Fundamentos da Educação Ambiental
Aline Helena da Silva Cruz
Angela Adamski da Silva Reis
Rodrigo da Silva Santos
“A agressão ambiental
É causa e não sintoma
De um problema social
Que afeta qualquer bioma.
A agroecologia
Tem amplo potencial
De agregar sabedoria
Com equilíbrio ambiental”
(ANDRADE, 2009)
1. Biomas Brasileiros
O Brasil possui 8.515.767,049 km2. Em relação a sua área territorial, o Brasil é o maior país da América do Sul, da América Latina e o quinto maior do mundo. Distribuídos neste território existem seis biomas de características diferentes, abrigando diferentes tipos de fauna e flora. Os seis biomas brasileiros são: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
Como a vegetação é um dos componentes mais importantes da biota, seu estado de conservação e de continuidade definem a existência ou não de hábitats para as espécies, a manutenção de serviços ambientais e o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência de populações humanas. Para a perpetuação da vida nos biomas, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais, a identificação de oportunidades para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade. (ARAÚJO, [201?]).
Além destes biomas terrestres, o Brasil também possui uma costa marinha (3,5 milhões km2) que inclui ecossistemas como recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos. Distribuídos nos biomas terrestres e ecossistemas marinhos, o Brasil possui mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais conhecidas. Conforme apresentado no site do Ministério do Meio Ambiente:
Esta abundante variedade de vida abriga mais de 20% do total de espécies do planeta, encontradas em terra e na água. [...] Uma das grandes preocupações do governo é com as espécies brasileiras ameaçadas de extinção, sobre explotadas - exploração excessiva, não-sustentável, em com consequências negativas que, cedo ou tarde, serão prejudiciais do ponto de vista físico/quantitativo, qualitativo, econômico, social ou ambiental - ou ameaçadas de sobre explotação, requerendo políticas específicas de recuperação tanto de fauna terrestre e aquática como de flora. Ocorre que o processo de extinção está relacionado ao desaparecimento de espécies ou grupos de espécies em um determinado ambiente ou ecossistema. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, [201?]; grifo do autor).
Em busca da conservação do Meio Ambiente, MMA trabalha com diretrizes e políticas públicas que promovem a educação ambiental no país. Conforme proposto pela Conferência de Tbilisi de 1977, a educação ambiental deve dirigir-se a todos os grupos de idade e categorias profissionais; público em geral (não especializado), grupos sociais específicos, técnicos e cientistas. No Brasil, existe a preocupação com a formação continuada de educadores e da sociedade em geral, seja por meio de cursos presenciais ou à distância, incentivo da sustentabilidade na agricultura familiar e organização de mostras de vídeos socioambientais, por exemplo.

Informações complementares sobre os Biomas brasileiros e a Biodiversidade brasileira podem ser obtidas em:
- http://www.mma.gov.br/biomas
- http://www.mma.gov.br/biodiversidade
- https://www.youtube.com/watch?v=0dlXce3s4mo (USP – Biomas Brasileiros)
- https://www.youtube.com/watch?v=SEFwGcJYbbg (ICMBIO – Biodiversidade Brasileira)
2. Introdução a Educação ambiental
O termo “Educação Ambiental” tem se difundido na mídia, nas escolas, na sociedade de forma geral. Infelizmente a preocupação de algumas pessoas está muitas vezes associada à falta de energia, a necessidade de um gasto extra com ar condicionado e falta de água, algumas pessoas se preocupam mais com o fato de energia acabar durante o capítulo final da novela ou durante a parte final do filme do que entender realmente qual a real situação do Bioma no qual está inserido.
A partir de observações, divergências ou não de opiniões, muitos diálogos acontecem entre estudantes, militantes de movimentos sociais, ambientalistas, biólogos, educadores e outros membros da sociedade. Consolidam parcerias, encontros e desencontros, mas também ampliam possibilidades de ações pedagógicas, científicas, sociais, políticas, econômicas, coletivas e individuais a fim de difundir os objetivos da educação ambiental no Brasil e no mundo.
Nas décadas de 1960, 1970 e 1980 relacionava-se o aumento da população com a escassez dos recursos naturais, a crítica a essa ideia veio principalmente de intelectuais, pesquisadores e militantes de países pouco industrializados (“terceiros mundos” ou “em desenvolvimento”), com grande densidade populacional, países que ao mesmo tempo apresentavam grandes recursos naturais e baixos índices de escolaridade em suas populações.
A argumentação apresentada por estes países para o problema da escassez de recursos naturais, apesar de ter ocorrido, há mais de 30 anos ainda é atual: concentração de riquezas e de consumo. Logo, o problema não é o crescimento da população (pobre), sendo necessário ampliar a distribuição justa e equitativa dos recursos naturais, dos alimentos e dos bens culturais, incluindo a educação.
A compreensão de que o excessivo consumo de recursos naturais, desperdício (de água e alimentos, por exemplo), a produção de artigos inúteis à qualidade de vida ou mesmo o aumento na produção de lixo eram o problema e não o aumento da população proporcionou e ainda proporciona análises de uma educação ambiental com relações politicas, econômicas, sociais, culturais entre a humanidade e a natureza e as relações entre os próprios seres humanos.
Nas suas primeiras décadas também se relacionava educação ambiental com proteção e conservação de espécies de animais e plantas, aproximando a educação ambiental da ecologia biológica, sem preocupação com problemas sociais e políticos que provocavam desaparecimento de espécies.
Por outro lado, a educação ambiental como educação política visa a superação de mecanismos de controle que impedem uma participação livre, consciente e democrática de todos, além de buscar a ampliação da cidadania, autonomia e a intervenção direta da sociedade na busca de alternativas e soluções que permitam a convivência digna e voltada ao bem comum. Favorecendo possibilidades de convivência entre seres humanos, natureza, possibilitando a todas as espécies biológicas não apenas a convivência, mas também, a sobrevivência com dignidade.
Para que isto ocorra, a ética na educação ambiental é fundamental e uma preocupação não apenas no Brasil, mas em todo mundo, embora a ética não deva ser transformada em uma lista de regras a serem seguidas. Para tanto, a atuação dos educadores para compreensão da ética e da sua presença na vida cotidiana, enfatizando o respeito, é essencial. Infelizmente as possibilidades de “se levar vantagem em qualquer situação” ainda permeia os ideais de muitos na sociedade atual.
9É importante ressaltar que a Educação e a Educação ambiental não caminham separadas, mas juntas. Compreender que “ambiental” é um adjetivo do substantivo Educação, envolve não compartimentalizar o ensino e o cotidiano, tanto nas áreas da educação formal, quanto da não formal. Portanto, o resgate da política é essencial para que se estabeleça uma ética da sustentabilidade resultante das lutas ambientalistas.
“A educação ambiental nasce como um processo educativo que conduz a um saber ambiental materializado nos valores éticos e nas regras políticas de convívio social e de mercado, que implica a questão distributiva entre benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza” (SORRENTINO et al, 2005).
Em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos, por exemplo, a educação ambiental é um instrumento de grande importância,
Através dela, pode-se levar a população a conscientizar-se de sua própria responsabilidade, fazendo com que se reduza, manipule, descarte e armazene o lixo que se produz, e estes também desenvolvam uma visão de atitude em relação a essa questão. A necessidade de um trabalho de educação ambiental a esse respeito é constatável em segmentos de todos os níveis sociais, principalmente àqueles que utilizam de forma direta compostos antineoplásicos (SILVA et al., 2012).
Portanto, “a preocupação com o desenvolvimento sustentável representa a possibilidade de garantir mudanças sociopolíticas que não comprometam os sistemas ecológicos e sociais que sustentam as comunidades” (JACOBI, 2003).
3. Um Breve Histórico Sobre a Educação Ambiental
Problemas ambientais se instauram em todos os continentes. A modernidade, grande urbanização dos continentes e industrialização tem levado muitas cidades a apresentarem os mesmos problemas de transporte urbanos, crianças abandonadas e sem ensino adequado, centros de saúde públicos insuficientes, poluição do ar e da água, extinção de diferentes espécies, além do crescente desemprego.
Diante da necessidade de mudanças das ideias de modelo de desenvolvimento, a educação ambiental tem uma história que a relaciona com conferências mundiais e com os movimentos sociais em todo mundo. O posicionamento frente a problemas complexos envolvendo questões ambientais, quando possível, contribui com pensamentos e ações não apenas em nível nacional, mas também mundial.
“Com essas conferências, a educação ambiental esteve presente nos discursos e nos documentos, mas principalmente se fez presente por meio das ações concretas de muitas pessoas, cidadãos e cidadãs do mundo, em diferentes regiões do planeta” (REIGOTA, 2009). Dentre os eventos que se tornaram mais conhecidos e possibilitaram a expansão e legitimação da educação ambiental, destacamos:
- 1968 em Paris (França): Conferência da Biosfera promovida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), onde é possível encontrar um esboço inicial do que viria a se transformar nas Políticas de Educação Ambiental.
- 1968 em Roma (Itália): Reunião de cientistas dos países industrializados para discutir o consumo e a reservas de recursos naturais não renováveis e o crescimento da população mundial até o século XXI.
- 1972 em Estocolmo (Suécia): Primeira conferência Mundial de Meio Ambiente Humano.
- 1975 em Belgrado (Iugoslávia): Seminário onde se confeccionou A Carta de Belgrado. 10
- 1976 no Peru: Conferência de Chosica. Este evento não teve a repercussão de outras conferências, mas é um dos referenciais mais importantes para o desenvolvimento da educação ambiental no Brasil.
- 1977 em Tbilisi (Georgia /ex-URSS): Primeiro Congresso de Educação Ambiental da Unesco. Esta foi a primeira conferência intergovernamental de Educação Ambiental.
- 1979 em Costa Rica: Seminário de Educação Ambiental para a América Latina.
- 1987 em Moscou (Rússia): Segundo Congresso de Educação Ambiental da Unesco.
- 1992 no Rio de Janeiro (Brasil): Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92.
