A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a produção de conteúdos audiovisuais digitais

A secretaria do audiovisual

A Secretaria do Audiovisual, órgão específico singular do Ministério da Cultura, tem como atribuição legal formular políticas, diretrizes e metas para formação e capacitação audiovisual, bem como a para a produção, distribuição, exibição, preservação e difusão de conteúdos audiovisuais e cinematográficos brasileiros, respeitadas as diretrizes da política nacional do cinema e do audiovisual e do Plano Nacional de Cultura.

Por intermédio de sua atuação política, apoia e estimula ações de formação técnica, de inovação na produção nacional, de renovação profissional da cadeia produtiva do setor, e de formação qualificada de público para o produto audiovisual brasileiro. Tem por objetivo a ampliação da expressão da diversidade cultural, a regionalização e a desconcentração do acesso aos meios e aos bens da produção audiovisual nacional.

Representatividade na política de fomento

A Potencialização Regional e a Diversidade Cultural Nacional
A Sav procura estabelecer políticas de nacionalização do fomento público para a produção audiovisual, promovendo a desconcentração dos benefícios dos eixos da região sudeste e dos grandes centros urbanos, por meio da representatividade das regiões em comissões de seleção e pontuações diferenciadas para projetos oriundos de Estados com histórico de baixa performance nas chamadas públicas. Dessa forma há um incremento do apoio à diversidade das manifestações e expressões culturais de todas as regiões do país.

Diversidade de Gênero e Racial
Segundo o Observatório Brasileiro de Cinema e Audiovisual – OCA/ANCINE (dados de 2015) - o percentual de participação feminina na direção audiovisual foi de 19% e de 23% no roteiro – cifras bem distantes do percentual masculino. Somente na produção executiva a presença feminina, de 41%, se aproxima da masculina, 47%. Ainda mais dramática é a invisibilidade da mulher negra na direção do audiovisual nacional.

A partir de 2012, a SAv tem promovido políticas públicas afirmativas, realizando editais de concurso público direcionados às realizadoras mulheres e realizadores negros, buscando igualdade de oportunidades em um setor historicamente protagonizado por homens brancos.

Valorização de Novos Talentos
A Sav também tem fomentado editais públicos voltados aos jovens realizadores que tenham poucas obras produzidas em seu portfólio, tanto de produção como de roteiros e projetos. Assim, alguns editais são dirigidos parcial ou totalmente a novos diretores e roteiristas, como o Edital de 2017: “Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos: Novos Roteiristas”.

Inovação da Linguagem e Produção de Conteúdos Transmídia
Secretaria também valoriza projetos que apontem para a inovação da linguagem audiovisual e tem formulado de editais com especial estimulo à produção de animação e à coprodução entre atores de diferentes setores da cadeia produtiva, com a produção de conteúdo audiovisual derivado em games Jogos Eletrônicos, filmes de animação, microsséries para a TV. Em 2017, por meio do edital “APP Pra Cultura” apoiou-se o desenvolvimento de aplicativos ou jogos eletrônicos inéditos e originais, voltados para a disponibilização de serviço cultural. Há ainda apoio a projetos de desenvolvimento de canais de conteúdos audiovisuais culturais brasileiros, com temática e acesso livre na internet, por meio do edital Juventude Vlogueira: Canais Culturais na Web. Em fevereiro de 2018 foram lançados dez editais para essa linhas de inovação e para estímulo a produção de conteúdo para infância e juventude.

Acessibilidade
A SAv tem estabelecido, em sua política de fomento, que as obras audiovisuais produzidas com recursos do Ministério da Cultura sejam entregues com recursos de acessibilidade, em respeito à legislação e ao direito fundamental de todo cidadão à fruição do produto cultural.

Para garantir a qualidade e unificar métodos, a SAv lançou em 2016 o Guia para Produções Audiovisuais Acessíveis. Trabalho recentemente traduzido para o espanhol no âmbito do MERCOSUL, pretende esgotar as técnicas de acessibilidade audiovisual no que tange às legendas para surdos e ensurdecidos, à audiodescrição e à janela de LIBRAS. O Guia é distribuído gratuitamente mediante solicitação à Sav.

A Secretaria do audiovisual e a cultura digital

A SAv estabeleceu como uma de suas prioridades, no biênio 2017-2018, o Programa Olhar Brasil, programa de implantação de Núcleos de Produção Digital Audiovisual, com ênfase na inovação da linguagem, e nos conteúdos digitais. Meta 43 do PNC, para a Secretaria do Audiovisual, estabelece a implantação de Núcleos de Produção Digital Audiovisual em 100% das unidades da Federação (UFs). A perspectiva é que em 2018 a SAv alcance tal meta, dada a situação atual do Programa, retomado em 2017, com a perspectiva imediata de planejamento e atuação em rede e de implantação de NPDs em Estados ainda não beneficiados pelo programa.

