Proposta de Intervenção Arquitetônica sob o Viés da Acessibilidade - Museu Histórico de Anápolis

Resumo

O presente relatório técnico-científico aborda a elaboração de uma proposta de readequação do espaço físico – tanto o edifício quanto sua área externa – do Museu Histórico Alderico Borges de Carvalho01, bem tombado como Patrimônio Histórico e Cultural em âmbito municipal, na cidade de Anápolis-GO, a partir de três pilares: memória, acessibilidade, e atração de visitantes. Como resultado da especialização chegou-se na intervenção, que consistiu na apresentação e entrega do Projeto Arquitetônico – abarcando demolição de partes que não fazem parte do conjunto original e o impactam de forma negativa, construção de espaços essenciais a um melhor atendimento à população, e outras ações – contendo as alterações a serem executadas no Museu, ao coordenador do Museu Histórico de Anápolis, e a membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis (COMPHICA) e do Conselho Municipal de Cultura de Anápolis (CMC - Anápolis), objetivando uma subsequente busca de recursos financeiros, por meio da Prefeitura Municipal de Anápolis ou do Fundo de Arte e Cultura de Goiás, para sua concretização. Através da intervenção, discute-se a necessidade dos espaços públicos se adequarem e garantirem o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; a importância de se valorizar e preservar aspectos das histórias vividas pelos antepassados como forma de conhecer sua cultura, construindo e reconstruindo suas memórias e identidade; e como um espaço ativo e convidativo é capaz de se manter e se tornar parte essencial da vida cultural de uma cidade.

Palavras-chave: Patrimônio; Memória; Acessibilidade.

Introdução

Desde o início do curso de Especialização Interdisciplinar em Patrimônio, Direitos Culturais e Cidadania - EIPDCC, o interesse era trabalhar com um tema que abarcasse acessibilidade arquitetônica nos espaços culturais de Anápolis. Com o decorrer da pesquisa, o objeto de estudo foi sendo lapidado, e depois de alguns contratempos, chegou-se no produto final, que se caracteriza como uma proposta de intervenção arquitetônica visando à acessibilidade e acréscimo de área técnica em uma edificação tombada municipalmente como patrimônio histórico e cultural, o Museu Histórico de Anápolis.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo XXVII - 1, diz que “Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.” (ONU, 1948). E se todo ser humano tem este direito, os locais de cultura e arte devem ser preparados para receber e atender qualquer pessoa, no mínimo os espaços públicos. Neste sentido, o Brasil, e ainda mais Anápolis, caminha a passos lentos, em especial quando se fala do acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ademais, espaços acessíveis são positivos não só para pessoas com deficiência, mas para todos os indivíduos, tendo em vista que “todas as pessoas são prejudicadas se [o local] não for acessível, porque as barreiras de acessibilidade impedem o convívio entre cidadãos e acentuam as diferenças. A cidade fica menos plural, mais empobrecida social e culturalmente.” (REDE, 2015).

É importante ressaltar que imóveis tombados como patrimônio exigem cuidados extras quanto a adequações, modificações e reformas. A respeito da acessibilidade em espaços culturais e adaptações em patrimônio edificado foram utilizados como base para as proposições, documentos, cadernos, normas e instruções técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Objetivo Geral

Propor, através de projeto arquitetônico, a readequação do espaço físico do Museu Histórico, visando solucionar a falta de acessibilidade da edificação e a necessidade de novos espaços (reserva, arquivo, sanitário público), e buscando a atenção do poder público e dos cidadãos para uma cidade mais humana, acessível e inclusiva.02

Objetivos Específicos

O objetivo descrito anteriormente será alcançado através dos seguintes objetivos específicos: Estudar o tema da acessibilidade relacionando-o a espaços culturais tombados e à realidade anapolina; Realizar diagnóstico/levantamento do edifício do Museu Histórico, buscando entender quais as maiores necessidades do espaço para seu funcionamento; Elaborar projeto arquitetônico contemplando readequação do edifício, construção de um edifício anexo para complementação de suas atividades, reorganização do espaço interno e externo do Museu, e adoção de soluções que eliminem barreiras e propiciem espaços mais inclusivos.

