A Fundamentabilidade Constitucional e a Importância da Implantação da Biblioteca Pública como Função Social e Efetivação do Direito Cultural

Resumo

Este trabalho aborda a importância da implantação da biblioteca pública como incentivo e intervenção cultural e como percepção para a integração de saberes e trocas de experiências. Para tal, realiza um levantamento investigativo sobre a Biblioteca Pública Municipal do município de Goiatuba-GO, atualmente desativada, buscando subsídios para propor ações efetivas que possibilitem a sua reativação, por meio de instrumentos legais que possam ter origem nos âmbitos institucionais mas também entre os membros da própria população no exercício de sua cidadania cultural, tendo em vista a importância da biblioteca pública como meio de promoção cultural e cidadania e tendo como pressuposto o Direito Cultural, devidamente disposto na Constituição Federal e consagrado como um direito fundamental que necessita da intervenção do Estado para a efetividade de sua função social.

Palavras-chave: biblioteca pública; função sociocultural; efetivação de direitos culturais.

“A biblioteca é o templo do saber, e este tem libertado mais pessoas do que todas as guerras da história.”

Carl Rowan

1. Introdução

O tema em estudo aborda a importância da implantação da biblioteca pública como incentivo e intervenção cultural e como percepção para a integração de saberes e trocas de experiências. Aspectos que são relevantes no âmbito da biblioteca pública para o desenvolvimento educacional, social e cultural como um todo, que é uma parte especial do Direito Constitucional.

A biblioteca pública é uma instituição transformadora do meio social e, quando bem organizada, estruturada e constituída, promove informação e resgate cultural da comunidade. Sendo assim, é uma instituição que deveria ser vista e valorizada de uma melhor forma. Mas, no presente contexto histórico-cultural, considerando principalmente o objeto de estudo deste trabalho, há uma crítica em relação à situação atual das bibliotecas, sendo necessárias mudanças significativas para a melhoria desse quadro. Se compreendemos a biblioteca como um meio transformador, por que não lhe é dada a devida importância por alguns gestores educacionais, aqueles que mais deveriam estar preocupados com a implantação ou reimplantação de bibliotecas públicas, procurando conhecer e melhorar a realidade educacional e social para verdadeiramente contribuir para o desenvolvimento sociocultural do meio em que se vive?

As bibliotecas públicas precisam ser reorganizadas e bem estruturadas com o objetivo de receber o leitor, o qual está em busca de informação e conhecimento através da leitura em um ambiente propício e confortável, capaz de fazer com que ele consiga integrar-se ao ambiente e ao mundo cultural através dos livros, propiciando transformar todo o meio social em que se vive. Onde já existe uma biblioteca, os gestores municipais, principalmente os do âmbito educacional, devem considerar que a reestruturação desse espaço físico denominado “biblioteca” deve ir além de um “depósito de livros” e deve ser constituído não apenas de prateleiras e volumes, mas, principalmente, de conteúdo e amparo de um profissional que também goste de ler e possa ser um mediador da leitura àquele que ingressa no ambiente.

O objetivo geral desse texto é demonstrar a importância da biblioteca pública como meio de promoção cultural e cidadania, tendo como pressuposto o Direito Cultural, o qual está devidamente disposto na Constituição Federal, consagrado como direito fundamental que necessita da intervenção do Estado para a efetividade de sua função social. Objetiva-se ainda apresentar conceitos norteadores ao tema proposto, discorrendo sobre a origem e o histórico da biblioteca e dos bibliotecários, acentuando a importância desse profissional como agente cultural, como informante e incentivador à leitura, propiciando que haja a legitimação da cultura como meio de transformação social. O que pode se dar através da implantação da biblioteca pública como incentivo e intervenção cultural, integrando saberes e trocas de experiências. Tais aspectos são relevantes no âmbito constitucional e podem viabilizar e acarretar o desenvolvimento educacional, social e cultural como um todo.

Para a realização desse trabalho, o qual se constitui em uma investigação inicial que visa fornecer subsídios para uma intervenção cultural, foram utilizados procedimentos metodológicos afins à pesquisa empírica qualitativa e explicativa. Desta forma, foi considerada a técnica de levantamento de dados com pesquisa de campo e suporte bibliográfico, bem como utilizada a análise observatória participante, para tornar o conhecimento de fácil compreensão.

