O que dizem as regulamentações?

O papel do tutor na Educação a Distância é regulamentado por diversas legislações e diretrizes educacionais. No Brasil, o Ministério da Educação (MEC), por meio de documentos como as Referenciais de Qualidade para Educação a Distância, estabelece a importância do tutor como um profissional essencial para garantir a qualidade do processo de ensino-aprendizagem na EaD.

Essas normativas reforçam que o tutor não se limita a uma função técnica, mas desempenha um papel pedagógico essencial, contribuindo para a construção do conhecimento de forma colaborativa. A seguir, exploraremos o que as principais legislações e regulamentações estipulam sobre as atribuições, competências e responsabilidades dos tutores na EaD.

O que dizem as legislações?

A Resolução do MEC Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016 que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância em seu Capítulo IV, Art. 8º (p.4, 2016) define que:

"§ 2º Entende-se por tutor da instituição, na modalidade EaD, todo profissional de nível superior, a ela vinculado,que atue na área de conhecimento de sua formação, como suporte às atividades dos docentes e mediação pedagógica, junto a estudantes, na modalidade de EaD.”

No que se refere as Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância, também do MEC através da Secretaria de Educação a Distância (p. 21, 2007), estabelece que:

"O corpo de tutores desempenha papel de fundamental importância no processo educacional de cursos superiores a distância e compõem quadro diferenciado, no interior das instituições. O tutor deve ser compreendido como um dos sujeitos que participa ativamente da prática pedagógica. Suas atividades desenvolvidas a distância e/ou presencialmente devem contribuir para o desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem e para o acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico. (...)

"O corpo de tutores desempenha papel de fundamental importância no processo educacional de cursos superiores a distância e compõem quadro diferenciado, no interior das instituições. O tutor deve ser compreendido como um dos sujeitos que participa ativamente da prática pedagógica. Suas atividades desenvolvidas a distância e/ou presencialmente devem contribuir para o desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem e para o acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico. (...)

Em qualquer situação, ressalta-se que o domínio do conteúdo é imprescindível, tanto para o tutor presencial quanto para o tutor a distância e permanece como condição essencial para o exercício das funções. Esta condição fundamental deve estar aliada à necessidade de dinamismo, visão crítica e global, capacidade para estimular a busca de conhecimento e habilidade com as novas tecnologias de comunicação e informação."

O Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Matemática, grau acadêmico licenciatura, modalidade a distância, do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade Federal de Goiás (p.13, 2023),estabelece que:

"Se a comunicação em sala de aula de um curso presencial é importante, na educação a distância ela é fundamental. E com todos os aparatos tecnológicos disponíveis não há como não trabalhar na perspectiva de se manter um canal aberto e constante decomunicação entre todos os sujeitos (professores, tutores e estudantes) envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. Sendo assim, o nosso curso desenvolverá na perspectiva da interação e da interatividade. (...)

Os tutores cumprirão uma agenda semanal de atendimento aos estudantes e outra agenda com o professor da disciplina para que possam não apenas planejar, mas ajustar o trabalho a medida que ele acontece. Mas, por estarem mais próximos geograficamente dos estudantes, eles também poderão – junto ao professor ou professora da disciplina – planejar os momentos de trabalho nos polos, para que possam atender os estudantes em suas especificidades e de maneira presencial."