Justificativa

A escolha do espaço do Museu como objeto de intervenção foi baseada em sua importância, pois é um espaço de referência em Anápolis quando se trata do patrimônio, da história da cidade e de sua memória; no interesse da população em comparação com outras edificações culturais tombadas; no público atendido que abrange não só a população anapolina, mas também turistas; na necessidade de se adequar à legislação no que toca à acessibilidade; e na necessidade de ampliar suas atividades e fomentar o aumento do número de visitantes/usuários.

O tema da acessibilidade tem se tornado pauta há pouco tempo. Isso a nível nacional. Quando este assunto é abordado a nível municipal percebe-se um hiato ainda maior. É nesse sentido que a necessidade de se pesquisar e propor mudanças para uma cidade em constante crescimento se torna mais clara. Além disso, uma adequação neste nível busca também obedecer à legislação municipal que versa sobre acessibilidade e inclusão. E ainda, tendo em vista que “toda pessoa é passível de adquirir alguma deficiência física ou mental ao longo do seu ciclo de vida.” (NERI, 2003), é essencial que se pense espaços que possam receber qualquer indivíduo nas mais diversas condições físicas.

Anápolis, como qualquer outra cidade brasileira, passa por diversos problemas, e alguns perduram anos sem nenhum passo a caminho da solução. Neste aspecto, buscou-se aproximar três temas que necessitam de uma atenção mais adequada na cidade, justamente por terem sido negligenciados há tanto tempo: cultura, patrimônio e acessibilidade – o que se encaixa perfeitamente na temática da especialização, além de serem assuntos de profundo interesse da pesquisadora.

Metodologia

O projeto envolveu pesquisa teórica e de campo. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre os temas da acessibilidade, patrimônio, edifícios tombados acessíveis, espaços culturais em Anápolis, histórico do Museu e acessibilidade geral em Anápolis. Para iniciar a intervenção, foi feita atualização do levantamento03 arquitetônico existente e diagnóstico de danos (04Apêndice A), com aferições de medidas dos acessos, circulações, desníveis e ambientes, e identificações de barreiras levando em consideração a Norma Brasileira - NBR 9050/201505 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Num terceiro momento, foi realizada reunião com o coordenador do Museu, um membro do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis (COMPHICA) e um membro do Conselho Municipal de Cultura (CMC Anápolis), para entender quais as necessidades atuais do Museu em termos arquitetônicos a partir da visão da administração, e quais as premissas para a concepção de um projeto eficaz.

Após pesquisas, levantamento e reunião, iniciou-se propriamente a elaboração do projeto arquitetônico, buscando referências em fotos antigas do Museu (Anexo I) e em projetos já realizados no Brasil em que foram realizadas adaptações para a acessibilidade em edifícios históricos, obedecendo à legislação específica do município – Lei Complementar nº 120/2006, Lei Complementar nº 349/2016 –, e em observância à NBR 9050/2015. Como resultado foi apresentado projeto arquitetônico e maquete eletrônica06 da proposta, por meio de plantas baixas e imagens em perspectiva.

Eixo temático

O tema proposto percorre os três eixos temáticos do curso de especialização:

• Patrimônio – o edifício escolhido para se propor a intervenção é tombado, por meio de lei municipal, como parte integrante do Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis, o que gera também discussões a respeito das possibilidades de intervir e modificar prédios tombados.
• Direitos Culturais – o espaço selecionado é um museu, espaço de história, memória e cultura na cidade, ou seja, um espaço propício para efetivar os direitos culturais e disseminá-los.
• Cidadania – a ideia de garantir a participação e acesso a espaços com vida cultural ativa e que conte sobre a história local, a qualquer indivíduo, promove o exercício da cidadania.