2. Considerações sobre a Biblioteca Pública e seus Preceitos Constitucionais

Tratar as questões educacionais sem destacar a importância da leitura e da existência de um espaço destinado à leitura poderia ser uma ideia contrária aos preceitos constitucionais da educação e promoção social. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos tanto informações de seu interesse particular quanto de interesse coletivo ou geral (FERREIRA, 2015).

A primeira biblioteca pública brasileira foi criada em 1811, na cidade de Salvador, Bahia. A análise dos documentos de criação desta biblioteca, demonstra a preocupação com a função de apoio à educação. Hoje, no Brasil, o apoio à educação é ainda uma das prioridades de ação da biblioteca pública, não somente em relação à educação formal, mas, principalmente, no processo de educação continuada (FUNDAÇÃO DA BIBLIOTECA NACIONAL, 2000).

Para Cesarino (2007, p. 11), as bibliotecas são instituições muito antigas que sobrevivem há anos, adaptando-se às diversas mudanças políticas, sociais e tecnológicas. Essa sobrevivência, por si só, já é suficiente para provar que cabe à biblioteca uma função muito importante na sociedade. A biblioteca é um local de memória e interação cultural e social, sendo uma parte relevante do espaço onde se encontra, pois nela encontram-se os acervos que dão a base do conhecimento para a sociedade.

A mobilização pelo acesso à informação pública parte do entendimento de que o direito à informação se configura como um direito social, ou um direito que antecede os demais e que subsidia o exercício dos direitos políticos ou sociais (MARTINS; REIS, 2014, p. 164). Do ponto de vista funcional, a biblioteca é caracterizada como uma organização prestadora de serviço de informação, apoiando as atividades de ensino aos docentes, aos discentes e aos pesquisadores da universidade, pois em seu âmbito inicia o processo de geração de conhecimento (RIBEIRO, 2007).

Vê-se, então, que é de extrema importância que a biblioteca pública, através de seus gestores, esteja sempre presente na comunidade, que procure conhecer a real necessidade informacional de seus usuários, possibilitando a realização de projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento cultural e social da comunidade (BEZERRA, 2011). A biblioteca pública é um elo de ligação entre a necessidade de informação de um membro da comunidade e o recurso informacional que nela se encontra organizado e à sua disposição. Além disso, uma biblioteca pública deve construir-se em um ambiente realmente público, de convivência agradável, onde as pessoas possam se encontrar para conversar, trocar ideias, discutir problemas, auto instruir-se e participar de atividades culturais e de lazer.

A UNESCO (1994) dispõe sobre:

“A biblioteca pública é o centro de local de informação, disponibilizando prontamente para os usuários todo tipo de conhecimento. Os serviços fornecidos pela biblioteca pública baseiam-se na igualdade de acesso para todos, independentemente de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua, status social” (UNESCO, 1994).

Barreto (2007, p. 27) afirma que o conhecimento é organizado em estruturas mentais, por meio das quais um sujeito assimila a informação. Ao focalizar a investigação na relação entre a informação e o conhecimento, a apreciação da informação passa à coletividade. O ato de conhecer pode, ao mesmo tempo, ser um ato de interpretação individual e coletiva. O hábito da leitura é importante para desenvolver o senso crítico do ser humano, para que o mesmo possa romper com os limites impostos pela falta de informação e pensar de forma mais reflexiva a fim de alcançar novos patamares no que diz respeito ao ato de pensar (FIDELIS; CYNTHIA, 2015). Dessa forma, é visível que a biblioteca vai além de espaço físico público, mas funciona como agente incentivador da promoção da informação e cultura, e ainda do resguardamento de memórias, como meio de promoção educacional e social.

Sobreleva Zilberman (1988):

A experiência da leitura pode liberá-lo [o leitor] de adaptações, prejuízos e apertos de sua vida, obrigando-o a uma nova percepção das coisas. O horizonte de expectativas da literatura distingue-se do horizonte de expectativas da vida prática histórica, porque não só conserva experiências passadas, mas também antecipa a possibilidade irrealizada, alarga o campo limitado do comportamento social a novos desejos, aspirações e objetivos e com isso abre caminho à experiência futura (ZILBERMAN, 1988, p. 87).

