04. A Transversalidade da Cultura

Desafios contemporâneos das Políticas Culturais

Existe uma variedade de instrumentos destinados a regulamentar e viabilizar a cadeia da produção cultural. No Brasil, os instrumentos de financiamento e gestão das políticas públicas de cultura mais recentes são:

• As leis de incentivo à cultura;
• Os fundos de cultura;
• O Vale-Cultura;
• O Plano Nacional de Cultura (PNC) e;
• O Sistema Nacional de Cultura (SNC)

No entanto, o dilema da aplicação do orçamento e dos cortes orçamentários no campo da cultura pode surgir como uma ameaça a uma maior estabilidade e ao amadurecimento das políticas públicas no campo da cultura, no Brasil. Pois, a verba pública destinada à cultura afeta diretamente na formulação de programas e ações que deem vida à diversidade cultural brasileira; na democratização e acesso de produtores aos recursos financeiros e, de consumidores aos bens e serviços culturais.
Além disso, a implantação do PNC e do SNC exige, a cada dia, uma comunidade cultural mais organizada e ativa para que as metas, tanto do Plano quanto do Sistema, sejam bem delineadas e possíveis de serem cumpridas pelos Estados, bem como o fato da transversalidade ou intersetorialidade da cultura se tornar uma prática diária no âmbito das instituições e programas governamentais.
Para finalizar, paralelo a eficiência na gestão tanto dos recursos orçamentários quanto das informações geradas pelos programas e ações levadas adiante pelas Secretarias do Ministério da Cultura (MinC) e pelas instituições a ela vinculadas, exige-se a formação e qualificação profissional na cultura e, consequentemente, da própria organização do campo cultural em estância municipal, estadual e federal.