1. Patrimônio e Acessibilidade a Partir da Legislação

Basta que um só cidadão seja impedido de ter acesso a um museu para que a função cultural e social dos seus espaços seja questionada. [...] No processo de restauração e revitalização pelo patrimônio, a previsão da acessibilidade sempre foi colocada no final de uma lista enorme de outros desafios a serem superados. [No entanto,] a preocupação com o acesso igualitário se constitui em prerrogativa básica para a democratização da cultura e para a garantia de um direito conquistado através de convenções internacionais, decisões regionais e decretos locais que fazem com que cada país assuma suas responsabilidades. [...] Assumir este compromisso [de buscar a acessibilidade] faz parte de um processo de educação cultural e usufruto de bens patrimoniais construídos social e antropologicamente através das diversas gerações durante certo tempo e em determinados espaços. (CARDOSO e CUTY, 2012, p. 111, 117 e 120)

Esse tópico se inicia a partir da tentativa de definição dos dois termos de seu título: patrimônio e acessibilidade. O Decreto-Lei nº 25/1937, documento que marcou oficialmente a preocupação brasileira com a preservação patrimonial, define como patrimônio o “conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse [sic] público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.” (BRASIL, 1937). Quanto ao conceito de acessibilidade, será adotada a definição da Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e em seu Art. 3º diz que acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.” (BRASIL, 2015).

Considerando que a conceituação adotada se baseia em textos oficiais, cabe discorrer rapidamente sobre a legislação incidente. Como primeiro ato oficial do governo brasileiro visando o cuidado com as diferentes necessidades das pessoas em acessar espaços e neles circular, temos a Emenda Constitucional nº 12 de 1978, que determina em seu artigo único que “É assegurado aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica especialmente mediante: [...] IV – possibilidade de acesso a edifícios e logradouros públicos” (BRASIL, 1978). Posteriormente, inspirados em documentos internacionais, foram elaboradas outras07 federais buscando garantir os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD), das quais o grande marco fica por conta do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Na esfera municipal, existem as seguintes leis que tratam da acessibilidade: Lei nº 3.256/2007 – Dispõe sobre condições que facilitem o acesso e permanência dos portadores de deficiência física nos locais que especifica; Lei nº 3.319/2008 – Institui o Estatuto do Pedestre; Lei nº 3.387/2009 – Dispõe sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; Lei nº 3.419/2009 – Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), para elaboração de normas, fiscalização e controle de acessibilidade global de pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida; Lei nº 3.752/2014 – Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) e cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC).

A Lei nº 3.256/2007, em seu Art. 1º define que;

Art. 1º. Os prédios e logradouros públicos ou de uso público, ficam obrigados a criar condições que proporcionem e facilitem o acesso, a locomoção e a permanência dos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida às dependências.

Parágrafo único. A promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida de que trata o caput deste artigo, será realizada e efetivada através da supressão de barreiras e obstáculos nas vias, espaços, prédios e logradouros públicos ou de uso público através da construção e reforma de edifícios. (ANÁPOLIS, 2007).

Já o Plano Municipal de Cultura estabelece, entre as metas do município para o decênio 2015-2024, “100% dos equipamentos e espaços públicos culturais existentes na cidade com plano de gestão e planos de ocupação e difusão bem definidos, reformados e adaptados para acessibilidade de pessoas com deficiências físicas.” (ANÁPOLIS, 2014).

Quanto à legislação a respeito do Patrimônio Cultural em Anápolis, em sua maioria se refere ao tombamento de edificações e espaços. O primeiro tombamento é do ano de 1984, e o mais recente do ano de 2018. Ao todo, o município possui 15 bens tombados como patrimônio. No ano de 2002, a cidade deu um passo importante na área patrimonial, com a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis (COMPHICA)08, por meio da Lei nº 2936/2002. No entanto, o município carece de uma legislação que defina quais os critérios para tombamento de bens materiais, e ainda, que estabeleça o registro ou algum outro instrumento de preservação e valorização do patrimônio imaterial, do qual o município também é rico.