- 2002 em Johannesburgo (África do Sul): Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+10.
- 2012 no Rio de Janeiro (Brasil): Rio + 20 – Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável no Contexto da Erradicação da Pobreza.
3.1 A Carta de Belgrado
O Encontro de Belgrado (Belgrado Workshop), promovido pela Unesco, foi um grande encontro internacional que reuniu especialistas de 65 países e gerou a “Carta de Belgrado” e um “Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA)”. Belgrado contribuiu significativamente, formulando metas e objetivos para a Educação Ambiental.
A Carta de Belgrado (1975) é um documento que continua sendo um marco conceitual nas questões ambientais. Nesta carta é apresentado como Meta da Educação Ambiental:
Formar uma população mundial consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas associados, e que tenha conhecimento, aptidão, atitude, motivação e compromisso para trabalhar individual e coletivamente na busca de soluções para os problemas existentes e para prevenir novos.

Na Carta de Belgrado (1975) ainda são apresentados seis objetivos indicativos da Educação Ambiental: tomada de consciência, conhecimentos, atitudes, aptidões, participação. Na figura a seguir observamos estes objetivos e algumas considerações apresentadas por Reigota (2009) e pela Carta de Belgrado (1975).
O texto adaptado da Carta de Belgrado pode ser obtido em:
3.2 Agenda XXI
A Agenda 2I é uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento, em conformidade com a Resolução n2 44/228 da Assembleia Geral da ONU, de·22-12-89. Esta agenda é resultado do desejo dos participantes da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, ocorrida no Rio de Janeiro, em assegurar a realização dos compromissos assumidos durante a ECO-92. Portanto, a Agenda 21 é uma agenda de trabalho para o século 21, que apresenta 40 capítulos que trabalham temas importantes como: pobreza, sustentabilidades, saúde humana, meio ambiente e ecossistemas, biotecnologia, manejo ambientalmente saudável de resíduos, fortalecimento do papel das organizações não governamentais, indígenas e comunidades.
A Agenda 21 também visa iniciativas das autoridades locais, de forma que cada autoridade local inicie um diálogo com seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e aprovem uma "Agenda 21 local", por meio de consultas e da promoção de consenso.
Como nível de governo mais próximo do povo, desempenham um papel essencial na educação, mobilização e resposta ao público, em favor de um desenvolvimento sustentável.
Objetivos
28.2. Propõem-se os seguintes objetivos para esta área de programa:
(a) Até1996, a maioria das autoridades locais de cada pais deve realizar um processo de consultas a suas populações e alcançar um consenso sobre uma "Agenda 21 local" para a comunidade;
11 (b) Até 1993, a comunidade internacional deve iniciar um processo de consultas destinado a aumentar a cooperação entre autoridades locais;
(c)Até 1994, representantes das associações municipais e outras autoridades locais devem incrementar os níveis de cooperação e coordenação, a fim de intensificar o intercâmbio de informações e experiências entre autoridades locais;
(d) Todas as autoridades locais de cada pais devem ser estimuladas a implementar e monitorar programas destinados a assegurar a representação da mulher e da juventude nos processos de tomada de decisões, planejamento e implementação. (AGENDA 21., 1995).
O Capítulo 40 encerra a Agenda 21 trazendo informações para a tomada de decisões e destacando a importância de que estas ocorram nos planos nacional, internacional, comunitário e individual. . “No desenvolvimento sustentável, cada pessoa é usuário e provedor de informação, considerada em sentido amplo, o que inclui dados, informações e experiências e conhecimentos adequadamente apresentados” (AGENDA 21., 1995, p.465). Este Capítulo ainda afirma que “Os países desenvolvidos e as organizações internacionais pertinentes devem apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de equipamentos, [...] e outros aspectos da tecnologia de informação, em particular nos países em desenvolvimento” (AGENDA 21., 1995, p.471).
Seguindo as diretrizes apresentadas pela Agenda 21 da ONU, e após uma vasta consulta à população brasileira, foi formulada a Agenda 21 Brasileira. A primeira fase da Agenda 21 Brasileira ocorreu de 1996 a 2002 e teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. O processo foi coordenado pela omissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). Finalizada em 2002, a Agenda 21 Brasileira começou a ser implementada a partir de 2003 e também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007).
O Programa Agenda 21 é composto por três ações estratégicas que estão sendo realizadas com a sociedade civil:
- Implementar a Agenda 21 Brasileira;
- Elaborar e implementar as Agendas 21 Locais
- Formação continuada em Agenda 21.
A Agenda 21 Brasileira é formada por dois documentos diferentes: Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritárias e Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional.
Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritárias, que estabelece os caminhos preferenciais da construção da sustentabilidade brasileira, e Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional. [...] O Resultado da Consulta Nacional traz as propostas apresentadas nas discussões realizadas em todo o território nacional durante o processo de construção da Agenda 21 Brasileira importante passo para a consolidação de um projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil. (AGENDA 21 BRASILEIRA., 2004, p. 5, grifo nosso).
Na Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritárias a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS enumera os desafios emergenciais a serem enfrentados pela sociedade brasileira rumo a um novo desenvolvimento. As propostas apresentadas são organizadas em ações prioritárias, em 21 objetivos que foram agrupados em cinco blocos, conforme apresentado a seguir.
12Bloco | Objetivos |
---|---|
I- A economia da poupança na sociedade do conhecimento. | 1 - Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. 2 - Eco-eficiência e responsabilidade social das empresas. 3 - Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional. 4 - Energia renovável e a biomassa. 5 - Informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável. |
II - Inclusão social para uma sociedade solidária. | 6 - Educação permanente para o trabalho e a vida. 7 - Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS. 8 - Inclusão social e distribuição de renda Objetivo. 9 - Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde. |
III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural. | 10 - Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana. 11 - Desenvolvimento sustentável do Brasil rural. 12 - Promoção da agricultura sustentável. 13 - Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável. 14 - Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável. |
IV - Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas. | 15 - Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas. 16 - Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade. |
V - Governança e ética para a promoção da sustentabilidade | 17 - Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local. 18 - Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos. 19 - Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável. 20 - Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação Objetivo. 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade. |
Ancorado em um projeto de cooperação técnica entre o Ministério e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a Agenda 21 Brasileira elaborou o Programa de fomento às Agendas 21 Locais. Este projeto durou dez anos e terminou 2010. O foco nos municípios foi uma escolha política consonante com a descentralização e o fomento à participação social na elaboração de políticas públicas voltadas para atender às necessidades das pessoas na ponta, onde elas residem e onde os problemas ocorrem de fato.
Em relação à Sustentabilidade na visão da sociedade brasileira e às especificidades regionais verificadas após consulta pública, observou-se maior preocupação com mudanças nos modelos de desenvolvimento e a proteção aos biomas nacionais. Apresentamos no quadro a seguir, de forma simplificada, os princípios específicos aplicáveis à região Centro-Oeste.
Princípios específicos aplicáveis à região Centro-Oeste | ||||
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Deve-se estabelecer prioritariamente a promoção do desenvolvimento rural. | A construção de modelo de desenvolvimento para o Centro-Oeste deve considerar a capacidade científica, tecnológica e cultural da região, e não apenas sua vocação agrícola. | O modelo agrícola no Centro-Oeste precisa, sobretudo, estimular a produção voltada para o atendimento das necessidades do mercado doméstico. A agricultura de exportação deve utilizar prioritariamente as áreas abertas. | Deverão ser criadas agências estaduais de fomento ao desenvolvimento sustentável, mantidas com parcelas dos recursos oriundos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e dirigidas por conselhos estaduais paritários. | A diversidade biológica do Cerrado deve ser tema de amplo programa de educação ambiental com a valorização das tradições e da cultura local e regional, adotando princípios de transversalidade. |
Após 20 anos da formulação da Agenda 21 Brasileira é possível verificar que apesar de alguns itens ainda precisarem de solução e/ou implementação, muitas diretrizes foram aplicadas e muitas propostas executadas. Atualmente, o Brasil possui um dos sistemas de gestão ambiental considerado avançado e um arcabouço de leis considerado amplo e moderno. O Brasil possui Planos Nacionais como: Estratégia Nacional de Biodiversidade, Plano Nacional da Sociobiodiversidade, Plano Nacional de Resíduos Sólidos (derivado da Política Nacional), Plano de Ação de Consumo Sustentável, e o Plano Nacional do Clima.
Em relação ao Programa da Agenda 21 Local o governo federal tem auxiliado na criação de centenas de conselhos locais de desenvolvimento sustentável, na institucionalização da área de gestão ambiental e a fomentar as vocações cívicas. Como modelo de incentivo ao desenvolvimento local integrado e sustentável, empresas do porte da Petrobrás, Furnas, Itaipu, de grandes mineradoras, e outras estão aplicando a Agenda 21 Local. Portanto, há um reconhecimento geral e promissor no reconhecimento de sua metodologia e das suas possibilidades de engajamento.
O Plano Plurianual de Investimentos do Governo Federal, PPA 2012-2015, apresenta um conjunto de ações que afirmam a importância da experiência brasileira e desafios para os brasileiros. Além disso, um balanço geral dos programas federais relacionados às diversas temáticas da Agenda21 Brasileira e estudos e análises das políticas públicas federais implementadas entre 2002 (data da publicação da AG21 Brasileira) e 2012, são apresentados na Agenda 21 Brasileira – Avaliação e Resultados. O propósito da Agenda 21 Brasileira – Avaliação e Resultados foi de avaliar os impactos, alcances e limites dessas políticas frente aos 21 objetivos estabelecidos na Agenda 21 Brasileira.