Segundo Kleiman (1998), quando o cidadão lê um texto, seja qualquer texto, coloca-se em ação todo o sistema de valores, crenças e atitudes que refletem o grupo social em que se deu nossa sociabilização primária; isto é, o grupo social em que nasceu ou que foi inserido e educado.

3. Planejamento E Gestão Da Biblioteca Pública

O planejamento para a implantação de uma biblioteca pública consiste na definição de um conjunto de técnicas, métodos e procedimentos que objetiva intervir de forma programada por meio de planos, programas e projetos. Diz Davok; Pereira (2011) sobre tal planejamento:

O planejamento diz respeito a pensar antecipadamente os objetivos e as ações institucionais, e a definir os procedimentos e métodos a serem seguidos para:

(i) obter e aplicar recursos;

(ii) alcançar objetivos; e

(iii) avaliar o alcance dos objetivos de forma formativa e, se necessário, usar de ações corretivas em relação aos planos estabelecidos no decorrer do processo (DAVOK; PEREIRA, 2011, p. 328).

Toda situação de planejamento traz em seu bojo uma insatisfação e um desejo de mudanças; ou seja, a partir do conhecimento de uma realidade atual (diagnóstico da situação atual) objetiva-se empreender uma série de processos para atingir uma situação almejada no futuro. A organização consiste em definir a estrutura da instituição, arrumar e alocar o trabalho, as atribuições, a autoridade e os recursos entre os membros da equipe, para que ela possa, com eficiência, alcançar os objetivos institucionais estabelecidos (DAVOK; PEREIRA, 2011). Deve ser assegurada a cooperação com parceiros adequados, por exemplo, grupos de usuários e outros profissionais, em âmbito municipal, regional, nacional e internacional. As estruturas e o funcionamento das unidades de informação devem possibilitar serviços que aportem valor à informação disponibilizada e disseminada a todos os segmentos de usuários (DAVOK; PEREIRA, 2011). A Fundação Biblioteca Nacional (2000) diz que:

Os serviços devem ser fisicamente acessíveis a todos os membros da comunidade. Isto requer que o prédio da biblioteca esteja bem localizado, com instalações corretas para leitura e estudo, assim como tecnologias adequadas e horário de funcionamento conveniente aos usuários. Isto implica também na extensão dos serviços aos usuários impossibilitados de frequentar a biblioteca (FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, 2000, p. 23).

O bibliotecário é um intermediário ativo entre usuários e recursos. A educação profissional e contínua do bibliotecário é indispensável para assegurar serviços adequados à comunidade.

O profissional que recebe a incumbência de organizar e reorganizar uma biblioteca, ou seja, um prédio com uma coleção bibliográfica e um conjunto de serviços, deve empenhar-se, antes, de tudo no processo de planejamento, estabelecimento dos objetivos a serem alcançados e das ações necessárias para atingi-los. Tendo em vista a situação particular de cada biblioteca, este processo de planejamento pode desenvolver-se de diferentes formas, mas em qualquer circunstância, o estudo da comunidade é o ponto de partida do planejamento (FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, 2000, p. 33-34).

O bibliotecário, com base nesse preceito, pode adotar práticas transformadoras no que tange aos benefícios e à prática no auxílio da educação com alto nível de competência, no que diz respeito ao segmento educacional. Prática que proporciona ganhos aos seus usuários, que precisam ser incentivados à busca da informação de forma satisfatória e eficaz (PIRES, 2011). O bibliotecário é o profissional habilitado a atender as necessidades informacionais dos usuários nas unidades de informação, atuando também como intercessor desta mesma informação (BEZERRA; SILVA, 2008). Cysne (1993 apud Dudziak, 2007) diz:

A formação profissional do bibliotecário pode indicar que está voltada para os: [...] aspectos mais técnicos da profissão que visam a propiciar ao usuário a rápida e pertinente recuperação de informações, sem, contudo, levar em conta a dimensão social e educativa contida na relação entre produção do conhecimento, necessidade de informação das várias camadas sociais, acesso ao saber produzido e sistematizado, poder e dominação (CYSNE, 1993 apud DUDZIAK, 2007, p. 90).

