Módulo 3
3.3 Acesso e Inclusão do Público Atendido
O esporte e o lazer, conforme preconizam os artigos 6º e 217 da Constituição Federal, são direitos de cada cidadão, e é dever do Estado garantir o seu acesso à sociedade. O acesso ao esporte e ao lazer contribui para a reversão do quadro de vulnerabilidade social, atuando como instrumentos de formação integral dos indivíduos e, consequentemente, possibilitando o desenvolvimento da convivência social, a construção de valores, a promoção da saúde e o aprimoramento da consciência crítica e da cidadania (FILGUEIRA; PERIM; OLIVEIRA, 2009, p. 07).
O direito de acesso ao esporte, e aos benefícios para o desenvolvimento humano e cidadania, está na Política Nacional de Esporte, em especial, aos grupos sociais descritos nesta política como “população carente e aos marginalizados” (BRASIL, 2005).
O esporte, inclusive o educacional e o escolar, ainda enfrentam muitas dificuldades de serem acessíveis para todas as crianças e adolescentes, principalmente para os grupos sociais especialmente atendidos na Política Nacional de Esporte. Esse fato se deve à herança da esportivização da educação física que supervaloriza o rendimento, o resultado, a técnica, a competição e outros elementos que dificultam a percepção, respeito e valorização da individualidade, da diferença, da eficiência e da cooperação. Por esses fatos, e por acreditar que mudar essa realidade é possível, que viemos direcionando este material para os princípios da Educação Inclusiva. Para aumentar a possibilidade de garantia de acesso de todos no esporte e em outros ambientes educacionais a qualidade dos projetos/programas/espaços tem que ser priorizada, como na educação inclusiva. “Educação inclusiva é a uma educação de qualidade para todos, independentemente de seu talento, deficiência (sensorial, física ou cognitiva), origem sócio-econômica, étnica ou cultural” (DALLA DEA; DALLA DEA, 2020, p. 6).
Oliveira et al (2009, p.10) relatam que apesar do crescimento do Programa de Esporte Educacional (no caso o Programa Segundo Tempo) as dificuldades pela universalização do acesso ao esporte é fato causado por diversos aspectos que prejudicam sua continuidade e o investimento e descentralização de recursos. Buscar frequentemente políticas públicas, novos recursos e condições de acesso é uma luta constante de quem acredita no potencial do esporte como transformador social e como instrumento de inclusão social das pessoas excluídas histórica e culturalmente da nossa sociedade.
3.3.1 Acessibilidade e Inclusão
Ao tratar de acessibilidade, ainda hoje e na maioria das vezes, as legislações, políticas públicas e ações direcionam suas discussões para as pessoas com deficiência, como se apenas elas se beneficiassem com espaços e práticas mais acessíveis.
O tema acessibilidade foi, por longo tempo, de tabu a restrito a especialistas. Felizmente a cortina do passado se fechou, colocando em cena a acessibilidade como valor, voltado à cidadania. Mais que isso, acessibilidade é um normalizador de condutas e parametrizador dos objetos do mundo natural. Em tempos de design para todos e design universal, segregar elementos destinados a pessoas com deficiência ou restrições de várias ordens é atitude a ser vencida. A tônica emergente da sociedade contemporânea, cujo signo é a tecnologia e a inteligência, é prover acessibilidade para todos, independentemente de sua condição física, perceptiva ou mental (ROCHA, 2018, p. 02)
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Dessa forma que viemos trabalhando em todo esse material, valorizando os princípios, conhecimentos e ações realizadas na área da Educação Inclusiva como um conhecimento fundamental para qualquer atividade que busca acessibilidade e inclusão para todas as pessoas. Considerando que todas as pessoas possuem alguma diversidade motora, visual, auditiva, intelectual, social, cultural, política, entre tantas outras capacidades/deficiências pertinentes a esse ser fantástico que é o ser humano. A acessibilidade tem como objetivo a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de qualquer espaço/ação/equipamento/conhecimento. Quanto mais pensarmos no Esporte Educacional por meio do Desenho Universal mais acessível este será.
A acessibilidade arquitetônica e comunicacional pode aumentar significativamente o sucesso da inclusão, mas sem acessibilidade pedagógica e atitudinal chegaremos no máximo à integração das pessoas com diferenças mais significativas. Para incluir não basta estar no mesmo espaço, mas sim ter as mesmas oportunidades, respeitando-se as dificuldades dos participantes e direcionando o olhar e as atividades para suas eficiências.
PARA LEMBRAR
Você lembra a diferença entre inclusão e integração?
Nós estudamos isso no módulo I (aula 1, parte 2).
