A política de acessibilidade na Universidade Federal de Goiás

A política de Acessibilidade da Universidade Federal de Goiás (UFG) vem sendo formulada desde 2008, por meio do Núcleo de Acessibilidade (NA), tendo em vista a participação da Universidade em editais do Ministério da Educação (MEC), o debate dos valores democráticos na UFG e o compromisso desta com a justiça social, de tal forma que na reunião do Conselho Universitário (CONSUNI) do dia 16/11/2011 o referido Núcleo foi oficialmente criado, conforme resolução CONSUNI nº32/2011.

Por Núcleos de Acessibilidade compreende-se a constituição de espaço físico, com profissional responsável pela organização das ações, articulação entre os diferentes órgãos da instituição para implementação da política de acessibilidade e efetivação das relações de ensino, pesquisa e extensão na área (BRASIL, 2010). Na gestão do Núcleo, seus objetivos são planejar e organizar as ações institucionais para a promoção de acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados aos estudantes e servidores com deficiência em todos os espaços, ações e processos (seletivos, administrativos, de ensino, pesquisa e extensão) da Universidade, buscando seu pleno desenvolvimento acadêmico e profissional.

Em 19 de dezembro de 2014, por meio da Resolução CONSUNI nº 43/2014, foi criado o Sistema Integrado de Núcleos de Acessibilidade da Universidade Federal de Goiás (UFG) – SINAce, aprovando o respectivo Regimento e revogando a Resolução CONSUNI nº 32/2011. Entre os objetivos do SINAce o primeiro e principal é estruturar e aprovar a Política de acessibilidade da UFG.

Assim sendo - e considerando: a legislação relativa ao direito à educação e à acessibilidade; a educação especial na perspectiva da educação inclusiva; e as finalidades e princípios da UFG, conforme apresentados em seu Estatuto e no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI: 2014-2017) - a definição de uma Política Institucional de Acessibilidade é urgente, e cumpre os requisitos legais de acessibilidade, que é um compromisso da UFG com a justiça social, os valores democráticos e o desenvolvimento sustentável. A acessibilidade é entendida na UFG como um valor institucional que colabora para uma universidade plural que respeita a diversidade humana.

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva e os princípios da UFG

Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), a educação especial na perspectiva da educação inclusiva é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Esta, integrada à proposta pedagógica da escola regular, realiza o atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e transtornos funcionais específicos, além de orientar a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas (apoio pedagógico especializado, atendimento pedagógico domiciliar, classe hospitalar e estimulação precoce).

No sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades, desde a educação básica à educação superior, a transversalidade da educação especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses alunos. Estas ações devem envolver o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvem ensino, pesquisa e extensão (BRASIL, 2008, p. 16; BRASIL, 2015, p. 07).

Sendo assim, e observando o previsto no “Documento orientador Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior - SECADI/SESU– 2013”, compete aos gestores da educação superior,

[...] o planejamento e a implementação das metas de acessibilidade preconizadas pela legislação em vigor, bem como o monitoramento das matrículas dos estudantes com deficiência na instituição, para provimento das condições de pleno acesso e permanência (BRASIL, 2013, p. 12).

No mesmo documento, as orientações aos gestores da educação superior são mais explícitas:

[...] As IES devem estabelecer uma política de acessibilidade voltada à inclusão das pessoas com deficiência, contemplando a acessibilidade no plano de desenvolvimento da instituição; no planejamento e execução orçamentária; no planejamento e composição do quadro de profissionais; nos projetos pedagógicos dos cursos; nas condições de infraestrutura arquitetônica; nos serviços de atendimento ao público; no sítio eletrônico e demais publicações; no acervo pedagógico e cultural; e na disponibilização de materiais pedagógicos e recursos acessíveis (BRASIL, 2013, p. 12, grifamos).

O documento do INEP/MEC, intitulado “Referenciais de acessibilidade na educação superior e a avaliação in loco do sistema nacional de avaliação da educação superior (SINAES)”, também chama a atenção dos gestores das Instituições de Educação Superior (IES) para o fato de que a educação especial na perspectiva da educação inclusiva é uma modalidade de ensino e, assim, na educação básica integra o Projeto Político Pedagógico das escolas e na educação superior perpassa o Plano de Desenvolvimento Institucional das IES.