O texto da Agenda 21 Brasileira – Avaliação e Resultados pode ser obtido em: http://www.mma.gov.br/publicacoes/responsabilidade-socioambiental/category/87-agenda-21
3.2.1 Agenda 21 e Juventude
O capítulo 4 da Agenda 21 Global, intitulado Mudança dos Padrões de Consumo, traz informações sobre a necessidade de mudanças nos padrões insustentáveis de consumo da população. Seguindo o contexto internacional, a Agenda 21 Brasileira, traz como seu objetivo n° 1 a Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. Neste sentido, a SAIC (Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental) do Ministério do Meio Ambiente vem implementando políticas efetivas de redução do consumo e do desperdício. Juntamente com o Ministério da Educação e a Secretaria Nacional de Juventude, a SAIC também vem trabalhando a elaboração do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, que tem como objetivo maior potencializar a formação, a participação e a ação das juventudes brasileiras para a construção de Sociedades Sustentáveis (AGENDA 21 E JUVENTUDE, 2010).
Em 2006, durante o Encontro Nacional da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, realizado em Brasília. Surgiu neste encontro a idéia de se editar uma publicação sobre o tema Agenda 21 e Juventude, apoiada pelo MMA, com o objetivo de estimular reflexões e diálogos entre a juventude e processos de Agenda 21 espalhados pelos vários estados e municípios brasileiros. O diferencial dessa proposta é que os textos são elaborados pelos próprios jovens que estão desenvolvendo ações no âmbito da Agenda 21. A primeira edição, lançada em 2007, foi resultado de um trabalho conjunto da Coordenação do Programa da Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente e da Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação. A segunda edição, versando sobre a temática “Jovens, sustentabilidade e aquecimento global”, foi lançada em maio de 2008.
14A 3ª Edição da Revista Agenda 21 e Juventude teve como principal objetivo agregar subsídios para a construção da Agenda 21 Brasileira e ao mesmo tempo, trazer novas perspectivas no que concerne à atualização da Agenda 21 Brasileira e à avaliação dos resultados alcançados com a aplicação de seus princípios em espaços educativos. O 4° número da Revista foi lançada em 2010, trazendo a temática “Produção e Consumo Sustentáveis – Experiências de Trabalhos Sustentáveis”.
O texto adaptado da Carta de Belgrado pode ser obtido em:
- http://www.mma.gov.br/publicacoes/responsabilidade-socioambiental/category/87-agenda-21
- http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/RevistaSite.pdf
- http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/Revista_Agenda%2021_2.pdf
- http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/agenda21juventuden3_2009_18.pdf
- http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/agenda21_juventude2010_182.pdf
Conforme apresentado no portal do Ministério do Meio Ambinete (MMA), além destas revistas, a partir de 2014, uma iniciativa do MMA que tem por objetivo estabelecer um canal de troca para o fortalecimento dos debates sobre juventude e meio ambiente, e da incidência política dos jovens nas agendas ambientais é a “Revista “Juventude e Meio Ambiente”. Além de ser um instrumento para dar visibilidade a experiências criativas, inovadoras e sustentáveis de, com e para jovens em todo o território nacional, possibilitando inspirar a ação e a reflexão de jovens, governos e empresas. A Revista pode ser acessada em http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/juventude/revista-juventude-e-meio-ambiente.
4. Conceitos de Educação Ambiental
A educação ambiental, o ensino de Biologia e de Ecologia embora muito próximos, são temas distintos. A educação ambiental não visa apenas a transmissão de conteúdos específicos, mas vários, adequados a cada faixa etária e contexto educativo, embora alguns conceitos de biologia e geografia devam ser compreendidos pelos alunos.
De forma simplificada, a Biologia ou Ciências Biológicas é a ciência que estuda os seres vivos e a Ecologia, um ramo da Biologia, é a ciência que estuda os seres vivos e suas interações com o meio ambiente onde vivem. E a educação ambiental tem apresentado diferentes conceitos que vem sendo aprimorados durante as últimas décadas, a seguir apresentamos em uma sequencia de alguns conceitos que tem sido elaborados para educação ambiental.
155. Legislações Brasileiras em prol do Meio Ambiente
Como apresentado anteriormente o Brasil é um país amplo em território e Biodiversidade, por isso, um dos grandes desafios para os brasileiros é proteger toda a nossa riqueza biológica e territorial. A fim de resolver esta questão, desde 1930, tem sido aprovadas leis no Brasil que visem proteger e conservar nossos recursos naturais.
A Declaração de Tbilisi (1977) propõe que “a ação da educação ambiental deve vincular-se à legislação, às políticas, às medidas de controle e às decisões que o governo adote em relação ao meio ambiente”. Nesse sentido, podemos afirmar que a Legislação Ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo e pode garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. A seguir apresentamos um breve resumo do histórico destas leis brasileiras:
Ano | Legislação |
---|---|
Década de 1930 | Código de Águas e o primeiro Código Florestal |
1967 | Lei de Fauna |
1975 | Lei 6.225/1975 Combate a erosão do solo |
Decreto-Lei 1.413 e o Decreto 76.389: disciplinam o controle da poluição por atividades industriais. | |
Decreto Legislativo 56/1975, que aprova o Tratado da Antártida. | |
1981 | Lei 6.938/1981 institui a Politica Nacional do Meio Ambiente e prevê diversos instrumentos de gestão ambiental a serem aplicados pelo poder publico e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) |
1985 | Lei 7.347/1985, que disciplina a ação civil publica de responsabilidade por danos ao meio ambiente. |
1986 | Resolução 18/1986, Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). |
1988 | Promulgada a Constituição Federal, a qual fortaleceu amplamente a proteção do meio ambiente, por meio do art. 225 e de diversos outros dispositivos vinculados ao direito de propriedade, a gestão urbana e ao desenvolvimento da atividade econômica. |
Lei 7.661/1988, que dispõe sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. | |
1989 | Lei 7.797/1989 cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). |
Lei 7.802/1989 trata dos agrotóxicos | |
1993 | Lei 8.723/1993, da poluição por veículos automotores. |
1998 | Lei 9.605/1998, Sobre temas específicos, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais. |
1999 | Lei 9.795/1999, Politica Nacional de Educação Ambiental. |
2000 | Lei 9.966/2000 trata da poluição causada por óleo e outras substancias perigosas em aguas sob jurisdição nacional. |
Lei 9.985/2000, criação e implantação de unidades de conservação da natureza. | |
2003 | Lei 10.650/2003, disciplina o acesso publico de dados e informações dos órgãos do Sisnama |
2007 | Lei 11.445/2007, diretrizes nacionais para o saneamento básico. |
Leis 11.105/2005 e 11.460/2007 tratam da segurança relativa aos organismos geneticamente modificados. | |
2010 | Lei 12.305/2010, Politica Nacional de Resíduos Sólidos. |
2011 | Lei Complementar 140/2011, que disciplina essa cooperação em relação à proteção ao meio ambiente. |
2012 | Lei 12.651/2012, que revogou a Lei 4.771/1965, trata da proteção da vegetação nativa em terras privadas. |
5.1 Algumas Leis brasileiras que dispõem sobre Educação Ambiental e a Preservação do Meio Ambiente.
Quando a população brasileira passa a ter conhecimento de que o Brasil tem participado e assinado acordos internacionais para dar efetividade política a propostas que conduzem ao comprometimento ambiental e que ainda tem desenvolvido e aprovado leis em prol do meio ambiente, com certeza gera um aumento do contentamento da população nesse tema. Apesar de ser um ponto positivo, não é satisfatório. Os brasileiros precisam não apenas saber da existência de leis, mas conhece-las. O conhecimento das leis nos permite lutar pelo cumprimento das mesmas e avaliar se as mesmas são cumpridas em sua totalidade.
16A Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999 é considerada um marco legal no Brasil por ter determinado a inclusão da Educação Ambiental nas políticas educacionais do Ministério da Educação. Esta lei dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Apesar de ser muitos terem o conhecimento dela, o que geralmente não sabem é que existem outras leis que também incluem artigos em defesa do meio ambiente como: Código de trânsito, Estatuto da criança e do adolescente e Legislação Sobre Comunidades Quilombolas. Nesse sentido, apresentamos alguns artigos presentes em leis brasileiras que estabelecem diretrizes sobre educação ambiental e meio ambiente.
- A Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Art. 3º. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;
III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;
VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais. (BRASIL, 1999).
- LDB 2015 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 11ª edição, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Atualizada até 19/3/2015.)
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. [...]
§ 7º Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios. (BRASIL, 2015a).
- Código de Transito 7ª edição (55ª Legislatura – 2015-2019)
Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este código.
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
Art. 6º. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I – estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
17 Art. 113. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.
Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran.
§ 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. (BRASIL, 2015b).
- LDB 2015 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 11ª edição, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Atualizada até 19/3/2015.)
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. [...]
§ 7º Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios. (BRASIL, 2015a).
- Código de Transito 7ª edição (55ª Legislatura – 2015-2019)
Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este código.
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
Art. 6º. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I – estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
Art. 113. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.
Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran.
§ 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. (BRASIL, 2015b)
- Estatuto da criança e do adolescente 13ª edição (55ª Legislatura – 2015-2019)
18ARTIGO 29.
1) Os Estados-Partes reconhecem que a educação da criança deverá estar orientada no sentido de: [...] e) imbuir na criança o respeito ao meio ambiente.
CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 3º Compete à lei federal:
II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. (BRASIL, 2015c)
- Legislação Brasileira Sobre Meio Ambiente Biodiversidade - 11ª edição (55ª Legislatura – 2015-2019), DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e da outras providencias.
Capitulo II - do sistema nacional de unidades de conservação da natureza (Snuc)
Art. 5º. O Snuc será regido por diretrizes que: [...]
IV – busquem o apoio e a cooperação de organizações não governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas cientificas, praticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das unidades de conservação;
Capitulo III - das categorias de unidades de conservação.
Art. 20. A reserva de desenvolvimento sustentável e uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados as condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
§ 5o As atividades desenvolvidas na reserva de desenvolvimento sustentável obedecerão as seguintes condições: [...].
II – e permitida e incentivada a pesquisa cientifica voltada a conservação da natureza, a melhor relação das populações residentes com seu meio e a educação ambiental, sujeitando-se a previa autorização do órgão responsável pela administração da unidade, as condições e restrições por este estabelecidas e as normas previstas em regulamento;
Capitulo XI - das reservas da biosfera
Art. 41. A reserva da biosfera e um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE, 2015).
- Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto - Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e da outras providencias.
Seção II - Da Atividade Pesqueira
Art. 7º. O desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira dar-se-á mediante: [...]
III – a participação social;
IV – a capacitação da mão de obra do setor pesqueiro;
V – a educação ambiental;
- Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013: Institui a Politica Nacional de Integração. Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Art. 1º. Esta lei institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-Pecuária--Floresta, cujos objetivos são: [...].
IV – estimular e promover a educação ambiental, por meio de ensino de diferentes disciplinas, em todos os níveis escolares, assim como para os diversos agentes das cadeias produtivas do agronegócio, tais como fornecedores de insumos e matérias-primas, produtores rurais, agentes financeiros, e para a sociedade em geral;
- Legislação Sobre Comunidades Quilombolas (54ª Legislatura – 2011-2015). Convenção - OIT Nº 169, sobre povos indígenas e tribais em países independentes - Política Geral (2014).
19Artigo 4
1) Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados.
Artigo 7 [...]
4) Os governos deverão adotar medidas em cooperação com os povos interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam.
- Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente - Qualidade Ambiental (54ª Legislatura – 2011-2015). Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências (2015).
Art. 49. São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:
CAPÍTULO IX - DA POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO
[...]
X – minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.
44XI – incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água;
45XII – promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários
CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS
Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
5.2 Considerações sobre a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999.
A Lei no 9.795 de 1999 é considerada um marco no Brasil, pois institui a Educação Ambiental no Brasil - que é a base da resolução Nº 2, de 15 de junho de 2012. Através da Educação Ambiental busca-se estimular transformações nos hábitos culturais, sociais e econômicos da sociedade. Esta lei de forma simplificada, apresenta no seu artigo 4o oito princípios básicos da educação ambiental:
I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Em seguida, no artigo Art. 5º estabelece-se sete objetivos fundamentais da educação ambiental:
20I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Através da leitura dos princípios e objetivos estabelecidos para a Educação Ambiental, percebe-se que esta é um componente essencial na educação nacional, mas para o sucesso total no cumprimento desta lei, faz-se necessário que docentes tenham acesso a esta lei e demais documentos a legitimam. Conforme apresentado por Adams (2012), sem este acesso, corre-se o risco de se instaurar uma disciplina específica de EA, deixando os espaços de ensino incoerentes com a lei e contrariando um dos importantes princípios apontados na lei, que é o da interdisciplinaridade.
A importância da docente na Educação ambiental amplia-se com a presença da Seção II e III que esclarece a Educação Ambiental no Ensino Formal e não formal, respectivamente, através dos artigos 9º ao 13. Na seção II, da Educação Ambiental no Ensino Formal, o Art. 9o considera que educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando: educação básica (educação infantil; ensino fundamental e ensino médio), educação superior, educação especial, educação profissional, educação de jovens e adultos. Os artigos 10 a 12 esclarecem que:
Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
§ 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
§ 2o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.
§ 3o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
Art. 11. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 12. A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de seus cursos, nas redes pública e privada, observarão o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 desta Lei.
Na seção III, da Educação Ambiental Não-Formal, apresenta o artigo 13 que considera a “educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente”. Ainda complementa com:
21Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:
I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;
II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;
III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais;
IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;
V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação;
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;
VII - o ecoturismo.
6. Educação Ambiental na Formação do Docente
Durante mais de 50 anos tem se refletido de forma mais intensa sobre as possiblidades de se reduzir os impactos provocados pelo ser humano no meio ambiente. A percepção destes impactos pelos cidadãos independe do grau de instrução de cada um. Mudanças no clima, no florescimento das plantas, no tempo de amadurecimento dos frutos, no aumento de pragas nas lavouras e de doenças transmitidas por insetos nas cidades são sentidas por todos. De forma direta ou direta, por um grande ou pequeno agricultor, pela dona de casa que visita as feiras livres toda semana, ou pelo pai que fica horas na fila de espera do posto de saúde aguardando atendimento para o filho que ainda não sabe se está com febre provocada pelo vírus da gripe, dengue, chikungunya, zika ou qualquer outro vírus ou parasita.
Em busca de solucionar os problemas ambientais a educação ambiental pode ser utilizada e com certeza vem a mente de todos que o professor é uma peça fundamental para o sucesso na solução destes problemas. O grande questionamento que surge é se os professores, de forma geral, têm recebido formação/capacitação para atuarem na educação ambiental e ainda se estes têm consciência ou, pelo menos, percepção de um consumo ecológico ou comportamento ecológico.
Brandalise et al (2014), verificaram em um grupo de 185 universitários de doze cursos diferentes, mais de 50% do entrevistados possui uma disciplina referente à Gestão ambiental na grade curricular. Para a amostra estudada, a presença da disciplina “não é determinante para formar cidadãos ambientalmente corretos, tendo um reflexo pouco significativo na percepção, conduta e consumo dos universitários quanto às questões ambientais” (BRANDALISE et al., 2014).
Apesar do meio acadêmico proporcionar aos estudantes, disciplinas como gestão ambiental, não são decisivas em relação às atitudes dos mesmos. Fatores como histórico e ambiente familiar, princípios e locais que estes estudantes frequentam podem ser significativos no comportamento dos mesmos.
Por outro lado, conforme a pesquisa realizada por Brandalise et al (2014), grande parte dos graduandos considera a variável ambiental quando vai realizar a compra de um produto: verificam se o fabricante pratica ações ambientais, são adeptos de reciclagem e de atitudes simples como apagar as luzes e fechar a torneira ao escovar os dentes.
A prática de ações que visam à proteção do meio ambiente foi adquirida, muitas vezes, enquanto estes alunos ainda frequentavam o ensino fundamental e médio. Como os processos educacionais e sociais estão intimamente ligados, os alunos levam informações importantes da escola para suas casas, mas também de casa para a escola. O exemplo de um colega de classe ao separar o lixo reciclado em casa, por exemplo, tornar-se motivador para os demais aos verificarem que também são capazes de fazerem o mesmo nos seus lares.
Torna-se difícil visualizar uma reformulação significativa da educação sem a transformação da sociedade, portanto a educação ambiental deve ser concebida como um processo contínuo, assim como a capacitação dos professores.
22“A formação inicial e continuada de professores é fundamental para que a temática ambiental seja abordada em todos os níveis e modalidades de ensino. Entretanto, frente ao desafio colocado pela questão socioambiental, o professor é fragmentado em sua práxis (reflexão-ação), pois não participa no processo de formulação das políticas educacionais, cabendo-lhe a execução do que foi decidido” (NOVICK., 2010, p. 22).
A preocupação com formação de professores em Educação Ambiental não é recente, em 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), já determinava a Educação ambiental em todos os níveis e sob a perspectiva formal e não formal. Apesar disso, contradições em algumas legislações brasileiras influenciam e influenciarão a inserção da temática ambiental em todos os níveis de ensino, desafiando ainda mais a formação e atuação do docente ((NOVICK., 2010).
Em relação aos cursos de nível superior, a Agenda 21 recomenda que sejam oferecidos cursos de natureza interdisciplinar a todos os estudantes tratando das questões ambientais em seus diversos aspectos e relacionados com os processos de desenvolvimento. A promoção do treinamento é a terceira área programa dirigida para profissionais, no sentido de preencher lacunas nos seus conhecimentos e habilidades, ao mesmo tempo em que reforçam ou ampliam a sua conscientização em relação aos temas dos seus programas de aprendizado. (BARBIEr., 20??, p.8)
É importante ressaltar que a inclusão de atividades curriculares, disciplinas, projetos interdisciplinares obrigatórios ou não, tem proporcionado a inserção da temática ambiental no Ensino superior e se estendido para o ensino fundamental e médio. Mas ainda é um desafio para formação/trabalho dos professores contribuírem para que os indivíduos compreendam o desenvolvimento sustentável e a construção de sociedades sustentáveis. Torna-se necessário
“incorporar as diferentes dimensões da questão ambiental de modo interdisciplinar (ciências naturais e humanas), tanto na resolução dos problemas ambientais, quanto nas atividades de pesquisa e ensino sobre questões situadas na interface das temáticas educacional e ambiental, como a EA. Permite ainda colocar em xeque a sociedade que causa e lucra com a miséria humana e com o esgotamento/poluição do meio ambiente/natureza, pois dialeticamente desloca do indivíduo para a sociedade (da parte para o todo) as origens da degradação ambiental e da desigualdade social, que exigem, além de soluções técnicas e econômicas, o questionamento das relações sociais de produção vigentes, visando a construção de sociedades sustentáveis e não de um pretenso desenvolvimento sustentável” (NOVICK., 2010.p.21).
A Declaração de Tbilisi (UNESCO, 1997) também recomenda que os conteúdos relacionados à Educação Ambiental devam ter como finalidade a resolução de problemas ambientais locais, em busca de uma relação entre teoria e prática e participação social:
“Um objetivo fundamental da educação ambiental é lograr que os indivíduos e a coletividade compreendam a natureza complexa do meio ambiente natural e do meio ambiente criado pelo homem, resultante da integração de seus aspectos biológicos, físicos, sociais, econômicos e culturais, e adquiram os conhecimentos, os valores, os comportamentos e as habilidades práticas para participar responsável e eficazmente da prevenção e solução dos problemas ambientais, e da gestão da questão da qualidade do meio ambiente”.
Em 1999 foram publicados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)/Tema Transversal. Do ponto de vista das ações específicas do MEC (Ministério da Educação), os PCNs fornecem orientações voltadas à inserção da temática ambiental na Educação Infantil, Fundamental, Médio e Médio Profissional. De acordo com Reigota (2002, p. 70), “a partir das representações sociais de meio ambiente dos professores podemos caracterizar suas práticas pedagógicas cotidianas relacionadas com este tema”. Em relação ao meio ambiente, o conceito de relações sociais começou a aparecer no final dos anos 80 em revistas especializadas, simpósios internacionais e artigos. “Embora as representações apresentem um componente científico, devido à formação acadêmica dos professores, elas se destacam também por apresentarem clichês e uma boa dose de senso comum” (REIGOTA., 2002, p. 71).