Sendo assim, as funções que o bibliotecário exerce no atual contexto social são de suma importância no que se refere à gestão e ao oferecimento aos seus usuários de serviços e produtos informacionais, a fim de proporcionar o uso adequado da informação; e, consequentemente, os consulentes ficam informacionalmente satisfeitos (PIRES, 2011). As ferramentas da qualidade são instrumentos para identificar oportunidades de melhoria e auxiliar na mensuração e apresentação de resultados, visando ao apoio à tomada de decisão por parte do gestor do processo (BEHR; MORO; ESTABEL, 2008). Para o gerenciamento de uma biblioteca é preciso que haja uma mensuração dos resultados de consulta e de empréstimo de acervo de uma determinada área do conhecimento, para poder definir a necessidade de novas aquisições, de política de seleção e de crescimento do acervo naquela área específica, visando manter o leitor atualizado.

4. A Função Social da Biblioteca Como Integrante Cultural e Meio de Transformação Social

A biblioteca pública é o centro local de informação, disponibilizando prontamente aos usuários todo tipo de conhecimento. Ela possui um grande potencial para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, embora seja pouco utilizada em nosso país. Mukherjee (1985, p. 28) aponta que, embora a biblioteca [pública] seja elementarmente uma instituição designada para servir o leitor, sua posição atual da sociedade sugere um dinamismo, além de prover acesso aos livros. Ressalta a Fundação Biblioteca Nacional (2000) que:

Os serviços fornecidos pela biblioteca pública baseiam-se na igualdade de acesso para todos, independente de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou status social. Serviços e matéria específicos devem ser fornecidos para usuários inaptos, por alguma razão, a usar os serviços e materiais regulares, por exemplo, minorias linguísticas, pessoas deficientes ou pessoas em hospitais ou prisões (FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, 2000, p. 21).

Suzana Sperry (1993 apud Paiva; Andrade, 2014) trata da função da biblioteca da seguinte maneira:

Já chamara a atenção para a função que a biblioteca pública poderia ter como instituição líder de movimentos culturais, desde que revisse seu próprio papel. E ainda destaca a grande contribuição desse tipo de biblioteca para diminuir os efeitos da massificação sobre os indivíduos, pois os livros fariam desacelerar a oralidade e a instantaneidade dos meios de comunicação, que isola as pessoas e as restringe à comunicação oral (SPERRY apud PAIVA; ANDRADE, 2014, p. 100).

A Fundação da Biblioteca Nacional (2000) ainda dispõe:

A função educativa da biblioteca torna-se visível com o aparecimento do “serviço de referência” (reference service) e se amplia com a introdução da educação de usuários, conjunto de atividades que, ao contrário do serviço de referência, apresentam uma característica proativa, realizando-se por meio de ações planejadas de uso da biblioteca e de seus recursos (CAMPELLO, 2003, p. 29).

A biblioteca também é um lugar de memória e de preservação do patrimônio documental, considerando-a como: “um espaço dinâmico e vivo tendo como uma das tarefas fundamentais colecionar, [...], inventariar e, finalmente, tornar acessível a herança da cultura escrita” (CHARTIER, 2002, p.30). No que diz respeito à interação social, afirma Silveira (2012) que:

As práticas de sociabilidade que se delimitam em torno e a partir de seu espaço, as bibliotecas se mostram capazes de enunciar ou exibir uma série de construções culturais cujos referenciais expressam de maneira significativa as estruturas históricas, políticas, ideológicas e identitárias sobre os quais uma dada sociedade se constitui, nutre-se e se valoriza (SILVEIRA, 2012, p. 12).

