1. Educação e Patrimônio: Interfaces possíveis na busca da ampliação dos direitos culturais

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Tratar de Educação e de Patrimônio é tratar de dois temas que se entrelaçam na sua concepção e que se relacionam diretamente à temática direitos culturais.  O objetivo deste módulo é compreender e reconhecer a relação próxima entre estas duas áreas e como elas podem ser apropriadas pelas práticas, projetos, programas e políticas públicas na área da Cultura e da Educação. O que é claro só pode ocorrer se os sujeitos responsáveis por essas ações estiverem sensíveis e conscientes dessa relação.

 Educação e Patrimônio estão instrisecamente relacionados à cultura, pois se a educação (formal, informal ou não formal) é o processo no qual se dá a perpetuação das referências culturais de uma sociedade/comunidade/povo, é o patrimônio (apropriado, reconhecido e vivido) a síntese das relações entre educação e cultura.

São as referências patrimoniais ⚑ que dão sentido, que fazem existir os aspectos característicos e identitários de cada comunidade, localidade, regionalidade, ou nacionalidade, ou seja, é na vida cotidiana, no exercício diário do trabalho, na convivência com a família, nos grupos sociais que fazemos parte, que se manifestam os aspectos com os quais nos identificamos. Nesses processos de identificação ou de diferenciação estamos exercitando o direito à cultura.

Ocorre que muitos brasileiros não têm conhecimento que o exercício da cultura é um direito fundamental, sendo impedidos de se apropriar das suas referências culturais, ficando à margem daqueles que podem usufruir deste direito previsto pela Constituição Federal, conforme demonstra o documento Institucionalização, estruturação e implementação do sistema Nacional de Cultura ⚑.

“O direito de acesso aos bens da cultura reivindicados já no século XIX pelo movimento operário, tem uma natureza eminentemente social e para ser exercido exige a presença ativa do Estado, como é o caso, entre outros, da universalização da educação pública. O direito à identidade cultural, por sua vez, tem um forte componente civil – “sou como desejo ser”-, mas possui também uma face política, que se torna nítida quando um grupo sociocultural reivindica ser incluído no rol dos bens do patrimônio cultural de um povo ou nação. Tem, também uma dimensão social, que se evidencia no momento em que o poder público toma a iniciativa de proteger modos de viver e de criar de minorias oprimidas, marginalizadas ou ameaçadas de extinção. Em suma, os direitos culturais tem características mistas; são simultaneamente civis, políticos, econômicos e sociais; subvertem as classificações rígidas e adquirem estatuto próprio; e necessitam, para efetivar-se, da ação compartilhada de indivíduos, comunidades, e Estado.
(Institucionalização, estruturação e implementação do sistema Nacional de Cultura. p.15, 2011).  

Nesse sentido a Política Nacional de Cultura realiza um avanço histórico na implementação de ações para tornar acessível a todos o direito á cultura ao reconhecer a tridimensionalidade da cultura: a dimensão simbólica, ao adotar o conceito antropológico da cultura; a dimensão cidadã, quando se fundamenta no principio de que os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem se constituir enquanto plataforma de sustentação de políticas culturais; e a dimensão econômica, quando compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países gerando renda, riqueza e emprego.

Retomando o diálogo entre educação e patrimônio, uma das interfaces desse encontro  surge um novo campo de atuação presente nas instituições de ensino formal e não formal: a Educação voltada para o patrimônio, que nas instituições de ensino está presente nos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais, os PCNs, e nas instituições culturais nas ações de Educação Patrimonial. Mas antes de tratar desse novo campo é preciso mergulhar mais fundo na definição desses dois termos: educação e patrimônio.

A Educação pode ser definida como um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transmissão, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade.

É o objeto de estudo da pedagogia, ou seja, dos processos que envolvem ensino aprendizagem, o é também em outras disciplinas ou ciências das áreas de humana, como a Museologia, a Arqueologia Pública, por exemplo, áreas que essencialmente existem em função da atuação humana, ou seja, da cultura.

Arqueologia Pública é uma área nova de atuação que contribui para a promoção do acesso aos direitos culturais, no caso ao patrimônio arqueológico. Assista ao vídeo e saiba um pouco mais. O Vídeo foi publicado em 04/11/2012, e trata-se de uma reportagem sobre a passagem do Homem no Distrito Federal há mais de 6 mil anos. O Video é uma reportagem sobre a gestão de área arqueológica descoberta em obra pública, realizada pelo IPHAN / DF que foi objeto de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a realização das pesquisas e da devolutiva para a sociedade, sob responsabilidade da arqueóloga Maria Lúcia F. Pardi, - efetuada em 04/08/2004 e transmitida pelo Jornal da Record DF Rede Record de TV: Repórter: Ana Cristina Cruz. Imagens: Márcio Adriano. Material divulgado em função das atividades de difusão sobre políticas culturais de arqueologia e patrimônio desenvolvido pelo Instituto Brasilis, em atividade sem fins lucrativos - www.arqueologiabrasilis.com.br

Para entender melhor a abrangência  que envolve esse termo visite as páginas 38 e 39 do Livro Conceitos Chave em Museologia ⚑. O livro nos traz para o debate a partir de uma ótica que não da pedagogia, mas o da museologia, o que é considerado positivo, tendo em vista que a museologia tem o seu campo de atuação abrangente e uma interface que possibilita o diálogo com outras disciplinas e ciências.