Os núcleos de produção digital - NPDs

A implantação de um NPD compreende a disponibilização, pela SAv, de equipamentos digitais de captação de imagem e de som, de edição e iluminação. E apoio à formação e comunicação compartilhada entre NPDs, em rede, por meio de plataforma digital específica.

O Programa dos Núcleos de Produção Digital – NPDs é voltado à ampliação do acesso à formação e aos meios de produção audiovisual de forma desconcentrada e regionalizada, priorizando cidades brasileiras fora dos grandes centros produtores de audiovisual. Objetiva dotar espaços físicos determinados, como equipamentos culturais públicos existentes, de equipamentos digitais para a produção audiovisual com foco na formação. Assim, o produto audiovisual é resultado de oficinas e cursos oferecidos nos NPDs, especialmente para jovens e comunidades locais, renovando a mão de obra para a cadeia produtiva do audiovisual brasileiro.

Essas ações buscam promover processos de produção e formação em rede, no contexto das realidades e dos processos culturais locais, reconhecendo a diversidade cultural nacional e dando visibilidade às expressões culturais individuais e coletivas decorrentes do efetivo acesso aos bens de produção e apropriação das tecnologias criativas.

A Produção nos NPDs
O NPD tem a capacidade de promover a produção local em audiovisual, estimulando a formação de uma cadeia produtiva local para o audiovisual, promovendo o compartilhamento de infraestruturas e conhecimentos formais e simbólicos, não apenas entre os beneficiados diretamente pela infraestrutura física e digital, mas por toda a comunidade envolvente e envolvida pelas produções de conteúdo.

A Difusão Audiovisual e a Comunicação em Rede nos NPDs
Os NPDs são efetivos centros de produção e difusão de conteúdos, podendo configurar-se como ponto de exibição digital em espaço físico, ou por meio de plataforma específica, atualmente em execução por meio de parceria com o Projeto TAINACAN/UFG. Trata-se de uma plataforma digital e compartilhada para exibição e difusão de acervos digitais próprios (produtos audiovisuais dos NPDs) e públicos. Servirá, já nos primeiros meses de 2018, à comunicação em rede pelos NPDs de todo o país.

A Formação nos Núcleos de Produção Digital
Os NPDs têm vocação para incentivar o surgimento de novos talentos, valorizar uma produção simbólica local e diversa e estabelecer uma dinâmica de formação e retroalimentação da cadeia produtiva do audiovisual nacional – especialmente entre os jovens das cidades em que foram implantados. Por meio de cursos de capacitação e aperfeiçoamento no audiovisual, oficinas, seminários e atividades de formação presencial e à distância que objetivam amplo acesso ao conhecimento técnico e à linguagem audiovisual, os NPDs formam não somente agentes da produção de conteúdo, mas um público crítico para o audiovisual.

A SAv procura estabelecer parcerias com instituições de educação e de pesquisas tecnológicas para prover os NPDs de programas de formação básica e avançada nas funções técnicas do audiovisual. Um exemplo é a parceria com os Institutos Federais de Educação, em especial com o Instituto Federal de Goiás (IFG), com o qual realizou-se recentemente o I Seminário Cinema: Formação em Rede. O encontro reuniu 16 NPDs de vários Estados da Federação e diversas Unidades de IFs que promovem cursos técnicos e/ou de graduação em áudio e vídeo, além daqueles que sediam NPDs em suas instalações acadêmicas. Os NPDs tiveram uma oportunidade ímpar de compartilhar experiências e planejar suas atuações em rede para o próximo período. Em 2018 a SAv pretende dar continuidade à parceria com o IFG, fomentando um programa de formação em rede dos NPDs da região Centro-Oeste do país, com cursos técnicos presenciais e à distância.

Ainda no âmbito das parcerias com instituições de pesquisa em tecnologia criativa, a SAv está firmando parceria com o CTI/MCTIC de Campinas, em São Paulo, para a realização de formação e pesquisa em tecnologia digital para a produção audiovisual nos NPDs, iniciando com projeto piloto no NPD de Londrina, no Paraná. Nessa ação, está prevista a formação em modernas técnicas de pós-produção 3D, captura de movimentos para animação 3D em cinema de animação, jogos eletrônicos e realização de mini cursos de computação gráfica.

As ações de formação em curso contribuirão com a qualificação profissional do setor e vão compor um forte indutor de uma produção plural e diversa para a cadeia produtiva do audiovisual nacional.

A seguir um mapeamento atualizado dos NPDs implantados no país:

Relação dos núcleos de produção digital - NPDs

Núcleos de Produção Digital