A construção coletiva da sociedade é baseada nas relações em comum das comunidades que a integram (FERREIRA; SILVA, 2011). Segundo Resende et al (2004, p.56), “a relação do homem com a cotidianidade é direta, propiciando um processo de amadurecimento ao indivíduo, que se reproduz como membro de um complexo social”. A participação dos cidadãos é necessária como força opositora, que limita o poder, e criadora, que legitima as leis (FERREIRA, 2015). Afirma Miranda (1978) também sobre a função da biblioteca:

É função da biblioteca pública fornecer publicações oficiais para que os cidadãos possam informar-se sobre leis, instituições e serviços que afetem a sua própria vida. Ou seja, o usuário tem o direito de encontrar na biblioteca local os textos de leis, decretos e toda informação pertinente que possa interessar-lhe como cidadão (MIRANDA, 1978, p. 23).

Acentua Ferraz (2014) que:

A biblioteca pública tem papel primordial no que se refere à democratização do acesso à informação, na medida em que recebe, sem distinção, qualquer pessoa independente de sua classe social, sexo, orientação sexual ou religião, tornando-se a mais democrática de todos os tipos de biblioteca (FERRAZ, 2014, p. 20).

O Manifesto da Federação Internacional de Associações de Bibliotecários e Bibliotecas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (IFLA/UNESCO) para as Bibliotecas Públicas define:

A biblioteca pública – porta de acesso local ao conhecimento – fornece as condições básicas para uma aprendizagem contínua, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural dos indivíduos e dos grupos sociais. (...) A biblioteca pública é o centro local de informação, tornando prontamente acessíveis aos seus utilizadores o conhecimento e a informação de todos os gêneros. Os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social. Todos os grupos etários devem encontrar documentos adequados às suas necessidades. As coleções e serviços devem incluir todos os tipos de suporte e tecnologias modernas apropriadas assim como materiais tradicionais. É essencial que sejam de elevada qualidade e adequadas às necessidades e condições locais. As coleções devem refletir as tendências atuais e a evolução da sociedade, bem como a memória da humanidade e o produto da sua imaginação (IFLA/UNESCO, 1994. apud FERRAZ, 2014, p. 20).

A cultura, pela sua própria natureza, tem características comunitárias, pois:

É inerente a cultura, o seu núcleo constitutivo, configura-se como produção coletiva, que a torne um patrimônio da humanidade, bem como uma relação entre ação e reflexão de modo que os processos de seu fazer-se(as práticas sociais), simultaneamente, são processos de seu representar-se, se auto interpretando no seu fazer-se (SILVEIRA, 2007, p. 245).

A biblioteca pública, por sua vez, atende às necessidades informacionais das comunidades (BEZERRA; SILVA, 2008).

Como o próprio nome já diz, elas são mantidas por órgãos públicos e tem o dever de atender a todos sem distinção de raça, nacionalidade, crença, língua ou profissão, contribuindo para o desenvolvimento do cidadão. Para acompanhar as transformações do mundo contemporâneo passaram a mudar seu perfil, tornando-se instituições mais democráticas (BEZERRA; SILVA, 2008, p. 3).

Para Silva (1991), a formação de um leitor não acontece por acaso. Todo indivíduo, independentemente de sua situação social, dispõe de potencial para ler a palavra e o mundo na mesma proporção. O que vai diferenciar um leitor do outro serão justamente as condições para se desenvolver a leitura no corpo social em que o mesmo esteja inserido. A biblioteca pública é um espaço sociocultural que dispõe de produtos e serviços informacionais para a comunidade em geral, possuindo em seu acervo uma ampla gama de assuntos em múltiplos suportes (BEZERRA; SILVA, 2008). A IFLA (2013) diz que:

A prestação de serviço público é uma função da biblioteca pública. [...] as bibliotecas devem estar prevenidas e deve ser definido se, e como, irão ser prestados estes serviços públicos, dentro dos limites da sua missão e recursos disponíveis. É recomendável que se averigue a capacidade do pessoal, bem como parcerias com a administração pública existente, de modo a garantir a melhor preparação possível para esta tendência, aparentemente inevitável, que se verifica nas comunidades. (IFLA, 2013, p. 28).

Araújo (1985, p. 108) afirma que a “biblioteca constitui-se em uma instituição educativa por excelência”. Dentro deste contexto, uma biblioteca, qualquer que seja seu tipo, deve estar direcionada a satisfazer necessidades informacionais da comunidade onde está inserida (BEZERRA, 2011).