Que tal revisitar para lembrar?
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o aprimoramento dos sistemas educacionais pode aumentar as possibilidades de “garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena” BRASIL, 2015, p.9).
3.3.2 Acessibilidade Pedagógica
A acessibilidade pedagógica é entendida como a ação de minimizar ou excluir as barreiras para aquisição do conhecimento ou aprendizagem por meio de atividades didático-pedagógicas apropriadas.
Quando se busca acesso, permanência, participação e aprendizagem no Esporte Educacional para todas as crianças e adolescentes, com toda sua possível diversidade, a escolha adequada das ações didático-pedagógicas pode determinar inclusão ou exclusão.
Convido vocês a conhecerem o trabalho realizado por Dalla Déa e Dalla Déa (2020) que envolveu o estudo de 66 dissertações e teses defendidas de 2008 a 2018, momento de maior desenvolvimento da história da inclusão no Brasil, que discutiam sobre inclusão na Educação Física. Nesse mesmo trabalho, realizamos uma pesquisa com professores de Educação Física com amplo conhecimento e vivência de práticas corporais para pessoas com deficiência sobre quais conhecimentos e práticas pedagógicas os professores de Educação Física deveriam ter/fazer para que a inclusão aconteça em ambientes inclusivos. Trarei para esse texto alguns resultados encontrados nas nossas pesquisas.
Verificamos que são muitas as pesquisas de campo na área da Educação Física escolar que vivenciam práticas desastrosas e excludentes de professores que muitas vezes desestimulam a participação dos alunos com deficiências, não os convidando para aula ou dando uma bola ou outro material como bambolê para que esse aluno vá brincar em outra quadra totalmente separado dos colegas. O que verificamos nesses casos é que não é só o estudante com uma deficiência diagnosticada que é excluído em algum momento das práticas pedagógicas desse professor, mas todos os menos hábeis, com outras necessidades específicas (obesos, sedentários, entre outros) e até alunos hábeis nas atividades propostas, mas que em algum momento não atendem às expectativas ou discordam do professor.
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Verificamos também em nossas pesquisas nos trabalhos científicos, e com os professores pesquisados, muitas práticas pedagógicas acessíveis e inclusivas, que nos mostram que acessibilidade pedagógica é possível. Que uma aula com qualidade, com riqueza e clareza de informações, com diferentes possibilidades para diferentes habilidades, que abranja a cultura corporal de maneira mais ampla, ou seja, que reconheça e respeite as eficiências e deficiências de todos os alunos é possível.
A Educação Física, esporte e práticas corporais são considerados pelas pesquisas, favoráveis à inclusão, pela aproximação dos corpos, facilitação de convivência, necessidade de comunicação durante as atividades e atividades atrativas. No entanto, as práticas pedagógicas do professor podem ampliar essa possibilidade ou não. “O professor com boas estratégias e olhar sensível pode ter papel fundamental para que essas relações sociais sejam positivas e inclusivas”.
Entre as práticas pedagógicas que verificamos como positivas está a boa relação professor-aluno, que incentiva a relação aluno-colega. Quando o professor trata e se relaciona com respeito com os alunos com dificuldades ou menos habilidade toda a turma tende a respeitar também. Uma ação pedagógica que tem trazido bons frutos para inclusão é o chamado “colega tutor”, onde um colega mais hábil auxilia os com mais dificuldades ou deficiência.
Verificamos que as aulas passam a ser mais atrativas e inclusivas quando se oferece variedade de possibilidades, que muitas vezes é favorecida pela criatividade do professor. Em uma aula de futebol podemos marcar com barras, além do gol comum, um outro gol que pegue o fundo da quadra toda e um golzinho menor no meio do gol convencional. Quando o participante com menor habilidade acertar qualquer parte do gol pode ter maior pontuação, assim os demais participantes irão incentivar o colega menos habilidoso a participar e ainda ser decisivo na vitória. Nessa atividade são trabalhados fatores como respeito pela diferença, cooperação, inclusão, autoestima, empatia, entre outros elementos importantes para o Esporte Educacional.
Outras adaptações pedagógicas, com mudanças de regras como por exemplo: todos têm que arremessar, só pode arremessar quem não fez ponto ainda, ou se todos fizerem ponto terão bonificações, podem favorecer a inclusão de todos. Muitas adaptações de regras podem ser criadas pelos próprios alunos (crianças e adolescentes) que conhecem bem suas deficiências e dificuldades, isso também favorece o reconhecimento destes nas práticas, isto é, todos poderão e deverão contribuir com a construção, execução e avaliação das atividades propostas. Essa participação auxilia na formação de cidadãos mais humanos, conscientes, inclusivos, participativos, ativos, entre tantas qualidades também pertinentes ao Esporte Educacional.