23Atualmente os simpósios, congressos, reuniões científicas de forma geral são uma excelente forma de atualização dos professores, mas principalmente oportunidades de trocas de experiência e motivação pessoal. O contato com outros professores e pesquisadores é necessário e se tornam “um divisor de águas” na vida do professor pessoal, profissional e acadêmica. Vários eventos envolvendo a temática ambiental tem ocorrido no Brasil e no mundo nos últimos anos.
O 7º Encontro de Pesquisa em Educação Ambiental ocorreu em 2013 e desenvolveu mesas-redondas, discussões de pesquisas e apresentações, além de performance artística e programação cultural. A Conferência Internacional de Educação Ambiental e Sustentabilidade teve sua 6ª edição ocorrendo em 2014 e tem como tem como objetivo criar oportunidades para que experiências nacionais e internacionais em Educação Ambiental (EA) e Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) sejam compartilhadas e contribuam para o estabelecimento de redes nessa área. O evento é voltado a educadores, pesquisadores, funcionários do governo, acadêmicos, gestores, agentes de áreas protegidas, tomadores de decisão, ONGs e indivíduos envolvidos na educação, sensibilização e comunicação ambiental.
Em 2015 ocorreu o 8º Congresso Mundial de Educação Ambiental – WEEC. Este é um congresso internacional que aborda o tema meio ambiente e desenvolvimento sustentável e um ponto de encontro internacional para todos os que trabalham com a educação para o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável, ou que têm interesse no campo. Possui como público alvo pesquisadores, educadores, estudantes, gestores, ONGs ou mídias que trabalham ou que tenha interesse nos temas. O congresso é um ponto de encontro internacional para todos os que trabalham com a educação para o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável, ou que têm interesse no campo.
Considerando que para alguns professores não seja possível descolar para outros estados e países para participarem de diferentes eventos com a temática ambiental, é importante que estes realizem a leitura dos anais destes eventos e se dediquem a participarem com frequência de eventos locais.
Informações sobre Declaração de Tbilisi podem ser obtidas em:
7. Metodologias de concretização da educação ambiental nas escolas e sociedade
As metodologias possíveis de realização da educação ambiental são várias, cabe a cada professor (a) verificar qual metodologia é a mais adequada à aula, ao perfil dos alunos, do público alvo, aos seus objetivos, ao projeto que irá desenvolver, logo, aos desafios e possibilidades que ele tem a sua disposição. Para a definição da metodologia a ser trabalhada o professor conta com a própria autonomia, criatividade, conhecimento e também pode entrar em contato com outros profissionais, independente se estes são professores, agrônomos, engenheiros, biólogos, geógrafos ou historiadores. As parcerias a serem realizadas pelo professor poderão ser a garantia do sucesso da educação ambiental.
Afinal, com uma sociedade constantemente sendo bombardeada por informações em filmes, novelas, jornais, rádios e conversas entre os cidadãos a abordagem socioambiental não pode ser precária. Os estudantes e seus familiares continuamente ouvem termos como poluição, biodiversidade, reciclagem e transgênicos. Mesmo que não saibam explicar cientificamente o significado de cada uma destas palavras, eles sabem dizer se algo é bom ou ruim.
24Desta forma, é bom que a educação ambiental nas escolas seja trabalhada de forma interdisciplinar, visando superar a fragmentação do conhecimento e criar uma relação entre o conhecimento e a realidade do aluno. O conteúdo mais indicado para ser trabalhado com os alunos é aquele originado da problemática ambiental vivida cotidianamente pelos alunos e alunas, e que se deseja resolver. Temas diversos podem ser analisados, como por exemplo: saneamento básico, extinção de espécies, efeito estufa, poluição, biodiversidade, reciclagem, energia nuclear, fontes de energias alternativas, produção armamentista, etc.
Entretanto, é importante que educação ambiental seja contextualizada para o aluno, conhecer a história da educação ambiental no Brasil e no mundo, influências de leis, conferências mundiais, movimentos sociais mundiais, nacionais e regionais no cotidiano próprio aluno ou mesmo da cidade ou estado que ele reside tornar-se um diferencial na formação do pensamento crítico do aluno e de como será difundirá seu conhecimento aos familiares e sociedade. Apresentamos a seguir algumas metodologias possíveis para se trabalhar educação ambiental.
7.1 História da Educação Ambiental
Uma forma de se trabalhar a história da educação ambiental é através de uma parceria entre os professores de Ciências/Biologia, Geografia e História. Os alunos podem ser divididos em grupos e então iniciarem um levantamento sobre quais foram as pessoas e os eventos que marcaram o surgimento da educação ambiental. Em uma segunda etapa os alunos, com o auxílio de familiares e professores, podem visitar museus e bibliotecas da cidade/estado em busca de um levantamento sobre a história local ou regional da educação ambiental, projetos e ações desenvolvidas em prol do meio ambiente. É importante que os alunos registrem nomes, locais e datas.
Em um terceiro momento os alunos podem verificar na cidade que residem e no entorno, ou mesmo no próprio bairro, se medidas de proteção ao meio ambiente ou mesmo de medidas de educação ambiental foram, estão sendo ou tem perspectivas de serem aplicadas. Nesta etapa, é importante que os alunos continuem registrando nomes, datas, locais, fatos que eles consideram interessantes e/ou relevantes. O aluno precisa compreender que os sujeitos pesquisados podem ser anônimos e desconhecidos do grande público, afinal “a história não é apenas um conjunto linear de datas, heróis e eventos” (REIGOTA, 2009, p. 22).
Os dados obtidos pelos alunos podem ser utilizados de diferentes formas: em apresentações de seminários, em eventos escolares ou mesmo para organização de projetos de educação ambiental que envolva a comunidade escolar e a sociedade na qual ela está inserida.
7.2 A arte a serviço do meio ambiente
Arte é uma palavra originada do latim que significa técnica e/ou habilidade.
“As artes exprimem a identidade de um povo. Priorizar a expressão é oportunizar condições para o sujeito revelar o intelecto, sendo que a prática constante estimula a comunicação e a expressão estética. Além disso, encoraja e possibilita a independência do mesmo e, este sente-se capaz de realizar mudanças criativas em seu meio” (SANTOS el., 2015, p. 124).
Cada uma das artes é caracterizada pelos elementos básicos que formatam a sua linguagem, por exemplo: Música (som); Dança/Coreografia (movimento); Pintura (cor); Fotografia (imagem); Escultura/Arquitectura (volume); Teatro (representação); Literatura (palavra); Cinema (animação); Fotografia (imagem); Quadrinhos (cor, palavra, imagem); Arte digital (integra arte 2D e 3D); Quadrinhos (cor, palavra, imagem).
25A Arte é a expressão de sentimentos da alma e possibilita também a realização de atividades relacionadas à Educação Ambiental. A utilização de recursos didáticos sofisticados, como produção e veiculação de filmes e teatro exigem recursos financeiros, mas existem grupos artísticos e organizações filantrópicas que realizam diferentes atividades a preços acessíveis ou mesmo de forma gratuita. A seguir apresentamos alguns exemplos da arte em prol do meio ambiente e da educação ambiental que podem facilmente serem incluídas no contexto escolar e projetos que envolvam a sociedade:
- Música
A música sempre agrada pessoas de qualquer idade, mas devemos atentar para a letra, ritmo e melodia, refletir se aquela música realmente nos auxiliará a atingir nossos objetivos. A música é uma arte que tem o poder de alegrar e fazer refletir e muitas vezes o professor é tendencioso a buscar músicas conhecidas nacionalmente e internacionalmente, mas nessa busca ele pode deixar de atingir objetivos ao não utilizar músicas regionais, cantores e compositores talvez desconhecidos para o Brasil, mas que possuem história na sua região. Reigota (2009) sugere músicas de Tetê Espíndola, Marta Catunda e Marlui Miranda e complementa, “o intercâmbio de interesses musicais (e estéticos) entre gerações é muito rico e prazeroso quando os preconceitos são descontruídos e deixados de lado” (REIGOTA., 2009, p.81).
As músicas podem integrar o planejamento do professor e estar associada com outras linguagens de arte, como por exemplo, a dança. Em uma parceria entre docentes a música Bichos do mar, por exemplo, pode ser trabalhada de maneira interdisciplinar com os professores de biologia, português, música e dança. No quadro a seguir exemplificamos algumas canções que trabalham causas ambientais, falta de chuva e a elas associadas, o respeito ao ser humano e o valor da vida:
Música | |
---|---|
Benke | Milton Nascimento |
Bichos do mar | Lenine |
Em nome de quem? | Banda Resgate |
Estrela da Natureza | Sá e Gurarabira |
Frutos da Terra | Marcelo Barra |
Herdeiros do Futuro | Toquinho |
Nordestinamente | Rubão Lima |
O Autor da Natureza | Zé Vicente da Paraíba |
Passaredo | Chico Buarque |
Planeta Água | Guilherme Arantes |
Planeta Azul | Chitãozinho e Xororó |
Sal da Terra | Beto Guedes |
Semente | Dan Silva |
Terra | Ao Cubo |
- Teatro
O teatro, pode ser trabalhado de diversas formas na escola, inclusive em de brincadeira. “Se o educando brinca, sonha, canta, inventa – pode trabalhar arte cênica; pois o teatro para o educando compreende a extravasão dos sentidos mais urgentes e das fantasias mais gritantes. Teatro desinibe, eleva, cria, transforma” (SOUZA, et al., 2010, p. 2).
Em relação ao trabalho de educação ambiental nas escolas utilizando a arte, Souza, et al., (2010) desenvolveram um projeto educativo e cultural intitulado: Fazendo arte através da educação ambiental, com teatro, dança e artesanato. Este projeto é “mediador entre os responsáveis pela educação escolar/cultural, onde é exibido, entre os seus participantes, através de uma programação elaborada dinamicamente dentro dos PCN’s: ARTE e MEIO AMBIENTE, e dos objetivos que os educadores buscam alcançar em seus alunos” (SOUZA, et al., 2010).