O Estatuto da Universidade Federal de Goiás, o qual teve alterações autorizadas pelo MEC em 2014, é um importante documento, onde se encontra os princípios, finalidades, estruturas administrativas e acadêmicas para o funcionamento da Universidade.

No capítulo II, artigo 4º do estatuto, pode-se verificar os princípios que a UFG deverá respeitar na organização e no desenvolvimento de suas atividades. Dentre os princípios que justificam esse documento de Política de Acessibilidade da UFG destacamos: a defesa da qualidade de ensino, com orientação humanística e preparação para o exercício pleno da cidadania; a defesa da democratização da educação no que concerne à qualidade, à gestão, à igualdade de oportunidade de acesso e condição para a permanência; e a defesa da paz, dos direitos humanos e do meio ambiente. O regimento da UFG, em vigor desde abril de 2015, disciplina a organização e o funcionamento da universidade com respeitando os princípios presentes no Estatuto acima apresentados.

Dentre os princípios gostaríamos neste documento de chamar a atenção para a defesa da democratização da educação no que concerne à igualdade de oportunidade de acesso e condição para a permanência. Para os alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades a oportunidade de acesso e a permanência apenas poderão acontecer quando se tem uma Política de Acessibilidade que atenda às necessidades destes grupos.

Elaboração do documento de política de acessibilidade da UFG

Na UFG, ao longo dos anos de atividade do NA/PROGRAD, foram identificadas as dificuldades no cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade e de suas finalidades e princípios estatutários. As rodas de conversas com alunos com necessidades educacionais especificas, com instituições representantes desses grupos e os seminários de acessibilidade colaboraram para uma visão mais ampla da necessidade deste documento e de que fosse construído envolvendo toda a Universidade. Pois acessibilidade verdadeira só se constrói com o envolvimento de todos.

Esse documento tem como objetivo a criação de uma Política Institucional de Acessibilidade. Para sua construção inicial foram criados Grupos de Trabalhos relativos aos oito Eixos desta política, envolvendo os seguintes órgãos e Pró-reitorias da UFG: Pró-Reitoria de Graduação (Prograd); Pró- Reitoria de Pós-Graduação (PRPG); Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI); Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec); Pró-Reitoria de Administração e Finanças (Proad); Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos (Prodirh); Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária (Procom); Sistema de Bibliotecas (SIBI); Centro de Gestão do Espaço Físico (CEGEF); Departamento de Recursos Humanos (DDRH); Centro de Recursos Computacionais (CERCOMP); Centro de Seleção (CS); Centro Integrado de Aprendizagem em Rede (CIAR); Faculdade de Letras (FL) e a unidade específica de educação básica da UFG (CEPAE); além de um representante discente e um docente com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, indicados pelos pares, e representantes dos Núcleos de Acessibilidade de cada regional.

Após estruturação, juntamente com estes órgãos, representantes e núcleos, o documento foi apresentado pelos os Núcleos de Acessibilidade das Regionais, para alunos com deficiência, da UFG e do ensino médio de outras instituições, em rodas de conversa, e para professores de diferentes unidades desta instituição, que puderam discutir com seus pares e apresentar contribuições ao texto.

Após essas adequações o documento foi integralmente lido e aprovado pelos integrantes do SINAce. Foram ao todo 35 reuniões e encontros durante dois anos.

As metas e ações desta Política de Acessibilidade da UFG estão estruturadas em oito eixos: Eixo 1 – Acessibilidade: Inclusão e Permanência; Eixo 2 – A Infraestrutura Acessível; Eixo 3 – A Acessibilidade Pedagógica e Curricular; Eixo 4 – A Acessibilidade Comunicacional e Informacional; Eixo 5 - A Catalogação das Informações sobre Acessibilidade; Eixo 6 – O Ensino, a Pesquisa e a Inovação em Acessibilidade; Eixo 7 – A Extensão sobre/com Acessibilidade; Eixo 8 – Recursos Humanos e Financiamento da Política de Acessibilidade.