A ação participativa e de participação democrática pode trazer maior acessibilidade e inclusão. A escuta sensível, que já dissemos, que envolve discutir com os alunos quais práticas pedagógicas foram eficientes, quais podem ser modificadas e inclusive ouvir suas sugestões de modificação, envolve também a observação atenta sobre a participação e aprendizagem de todos com olhar as capacidades e possibilidades de todos.
Outras ações pedagógicas que se pode fazer é realizar atividades onde todos fiquem na mesma posição e condição que a pessoas com dificuldade ou deficiência, como, por exemplo, colocar todos sentados em equipamentos de cadeiras de rodas, cadeiras de escritório, triciclo, sentados em skates, carrinho de rolimã e todos jogarem basquete sobre rodas. Os alunos podem colaborar levando de casa o que tiverem com rodinhas.
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O Esporte paralímpico pode ser usado no projeto/programa de Esporte Educacional como acessibilidade pedagógica, mas falaremos a esse respeito depois.
3.3.3 Acessibilidade Arquitetônica
A Acessibilidade arquitetônica é um fator que pode ser uma dificuldade pelo custo da compra de um elevador, da construção de rampas, reforma de portas, entre outros elementos que podem dificultar o acesso ao ambiente esportivo de pessoas usuárias de cadeira de rodas, obesas, com mobilidade reduzida temporária ou permanente.
Quando em um projeto social ou de Esporte Educacional existe o respeito e a valorização da diferença, a acessibilidade é entendida como um direito. Essa consciência faz com que todos os envolvidos, e as vezes pessoas próximas, acabem abraçando a causa, buscando alternativas de ir até o poder público para lutar por políticas públicas e recursos para que se efetive a acessibilidade arquitetônica.
Para buscar condições de acessibilidade arquitetônica é importante conhecer quais são as normas de acessibilidade para os espaços. Para saber um pouco mais, procure conhecer a lei nº 10.098, também conhecida como "Lei de Acessibilidade".
Faz parte dos objetivos do Esporte Educacional formar indivíduos social e politicamente ativos e empoderados. Pensando dessa forma, a presença das pessoas com diferenças significativas, com menor habilidade e com deficiência pode favorecer que esses objetivos sejam atingidos e colaboramos para uma sociedade melhor.
Devemos lembrar que o direito de ir e vir é irrestrito, sendo assim, todos os espaços onde poderão atuar, deverão ser pensados nos mais diversos corpos. Sabemos que não é simples transformar do dia para noite uma realidade, entretanto, a busca por espaços inclusivos deve ser sempre uma das nossas metas.
Para buscar condições de acessibilidade arquitetônica é importante conhecer quais são as normas de acessibilidade para os espaços. Caso queiram conhecer, estão na ABNT 9050/2015.
3.3.4 Tecnologia Assistiva.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, tecnologia assistiva são:
produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2015, p. 01).
Em algumas legislações brasileiras o termo utilizado é “Ajuda Técnica”, mas na Lei Brasileira de Inclusão tecnologia assistiva e ajuda técnica são utilizadas como sinônimos.
Observando o conceito verificamos que não são apenas os equipamentos que fazem parte da tecnologia assistiva, mas também metodologias, estratégias e práticas que já discutimos no item acessibilidade pedagógica.
Na Universidade Federal de Goiás temos o Laboratório de Acessibilidade Informacional que possui diversos equipamentos de alto custo que foram feitos para pessoas com deficiência, mas que podem ser usados também por pessoas com outras necessidades específicas como dificuldades de alfabetização, idosos, mobilidade reduzida, e até todos nós, quando estamos cansados de leitura e queremos ouvir o que tem em um livro ao invés de ler.
Assim, algumas vezes tecnologia assistiva que fazemos para aula de Educação Física, esportes e práticas corporais, para incluir as crianças com deficiência, acabam sendo úteis para outras crianças. Não tem elemento que aguce mais a curiosidade das crianças que uma bola com guizo, por exemplo, quando percebemos, sem precisar de muito incentivo, já estão todos fechando os olhos para ver se encontram e se acertam a bola. Bandeira, Rocha e Dalla Déa (2020) dizem que:
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Apesar da tecnologia assistiva ser direcionada para pessoas com deficiência, cada vez mais os professores têm descoberto que muitos recursos podem ser utilizados por todos os alunos, melhorando a aprendizagem de toda a sala. Sabemos que quanto mais estímulos diferentes tivermos, ao apresentar um mesmo conhecimento, maior será a possibilidade de entendimento (p.14).