5. Procedimentos

Como dito anteriormente, para possibilitar o levantamento de informações que subsidiassem uma posterior ação interventiva, foi necessário utilizar recursos metodológicos de uma investigação empírica qualitativa e explicativa, considerando a técnica de levantamento de dados, com pesquisa de campo e suporte bibliográfico, e utilizando a análise observatória participante, para tornar o conhecimento de fácil compreensão. Para tal, alguns esclarecimentos sobre esses recursos fazem-se necessários:

• O que faz uma pesquisa ser empírica é que ela seja baseada em observações do mundo, em outras palavras, “dados” é apenas um termo para designar fatos sobre o mundo (EPSTEIN; KING, 2013, p. 11).
• A pesquisa qualitativa não se preocupa com representatividade numérica, mas sim com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização, etc. Os dados analisados são não métricos (FANTINATO, 2015, p. 11).
• A pesquisa explicativa registra fatos, analisa-os, interpreta-os e identifica suas causas. Essa prática visa ampliar generalizações, definir leis mais amplas, estruturar e definir modelos teóricos, relacionar hipóteses em uma visão mais unitária do universo ou âmbito produtivo em geral e gerar hipóteses ou ideias por força de dedução lógica (LAKATOS; MARCONI, 2011).
• Segundo Gonsalves (2001, p. 67), a pesquisa de campo é o tipo de pesquisa que pretende buscar a informação diretamente com a população pesquisada. Ela exige do pesquisador um encontro mais direto. Nesse caso, o pesquisador precisa ir ao espaço onde o fenômeno ocorre, ou ocorreu e reunir um conjunto de informações a serem documentadas [...].
• Para Gil (2002, p. 44), a pesquisa bibliográfica “é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”.
• O método de coleta de dados na observação participante consiste em que o pesquisador participe de atividades cotidianas relacionadas a uma área da vida social, a fim de estudar um aspecto de vida por meio da observação de eventos em seus contextos naturais (GIVEN, 2008 apud MARIETO, 2014).

5.1 Técnica de coleta de dados

A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada e análise observatória no dia 03/08/2018, em visita à Secretaria Municipal de Educação de Goiatuba - onde era localizada a Biblioteca Pública Municipal e a Biblioteca Jerônimo Nunes Tassara, com sede na UniCerrado – Centro Universitário de Goiatuba.

Em se tratando da entrevista semiestruturada, a atenção tem sido dada à formulação de perguntas que sejam básicas para o tema a ser investigado (TRIVINOS, 1987; MANZINI, 1991).

A entrevista semiestruturada está focalizada em um assunto sobre o qual confeccionamos um roteiro com perguntas principais, complementadas por outras questões inerentes às circunstâncias momentâneas à entrevista. Para o autor, esse tipo de entrevista pode fazer emergir informações de forma mais livre e as respostas não estão condicionadas a uma padronização de alternativas (MANZINI, 1991, p. 154).

As entrevistas semiestruturadas combinam perguntas abertas e fechadas, onde o informante tem a possibilidade de discorrer sobre o tema proposto. O pesquisador deve seguir um conjunto de questões previamente definidas, mas ele o faz em um contexto muito semelhante ao de uma conversa informal (BONI; QUARESMA, 2005). Para Triviños (1987):

A entrevista semiestruturada tem como característica questionamentos básicos que são apoiados em teorias e hipóteses que se relacionam ao tema da pesquisa. Os questionamentos dariam frutos a novas hipóteses surgidas a partir das respostas dos informantes. O foco principal seria colocado pelo investigador-entrevistador (Triviños, 1987, p. 146).

E ainda, complementa o autor que a entrevista semiestruturada “[...] favorece não só a descrição dos fenômenos sociais, mas também sua explicação e a compreensão de sua totalidade [...]” além de manter a presença consciente e atuante do pesquisador no processo de coleta de informações (TRIVIÑOS, 1987, p. 152).