Apresentação dos eixos, metas e ações da política de acessibilidade da UFG

Eixo 1 - Acessibilidade: inclusão e permanência

Meta 1: Ampliar o número de discentes, docentes e técnico-administrativos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades no âmbito da UFG.

• Implementar acessibilidade nos cursos pré-universitários oferecidos pela UFG como projeto de extensão.
• Propor ao Mec a efetividade da acessibilidade na prova do Enem de forma a proporcionar acessibilidade adequada.
• Aprimorar os procedimentos adotados na confecção, aplicação e correção das provas dos Concursos e Processos Seletivos da UFG.
• Efetivar a reserva de vagas para alunos com deficiência de acordo com o Censo do IBGE por curso e turno, atendendo a Lei 13409/16.
• Discutir a possibilidade de reservas de vagas para alunos com deficiência na educação básica.CEPAE
• Acompanhar a implementação do disposto na Lei de reserva de vagas para pessoas com deficiência no âmbito dos processos seletivos da UFG, docentes e técnico-administrativos.
• Propor a participação de pessoas com deficiência no trabalho de aplicação e correção de provas nos processos seletivos da UFG.

Meta 2: Realizar ações de ordem socioeconômicas e pedagógicas que favoreçam a permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

• Captar recursos de assistência estudantil com rubrica específica e de apoio estudantil/PNAES, para ações de Inclusão e Acessibilidade.
• Sugerir critérios de avaliação para assistência estudantil que considerem a realidade social e especifica das pessoas com deficiência.
• Discutir a viabilidade de cotas para pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento no número de bolsas na UFG.
• Implantar assistência específica nos restaurantes universitários e nos refeitórios de educação básica da UFG (acessibilidade arquitetônica e serviço de preparação de prato).
• Buscar melhores condições de transporte público acessível junto aos órgãos responsáveis.
• Discutir ações para permanência de alunos com altas habilidades e dificuldades de aprendizado.
• Estruturar Salas de Recursos Multifuncionais para os alunos da Educação Básica.

Meta 3: Estabelecer convênios com instituições especializadas e/ou representativas e parcerias institucionais para efeito de prestação de serviços e assessorias.

• Articular reuniões com diversos órgãos federais, estaduais, municipais, empresas e ONGs visando manter parcerias para ações e encaminhamentos referentes ao apoio aos estudantes da UFG com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades.
• Implementar parcerias com as diversas entidades representativas de pessoas com deficiência do Estado de Goiás para ações e encaminhamentos.
• Estabelecer canais de comunicação com a comunidade universitária com deficiência para orientar a otimização de serviços disponíveis na UFG.

Eixo 2 - A infraestrutura acessível

Meta 1: Elaborar um programa de construção, reformas e/ou adaptações, manutenção das instalações e equipamentos da UFG, conforme os princípios do desenho universal; e realizar iniciativas que minimizem barreiras arquitetônicas até que sejam eliminadas.

• Realizar levantamento das instalações e equipamentos da UFG com restrição da autonomia e obstáculos arquitetônicos regularmente.
• Elaborar, juntamente com pessoa com deficiência, um banco de dados informatizado com as instalações e equipamentos da UFG, construídos, reformados e/ou adaptados, conforme programação definida pela política institucional de acessibilidade (rampas, barras de apoio, corrimãos, pisos e sinalizações táteis, sinalizadores, alargamento de portas e vias, instalações de elevadores, dentre outras).
• Priorizar rampas a elevadores e escadas sempre que possível.
• Acompanhar conserto dos elevadores com cumprimento de prazos estipulados em contratos.
• Implantar um grupo de estudos para análise das especificidades das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, e dos cursos da UFG junto ao Cegef, para garantir acessibilidade nos espaços de aula.
• Realizar troca de salas de alunos com mobilidade reduzida, a fim de concentrar seus locais de aulas.
• Marcar mobiliário e computadores preferenciais para pessoas com deficiência, respeitando sempre a livre escolha, mas garantindo espaço adequado.
• Adequar o paisagismo para que não se torne uma barreira arquitetônica (ex. arvores e bancos).
• Implementar a reforma do Laboratório de Acessibilidade Informacional (LAI) melhorando a acessibilidade arquitetônica.