Um dos objetivos do projeto é o desenvolvimento de atividades práticas que permitam ao alunos se tornarem agentes transformadores e também preservadores do meio ambiente. Dentre as atividades práticas utilizadas pelos autores estão:
26- Mapeando o corpo: trabalha reflexão sobre seus valores intrínsecos.
- Algo em comum: busca que os educadores ampliem seus conhecimentos sobre como agem os animais.
- Construindo brinquedos pedagógicos com sucatas: possibilita que os educadores reutilizem materiais que seriam destinados ao lixo.
- Incêndio na Floresta e História continuada: exercitam a memória, atenção, coordenação motora, criatividade e agilidade.
- O Teatro com brinquedos de sucata: trabalha a criatividade na elaboração de textos, reutilização de sucatas, e exercita o cooperativismo e interação com o grupo.
- História em cena: trabalha com conscientização de preservação do meio ambiente, a criatividade, entrosamento e capacidade de criação e improvisação.
“Para tratar os problemas referentes a produção de lixo devemos refletir sobre a estrutura do consumo, sobre os indivíduos movidos pelos estímulos originários da cultura que todos preservam e reproduzem se preparando ao longo da vida para consumir, competir e atingir o progresso” (SOUZA, et al., 2010). Nesse sentido, a arte colabora significativamente na formação do indivíduo, aumentando o conhecimento sobre o seu eu, sua criticidade e visão do mundo, tornando-se uma excelente ferramenta para os trabalhos relacionados à Educação Ambiental.
Duarte e colaboradores (2010) avaliaram a realização de Educação Ambiental através da arte na terceira idade como instrumento de sensibilização, resgate da autoestima e de cidadania ambiental. Os autores puderam verificar que a “Educação Ambiental originou novas concepções em relação ao meio ambiente, ampliou a criticidade e criatividade e despertou para habilidades manuais”. Além disso, como a “Educação ambiental na terceira idade constituiu um desafio, considerando-se as limitações características do grupo, no entanto, através da arte, o grupo foi motivado a participar e vencer os seus próprios desafios, fomentando o comprometimento ambiental e o resgate da autoestima”.
- Artes plásticas e visuais
As artes plásticas e visuais também contribuem significativamente com a Educação Ambiental. Diferentes artistas brasileiros tiveram ou tem preocupação ambiental e educativa como: Frans Krajcberg, Helio Oiticica, Rubens Matuck, Siron Franco, Roberto Ribeiro.
Souza e colaboradores (2015) desenvolveram um trabalho intitulado: Artes plásticas e educação ambiental: uma reflexão e sensibilização interdisciplinar. A preocupação dos autores foi proporcionar aos alunos que vivenciassem na prática os conceitos da Arte, os quais, conforme apresentado pelos autores, são: a sensibilidade, a percepção, a consciência estética, a imaginação, a leitura de imagens, a emoção, a investigação e a reflexão como ferramentas para os conhecimentos artísticos e de educação ambiental.
Para o desenvolvimento do projeto os autores trabalharam com os alunos atividades que podem ser reproduzidas, ou readaptadas, nas mais diversas instituições de ensino. Os alunos
27realizaram diversas pinturas, desenhos, construções tridimensionais, observações, trabalharam com recorte e colagem. Construíram conhecimentos, valores, atitudes, posturas, habilidades e destrezas, as quais a Arte, imprescindivelmente; sustenta em todas as áreas da experiência estética. No desenvolvimento das atividades houve a utilização de várias imagens e diversos livros. Além de um estudo dialógico no momento da observação, criação de situações práticas e questionamentos desafiantes. Também, formulações de conceitos e indagações, vídeos, textos, pesquisas, Literatura Infantil Virtual na Sala de Informática, as quais esclareceram aos educandos, tanto questões da Arte, como questões ambientais.
Além de outras atividades desenvolvidas, os alunos realizaram a leitura do livro infantil “Borboleta Azul” da escritora Lenida Almeida Heck e construíram um borboletário, o que permitiu muitas discussões e análises a respeito das etapas de metamorfose da borboleta, respeito e cuidado com a natureza. Ao final das etapas, os alunos libertaram as borboletas nas árvores e jardim da escola.
O artigo mostra como a educação ambiental passou a fazer a fazer parte do cotidiano dos alunos, tornando-os um bom exemplo a ser seguido:
com essa pesquisa, oportunizou-se às crianças problematizar a realidade, tentar compreendê-la e entender a importância das ações ecológicas e estéticas para si, para os outros e para o seu entorno. Além disso, para nós, educadores, o trabalho foi profícuo, pois como profissionais da educação, comprometemo-nos em fornecer subsídios ao projeto de forma interdisciplinar. Assim, oportunizar ao educando o envolvimento, a sensibilização e a criatividade em atividades significativas. Destarte, quanto aos resultados esperados, verificou-se que os mesmos apresentaram-se positivos, pois houve uma proposta, a qual não fundamentou-se somente numa simples exposição de conteúdo, mas aos discentes disponibilizou-se instrumentos para que fluísse livremente a capacidade de observação e competências dos mesmos. Logo, não há como procrastinar a ideia do planejamento coletivo e a efetiva prática da interdisciplinaridade, consequentemente, abrindo-se perspectivas para novos casos de estudos. (SOUZA et al., 2015, p. 134).
7.3 Cinema Ambiental
O cinema ambiental tem ganhado mais espaço a cada dia com produções nacionais e internacionais. No estado de Goiás, especificamente na Cidade de Goiás, despontou em 1999 o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental, mais conhecido como FICA, transformando a Cidade de Goiás em um palco de intercambio e aprendizagem, envolvendo cultura, meio ambiente, expressões artísticas com a presença de pessoas de diferentes países. “É esta a identidade do Fica, um festival multicultural que utiliza da plataforma do cinema para englobar as mais distintas expressões artísticas com o objetivo de reproduzir ao mundo o debate sobre a questão ambiental”.
Aos professores que tiverem oportunidade de participar do evento, com certeza terão um grande aprendizado. A escola e os próprios professores podem ainda disponibilizar aos alunos e a comunidade, filmes e também animações, por exemplo, da Mostra Infantil - Fica animado. De acordo com o planejamento da instituição, os professores podem trabalhar em sala de aula os vídeos ou mesmo apresenta-lo para toda escola em um momento de integração das turmas e com a presença de professores, cineastas ou artistas convidados.
A internet também disponibiliza informações e vídeos ambientais, mas o professor precisa realizar uma seleção qualitativa em busca de vídeos que realmente atendam os objetivos propostos pela instituição, permitindo o sucesso do processo ensino aprendizagem.
7.4 Educação Ambiental em diferentes ambientes.
A compreensão dos diversos ambientes em que os alunos estão inseridos é muito importante para facilitar o processo ensino – aprendizagem. A escola, por ser uma instituição social exerce intervenção na realidade, na sociedade que está inserida. No PCNs – Meio Ambiente, é apresentado que a escola
28deve estar conectada com as questões mais amplas da sociedade, e com os movimentos amplos de defesa da qualidade do ambiente, incorporando-os às suas práticas, relacionando-os aos seus objetivos. É também desejável a saída dos alunos para passeios e visitas a locais de interesse dos trabalhos em Educação Ambiental. Assim, é importante que se faça um levantamento de locais como parques, empresas, unidades de conservação, serviços públicos, lugares históricos e centros culturais, e se estabeleça um contato para fins educativos (BRASIL,1999, p. 191)
Apesar de muitas escolas trabalharem com horta escolar, esta pode se tornar um laboratório vivo para diversas atividades, incluindo as que trabalham educação ambiental. Os alunos podem visitar hortas variadas e verificarem como os agricultores tem trabalhado sustentabilidade e o uso de agrotóxicos. “Fora da escola, as áreas verdes, as indústrias, o bairro, enfim, fornecem elementos que estimulam maior participação dos alunos e das alunas como cidadãos e cidadãs e também maior conhecimento sobre si e seus próximos”(REIGOTA, 2009).
A decisão de em qual ambiente trabalhar e como trabalhar depende da realidade de cada grupo. Passeios e visitas técnicas a diversos ambientes, distantes ou próximos da instituição de ensino podem ser excelentes atividades do cronograma escolar para o desenvolvimento de processos de ensino-aprendizagem interdisciplinares que incluem educação ambiental. Exemplos de ambientes variados que permitem atividades interdisciplinares são apresentados na figura a seguir.

Com a disponibilidade de tantos locais, as escolas também podem participar de eventos organizados por diferentes instituições. O Instituto Butantan, por exemplo, recebeu em maio de 2015 o maior evento de observação de aves da América Latina, o 10º Encontro Brasileiro de Observação de Aves – Avistar Brasil 2015. O Encontro envolveu a observação de aves da América Latina, com uma programação gratuita que incluiu exposições, shows, palestras, oficinas e lançamentos de livros, entre outras atividades, incluindo a mostra de fotografias de Luiz Cláudio Marigo, falecido em 2014 e considerado um dos maiores fotógrafos de natureza no Brasil. Além de um espaço especial para crianças com oficinas, pinturas e educação ambiental.
Os parâmetros Curriculares da 5ª a 8ª séries, incluindo os temas transversais, modelo de horta escolar e a Cartilha da Turma da Mônica, além de outros arquivos, podem ser obtidos em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12657:parametros-curriculares-nacionais-5o-a-8o-series&catid=195&Itemid=164
Um bosque que tem preocupação com o meio ambiente e com a sensibilização da população é o Bosque da Ciência do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) em de Manaus (AM). Com mais de 15 anos de existência, mais que um ponto turístico, um dos maiores interesses do bosque é a Ilha da Tanimbuca, que aborda o tema conservação ambiental. De acordo com o Inpa, este bosque possui aproximadamente 130 mil metros quadrados e suas dão acesso à diferentes atrações que oferecem ao visitante informações sobre a fauna, flora, ecossistemas amazônicos, os viveiros de ariranhas e jacarés, condomínio de abelhas, casa da madeira, além do recanto dos inajás, com pequeno lago artificial, onde vivem os poraquês e plantas aquáticas pesquisados no Inpa (AGÊNCIA FAPESP, 2012).