Os conceitos apresentados neste volume foram elaborados a partir da perspectiva da Museologia, resultando numa contribuição para os profissionais da área, ao realizar uma síntese histórica e conceitual dos termos escolhidos.

Relacionar educação ao patrimônio, tomando como ponto de partida que a educação abrange os processos de ensino e aprendizagem para além da escola, é reconhecer as relações dialógicas presentes nos momentos de interação humana, conforme no ensina Paulo Freire.  Para Paulo Freire, Educar é construir, é libertar o homem do determinismo, passando a reconhecer o papel da História, e a assunção da identidade cultural, tanto na dimensão individual quanto na sua relação com os colegas discentes e docentes, ou seja, sem o respeito ao outro, às diferenças, às experiências vividas antes de chegar à escola não haverá aprendizagem.

Você poderá aprofundar essa questão lendo o texto da página 41 a 45 e 98 a 104, do livro Pedagogia da Autonomia.

O Vídeo Biografia, da Coleção Paulo Freire–ATTA, nos coloca em contato com a concepção paulofreireana de educação, que abrange a noção de patrimônio, e nos aproxima da perspectiva do autor nos fazendo perceber que uma atuação diferenciada pode contribuir de forma prática para a mudança de cenário em relação à ampliação do conhecimento e reconhecimento das referências patrimoniais, e ao acesso de todos os seres humanos aos direitos culturais.

Carlos Rodrigues Brandão, em seu livro O que é Educação ⚑ no diz que “não há uma única forma e nem um único modelo de educação”, que “a escola não é único lugar onde ela acontece, e talvez não seja o melhor”. Na segunda parte, terão destaque os processos educativos nos espaços de educação não formal como as bibliotecas, os museus, e outros espaços destinados a atividades culturais, sociais e de lazer.

Em relação ao termo patrimônio, é consenso - na literatura afim, na comunidade acadêmica e pelos órgãos responsáveis pela implementação das políticas - defini-lo como o conjunto de manifestações, realizações e representações de um povo, de uma comunidade. Ele está presente em todos os lugares e atividades: nas ruas, em nossas casas, em nossas danças e músicas, nas artes, nos museus e escolas, igrejas e praças. Nos nossos modos de fazer, criar e trabalhar. Nos livros que escrevemos, na poesia que declamamos, nas brincadeiras que organizamos, nos cultos que professamos. Ele faz parte de nosso cotidiano e estabelece as identidades que determinam os valores que defendemos. É o patrimônio cultural que carregamos conosco que nos faz ser o que somos. O mesmo livro citado no parágrafo acima, Livro Conceitos Chave em Museologia ⚑ nas páginas 73 a 77, define o termo patrimônio, corroborando com esta definição apresentada, mas apresenta também toda a problemática que o envolve.  

Retomemos então as relações entre Educação e Patrimônio, na sua interface mais conhecida, tanto pelos educadores, como pelos gestores, promotores ou profissionais da cultura: a educação patrimonial, sem dúvida um dos possíveis caminhos que pode nos levar a construção de uma consciência da identidade e de cidadania, e a avanços em relação à conquista dos direitos culturais de forma democrática.

A Educação Patrimonial entendida como uma forma de intervenção social caracteriza-se principalmente por ser estratégica, ou seja, é(são) uma(várias) metodologia(s), que busca(m) sensibilizar os indivíduos de uma determinada localidade para o reconhecimento,  valorização e preservação do seu patrimônio cultural.

A Educação Patrimonial é uma das áreas de atuação do IPHAN ⚑, órgão federal responsável pela implementação e fiscalização das políticas de patrimônio no nosso país. Na publicação Educação Patrimonial: histórico, conceitos e processos, publicado pelo próprio IPHAN em 2014, pode ser conhecida a trajetória histórica da Educação Patrimonial no Brasil, bem como as diretrizes e premissas conceituais que fundamentam a atuação do IPHAN na implementação das ações de Educação Patrimonial realizadas e orientadas pelo órgão.