Meta 2: Construir as sedes dos núcleos de acessibilidade nas regionais da UFG.

• Verificar disponibilidade de espaços.
• Fazer Projeto de sedes para regionais.
• Buscar recursos financeiros para execução.

Meta 3: Construir rotas acessíveis nos Campi da UFG.

• Realizar um levantamento das principais rotas de circulação de pessoas com deficiência nos Campi da UFG.
• Projetar e, posteriormente, buscar recursos para sinalizar rotas acessíveis e secundárias com indicações das direções, obstáculos arquitetônicos e distâncias, por meio de mapa tátil.

Meta 4: Aperfeiçoar a sinalização das vagas de estacionamentos, próximas dos acessos de circulação de pedestres, para veículos que transportam pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

• Realizar estudos sobre melhor localização de reservas de vagas.
• Sinalizar vagas.
• Realizar ação de conscientização do respeito às vagas de estacionamento.
• Verificar possibilidade de liberar carros de alunos com deficiência devidamente sinalizados em estacionamentos específicos para professores e técnico-administrativos.

Eixo 3 - A acessibilidade pedagógica e curricular

Meta 1: Garantir acessibilidade pedagógica e curricular dos discentes, docentes e técnico-administrativos com deficiência, nas atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão.

• Buscar recursos para adquirir e adequar mobiliários para acessibilidade, conforme demanda identificada e/ou solicitada.
• Incentivar publicações, produzir materiais bibliográficos e didático-pedagógicos para a inclusão, em colaboração com pesquisadores e extensionistas das UFG e de diferentes Núcleos de Acessibilidade de Goiás e do Brasil.
• Implementar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, por meio de estudos de caso para atender às características dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade e autonomia.
• Buscar junto ao Mec vagas para psicopedagoga, TA, Professores de apoio, interpretes de libras e equipe interdisciplinar para atuarem no ensino superior e na educação básica.
• Promover adaptações pedagógicas e avaliativas que considerem a singularidade da pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades, tais como: dilatação de tempo de avaliação, prova individualizada, oral, sinalizada, ampliada, em Braile, em Libras, com recurso de tecnologias assistivas, permanência do professor de apoio ou intérprete de Libras em sala, ampliação do tempo de integralização do curso, disponibilização de material pedagógico coerente com os sistemas de computação de acessibilidade, entre outros.
• Implantar e implementar projeto de apoio acadêmico a estudantes com deficiência (ex. bolsista para o estudante com deficiência como mediador das relações entre educador e educando, e apoio nas atividades realizadas).
• Realizar reuniões com docentes e atuar junto a Conselhos Diretores e outros colegiados, a fim de destacar o papel do professor como responsável pelo processo de aprendizagem de todos os seus alunos e do professor de apoio e interpretes como mediadores desse processo.
• Promover reunião com docentes no intuito de orientar e oferecer apoio e suporte pedagógico para o desenvolvimento de “Projetos de Ensino” (Resolução 33/2014) auxiliando nos estudos dos acadêmicos.
• Analisar a possibilidade de inclusão nos cursos de nível superior, de conteúdos curriculares relacionados à deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
• Desenvolver projeto piloto de educação básica bilíngue (Libras e Português escrito) no ensino fundamental de 2ª fase.
• Buscar parcerias para o desenvolvimento de propostas pedagógicas e de tecnologias assistivas.

Eixo 4 - Acessibilidade comunicacional e informacional

Meta 1: Garantir a acessibilidade informacional com a implantação e implementação do Laboratório de Acessibilidade Informacional (LAI) nas Regionais.