Do mesmo modo, como complemento para a análise do estudo, utilizou-se a técnica da observação não estruturada. Para Lakatos e Marconi (2007) a observação não estruturada também conhecida como assistemática, simples, espontânea, informal ou não planificada, conduz a função do pesquisador atuando como mero expectador. De acordo com Rudio (1999, p. 35), o que “caracteriza a observação assistemática é o fato de o conhecimento ser obtido através de uma experiência casual, sem que tenha determinado de antemão quais os aspectos relevantes a serem observados e que meios utilizar para observá-los”. Para Ander-Egg (1978, p. 77) a observação não estruturada “não é totalmente espontânea ou casual porque um mínimo de interação, de sistema e de controle se impõem em todos os casos para chegar a resultados válidos”.

5.2 Resultados

A visita realizada aos referidos locais possibilitou o melhor entendimento do funcionamento da biblioteca na cidade de Goiatuba, estado de Goiás, onde foi realizado o projeto de intervenção. Constatou-se que a Biblioteca Pública Municipal está extinta devido à falta de espaço físico e também pela ausência de políticas públicas, as quais podem ser implantadas pelos gestores municipais, em especial os da área da educação e assistência social, para a efetivação dos direitos culturais e sociais do cidadão.

Percebe-se que o acervo está indevidamente “empilhado” e “encaixotado” e que há uma desvalorização imensurável da leitura e conservação dos livros e demais fontes de pesquisa. Constatou-se ainda, através do diálogo e entrevista não formal com os colaboradores, que atualmente não há projetos locais por parte do governo para a disponibilização de um espaço físico para a reimplantação da Biblioteca Pública Municipal, a qual foi desativada, e não há projetos por parte dos gestores educacionais que fomentem a proposta de reativação da biblioteca como forma de promoção cultural e social, para atingir um público em maior escala.

Verificou-se, ainda, que há um número significativo de livros que, apesar de diversificado, pode conseguir atender a comunidade local e seus usuários. Entretanto, ainda existe uma necessidade de aquisição de novas obras para manter o acervo atualizado e mais completo (BEZERRA, 2011). Para Campello (2010, p. 26),

Uma boa biblioteca possui coleção selecionada em função dos interesses da comunidade a que serve. Não é um amontoado de livros recebidos por doação ou enviados por órgãos governamentais que, embora com a melhor das intenções, não conhecem a fundo as necessidades da escola. Ela deve ser organizada de forma a encontrado com facilidade e rapidez (CAMPELLO, 2010, p. 26).

A Biblioteca Jerônimo Nunes Tassara, localizada dentro da UniCerrado – Centro Universitário de Goiatuba, implantada no ano de 1990 no antigo prédio, quando a UniCerrado era ainda a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba (FAFICH), é aberta ao público e, no momento, é a única biblioteca existente na cidade, após a desativação da Biblioteca Pública Municipal. Ela tem atendido parcialmente a comunidade, já que o acesso à mesma é considerado frequente apenas pelos estudantes do campus universitário, para estudos e elaboração de trabalhos acadêmicos. Possui um acervo equilibrado e abrangente, em diferentes áreas da pesquisa e educação, atingindo diferentes públicos. Dispõe de profissionais bibliotecários para apoio aos usuários na busca de títulos e assuntos de seu interesse.

No momento é o recurso bibliotecário existente na cidade, mesmo que nem toda a comunidade tenha acesso, muitas vezes por falta de informação e por receio, pelo fato de não estudar no campus universitário. Dessa forma, é visível que os gestores municipais devem estar atentos à importância da reimplantação da Biblioteca Pública Municipal, procurando meios e espaços físicos para sua reestruturação, com o objetivo de fornecer leitura de fácil acesso a toda a comunidade, de diferentes classes acadêmicas e sociais. Tal ação poder ser feita através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o qual é um meio de propor o processo legislativo, provocado, nesse caso, pelos cidadãos.

De acordo com Vaz (2014) os requisitos formais para o desenvolvimento do processo legislativo decorrente de iniciativa popular estão previstos na Constituição Federal e na Lei 9.709/98, sendo eles: número de assinaturas, objeto, e devido processo legislativo.

O dispositivo legal que trata de tal iniciativa, é o artigo 61 da Lei Maior, o qual dispõe:

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

II - disponham sobre:

a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. (BRASIL, CF, 1988, art. 61).