Ainda que o município possua uma legislação específica, na prática observa-se certo descuido com os bens já tombados, e “a imprudência em relação aos monumentos históricos e a seus aspectos documentais resulta na perda de um valor fundamental, que é a diversidade, a multiplicidade.” (KÜHL, 2008, p. 116). Além disso, tendo em vista que, de acordo com Choay (2006, p. 12) “entre os bens incomensuráveis e heterogêneos do patrimônio histórico” as edificações se relacionam mais diretamente e cotidianamente com a vida da maioria das pessoas, tal situação de negligência coloca em risco a existência de bens tombados ou passíveis de tombamento, e o registro de outros bens culturais, o que pode fragilizar a memória local e a fruição dos direitos culturais pela população.

No que diz respeito à relação entre patrimônio e acessibilidade, pelo fato de ser relativamente recente a preocupação com acesso, as construções mais antigas não ofereciam alternativas que levassem em conta pessoas com dificuldade de locomoção – o que também inclui outros aspectos sociais09 com relação à deficiência no Brasil e no mundo. É necessário, ainda, desfazer o pensamento comum de que um bem tombado não possa passar por modificações. Tal pensamento vem também dos próprios profissionais, como historiadores, arquitetos e engenheiros, o que reforça o posicionamento da população quanto aos bens serem intactos.

A verdade é que, caso as modificações (sejam estruturais ou de uso) sejam realmente necessárias e devidamente justificadas, elas devem ser realizadas, desde que em compatibilidade com a preservação do bem. Nesse sentido, e visando se adequar à legislação, buscando uma visão mais inclusiva e humanizada do patrimônio tombado - embora com certo atraso em relação às ações realizadas internacionalmente - o IPHAN elaborou em 2003 a Instrução Normativa (IN) nº 01, que dispõe sobre a acessibilidade aos bens imóveis tombados em nível federal. Embora a legislação avance cada vez mais no sentido de assegurar os direitos dos cidadãos, o que vemos na prática está bastante distante, ainda mais em relação à acessibilidade e inclusão. Dessa forma, a intervenção proposta – elaborada a partir das diretrizes da IN 01/2003, em conjunto com as especificações da NBR 9050/2015 – busca garantir o cumprimento da legislação existente.

2. O Museu Histórico de Anápolis

“O que sobrevive não é o conjunto daquilo que existiu no passado, mas uma escolha efetuada quer pelas forças que operam no desenvolvimento temporal do mundo e da humanidade, quer pelos que se dedicam à ciência do passado e do tempo que passa, os historiadores.” (LE GOFF, 2003, p. 525 – grifo próprio).

O Museu, localizado no Setor Central de Anápolis, está instalado em uma antiga casa com características coloniais, marcada por grandes portas e janelas. Quanto à data de sua construção, existem divergências – fim do século XIX de acordo com CDL (2007, p. 16), e, de acordo com Prefeitura (2018, On line), em 1907.

O local já foi domicílio de figuras importantes da história da cidade - José da Silva Batista (Zeca Batista)10, junto com sua família, foram os primeiros moradores -, “na década de 30 foi vendida à Igreja Católica passando a sediar o Colégio Paroquial Dom Bosco” (SILVA, 2010, p. 34), depois se tornou residência de outras personalidades anapolinas, casa paroquial, e em 1959, segundo CDL (2007, p. 16), Alderico Borges, neto de Zeca Batista, readquiriu a casa, com o intento de transformá-la em um centro de memória em homenagem ao avô. Contudo, somente em 1975 o museu foi aberto, tendo como primeiro diretor o professor Jan Magalinski. E, em 1985, Alderico fez a doação do imóvel para a prefeitura municipal. Desde então, o museu se mantém aberto a visitações e faz parte da memória de muitos anapolinos.

Seu acervo possui fotografias da cidade e de famílias anapolinas, seção numismática, coleções, objetos e móveis antigos – em sua maioria, adquiridos através de doação pela comunidade, e ainda, de acordo com Polonial (2010, p. 14), o museu possui em seu arquivo documental um “acervo de jornais entre 1929 e 2008, com alguma interrupção entre os anos oitenta e noventa; possui importante acervo iconográfico; uma biblioteca com muitos trabalhos sobre Anápolis; revistas e documentos que podem servir de suporte para interpretação da história dos anapolinos.” (POLONIAL, 2010, p. 14). Atualmente, o museu recebe, em média, 300 visitantes por mês, em sua maioria estudantes a procura de fontes históricas da cidade.

