os cursos e a instituições credenciadas no Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância - ABRAED 2006.

A graduação, com 205 cursos, chegou a apenas 23% do total, conforme tabela a seguir.

Unidade 3: Foco Legal da EAD

A EAD em seu início era entendida somente como um complemento da educação presencial por isso não possuía nenhuma regulamentação. Com o surgimento, porém, de novas tecnologias e seu avanço significativo na sociedade, à busca por esse tipo de ensino aumentou consideravelmente e por isso foram levantadas algumas questões tais como a diferenciação entre a educação a distância e o ensino presencial, verificação dos procedimentos que seriam usados para avaliar os alunos, entre outros. Para responder a essas e outras questões o formulador da política pública e educacional teve que elaborar, aprovar e implementar propostas legislativas para a educação a distância visto que seu crescimento era visível.

A Educação a Distância no Brasil teve sua oficialização no ano de 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996), pelo decreto nº. 2494, de 10 de fevereiro de 1998, que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU de 28 de abril de 1998 e pela portaria ministerial nº. 301, de 7 de abril de 1998, publicada no DOU de 9 de abril de 1998. A primeira manifestação oficial que a EAD recebeu encontra-se na lei 5692/71. No artigo 80 da Lei 9394/96 diz-se:

O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância em todos os níveis e em todas as modalidades de ensino, e de educação continuada.
1o. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
2o. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diplomas relativos a cursos de educação a distância.
3o. As normas para a produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para a sua implantação caberão aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
4o. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado que incluirá:
I - Custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
II - Concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - Reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelas concessionárias de canais comerciais (LOBO NETO, 2000).

De acordo com Niskier (2000 p. 78), esses dispositivos de lei na verdade criaram absurdas confusões em relação a termos usados tais como “ensino a distância” e “educação a distância” visto que são termos distintos. O Conselho Nacional de Educação criou um órgão desnecessário gerando burocracia para quem desejasse implantar no País a modalidade. Existe ainda, segundo ele, uma clara confusão entre o MEC e os sistemas de ensino.

Segundo Chaves (1999) a educação e a aprendizagem são processos que acontecem dentro da pessoa - não há como possa ser realizada a distância. Tanto a educação como a aprendizagem acontece onde quer que esteja o indivíduo que está se educando ou aprendendo. Ensinar a distância, porém, é perfeitamente possível e, hoje em dia, ocorre o tempo todo. A expressão “ensino a distância” faz perfeito sentido porque quem está ensinando - o “ensinante” - está “espacialmente distante” (e também distante no tempo) de quem está aprendendo - o “aprendente”. Tradicionalmente, fazia-se ensino a distância através de cartas e de livros (especialmente depois que começaram a ser impressos) - ou seja, com baixa tecnologia. Com as novas tecnologias eletroeletrônicas, especialmente em sua versão digital, unidas às tecnologias de telecomunicação, agora também digitais, abre-se para o ensino a distância uma nova era, e o ensino passa a poder ser feito a distância em escala antes inimaginável e pode contar ainda com benefícios antes considerados impossíveis nessa modalidade de ensino. Por isso, ensino a distância certamente zé (como sempre foi) uma forma de usar a tecnologia na promoção da educação.

Niskier (2000) defende que o Decreto nº. 2.494/98 foi o primeiro grande instrumento de valorização da EAD, pois, apesar de não ter tido grandes discussões com especialistas da área, representou avanços consideráveis, mas pecou no que diz respeito à pós-graduação.

Conforme Niskier (2000), como as leis estavam sendo criadas sem a presença de nenhum especialista na área, foi pedido ao MEC e ao Conselho Federal de Educação (CFE) que se criasse uma comissão de sete especialistas na área para fazer um estudo sobre as virtualidades do ensino por correspondência e técnicas correlatas, com vistas a seu aproveitamento na Universidade Aberta. Após esse estudo, foi criado um relatório que mostrava as experiências em outros países e o que poderia ser melhorado em nosso País. As portas se abriram mais para a educação a distância, em setembro de 1991, quando foi realizado um Seminário Nacional de Educação a Distância, reunindo especialistas para a discussão do tema. Nesta época já existiam megauniversidades, em todo mundo, reunindo mais de 100 mil alunos em vários cursos. Elas possuíam apoio dos seus respectivos governos e ajuda dos correios e emissoras de rádio e televisão. As universidades em questão possuíam cursos de capacitação e treinamento de professores.