Dessa forma, os gestores municipais devem ter interesse em participar de um projeto dessa extensão, visando reorganizar o espaço físico e cultural bibliotecário para a promoção dos direitos educacionais e sociais dos cidadãos.

6. Conclusões

O acesso à informação se apresenta como uma importante ferramenta para que os cidadãos exerçam seus direitos. A promoção cultural é algo que deve ser construído coletivamente e, conforme dispõe a Constituição Federal, o direito cultural é considerado um direito fundamental, especialmente em seu artigo 215, o qual prevê que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

O fundamento constitucional é claro e a implantação da Biblioteca Pública faz parte desse pressuposto legal, podendo ser um mecanismo para o crescimento social. Mas, mesmo diante disso, há uma deficiência por parte dos gestores locais (municipais) em relação ao objeto de estudo deste trabalho, que trata da situação atual da Biblioteca Pública Municipal da cidade de Goiatuba, estado de Goiás. De acordo com o estudo realizado, constatou-se que a biblioteca se encontra desativada e o acervo “encaixotado”, devido à falta de estrutura física própria que comporte o funcionamento e a manutenção da mesma.

Dessa forma, é visível que apenas a biblioteca situada na UniCerrado - Centro Universitário de Goiatuba, tem dado apoio aos estudantes e à sociedade em geral no que diz respeito à função social da biblioteca. Porém, a população que não tem acesso à referida biblioteca e os estudantes que não frequentam a referida universidade, na maioria das vezes não são informados que podem consultar seu acervo para fins acadêmicos.

Vê-se que há a necessidade da reativação/reimplantação da biblioteca pública no município, pois o Poder Público pode dispor de terras devolutas para a aplicação da função social da propriedade, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. E, ainda, conforme o artigo 170, inciso III da mesma legislação, tal intervenção pode ser feita através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, pois o Poder Legislativo, de acordo com Mendes (2013, p. 366), tem como função precípua a elaboração e edição de atos normativos primários, que instituem direitos e criam obrigações.

Até na filosofia, para Marx (1996) apud Baptista (2009), a única forma de o discurso sobre a liberdade poder ter real sentido seria numa organização política em que todos tenham oportunidades iguais. A forma de implementação dessa igualdade pode ser a estatização de todos os meios de produção privados, de modo que o Estado represente e atenda aos desejos e objetivos dos indivíduos que o compõem, tendo absoluto controle sobre a educação, a economia, a ciência e a propriedade.

Sendo assim, propõe-se que o governo municipal, juntamente com os órgãos legais, interligados ao exercício educacional e social, adotem medidas que priorizem a organização de um espaço público chamado Biblioteca para atender a demanda estudantil e promover a interação social. Isso pode ser feito em parceria com as secretarias federais, estaduais, municipais e a comunidade em geral, objetivando a efetividade dos direitos culturais e considerando que esse espaço público é capaz de prover conhecimento, formação do cidadão através da leitura, potencializar a construção de saberes e, ainda, permitir que as pessoas em geral usufruam de um momento de lazer e dos bens socioculturais. E, principalmente, influenciar a sociedade na participação de um espaço saudável, capaz de agregar conhecimento pessoal e profissional, fazendo valer na prática os direitos culturais inerentes à nossa legislação.

Uma ação interventiva proposta é a criação de uma Petição Pública para implantação de uma Biblioteca Comunitária ou a Reimplantação da Biblioteca Municipal, que sirva de exemplo não apenas para a cidade de Goiatuba-GO, sobre a qual versou este trabalho, mas que possa contribuir para a formação do cidadão leitor em todos os territórios/comunidades. Através da leitura todos podem obter mais informações e estimular o desenvolvimento de outros aspectos de suas vidas, como a criatividade, aprimoramento do vocabulário e da escrita, argumentação e discussão de vários assuntos além do seu convívio, dentre muitos outros; sem desconsiderar a interação da sociedade em ações positivas, diminuindo o tempo ocioso. O que, consequentemente, desperta na formação de bons cidadãos em todos os âmbitos da vida social.

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