Como na Universidade Federal de Goiás, a maioria das cidades brasileiras tem instituições e associações que possuem tecnologia assistiva de alto custo. Assim, em parceria com essas instituições, ou seja, com o trabalho colaborativo, o professor pode conseguir material em braille para sinalizar os banheiros do ginásio, por exemplo, ou fazer uma impressão em alto relevo com impressora 3D para mostrar o ginásio, a quadra ou o posicionamento dos atletas em quadra para os alunos cegos. Em Bandeira, Rocha e Dalla Déa (2020) contamos experiências onde o professor foi até o laboratório em busca impressão de algum material 3D para o aluno com deficiência e no final do ano o professor relata que esse material favoreceu o aprendizado de todos os alunos.
Quando a gente leva para o ambiente educacional, inclusive no Esporte Educacional, mais elementos sensoriais, favorecemos a qualidade do ensino para todos os alunos. Por exemplo, quando explicamos a atividade com mais detalhes porque temos um aluno com síndrome de Down, aumentamos a possibilidade de outros alunos entenderem também. Quando eu levamos mais elementos sonoros porque temos um aluno cego ou com baixa visão, favorecemos todos os alunos que têm baixa atenção a elementos visuais ou hiperatividade.
DICA
Quando explicamos a atividade com mais detalhes porque temos um aluno com síndrome de Down, aumentamos a possibilidade de outros alunos entenderem também. Quando eu levamos mais elementos sonoros porque temos um aluno cego ou com baixa visão, favorecemos todos os alunos que têm baixa atenção a elementos visuais ou hiperatividade.
São inúmeras as possibilidades de tecnologia de baixo custo que pode ser feita pela criatividade do professor ou pode, inclusive, ser criada pelos próprios alunos. Uma bola com sacos plásticos em volta pode substituir uma bola com guizo. Um barbante colado nas linhas da quadra com fita adesiva pode favorecer o aluno com deficiência visual, mas, também, pode facilitar o entendimento de todos sobre limites. Um elemento em 3D como a quadra com posicionamento dos atletas pode ser feito com materiais recicláveis, estimulando assim a criatividade, a cooperação e a consciência ambiental.
3.3.5 Capacitismo
O capacitismo é o preconceito que classifica as pessoas de acordo com um ideal de corpo. Geralmente está relacionado à pessoa com deficiência. Acontece quando a sociedade acredita que a pessoa com deficiência é menos “capaz” que as demais considerando apenas sua aparência. Assim, pessoas cegas, surdas, cadeirantes e com deficiência são subjugadas mesmo antes de se dar oportunidades para essas mostrarem suas eficiências.
O problema principal do capacitismo são as ações que as pessoas têm a partir desse preconceito, tratando as pessoas com deficiência com infantilização, sem dirigir a palavra a elas, generalizando a deficiência, e outras ações que geralmente levam à redução de oportunidades e exclusão.
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Para a Lei Brasileira de Inclusão:
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (BRASIL, 2015, p.03).
Gostaríamos de propor que a gente pensasse: Será que outros grupos sociais também têm sua capacidade questionada ou negada por conta de características físicas? Quantas vezes vimos pessoas obesas sendo injustamente relacionadas com características de preguiçosas ou acomodadas? Quantas vezes vivenciamos pessoas negras sofrendo preconceito, sendo identificadas como menos capazes ou marginais por conta da característica da pele? Quantas vezes vimos pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, travestis, queer, intersexo, assexuais, entre outros, sendo caracterizadas como imprudentes ou promíscuas por suas características físicas e identidade?
Desta forma, muitas outras pessoas, para além das pessoas com deficiência sofrem com ações preconceituosas que duvidam ou negam suas capacidades assim, sofrem também com o Capacitismo.
Esse fato acontece na sociedade, na escola e em outros muitos espaços da sociedade, inclusive no Esporte Educacional. Muitas vezes esses preconceitos estão enraizados culturalmente, e as pessoas agem sem perceber. Mas, o preconceito caracterizado por alguma ação ou omissão preconceituosa é crime. Segundo a Constituição Brasileira, “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” (BRASIL, 1988, p. 01).
Tirar a oportunidade de participação e de sucesso de uma criança ou adolescente em razão de uma característica além de crime não condiz com nenhuma ação, projeto, programa, ou atividade Educacional. Algumas das nossas crianças ou adolescentes podem ter alguma dessas ações preconceituosas espelhando o que aprenderam e vivenciaram na sociedade. Faz parte do nosso papel enquanto professores desconstruir esse preconceito com exemplos e com práticas que estimulem o respeito, a amizade e a empatia entre nossos alunos com diferentes características.