01. Apresentação

Ementa

Esta disciplina está pautada nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Plano Nacional de Cultura e nas Diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos e na Resolução CNE/CP 1/2012, com o objetivo de provocar uma reflexão que promova, por meio da prática pedagógica, a implementação de pequenas ações rotineiras que contribuam para o alcance das metas previstas nos documentos supracitados. Serão abordados os aspectos históricos que culminaram nos marcos legais atuais, responsáveis pelas diretrizes das políticas de Cultura e de Direitos Humanos tal como preconizadas pelos respectivos planos.

Objetivos

Apresentar a trajetória da história dos direitos humanos e sua relação com a criação de políticas públicas culturais.

Objetivos específicos

• Analisar e discutir os documentos produzidos nos últimos anos que contemplam a criação das políticas públicas culturais;
• Compreender a importância das políticas públicas culturais para a afirmação dos direitos humanos dos cidadãos;
• Despertar o aluno para a importância de sua atuação no sentido de propor políticas públicas culturais voltadas para o desenvolvimento humano pautado pela democracia e justiça;
• Contribuir para a formação de profissionais e educadores que atuem na área das Políticas Públicas Culturais e dos Direitos Humanos de forma que possam contribuir para a construção da cidadania;
• Destacar a importância da inclusão de estratégias de sustentabilidade nos processos culturais.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
(Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1948)

Para falarmos de Direitos Humanos, é importante iniciarmos uma reflexão sobre "desenvolvimento humano sustentável". Sabemos que a sociedade contemporânea tem enfrentado sérios problemas no que diz respeito ao desenvolvimento humano sustentável. As diversas crises que atingiram e atingem o mundo globalizado têm deixado como consequência a exclusão social, a não garantia da cidadania e dos direitos humanos, a violência e a criminalidade, que, ao não serem tratadas como um problema social que requer políticas públicas inclusivas, resultam em efeitos diretos sobre a democracia, a cidadania, a criminalidade e os direitos humanos. Por isso, é que se faz necessário refletir sobre a criação de mecanismos para a promoção e proteção dos direitos humanos. Mas, afinal, o que são Direitos Humanos?

Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente. "Os direitos humanos não precisam ser conquistados – eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos" (GREGORI, 1999). 

Entretanto, percebe-se uma grande diversidade de significados, sentidos e interpretações, sobre a concepção de direitos humanos ao longo da história, sendo a universalidade, um dos únicos consensos entre os estudiosos sobre o assunto. "Pela universalidade, entende-se a proposição de que todas as pessoas, independentemente de sua condição étnico-racial, econômica, social, de gênero, criminal são sujeitas e detentoras dos direitos humanos" (SANTOS, 1991). Alguns dicionários definem a palavra direito como um privilégio a que todo ser humano tem acesso e se torna um instrumento de proteção contra possíveis injustiças e maus tratos. Os direitos humanos são conhecidos pela maioria das pessoas?

Muitas pessoas têm consciência dos seus direitos, sabem que têm o direito à alimentação e a um lugar seguro onde morar, direito de receber um salário pelo seu trabalho. No entanto, para além disso, existem muitos outros direitos, e, quanto eles não são conhecidos, possibilita que abusos como a discriminação, a intolerância, a injustiça, a opressão possam surgir.