No ano de 1991, o município tomba a edificação do museu como parte integrante do Patrimônio Histórico Municipal, através da Lei nº 1824/91 - um passo importante para sua preservação até os dias atuais e para a memória da cidade. Depois do tombamento a edificação passou por duas reformas, em 1999 e em 2008, mas não foram disponibilizados, em tempo hábil, os projetos ou memoriais descritivos das ações executadas. No entanto, por meio de fotografias de anos anteriores e análise do projeto é possível perceber que as intervenções mais perceptíveis dizem respeito à pintura da fachada, construção do banheiro, e modificação do acesso principal (degrau e rampa na calçada da Rua Coronel Batista).

O Patrimônio Cultural passou a fazer parte de pautas de discussões em Anápolis recentemente – ainda mais no que se refere aos debates com participação popular. Portanto, pode-se dizer que este processo está apenas no começo. A exemplo disso, em abril de 2018 foi realizado o 1º Fórum Setorial do Patrimônio da cidade, uma iniciativa do Conselho Municipal de Cultural, que buscou levantar as principais necessidades e urgências da área patrimonial no município. O fórum aconteceu no Museu Histórico, o que reforça a ideia de que, quando se fala em patrimônio em Anápolis, o Museu tem um importante papel memorial na contemporaneidade, o que justifica também as propostas de melhorias pensadas para sua edificação.

O Fórum tratou do patrimônio como um todo na cidade, foi falado do tombamento do Museu e da importância do local como espaço propício para atividades de educação patrimonial. O evento contou com a participação de estudantes e pessoas interessadas pela área, conforme registrado na Ata do 1º Fórum Setorial do Patrimônio de Anápolis (Anexo II).

3. Proposta de Readequação do Museu Histórico de Anápolis

“Qualquer intervenção numa obra, por mais limitada que seja, implica sempre alterações; deve-se recordar que nenhum bem permanece igual a si próprio por tempo indeterminado” (KÜHL, 2008, p. 101).

Partindo do pressuposto que todas as leis anapolinas de tombamento fazem referência ao Decreto-Lei nº 25/1937, que dispõe sobre o tombamento em nível federal, a Instrução Normativa nº 1, que trata das alterações em edificações tombadas nacionalmente, foi tomada como base para as modificações propostas no edifício tombado em nível municipal. A proposta de intervenção passa ainda pela grande premissa a respeito do patrimônio tombado: a preservação, e, por isso, se baseia também no Manual de elaboração de projetos de preservação do patrimônio cultural, do Programa Monumenta, do Ministério da Cultura.

“Preservação no Brasil, possui um sentido lato, abarcando variados tipos de ações [... e] inclui, também, a intervenção nos bens para que sejam transmitidos da melhor maneira possível ao futuro. [Assim] preservação e memória, de modo algum devem ser entendidas como congelamento. São, ao contrário, base e moventes de transformações, apesar de pautarem em permanências” (KÜHL, 2008, p. 100 e 101).

Além disso, foram levados em conta: a evidente necessidade de aumentar a visibilidade do museu na cidade e, consequentemente, o interesse da população em visitá-lo ou indicá-lo como lugar de referência cultural/memorial de Anápolis; a melhoria de sua infraestrutura e espaços, estimulando a retomada de atividades contínuas (museais e de educação patrimonial) e beneficiando a prática da pesquisa no local; e a importância de se garantir acesso dos diferentes públicos aos ambientes culturais da cidade.

Um dos desafios é justamente garantir a acessibilidade sem que isso resulte em uma grande descaracterização arquitetônica. Embora algumas modificações possam parecer pequenas, estas geraram grandes desafios, como é o caso da rampa: a solução encontrada foi a demolição do banheiro na fachada do Museu e proposição de rampa na lateral, e abertura de uma porta11 onde hoje existe uma janela, transformada então como entrada principal do museu, possibilitando o acesso ao interior da edificação também por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Deve-se ter em mente que,

Os critérios de intervenção nos imóveis tombados, no sentido de fomentar a sua acessibilidade, [...] não devem, também, por negação, aludir à noção de impossibilidade, sob o pretexto da ausência de soluções adequadas ou da descaracterização dos valores ou das qualidades do bem tombado.

