Capítulo 2 - Metodologia do Ensino Superior

1. Universidade e Políticas Públicas Educacionais

1.4 Instrumentos de avaliação do ensino superior no Brasil

De acordo com a LDB, cabe à União assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.  Por esse motivo, em 2004 (lei nº 10.861), estabeleceu-se o Sistema de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que atribuiu à Comissão de Avaliação de Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES, a autoridade para constituir diretrizes, critérios e estratégias para o processo de avaliação dos cursos das IES e dos estabelecimentos do Sistema Federal de Ensino Superior. O objetivo do SINAES é garantir o processo de avaliação das IES, dos cursos de graduação e desempenho acadêmico dos alunos.

O órgão responsável por avaliar as IES é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e tal avaliação é realizada sobre três aspectos:

• Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), que consta de uma autoavaliação e uma avaliação externa; 
• Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG), que inclui a visita de comissões externas de avaliação;
• Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE).