O uso de tecnologia assistiva para acessibilidade de estudantes com deficiência na educação superior

Introdução

Na sociedade atual a Acessibilidade é um tema discutido por todas as frentes, os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita pelo IBGE, em 2016, apontam que o Brasil possui hoje mais de 207 milhões de habitantes, sendo que 6,2% dessa população, com idade acima de 18 anos, possuem algum tipo de deficiência, segundo pesquisas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, de 2004 a 2014 as matrículas na educação superior aumentaram 518,66%. Entretanto, do total de ingressantes com deficiência nas instituições de educação superior, elas representaram só 0,42%, do total geral de acadêmicos ingressantes nesse nível de educação em todo o país.

Sendo a educação um direito de todos e dever do Estado e da Família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, como dispõe a Magna Carta, em seu artigo 205, seja na educação oferecida pelo Estado de forma pública ou particular, seja no ensino médio, no fundamental e na educação superior, e com a inclusão das pessoas com deficiência, se fará uma análise do público-alvo atendido pela Divisão de Acessibilidade, em especial estudantes com deficiência, e a disponibilização de recursos da Tecnologia Assistiva que favoreçam a acessibilidade na Universidade.

Com a entrada de novas tecnologias de informação e comunicação vem a possibilidade de introduzir e influenciar uma nova razão e diferentes valores na educação (YSHIKAWA, 2014), visando esse segmento, a utilização de Tecnologia Assistiva entra como instrumento mediador, para a igualdade de oportunidades e para a autonomia da pessoa com deficiência, na sociedade contemporânea. (GALVÃO FILHO, 2009).

De acordo com o Ministério da Educação, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006. Desde então, amplia os investimentos públicos com a finalidade de criar condições de igualdade de oportunidades entre as pessoas com e sem deficiência. (BRASIL, 2006).

Por este prisma, o estudo tem como objetivo analisar a disponibilização da Tecnologia Assistiva para favorecer a acessibilidade de estudantes com deficiência nos cursos de graduação da universidade. Para a realização dessa análise buscamos o público com essa identificação nessa instituição, determinando em que unidades eles estão, e que materiais de Tecnologia Assistiva a universidade dispõe para atender esse grupo.

Os estudantes público-alvo da educação especial atendidos pela Divisão de Acessibilidade são pessoas com deficiência, altas habilidades e transtornos globais do desenvolvimento como constam na Política Nacional de Educação especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008. Dentre esse público, elegemos as pessoas com deficiência para análise, uma vez que este grupo compõe parte importante dos estudantes atendidos por esta Divisão.

A estrutura do texto está organizada para apresentar a definição dos conceitos de acessibilidade e Tecnologia Assistiva, indicando este último como um recurso disponível para uso efetivo na educação superior; na sequência analisamos algumas políticas públicas em relação à acessibilidade e, por fim, como a Universidade está desenvolvendo ações para o atendimento a esse grupo de estudantes por meio da Divisão de Acessibilidade.

Acessibilidade e Tecnologia Assistiva

O acesso consiste em um conceito que contém o sentido de acessibilidade, de ingresso, de permanência e de conclusão; o conceito de acessibilidade apresenta definições mais específicas, mas igualmente importantes.

A acessibilidade tem sido o grande foco dos discursos e preocupações dos tempos atuais, sendo necessário um novo prisma por parte das instituições educacionais e das instituições sociais. Como afirma a Lei de Acessibilidade de 2004, no Artigo 8, em seu parágrafo I:

I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, (BRASIL, 2004).

Acessibilidade, acesso e inclusão são conceitos complementares, mas distintos. Numa visão simplista, a acessibilidade se mostra como algo relacionado ao uso de espaços físicos, entretanto, de acordo com o Decreto nº. 5.296 de 2 de dezembro de 2004, numa visão mais ampla, a acessibilidade é condição que pode transpor as barreiras e empecilhos e efetivar a participação dos indivíduos nos mais variados cenários da vida social. A acessibilidade é condição determinante e indispensável para haja ação inclusiva por parte da sociedade e se apresenta em múltiplas dimensões, inclusive as de natureza atitudinal, física, tecnológica, informacional, comunicacional, linguística e pedagógica, dentre outras.

A Tecnologia Assistiva consiste em parte dos recursos que possibilitam a busca por acessibilidade, ação que favorece o acesso e a inclusão de estudantes, inclusive na educação superior. Ainda é um assunto pouco conhecido dentre os professores, mas vem sendo utilizado para identificação de todo um conjunto de serviços e recursos que contribuem para ampliar ou proporcionar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e como consequência promover uma vida independente, favorecendo o processo de inclusão. (BERSCH & TONOLLI, 2006).

Os serviços e recursos de Tecnologia Assistiva são capazes de identificar produtos, sistemas fabricados em série ou sob medida para melhorar ou manter as capacidades funcionais, sendo diretamente úteis no auxílio à pessoa com deficiência, contribuindo para que possa selecionar, comprar ou usar os recursos acima definidos (BERSCH, 2008.).

No Brasil, o conceito de Tecnologia Assistiva do Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela Portaria N° 142, de 16 de novembro de 2006 tem a seguinte proposta:

A Tecnologia Assistiva é vista como sendo uma área do conhecimento, possuindo características interdisciplinares, que incluem produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços com o intuito de promover qualidade funcional, atividades e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2006).

Os serviços de Tecnologia Assistiva normalmente envolvem profissionais de várias áreas e especialidades, contribuindo cada qual de uma forma que possibilite a promoção ou ampliação das habilidades funcionais das pessoas com deficiência e como consequência possam promover uma vida com mais autonomia (BERSCH, 2013). O objetivo maior da Tecnologia Assistiva é o de proporcionar à pessoa com deficiência uma vida com maior independência e acessibilidade por meio desses recursos.

A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados partes, tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural (ONU, 2006).

Se todos têm direito ao acesso à informação, percebe-se que a Tecnologia Assistiva ,juntamente com o atendimento especializado e espaços adaptados, podem melhorar e restaurar o desenvolvimento humano do público com deficiência, dando-lhes condições de uma vida independente e produtiva por meio desses recursos. Segundo Radabaugh (1993) “Para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis”.

Deste modo, a Tecnologia Assistiva se mostra como uma área de características interdisciplinares de conhecimento, aliada a produtos, recursos, estratégias, metodologias, serviços e práticas, com o objetivo de proporcionar funcionalidade, atividades e participação de pessoas com deficiências, com incapacidades ou mobilidade reduzida, visando independência, qualidade de vida, autonomia e inclusão social (BRASIL, 2006). Faz-se necessário esclarecer que o estudante com deficiência na educação superior pode encontrar acessibilidade na vida acadêmica por meio das tecnologias disponíveis, desempenhando suas funções com sucesso mediante o acesso à informação, pelos meios e recursos de comunicação a partir da Tecnologia Assistiva existente nesses espaços.

Políticas Públicas para Acessibilidade

De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, e promulgado pelo Decreto Federal nº 6.949, de 2009, os Estados deverão “possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida”.

[...] tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural. (BRASIL, 2009).

Isso implica na adoção de medidas que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, bem como incentivos fiscais para aquisição de equipamentos adaptados e de Tecnologia Assistiva.

Conforme o art. 19 do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera ajudas técnicas os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação, da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.

Vale ressaltar que, embora o Decreto Federal nº 3.298, de 1999, se aplique aos órgãos da Administração Pública Federal, é utilizado aqui por dispor de maneira mais detalhada sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência que a Lei Federal nº 7.853, de 1989, que determina sua formulação. Em nível estadual, a Lei nº 13.799, de 2000, dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mas também com normas gerais. Falta, no entanto, um estatuto que consolide as diversas leis que tratam de assuntos referentes aos direitos das pessoas com deficiência.

As políticas públicas têm um significativo papel a desempenhar para o fortalecimento de nossa nação e o exercício pleno da cidadania de todos os cidadãos, sem distinção, mas há de se compreender que é preciso que a sociedade trave esforços ,em conjunto, para que se chegue efetivamente a um quadro mais eficiente.

O programa Incluir – Programa de Acessibilidade na Educação Superior –, implantado em 26 de abril de 2007 é uma ação afirmativa desenvolvida pela Secretaria da Educação Superior (SESU) e pela extinta Secretaria de Educação Especial (SEESP), criada pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como objetivo promover o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade e seu eixo central é a garantia do acesso às Instituições Federais de Educação Superior e a permanência em igualdade de oportunidades para estudantes com deficiência (BRASIL, 2013).

A promulgação do Programa INCLUIR, lançado pelo governo federal, deu início à implantação de um Laboratório de Educação Especial na Universidade, sendo efetivado de fato em setembro de 2010. Os responsáveis pela implantação do Laboratório foram: o grupo da Pró-Reitoria de Extensão da Cultura e Assuntos Estudantis, uma docente com produção acadêmica na área responsável pelo Laboratório na época, contou com o apoio de um técnico administrativo (em memória) e alguns integrantes do Grupo de Atendimento Biopsicossocial. (SANTANA apud SILVA, 2016).

Foi a partir do edital nº 8 de 3 de junho de 2006 do Programa INCLUIR que a Universidade foi atendida com recursos para aquisição e adaptação de materiais e mobiliários para estudantes com deficiência e formação profissional de professores e técnicos para atuação em todas as atividades e ambientes acadêmicos da Instituição (SANTANA apud UNIVERSIDADE, 2016).

O Laboratório promove o desenvolvimento de pesquisas em grupo, e seu maior contribuinte de forma direta no processo de aprendizagem é o Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Humano e Educação Especial (UNIVERSIDADE/CNPq).

A Divisão de Acessibilidade e a Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade buscando garantir acessibilidade à comunidade universitária e especialmente às pessoas com deficiência vêm concentrando esforços no sentido de garantir o acesso à Educação Superior para o público com deficiência. Intensificaram-se as ações nos últimos anos, com os recursos provenientes do Programa Incluir, vinculado ao Viver sem Limite do Governo Federal; possibilitando elaboração e implantação de ações que visam assegurar atendimento de qualidade aos acadêmicos da Universidade.

A partir deste contexto, a análise utilizou dados quantitativos e institucionais sobre os estudantes com deficiência, sobre as unidades e cursos onde os mesmos estão inseridos. Foram pesquisados dados do INEP e do IBGE para comparação da realidade local com o contexto mais amplo. A pesquisa documental norteou a busca pelos documentos que possibilitaram a identificação sobre os atendimentos, assim como a leitura de artigos e livros sobre temas semelhantes balizou e embasou as análises teóricas. As informações sobre as Tecnologias Assistivas foram coletadas na Divisão de Acessibilidade da Universidade, por meio dos relatórios técnicos dessa divisão.Também nos valemos de informações em documentos oficiais do Ministério da Educação (MEC), da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), bem como em pesquisa propriamente dita realizada na Universidade analisada, por meio do banco de dados da Instituição.

Com base em análises, esse estudo foi feito no 1° semestre de 2017, a princípio houve uma pesquisa constatando a quantidade de estudantes ingressantes que se declararam com algum tipo de deficiência na Universidade, desde quando a Divisão de Acessibilidade foi fundada em 2013/1 até 2016/2.

O índice de estudantes com algum tipo de deficiência vem aumentando gradativamente e cada vez mais a Universidade vem se adequando às demandas. Por meio do Ministério da Saúde a Portaria N° 3.128 de 24 de dezembro de 2008 define-se Baixa Visão ou Visão Subnormal o comprometimento funcional da acuidade de ambos os olhos, mas que ,ainda assim, o indivíduo consegue utilizar a visão para execução de tarefas com ou sem a utilização de recurso, no entanto, a grande maioria dos estudantes que se declararam com deficiência na Universidade foi com Baixa Visão, acredita-se que seja por falta de informação sobre a deficiência, é perceptível que alguns estudantes se declararam por conta do uso de óculos ou lentes de contato.

Em 2017/1, a Universidade analisada possuía 16 unidades de educação superior, num total de 26.525 acadêmicos, deste total, 0,81% dos acadêmicos se declararam com algum tipo de deficiência. Neste período de 2017/1, a Universidade recebeu acadêmicos com deficiências variadas, em variadas áreas de formação.

Estando em vigor a Lei 13.409/2016, que inclui as pessoas público-alvo da educação especial na política de cotas nas instituições de educação superior, a necessidade de ampliação dos atendimentos para esse público-alvo se evidencia cada vez mais, assim como a ampliação dos recursos da Tecnologia Assistiva, disponíveis no mercado para melhor atender esse público. Pensando nisso, a Universidade juntamente com a Divisão de Acessibilidade conta com materiais da Tecnologia Assistiva de variados tipos que descreveremos a seguir:

Verificou-se que a Tecnologia Assistiva dispõe de recursos para pessoas surdas, com deficiência intelectual, visual, física, entre outros tipos de necessidades especiais, podendo ser uma simples bengala ou até a um avançado sistema de computador.

A Universidade, por meio da Pró-reitoria de Extensão e Assuntos estudantis e a Divisão de Acessibilidade, vem desempenhando avanços em relação à concessão de materiais de Tecnologia Assistiva para todo o público com deficiência, visando o atendimento e auxílio das dificuldades encontradas por tal público. Os atendimentos são feitos na Divisão de Acessibilidade, em sala de aula e onde haja necessidade, os materiais estão disponibilizados na divisão para uso de estudantes, docentes e servidores. Todos os materiais adquiridos são separados conforme a necessidade de cada campus ou unidade, e também se encontram disponíveis para visitação, pesquisa e aprendizado por parte de professores e estudantes na Divisão de Acessibilidade, mediante agendamento.

A Universidade proporciona apoio educacional especializado por meio da Divisão de Acessibilidade com adaptação de recursos pedagógicos para o público-alvo da educação especial, disponibilizando Tecnologia Assistiva, orientando coordenadores, professores e funcionários, subsidiando as mudanças curriculares necessárias para proporcionar condições educacionais ao público-alvo da educação especial. Nas ações relacionadas às mudanças arquitetônicas e mobiliárias, oferece condições de acesso nos diversos ambientes da Universidade. A divisão tem a função também de assessorar os órgãos gestores sobre assuntos pertinentes à educação do público-alvo da educação especial nos cursos, promovendo eventos que orientem a comunidade universitária sobre as necessidades educacionais do público-alvo da educação Especial, articulando ações de ensino, pesquisa e extensão na perspectiva da educação inclusiva.

O Setor de Acessibilidade conta atualmente com uma psicóloga, três Técnicos em Assuntos Estudantis (TAE) sendo um TAE especializado em Educação Especial, dois técnicos administrativo (TA) e duas estagiárias do Programa Vale Universidade, disponibiliza também três técnicos Tradutores intérpretes de linguagens de sinais em Língua Brasileira de Sinais - Libras, um deles está lotado na Faculdade de Educação e dois intérpretes estão lotados diretamente neste setor.

O atendimento de tradução e interpretação Libras/Língua Portuguesa acontece para promover a acessibilidade comunicacional. Em uma sala de aula, seja no atendimento ao Docente ou Discente, o processo comunicativo acontece com todos os participantes presentes no momento. Para dados quantitativos incluímos apenas a pessoa com surdez e não todos os envolvidos no processo de interpretação da LIBRAS, cada intérprete faz uma média de 20 atendimentos mensais.

Em relação às ações desenvolvidas, registra-se a seguir os números de atendimentos realizados em 2017/1, para fundamentarmos as ações que estão sendo desenvolvidas na Universidade no momento.

No que se refere especificamente à infraestrutura para viabilizar a acessibilidade na educação superior, o artigo 24 do decreto 5296/2004 (BRASIL, 2004), assegura que os estabelecimentos educacionais devem proporcionar condições básicas de acesso, onde os estudantes com deficiência possam utilizar o mesmo espaço que os demais, sem que isso prejudique ou exclua ninguém, o artigo cita, por exemplo, a adequação correta de salas de aulas, auditórios, sanitários, quadras etc.

No sentido de se cumprir os critérios de acessibilidade, a Universidade vem se adaptando com mudanças arquitetônicas para receber todos os tipos de deficiências.

Os números apresentados neste quadro representam as obras realizadas no ano de 2014 até o ano de 2017.

A educação, o acesso à informação e tecnologia é um direito fundamental para que haja comunicação e aprendizado, e deve estar disponível para ser acessado por todos independente das especificidades de cada um. “O trabalho com as mídias tecnológicas insere diversas formas de ensinar e aprender, e valoriza o processo de produção de conhecimentos” (BRASIL, 2008). A educação inclusiva na educação superior é direito fundamental da pessoa humana, atendidos os requisitos de mérito e capacidade, e se dá mediante a implantação, por parte do Poder Público competente, de uma série de medidas quantitativas e qualitativas na educação para evitar a exclusão de minorias, dentre as quais as pessoas com deficiência.

Por este viés, a Universidade coloca em prática a Lei nº 13.409/2016, inserindo o público-alvo da Educação Especial entre os beneficiários de cotas em seleções para universidades federais e disponibiliza atendimento educacional especial conforme a procura, para esses estudantes que ingressam na educação superior, destacados no quadro seguinte:

Nesse contexto, o atendimento educacional especializado e a formação adequada e qualificada do indivíduo podem ser inclusa em todas as áreas, visando melhoria no aspecto, físico, emocional e intelectual, possibilitando a grupos específicos melhores condições de trabalho e de vida.

O artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, Lei 9394/96 (BRASIL, 1996), prevê entre outros objetivos para a educação superior estimular a criação cultural, científica e o pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos a participarem no desenvolvimento da sociedade brasileira; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem o patrimônio da humanidade.

A ampliação de acesso à Educação Superior na sociedade brasileira, mesmo representando iniciativas importantes no campo da democratização da educação (PRESTES; JEZINE; SCOCUGLIA, 2012), não é garantia de aprendizagem e não é solução única para erradicar as diferenças sociais e econômicas geradas no contexto nacional. Essa democratização de acesso prossegue sendo um desafio muito complexo para as metas preconizadas no Plano Nacional de Educação – 2014/2024 - (BRASIL, 2014). Em um mundo globalizado as mudanças necessárias precisam ser planejadas, é imprescindível que a sociedade e as instituições se adaptem e construam conhecimentos para que se favoreça a aprendizagem e o desempenho dos estudantes com deficiência na Educação Superior.

Há de se pensar em educação inclusiva na educação superior em todo o país, que proporcione aos estudantes, com e sem deficiência, na mesma sala de aula, estrutura para o atendimento seja ele físico, tecnológico, material e/ou humano para atendimento de necessidades especiais e específicas, exercitando o desenvolvimento e possibilitando aos estudantes o exercício da cidadania, também destacamos que a educação inclusiva preconiza a todos e não apenas as pessoas com deficiência.

Considerações Finais

A Divisão de Acessibilidade da Universidade trabalha somente em função de ações inclusivas, dispondo de materiais de Tecnologia Assistiva, acompanhamentos e atendimentos especializados com o objetivo de promover mais autonomia às pessoas com deficiência, melhorando a qualidade de vida por meio da acessibilidade. Os dados demonstram que a Divisão desenvolve um trabalho fundamental para favorecer acessibilidade aos estudantes público-alvo da educação especial, inclusive pessoas com deficiência. Entretanto, os recursos de Tecnologia Assistiva precisam ser ampliados, assim como o acesso das pessoas com deficiência à educação superior.

Os materiais de Tecnologia Assistiva ampliam a comunicação, facilitam a mobilidade do indivíduo proporcionando mais controle em seu ambiente. Esses recursos aumentam as possibilidades de aprendizado, ampliam as possibilidades no trabalho e resultam na integração do indivíduo com a família, amigos e sociedade.

Verificamos que o público com deficiência está distribuído em todas as unidades da universidade. As necessidades especiais atendidas na Universidade são diversas e se apresentam como: gagueira, surdez, altas habilidades, dislexia, deficiência física, cegueira, baixa visão, deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista, Paralisia Cerebral.

A Universidade por meio da Divisão de Acessibilidade dispõe de variados materiais, desde uma simples bengala até softwares de última geração e atende diferentes tipos de necessidades especiais nas mais variadas áreas, possui estrutura e profissionais para receber acadêmicos com deficiência, disponibilizando atendimentos pedagógicos, psicológicos, acompanhamentos por intérpretes de Libras, materiais de Tecnologia Assistiva, ações arquitetônicas, bem como, elaboração e aplicação de políticas de atendimento e inclusão.

Com base nos dados, é possível afirmar que os estudantes com deficiência ainda não têm uma representatividade expressiva nos cursos de graduação da universidade quando comparado à presença dessas pessoas na sociedade, muito embora haja pessoal, material, obras e disponibilidade de atendimento, ainda se está longe da garantia de acesso e permanência desse público-alvo, sob as análises de que 0,81% da população acadêmica apresentam algum tipo de deficiência e desses 0,81% menos de 10% buscam auxílio de recursos e atendimentos para suas necessidades, é evidente a baixa procura pelos recursos disponibilizados pela universidade por parte dos estudantes com algum tipo de deficiência ou público-alvo da educação especial, bem como há de se investigar se estes recursos estão sendo devidamente divulgados.

Entendemos que por meio da pesquisa, aliada ao estudo, e que se colocando em prática a integração desses recursos, futuramente serão identificados resultados satisfatórios no que se refere ao acesso, permanência e conclusão de estudantes com deficiência. Desse modo, concluímos que o processo da acessibilidade na educação superior na universidade, principalmente contando com a Tecnologia Assistiva, consiste em ação importante e que o financiamento, o acesso à informação e a meios e recursos de comunicação e expressão complementam o ingresso, favorecendo a permanência e a conclusão desses estudantes na educação superior.