297.5 História de vida
A História de vida tem sido utilizada em estudos na área da educação e outras áreas, podendo ser utilizado também na educação ambiental. Conforme apresentado por Reigota (2002), a “História de vida é uma metodologia pedagógica que permite empregar a criatividade e expressar a compreensão de conceitos científicos e dos problemas ambientais em discussão”.
Como o próprio nome indica, a história de vida envolve histórias individuais e/ou coletivas, neste caso, relacionada a um tema ambiental, vividas pelos alunos e seus familiares, amigos e vizinhos. De forma simplificada, esta metodologia envolve as seguintes etapas: levantamento e descrição de histórias de com um tema ambiental; apresentação das histórias de vida (de forma oral, escrita ou visual (fotografias, filmes)); compreensão e identificação dos problemas; busca de soluções coletivas para os problemas antes vistos como individuais. (REIGOTA, 2002).
A etapa de compreensão dos problemas exige muita responsabilidade do professor ao mediar as discussões após a apresentação das histórias. Vamos refletir sobre um exemplo fictício de três vizinhos que moram próximos à escola: Maria está muito preocupada porque tem dois filhos pequenos e na sua casa tem surgido ratos. João está muito incomodado com o mau cheiro que vem do lixo jogado no lote vago ao lado da sua casa. Osvaldo chega atrasado todos os dias no trabalho porque se preocupa com a segurança da esposa e fica esperando-a pegar o ônibus em frente a um lote que está cheio de entulhos.
Apesar de parecerem três problemas individuais, ao analisarmos percebemos que são problemas com solução coletiva. Analise esquema a baixo:


7.6 Pedagogia do Projeto
A pedagogia do projeto não é considerada apenas uma metodologia, mas uma proposta educativa em si (REIGOTA, 2002). Prado considera que:
Na pedagogia de projetos, o aluno aprende no processo de produzir, de levantar dúvidas, de pesquisar e de criar relações, que incentivam novas buscas, descobertas, compreensões e reconstruções de conhecimento. E, portanto, o papel do professor deixa de ser aquele que ensina por meio da transmissão de informações – que tem como centro do processo a atuação do professor –, para criar situações de aprendizagem cujo foco incide sobre as relações que se estabelecem neste processo, cabendo ao professor realizar as mediações necessárias para que o aluno possa encontrar sentido naquilo que está aprendendo, a partir das relações criadas nessas situações( PRADO, [200-], p.2).
Visando o uso da pedagogia de projeto na educação ambiental, Reigota (2002) considera que esta metodologia pode sintetizar muitas outras pois:
a) Conta com os alunos e as alunas nas decisões (cogestão pedagógica); b) promove a busca de alternativas e de solução de problemas como um processo de aprendizagem; c) utiliza o conhecimento coletivo e individual; d) emprega a interdisciplinaridade; e) utiliza a comunidade como um tema de aprendizagem.
Nehme e Colesanti (2005), estudaram a contribuição da pedagogia de projetos na práxis da Educação Ambiental para formação de técnicos em meio ambiente através de pesquisa-ação. Os autores concluíram que a Pedagogia Projetos para educação Ambiental é uma forma eficaz para agir e complementam que: “os projetos de educação Ambiental reletem uma visão de educação escolar que enfatiza a aprendizagem dos alunos como um processo global e complexo, no qual conhecer a realidade e intervir nela são atitudes dissociadas. Ao elaborarem e executarem projetos os alunos constroem seu conhecimento” (NEHME; COLESANTI., 2005, p.145).
308. Caminhada Ecológica
A Caminhada Ecológica é o maior evento do segmento na América Latina e surgiu como projeto do jornal O POPULAR de Goiás, numa quinta-feira, 27 de julho de 1990, e em 2015, completa 24 anos. Conforme registros da Caminhada (http://www.caminhadaeco.com.br/home), foi nesse dia às 5 horas da manhã que Antônio Firmino de Lima, conhecido como seu "Donca", deu os primeiros passos ("com o coração aos saltos e a mente em plena concentração") no trajeto entre Goiânia e Aruanã, que seria, nos anos seguintes, repetido por centenas de outros atletas (CAMINHADA ECOLÓGICA, 2015).
Desde então, a caminhada ecológica é realizada no mês de julho, mês caracterizado pela alta temporada turística no Rio Araguaia. No total são 29 atletas que passam por uma seletiva, são avaliados física e psicologicamente, pois enfrentarão uma distância de 310 km entre Trindade e Aruanã. “Hoje a CAMINHADA ECOLÓGICA se constitui num verdadeiro grito de alerta pela natureza, em especial, pelo Rio Araguaia e o Cerrado brasileiro” (CAMINHADA ECOLÓGICA, 2015).
Além dos andarilhos, existem diferentes equipes envolvidas no projeto: Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Massagem, Arte e Cultura, Educação Física, Bioquímica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Logística e todos que compõem ainda a equipe de apoio. Mais de 20 veículos, entre ambulâncias e motos de escolta da policia e corpo de bombeiros, acompanham o grupo. Além disso, por onde passa, o grupo recebe o carinho e a apoio dos moradores da cidade. Ao todo, são mais de 120 pessoas envolvidas diretamente no projeto e todos em prol do Meio Ambiente (CAMINHADA ECOLÓGICA, 2015).
O pássaro símbolo da Caminhada Ecológica é o Jaburu, ave que é estampada nas bandeiras e uniformes. O Jaburu, também conhecido como tuiuiú, é uma ave pernalta, de pescoço nu e preto e, na parte inferior, o papo também nu, mas vermelho, a plumagem do corpo é branca e a das pernas é preta. Esta ave chega a ter mais de um metro de altura e quase três metros de envergadura (WIKIAVES, 2015). Com este símbolo à frente, os objetivos principais da caminhada ecológica são: incentivar ações de preservação da natureza e mudança de hábitos;despertar a consciência ecológica nas comunidades envolvidas; estimular a prática de esportes saudáveis (CAMINHADA ECOLÓGICA, 2015).
A mensagem desta caminhada, apesar dos seus 24 anos de existência, é profundamente atual. O projeto alerta a todos sobre a importância de se preservar os recursos naturais, preparar as gerações futuras para os problemas que estão surgindo em nosso planeta, além do desafio de mudanças de hábitos e o alerta para a preservação de recursos naturais, a flora, a fauna do Cerrado e do Rio Araguaia. “O desafio deve começar com o primeiro passo, a partir de cada um, percorrer uma grande Caminhada, emocionar corações e, ao final, despertar consciências através da mudança na forma de se enxergar o mundo” (CAMINHADA ECOLÓGICA, 2015).
31No diário apresentado no site da caminhada (http://www.caminhadaeco.com.br/diario) é possível acompanhar o dia a dia dos atletas durante todo o percurso. Destacamos no diário de 2015 a passagem por Itaberaí, onde os atletas foram recebidos com muita alegria pela população. Na cidade também ocorreu as entregas de prêmios do concurso de redação promovido pela Caminhada. Andarilhos acompanharam os atletas mirins e realizaram o plantio de mudas, com o objetivo de colaborar com o crescimento e a preservação ambiental. A parada do almoço foi na casa da Dona Maria, considerada pelos atletas a madrinha da Caminhada. Este momento do percurso é muito aguardado por todos os participantes, principalmente pelo afeto e significado que a imagem da “Senhora do Uru” representa não somente para os atletas, mas por todos os envolvidos de alguma forma no projeto (CAMINHADA ECOLÓGICA, 2015).
A passagem pelas cidades também é marcada por apresentações artísticas especialmente preparadas para a Caminhada Ecológica, como, por exemplo, o espetáculo de dança da Cia de Dança Noah, da PUC/GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás). O encerramento da caminhada ocorre sempre com um mergulho no rio Araguaia ao por do sol. Como apresentado no sexto dia do diário de 2014: “O mergulho nas águas do Araguaia levou todo o cansaço e renovou as energias de todos. O clima foi de alegria, conquista e vitória” (CAMINHADA ECOLÓGICA, 2015).
A Caminhada Ecológica tem proporcionado pesquisas científicas e apresentações em Congressos dando visibilidade mundial para as atividades de educação ambiental realizadas em Goiás. A partir da edição de 2014 foram elaboradas duas dissertações de mestrado e três planos de trabalho de iniciação científica, um trabalho foi apresentado em congresso internacional em Milão na Itália e um artigo está sendo elaborado para ser submetido à revista científica internacional. Para 2015, outros trabalhos de mestrado e iniciação científica serão desenvolvidos repercutindo na melhoria das condições de saúde dos atletas durante e após a caminhada (PUC NOTÍCIAS, 2015).
Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, todos são motivados por onde a caminhada passa. Pesquisadores, docentes e demais membros da sociedade se envolvem e se sensibilizam com a passagem da equipe da caminhada ecológica e com a mensagem levada por ela. Algumas cidades por onde a caminhada passa já possuem grupos de atletas mirins, demostrando que a Caminhada Ecológica pode e deve ser usada como exemplo nos estudos das escolas e nos projetos de educação ambiental.
9. Pesquisas Regionais em Educação Ambiental
Diante dos problemas vividos em nossa sociedade, os profissionais da educação do Estado de Goiás, acreditam que a discussão dos problemas sócioambientais no ensino formal é uma das condições que contribuem para mudanças e transformações do modelo capitalista e consumista. Porém, a inserção da educação ambiental no ambiente escolar enfrenta muitos desafios que passam, inclusive, pela própria falta de estrutura do sistema educacional que ainda não aposta em metodologias alternativas e complementares de ensino, priorizando o sistema tradicional. A implementação da educação ambiental no contexto escolar requer mudança de postura e de atitudes para um debate participativo sobre as questões ambientais em que a comunidade está inserida. Sendo assim, docentes e pesquisadores goianos vem desenvolvendo projetos e pesquisas, que resultam numa grande diversidade de práticas pedagógicas nas diferentes realidades, com interações dos diversos atores envolvidos, e que buscam vivenciar a transversalidade da dimensão socioambiental no cotidiano escolar. Seguem abaixo, exemplos de projetos regionais propostos e executados com sucesso.