Importa, em cada caso, portanto, proceder à avaliação das circunstâncias e configurar um plano de acessibilidade adequado à natureza do uso do imóvel, formulando, assim, a ideia da mobilidade possível, mas não renegável. (SOUSA, 2014, p. 127)

Desta forma, a intervenção proposta engloba as seguintes modificações no ambiente do Museu Histórico de Anápolis:

• Demolição do muro nas confrontações com a Rua e a Travessa (Imagem 1 [a]).
• Demolição do banheiro existente que possui medidas irregulares e compromete a fachada. (Imagem 1 [b]).
• Substituição de árvores existentes na calçada (Imagem 1 [c]) por espécies adequadas e que contribuam esteticamente com a fachada, funcionando como moldura do museu (sugestões: ipê-mirim, chuva de ouro, jasmim manga).
• Retirada da lixeira e do telefone públicos da calçada do museu (Imagem 1 [d]). Deve ser estudado local apropriado e que não interfira na mobilidade e na fachada.
• Retirada da rampa existente na entrada, que obstrui a calçada, apresenta inclinação (37,5%) acima da estabelecida pela legislação e os princípios do desenho universal e não possui corrimão e guarda-corpo. (Imagem 1 [e]).

• Fechamento externo em grade reta simples pintada na cor branca. (Imagem 2 [a]).
• Implantação de jardins na lateral confrontante com a Travessa, dentro dos limites do terreno, porém externo à grade. (Imagem 2 [b]).
• Retirada de uma janela com instalação de porta, na mesma largura e mesma linguagem estética da janela, na fachada da Travessa, possibilitando o acesso pela rampa ao interior do museu. (Imagem 2 [c]).
• Construção de rampa em alvenaria, com inclinação de 6,82% (abaixo do limite máximo exigido pela legislação, ou seja, com subida mais confortável) dentro das divisas do terreno, com corrimão metálico em pintura branca e guarda-corpo em acrílico transparente. (Imagem 2 [d]).
• Pintura de esquadrias e elementos estruturais/decorativos na cor azul colonial, que de acordo com Jairo Leite, foi a primeira cor aplicada. (Imagem 2 [e]).
• Plantio de uma Palmeira Real em frente ao novo edifício anexo. (Imagem 2 [f]).
• Substituição do pavimento da calçada por piso intertravado, a ser utilizado também na área externa do Museu (circulação), dando noção de continuidade do espaço público e aumentando a permeabilidade do terreno. (Imagem 2 [g]).
• Construção de edifício anexo, contemplando, no térreo, dois banheiros acessíveis, uma sala de pesquisa, e circulação, e no piso superior a reserva técnica do acervo. Área total a construir: 81,92m². (Imagem 3 [a]).

1. Execução e instalação do Painel Caminhos12 na fachada principal do anexo, como fechamento da área de circulação dos banheiros. (Imagem 3 [b]).
2. Reorganização do paisagismo interno, com reforma/construção de canteiros, aproveitando as espécies vegetais existentes (das árvores existentes, três espécies são inadequadas para o ambiente, assim serão substituídas por espécies adequadas) e ampliando a área permeável do terreno.
3. Reforma das escadas da área externa, adequando suas medidas às estabelecidas na legislação; Instalação de quatro bancos na área externa; Reforço na estrutura do porão existente para ser utilizado como depósito; Construção de poço de recarga;13 Definição da rota acessível; Execução de lombofaixa em frente ao museu (hoje existe uma faixa de pedestres com calçada sem rebaixo), o que também promove a redução de velocidade dos carros, causando menos impacto na estrutura da edificação.