Sobre as autoras

Alexandra Ayach Anache possui graduação em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco (1984), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS/1991) e doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (USP/1997). Pós-doutorado em Educação na Universidade de Brasília (UnB), com ênfase em educação especial. É professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia do Ensino e da Aprendizagem, e avaliação psicológica, atuando, principalmente, nos seguintes temas: educação especial, deficiência intelectual, educação, psicologia e educação inclusiva. Possui publicações de livros, capítulos de livros, artigos em periódicos científicos e outros trabalhos técnicos. Implantou e coordenou a Divisão de Acessibilidade e Ações Afirmativas da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis da UFMS de 2013 a 2016. Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas da UFMS.

Carina Elisabeth Maciel é doutora em educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com pós-doutorado em educação pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), doutorado pela UFMS e mestrado pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação (FAED/UFMS), Brasil. E-mail: carina22em@gmail.com. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Educação Superior–GEPPES/MB; Integrante da Rede Universitas/Br e Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação Especial - GEPIEE.

Licéia Lilian Caramel é graduanda do curso de Pedagogia na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Estagiária do Programa Vale Universidade na Divisão de Acessibilidade e Ações Afirmativas da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul desde 2014.

Referências

AMERICAN WITH DISABILITIES ACT. Areas of Rescue assistance. Rockville, Maryland: ADA, 1994.

BERSCH, Rita. Introdução à Tecnologia Assistiva. Porto Alegre: CEDI, 2008.

BERSCH, Rita. Introdução à Tecnologia Assistiva. Tecnologia e Educação. Porto Alegre - RS, 2013.

BERSCH, RITA DE CÁSSIA RECKZIEGEL; PELOSI, MIRYAM BONADIU. Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pedagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: tecnologia Assistiva: Recursos de acessibilidade ao computador II. Secretaria de Educação Especial - Brasília: ABPEE - MEC: SEESP, 2006.

BRASIL. DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Geografia, Secretaria de Estado da Educação do Paraná, 2008.

BRASIL. Constituição 1988. São Paulo: Saraiva, 1988.

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Brasília, DF, 1989.

BRASIL, Lei de Diretrizes e B. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF, 1996.

BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dez. de 1999. Brasília, DF, 1999.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 02 de dez. de 2004. Brasília, DF, 2004.

BRASIL/MINAS GERAIS. Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000.

BRASIL. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Ensaios pedagógicos. Brasília, 2006. 146 p.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Brasília, DF, 2004.

I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ACESSIBILIDADE, VOCÊ TAMBÉM TEM COMPROMISSO – CONADE, 2006, Brasília. Anais... Brasília, 2006.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de mar. de 2007.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2001-2008: Linha de Base – Brasília, DF: Inep, 2008.

BRASIL. Ministério da Educação. Documento Orientador do Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior - SECADI/SESU – 2013.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. – Brasília, DF: Inep, 2015.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do PNE: biênio 2014- 2016. – Brasília, DF: Inep, 2016.

BRASIL. Lei nº. 7.853, de 24 de out. de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília, DF, 1989.

BRASIL. Lei nº. 13.799, de 21 de dez. de 2000. Dispõe sobre normas do Programa Começar de Novo. Brasília, DF, 2000.

BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dez. de 2016. Brasília, DF, 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3128/2008. Portaria nº 3.128, Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual. Brasília.

GALVÃO FILHO, T. A. Tecnologia Assistiva para uma Escola Inclusiva: apropriação, demandas e perspectivas. Tese (Doutorado em Educação)–Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009.

GALVÃO FILHO, T.; MIRANDA, T. G. Tecnologia Assistiva e paradigmas educacionais: percepção e prática dos professores. In: 34ª REUNIÃO ANUAL DA ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 2011, Natal. Anais... Natal:ANPEd, ISSN: 2175-8484.

ISHIKAWA, Maria Inês Garcia. Audiodescrição: um recurso de acessibilidade na televisão: um estudo de caso. 2014. Dissertação (Mestrado)–Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, Bauru.

PRESTES, E. M. T.; Jezine, Edineide; SCOCUGLIA, A. C. C. Democratização da educação superior Brasileiro: O caso da Universidade Federal da Paraíba. RevistaLusófona de Educação, v. 21, p. 199, 2012.

RADABAUGH, M. P. Study on the Financing of Assistive Technology Devices of Services for Individuals with Disabilities - A report to the president and the congress of the United State, National Council on Disability, Março 1993.

SANTANA, L. L. S. MACIEL C. H. Acesso e permanência na educação superior – estratégias e ações da Divisão de Acessibilidade e Ações Afirmativas (DIAF) na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UNIVERSIDADE). In: XXIV SEMINÁRIO NACIONAL – UNIVERSITAS/BR ISSN 2446-6123, 2016. Anais...