DECLARAÇÃO DE DIREITOS CULTURAIS (Declaração de Friburgo)

Artigo 5 (Acesso e participação à vida cultural)

a. toda pessoa, individualmente e em coletividade, tem o direito ao acesso e à livre participação da vida cultural, sem consideração de fronteiras, através das atividades de sua escolha.

b. Este direito compreende particularmente:

• a liberdade de expressar-se, em público ou em privado, em seu idioma ou nos idiomas de sua escolha; 

• a liberdade de exercer, conforme os direitos reconhecidos na presente Declaração, suas próprias práticas culturais e prosseguir um modo de vida associado à valorização de seus recursos culturais, particularmente no domínio da utilização, da produção e da divulgação de bens e de serviços;

• a liberdade de desenvolver e de compartilhar conhecimentos, expressões culturais, de conduzir pesquisas e de participar das diferentes formas de criação,  bem como de seus benefícios; 

• a proteção dos interesses morais e materiais ligados aos trabalhos que são fruto da sua atividade cultural.