A intervenção também envolve atividades de restauro nos locais/elementos do museu onde forem identificados danos, anomalias e deterioração. É importante ressaltar que, para a execução de procedimentos de restauração é necessário um estudo mais aprofundado, incluindo mapeamento de danos e prospecções. Tal investigação demanda tempo, profissionais especializados, equipamentos específicos e recursos financeiros, ainda não disponíveis na atual etapa do projeto – o estudo preliminar. Por este motivo, as indicações de processos restaurativos em planta são apenas direcionamentos, que podem ou não ser necessários na execução da restauração.

3.1 Apresentação da Proposta e Entrega do Projeto

Adequar os edifícios para assegurar o acesso àqueles que não conseguem, autonomamente, vencer os obstáculos inerentes a determinadas características desses espaços, não significa desvirtuar valores ou ferir a integridade estética ou estilística dos bens patrimoniais, mas sim contribuir para a qualificação do uso dos imóveis e para o alargamento do seu reconhecimento e sua valorização a toda a sociedade. (SOUSA, 2014, p. 127).

No dia 10 de agosto de 2018 foi realizada reunião no Museu Histórico para apresentação do projeto (Apêndices B e C) à representantes do COMPHICA e do CMC Anápolis. Na reunião participaram: Danilo da C. e Silva (Membro do CMC Anápolis – Comissão do Patrimônio Cultural, representante da Sociedade Civil), Diogo J. Ribeiro (Orientador acadêmico da Intervenção proposta e Membro do COMPHICA indicado pela Câmara Municipal de Anápolis), Jairo A. Leite (Presidente do COMPHICA indicado pela Secretaria Municipal de Cultura e Coordenador do Museu) e José Fábio da Silva (Membro do COMPHICA indicado pela União Literária Anapolina – ULA, e Membro do CMC Anápolis – Comissão de Livro e Literatura, representante da Sociedade Civil).

A apresentação se iniciou com as motivações da proposta, as pranchas14 impressas foram disponibilizadas para apreciação dos participantes, contendo Levantamento Cadastral, Planta Baixa de Intervenção, e Planta Baixa após Modificações. E, ao longo da fala da autora do projeto, foram descritas as modificações, demonstradas através das imagens em perspectiva obtidas pela maquete eletrônica. Os presentes assistiram à apresentação do projeto junto das justificativas para cada modificação, realizando intervenções nos momentos oportunos.

Os comentários de Jairo Leite foram: estudar a possibilidade de construir/adaptar um espaço para funcionamento de um café ou bistrô na área do Museu; verificar a possibilidade de rebaixar o piso de todo o edifício original do Museu (não compreende o anexo existente, em que funciona a área de serviço dos funcionários), onde, segundo ele, existia um porão com acesso e altura suficiente para que os visitantes pudessem se locomover de pé, para que possa novamente ser aberto ao público; analisar a possibilidade de rebaixar o piso do anexo existente (área de serviço) em pelo menos 1,10m, para permitir a visitação e, possivelmente, transformá-lo em espaço expositivo temático que abordasse a escravidão; propor os espaços administrativos, principalmente à coordenação do Museu, localizados no novo anexo.

A contribuição de José Fábio, como membro do COMPHICA, foi prever dispositivos e sinalização que impeçam o estacionamento de veículos em cima da calçada do Museu na Travessa Júlio Guerra e que permita estacionamento na Rua Coronel Batista apenas para ônibus escolares, com o intuito de privilegiar as ações educativas e, quando possível, desobstruir visualmente a fachada principal (frente para a Rua Coronel Batista), além de manter a calçada em perfeito estado para uso dos pedestres.

A consideração de Danilo Costa, como membro do CMC e como público do museu, foi a de verificar a real necessidade de se manter o anexo existente, tendo em vista que sua construção é toda irregular no que diz respeito a níveis e desníveis, a estrutura pode ser considerada insegura, e tem comprometido a estrutura do prédio original por infiltrações e umidade ascendente. Danilo sugeriu verificar a viabilidade de demolição do anexo existente, o que, consequentemente, permitiria que o anexo proposto fosse ampliado, possibilitando inclusive a instalação de um café/bistrô.

