Unidade 1: Introdução à Educação a Distância

2. As leis

Com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996 (Lei nº 9.394, de 1996), a EaD no Brasil acelerou seu crescimento e, 10 anos depois, com a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), o atendimento da crescente demanda de formação de profissionais para a própria EaD e para outras áreas tem se efetivado especialmente com a oferta de cursos e programas de educação superior por todo o interior do País.

A EaD, a partir dessa Lei, ganhou visibilidade e tornou-se uma modalidade integrada ao sistema de ensino oficial, tornando possível a criação de novos cursos e a incorporação de novos conteúdos, práticas pedagógicas e procedimentos de avaliação, o que amplia legal e democraticamente o direito do cidadão a ter acesso à educação de qualidade, considerando-se que ela seja preferencialmente pública e gratuita (NISKIER, 1999).

A regulamentação do artigo 80 da LDB, pelo Decreto nº 5.622/2.005, estendeu aos cursos de pós-graduação stricto sensu a utilização da EaD, viabilizando o crescimento da oferta de programas de mestrado e doutorado e a criação da Universidade Aberta do Brasil em 2006. Isso foi um passo importante na educação no Brasil para a articulação das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas que, utilizando a EaD, passam a ofertar mais cursos em várias áreas, mas, principalmente, cursos de formação de professores para a Educação Básica (GOMES, 2007).