Segundo Niskier (2000), hoje é preciso buscar na Lei 9.394/96 uma série de artigos, pelo menos nove, em que se situa a valorização da educação a distância como modalidade a ser prestigiada.

O Decreto nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005 regulamenta o art. 80 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional.

Com a regulamentação da EAD e com o surgimento da Internet auxiliando esse tipo de ensino, mais pessoas puderam ter acesso a todas as facilidades que a educação a distância pode trazer, aumentando muito a procura de cursos a distância. Com isso, novas ferramentas surgiram em prol de melhorar a qualidade de aprendizagem dos alunos.

Laaser (1989) diz que a educação a distância foi introduzida como uma resposta às crescentes necessidades educacionais que não podem ser facilmente atendidas ou que é impossível de serem atendidas pelas formas tradicionais de educação. Na tabela 4 se tem um histórico simplificado da evolução da educação a distância no Brasil:

A primeira legislação específica para educação a distância no ensino superior surgiu com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n°9.394, de 20/12/1996), em especial no artigo 80, que pela primeira vez no País, estabelece a EAD para todos os níveis e modalidades de ensino. Segue adiante transcristo do Artigo 80 da Lei 9.394:

“Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
1° A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
2° A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
3° As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
4° A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I – custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
II – concessão de canais com finalidade exclusivamente educativas;
III – reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.”

Com o objetivo de regulamentar o artigo supracitado acima, o Executivo Federal baixou, em 10 de fevereiro de 1998, o Decreto n° 2.494, alterado um pouco mais tarde, em 27 de abril de 1998, pelo Decreto n° 2.561. Dois pontos se destacam nessa regulamentação: a definição de educação a distância, que abrange todos os cursos que não sejam integralmente presenciais; e a delegação, para o âmbito dos Conselhos Estaduais de Educação, do credenciamento de instituições e da autorização de programas de educação a distância para o ensino básico, para a educação de jovens e adultos e para a educação profissional de nível técnico.

Os Decretos n° 2.494 e n° 2.561 apoiaram os primeiros credenciamentos de cursos superiores de graduação a distância, mas não sustentavam o credenciamento de cursos de mestrado e doutorado. Sendo assim, esses dois decretos foram revogados pelo Decreto n° 5.622 em 19 de dezembro de 2005. Esse novo decreto apoia os programas de pós-graduação stricto sensu a distância, mas para iniciar o curso é preciso de uma permissão do governo. O Decreto n° 5.622 também permite que não apenas instituições de ensino, mas também organizações de pesquisa possam ser credenciadas para programas de EAD. O Decreto fala em possibilidade de EAD em diversas modalidades, contudo nada prevê para os ensinos fundamental e médio.

Na educação a distância, é possível uma maior flexibilidade, com base na ausência de rigidez quanto aos requisitos de espaço (onde estudar?), assistência às aulas e tempo (quando estudar?) e ritmo (em que velocidade aprender?). Assim, possibilita-se uma eficaz combinação de estudo e trabalho, conforme as necessidades de cada um. O aluno poderá permanecer em seu ambiente profissional, cultural e familiar, obtendo a formação fora do contexto da sala de aula.

Portaria nº. 4.059, de 10 de dezembro de 2004 resolve em seu artigo 1º, que as instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semipresencial, com base no art. 81 da Lei n. 9.394, de 1996, e no disposto nesta portaria.

No seu artigo 2º, diz-sepoderão ser ofertadas as disciplinas referentes ao caput, integral ou parcialmente, desde que essa oferta não ultrapasse 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso. (Leiam a Portaria).

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