32Projeto 01: Oficina de produção de materiais pedagógicos e lúdicos com reutilizáveis: uma proposta de educação ambiental no ensino de ciências e biologia.
Resumo: A relação do homem com o meio ambiente vem sendo uma das principais causas dos problemas ambientais, e entre eles destaca-se a problemática do lixo. Neste sentido é importante a realização de propostas de Educação Ambiental na escola visando sensibilizar os educandos para a importância da coleta seletiva e da reciclagem e reutilização de materiais. A presente pesquisa visou avaliar o potencial educativo das oficinas de produção de materiais pedagógicos e lúdicos por meio de reutilizáveis como prática alternativa no ensino de Ciências e Biologia. As oficinas tiveram a participação de 60 estudantes do ensino fundamental e médio. Os resultados da pesquisa foram avaliados por meio de observações in loco e da aplicação de um questionário após as oficinas. Os estudantes mostraram-se motivados e interessados durante a realização das oficinas, visto que participaram ativamente das discussões sobre a problemática do lixo e se empenharam na produção de materiais com qualidade para serem utilizados como recursos didáticos nas aulas de Ciências e Biologia. Cerca de 96% dos estudantes apreciaram as atividades realizadas e 93% registraram preferência por aulas com oficinas ao invés de aulas tradicionais. Além disso, após as oficinas os estudantes mostraram preocupações com as questões ambientais. Dessa forma é possível inferir que o uso de metodologias ativas e diferenciadas no ensino de Ciências e Biologia favorece o processo de ensino aprendizagem (CRUZ, et al., 2011).
Projeto 02: O desenho como metodologia para socialização da educação ambiental e conservação do bioma Cerrado.
Resumo: Essa pesquisa é de cunho qualitativo e propõe o uso de desenhos como recurso metodológico para socialização do conhecimento em educação ambiental com ênfase no bioma Cerrado. Dessa forma, descreve-se a execução de duas oficinas de desenho. A primeira foi aplicada à comunidade na Feira de Ciências do Estado de Goiás, organizada pela Secretaria Estadual de Educação realizada no shopping Flamboyant no ano de 2007 e a segunda para estudantes do Ensino Médio e Fundamental de uma escola pública da região noroeste da cidade de Goiânia – GO. Utilizaram-se técnicas simples de modo que todos pudessem ilustrar flores e folhas de plantas típicas do Cerrado, mesmo aqueles que demonstrassem pouca aptidão para o desenho. Além dos desenhos, foram apresentadas informações e alertas sobre o perigo de extinção de diversas espécies de plantas do Cerrado com o objetivo de sensibilizar os participantes e produzir comportamentos condizentes à construção de uma sociedade ecologicamente sustentável (OLIVEIRA, et al., 2010).
Projeto 03: Projeto tela verde: a problemática do lixo abordada por meio de recursos áudio-visuais.
33Resumo: O presente estudo caracteriza-se por uma pesquisa de caráter quantitativo e qualitativo no qual abordamos primordialmente a problemática do lixo numa proposta de Educação Ambiental. Para tanto, foram utilizados dois documentários do projeto Tela-Verde - MMA (Ministério do Meio Ambiente) que tem por título: “Geribabel” e “Caminho do Mundo”. Ambos foram exibidos numa escola pública da cidade de Goiânia-GO para estudantes do 1º ano do Ensino Médio. Após a exposição dos vídeos foi realizado um debate de modo a diagnosticar as concepções apreendidas pelos alunos e posteriormente um questionário foi aplicado a fim de compor dados quantitativos da pesquisa em questão. A análise dos questionários nos permitiu observar que 100% dos estudantes consideram que o lixo é uma das principais causas dos problemas ambientais. Além disso, 90,32% afirmaram que os vídeos os alertaram para a problemática tratada. Os vídeos exibidos em sala de aula demonstram-se como uma metodologia educacional favorável para a execução de propostas da Educação Ambiental, uma vez que fogem do cotidiano escolar, conseguem atrair e motivar os estudantes para as atividades pedagógicas. Ressalta-se ainda que as discussões realizadas após os documentários possibilitaram uma boa interação entre mediador e estudante, favorecendo a construção do conhecimento por este (ANTUNES, et al., 2010a).
Projeto 04: Educação ambiental e novas tecnologias: o uso de vídeos em sala de aula para sensibilização da comunidade escolar.
Resumo: O presente trabalho fez uso de recursos audiovisuais tendo como objetivo precípuo abordar a Educação Ambiental na escola por meio da Metodologia de Mediação Dialética (MMD). Os participantes da pesquisa foram alunos de 1° ano do Ensino Médio, oriundos de diversos bairros da cidade de Goiânia. Para avaliação da metodologia foram aplicados questionários após a exibição dos vídeos. A análise dos mesmos assim como as observações in loco permitiu concluir que a MMD é eficaz para a abordagem de temáticas ambientais, uma vez que ela favoreceu a sensibilização dos estudantes para as problemáticas do consumismo e da geração excessiva de lixo. Além disso, percebeu-se que o uso de audiovisuais como os vídeos constituem uma ferramenta de grande valor na educação e seu uso deve ser considerado de modo que, professores e alunos possam obter deste recurso todos os benefícios que ele pode oferecer, desde um aprendizado mais prazeroso a um método de aula menos cansativo e pesado para o educador (ANTUNES, et al., 2010b).
Projeto 05: Metodologias educacionais diversificadas como proposta de socialização da educação ambiental e ensino da biologia da flora do Cerrado.
Resumo: O desenvolvimento sustentável está diretamente relacionado à agregação de valor aos elementos da flora e da fauna, o que promove a preservação ambiental e a conservação dos recursos naturais. Sendo o Cerrado uma área prioritária para conservação (Hotspot), caracterizada por ter uma biodiversidade rica e ameaçada no mais alto grau, o Núcleo de Estudos em Tecnologias para Socialização do conhecimento em Biologia (NETESB) – Sala Verde (Espaço Samambaia, M. M. A.) visou desenvolver com estudantes do ensino fundamental a presente proposta de conscientização e práticas que lhes possibilitem respeitar a natureza por relações de significado e experiências intra e interpessoais, permitindo resignificar esses conceitos de forma a inseri-los no seu cotidiano, sem que sejam práticas impostas. Nesse sentido, desenvolvemos atividades diversas, como aulas de campo, seções de filmes e atividades lúdicas com o uso de jogos, sendo elas realizadas na Universidade Federal de Goiás e nas escolas do ensino fundamental da região noroeste de Goiânia. A avaliação das metodologias desenvolvidas foi feita através da aplicação de questionários e de entrevistas informais feita aos estudantes. Concluímos que as propostas como aula de campo, mostras de filmes e jogos, agregando valor aos elementos da flora do cerrado, são importantes abordagens educacionais e que podem propiciar melhor exploração de temáticas na área da Educação Ambiental, e ao mesmo tempo socializar a ciência por meio da transformação da linguagem cientifica em linguagem popular (FALEIRO, et al., 2009).
Conclusão
Ações práticas educativas voltadas para conscientização e sensibilização dos alunos nas instituições de ensino e na sociedade de forma geral sobre educação ambiental, devem se tornar cotidianas. Para que pessoas possam inserir no dia-dia o atitudes práticas e críticas que visem a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, por exemplo.
“Claro que educação ambiental por si só não resolverá os complexos problemas ambientais planetários. No entanto, ela pode influir decisivamente para isso, quando forma cidadãos e cidadãs conscientes dos seus direitos e deveres. Tendo consciência e conhecimento da problemática global e atuando na sua comunidade e vice-versa haverá uma mudança na vida cotidiana que, se não é de resultados imediatos, visíveis, também não será sem efeitos concretos. Os problemas ambientais foram criados por homens e mulheres e deles virão as soluções. Estas não serão obras de gênios, de políticos ou tecnocratas, mas sim de cidadãos e cidadãs.” (REIGOTA, 2009. pag 18 e 19).
Sugestões de Leitura
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Departamento de Educação Ambiental. Viveiros educadores: plantando vida. - Brasília: MMA, 2008.
Educação na diversidade: o que fazem as escolas que dizem que fazem educação ambiental. Rachel Trajber, R.; Mendonça, P.R. (Org.). Brasília: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2007.
MANFRINATE, R. O teatro como forma de atuação da educação ambiental para a emancipação politica no quilombo de Mata Cavalo. Olhar de professor. n. 2, v. 14, 2011.
REIGOTA, M. O que é Educação ambiental. 2 edição, 2009. Editora Brasiliense. São Paulo.
REIGOTA, Marcos. Meio Ambiente e Representação Social. São Paulo: Cortez, 2002, 88 p.
ROSA, A. H.; FRACETO, L.F.; MOSCHINI-CARLOS, V. Meio Ambiente e Sustentabilidade. Editora Bookman.
Vamos cuidar do Brasil: conceitos e práticas em educação ambiental na escola. Mello, S.S.; Mendonça, P.R. (Org.). – Brasília: Ministério da Educação, Coordenação Geral de Educação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental : UNESCO, 2007.
Sugestões de Sites
Ministério da Educação - http://portal.mec.gov.br/
Ministério do Meio Ambiente - http://www.mma.gov.br/
Portal Domínio Público - http://portal.mec.gov.br/
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP - http://portal.inep.gov.br/acervo-pesquisa-educacao-ambiental/-/asset_publisher/4qlZ/content/sites-educacao-ambiental/
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA - http://www.ibama.gov.br/)
Algumas revistas científicas que publicam o tema educação ambiental
Ambiente e Educação: Revista de Educação Ambiental.
Ciência e Educação.
Educação Ambiental em Ação.
Pesquisa em Educação Ambiental.
Revista Brasileira de Educação Ambiental.
Revista de Educomunicação Ambiental.
Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental.
Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais.
Referências
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