No fim da reunião o coordenador do Museu, Jairo Leite, pontuou que a intervenção proposta tem grande relevância, pois busca a solução de problemas antigos pelos quais o Museu passa, principalmente o problema da falta de espaço técnico. Em linhas gerais, o projeto proposto foi bem aceito pelos presentes, até com um certo entusiasmo. Desta forma, será dado, pelos responsáveis, coordenação do Museu e COMPHICA, o encaminhamento apropriado para viabilizar a aquisição de recursos financeiros para a sua execução.

Considerações Finais

Promover a acessibilidade dos edifícios com ganhos de funcionalidade é a garantia de melhor qualidade de vida para todos os cidadãos. Garantindo autonomia, derrubam-se preconceitos e favorecem-se práticas inclusivas para todos e, principalmente, para as pessoas com deficiência, ou condicionadas na sua mobilidade. [...] Acessibilidade, nesse sentido, não implica somente a superação das barreiras físicas que constrangem os movimentos, mas a promoção de acesso ao conhecimento, às qualidades dos espaços, à memória que se constitui na produção histórica de edifícios e artefatos, enfim, à história de uma sociedade. (SOUSA, 2014, p. 126).

Sabe-se que uma ação pontual como a proposta não é suficiente para a promoção de acesso; ou seja, uma intervenção como esta, no Museu Histórico de Anápolis, não é a solução definitiva para a garantia da acessibilidade na cidade, mas acredita-se que poderá fazer diferença, pois atuará na disseminação de conhecimento a respeito de sua importância. Sabe-se também que a questão da acessibilidade não se encerra em uma edificação, mas abrange as ruas e calçadas, os meios de transporte, a receptividade das pessoas. No entanto, ao mostrar tal necessidade no edifício do Museu – que é um edifício público, que permite a fruição da cultura na cidade, e que é tombado como patrimônio (o que leva a maioria das pessoas a pensarem que seria algo estático, que não poderia ser modificado) – desfaz o mito de que a eliminação de barreiras existentes seja uma tarefa muito complicada ou distante, e então, pode abrir novas portas, tanto na pesquisa quanto na prática, para a busca de uma sociedade menos desigual e mais inclusiva.

Apontar caminhos é, de certa forma, intervir na realidade. Assim, acredita-se que o resultado da intervenção, ainda que não possa ser visto e vivenciado pela população em curto prazo, consiste também em incentivar essa reflexão sobre o patrimônio cultural em Anápolis. Neste caso, através de edificações tombadas pelo município; e mais, pensar a acessibilidade na cidade, primeiramente nas edificações públicas, e com a perspectiva de que isso se estenda aos outros espaços da cidade, e não só os espaços públicos.

Para uma próxima fase de projetos é sugerida a discussão de alguns itens para verificar a viabilidade de tais modificações, como: retirada de poste da calçada na esquina do Museu e aterramento da rede elétrica; disponibilização de, ao menos, uma vaga especial de estacionamento reservada; instalação de pisos táteis direcionais e de alerta ao longo de toda a calçada da quadra do Museu e sinalização em braile, entre outros elementos que poderão surgir até a elaboração do projeto executivo.

É importante também que seja elaborado um Plano Museológico específico para o Museu Histórico de Anápolis. Para a execução da Intervenção, em aspecto concreto, são visualizadas inicialmente, duas alternativas: a apresentação do projeto à prefeitura, para buscar formas de viabilizar financeiramente a intervenção; ou a inscrição do projeto para concorrer ao Fundo de Arte e Cultura de Goiás, na modalidade Estímulo ao Restauro, já que o projeto também prevê a restauração da atual estrutura do Museu.

De toda forma, é certo que esta intervenção não se encerra por aqui, e vislumbra não apenas a sua execução, mas que possa resultar em um fortalecimento do Museu Histórico Alderico Borges de Carvalho. Além disso, a intervenção executada poderá ser vista como referência da possibilidade de modificar realidades a partir do ensino oferecido em redes de educação à distância.

Referências

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