Para melhor compreender os processos que engendraram o surgimento de ações denominadas Educação Patrimonial como parte das políticas públicas no Brasil, na área do Patrimônio é necessário conhecermos algumas experiências ⚑:

Projeto Interação: criado pelo Governo Federal, no início da década de 1980, como parte integrante do III Plano Setorial Para a Educação, Cultura e Desporto. Tinha em seu objetivo principal a concepção de que a cultura poderia ser considerada como um vetor de melhoria da qualidade de vida, e tinha como público foco os menos favorecidos da população. Além disso, dentre os seus objetivos estavam redução das desigualdades sociais e regionais, o fomento ao processo de democratização da sociedade e o fortalecimento da identidade cultural. Importante saber que em 1984 o Projeto Interação teve como resultados em todo o país a implantação de 95 projetos ⚑ em todos os Estados do Brasil.

Projeto por uma Educação Indígena Diferenciada: criado em 1983 no âmbito do Projeto Interação. As ações desse projeto possibilitou a atuação dos grupos organizados da sociedade civil e dos índios nas iniciativas de gestão do trabalho educativo rompendo com a tutela do Estado e das instituições religiosas.

A experiência do Museu Imperial- Petrópolis-RJ: a equipe do Museu Imperial, também nos primeiros anos da década de 1980, desenvolveu e difundiu uma metodologia que ficou conhecida em todo o país, influenciando no surgimento de muitas outras experiências educativas em várias instituições museológicas brasileiras. Essa metodologia fundamentada no contado direto com o público envolvido com as evidências materiais, ou seja, os objetos, buscava levar a um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização da herança cultural.

Experiências do Rio Grande do Sul:

• Museu de Caxias do Sul: a experiência no Museu e Arquivo de Caxias do Sul destaca como referência por ter conseguido integrar a comunidade em suas ações.  Composta majoritariamente por imigrantes italianos e outros grupos étnicos presentes em seu território.
• Quarta Colônia: localizada no centro do Rio Grande do Sul, a Quarta Colônia de Imigração Italiana foi o quarto centro de colonização italiana no estado, e outro exemplo de educação patrimonial que obteve sucesso, chegando a receber o prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. O projeto de educação patrimonial da Quarta Colônia foi criado em 1984 e recebeu o nome de Projeto Identidade. O Projeto teve influência da metodologia do Museu Imperial de Petrópolis,  chegou a e envolveu, num período de 04 anos,  09 municípios, 290 professores, 120 escolas, 2985 alunos, além de pais e membros da comunidade.

O texto de CUSTÓDIO, 2008, cita ainda outras experiências envolvendo centros históricos, sítios arqueológicos e paisagens culturais, que não serão detalhadas neste texto podendo ser visitadas no próprio artigo do autor.

SOARES, no livro Educação Patrimonial Relatos e Experiências ⚑, demonstra como a Educação Patrimonial, numa mediação com as áreas de História, Arqueologia, Museologia, ou seja, multidisciplinar, envolvendo profissionais dessas áreas, alunos e professores do município de São Martinho da Serra, emancipado de Santa Maria/RS, em 1992, pode trazer retorno social para a comunidade, recuperando sua relação com o patrimônio cultural e ambiental, sua autoestima e valorização dos laços de identidade. O autor expõe, de maneira didática, as etapas teórica e prática da experiência realizada entre 1998 e 2001, com professores das redes municipal e estadual e com estudantes da 5ª série. O projeto incluiu palestras à comunidade, exposições itinerantes, uma escavação arqueológica, realizada após um "longo período de preparação da comunidade, por meio da escola" (p. 64), e o exercício com técnicas de restauração de objetos.

O que se pretende neste Curso ao associar ações voltadas para educação e para o patrimônio, mais do que a replicação de metodologia que exitosas, é a conjunção de esforços e de conhecimentos para uma mudança de cenário em relação ao acesso de bens culturais. Ao se realizar práticas educativas nas instituições formais e não formais de ensino ou em qualquer encontro onde haja a intencionalidade de reconhecimento e valorização de referências patrimoniais, sejam elas de natureza material ou imaterial, que seja possível observar em médio prazo tais mudanças.

Por último, se destaca um aspecto necessário para que possam ser observadas tais mudanças: é preciso que os dados resultantes das ações já realizadas e das que vierem a se realizar sejam sistematizadas de forma intencional. A avaliação e as medições de resultados ou de não resultados devem se tornar uma rotina em projetos de Educação Patrimonial, desde seu início, devendo estar presente em todas as etapas de realização, e principalmente levar em conta a opinião do público envolvido. Além de poder avaliar a prática de forma sistemática e profissional poderemos contribuir com estudos e produções de caráter técnico-científicas, e contribuir com a formatação de políticas públicas, enriquecendo o cenário brasileiro. Esse é um desafio para o qual estão sendo convidados e que será melhor abordado na terceira parte.