• Criar metodologia de implantação do trabalho no LAI e nas bibliotecas das regionais
• Buscar recurso financeiro e estrutural para funcionamento adequado do LAI e das bibliotecas das Regionais para atendimento das especificidades das pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades (ex. impressora 3D, tela grande para computador).
• Elaborar material de divulgação impresso e em canais de comunicação dos serviços prestados pelo LAI.
• Oferecer serviços de digitalização, conversão e ampliação de materiais bibliográficos impressos e digitais, computadores adaptados com softwares leitores e ampliadores de tela, impressão em braile, lupa ampliadora digital portátil, escaner leitor de livros, escaner digitalizador de imagens, folheador de páginas, entre outros equipamentos e serviços de acessibilidade.
• Buscar recursos e códigos de vagas junto ao MEC para ampliação do número de profissionais efetivos para o atendimento no LAI.
• Buscar a aquisição, desenvolvimento e disponibilização de materiais didáticos/pedagógicos e bibliográficos acessíveis (ex. gravações em libras e audiodescrição), conforme demanda identificada e/ou solicitada.
• Realizar a articulação entre universidades do Brasil para desenvolvimento de sítios eletrônicos para armazenamento e disponibilização de materiais bibliográficos acessíveis já produzidos.
• Buscar recursos para implementar o projeto Biblioteca Acessível, em parceria com as Bibliotecas Setoriais da UFG (sinalização interna e externa; realocação de espaços individuais e para pesquisa, banco de dados, repositório nacional de material digital – livros, apostilas, aplicativos diversos, entre outros).

Meta 2: Melhorar a acessibilidade aos sítios eletrônicos da UFG.

• Implantar e implementar barras de acessibilidade nas páginas e portais da UFG, assim como adquirir e criar ferramentas de acessibilidade (ex.: Rybena); utilizando os padrões W3C e e-MAG.
• Implantar e implementar um sistema para acessibilidade na web que possibilite a personalização das páginas, tornando-as mais acessíveis para todo e qualquer usuário, considerando o design universal.

Meta 3: Garantir a acessibilidade comunicacional dos discentes, docentes e técnico-administrativos com deficiência nas atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão da Universidade.

• Acompanhar a contratação de intérpretes de Libras e docentes para a disciplina de Libras (ofertada nos cursos de licenciatura).
• Criar uma central de atendimento para disponibilizar serviços de tradutores e intérpretes de Libras.
• Efetivar a interpretação de libras em eventos científicos, acadêmicos e comemorativos (ex. formatura).
• Disponibilizar a interpretação em Libras de textos e conteúdos nos portais da UFG.
• Oferecer serviço de interpretação libras/português e vice-versa para estudantes e servidores surdos por interpretes nos diferentes órgãos, pró- reitoras e biblioteca da UFG.
• Realizar parceria a Licenciatura em Letras e Libras para oferecimento de cursos nas unidades, órgãos e pró-reitoras da UFG.
• Implementar o módulo relativo às necessidades educacionais especiais (NEE) no Sistema Integrado de Gestão de Atividade Acadêmica (SIGAA) entre os alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades e os Núcleos de Acessibilidade. Dividir por Regionais.

Eixo 5 - A catalogação das informações sobre acessibilidade

Meta 1: Aperfeiçoar os sistemas de caracterização das pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades.

• Atualizar anualmente o cadastro dos discentes da educação básica com deficiência junto ao Cepae.
• Atualizar semestralmente o cadastro dos discentes de graduação com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades.
• Atualizar semestralmente o cadastro dos discentes de pós-graduação lato e stricto sensu com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades.
• Atualizar semestralmente do cadastro de docentes, técnico-administrativos e terceirizados com deficiência no interior da UFG.

Meta 3: Catalogar informações sobre a realidade acadêmica de discentes, docentes, técnico-administrativos e terceirizados com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades para acompanhar e implementar políticas e ações no interior da UFG.

• Realizar pesquisas sobre a realidade acadêmica dos discentes, docentes e técnico-administrativos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades na UFG.
• Implantar e implementar um sistema de informação centralizado com as informações da acessibilidade na UFG.

Meta 3: Incentivar a criação de um observatório da política institucional de Acessibilidade.

• Buscar junto ao Mec para criação de indicador de impacto-quantidade de estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades, vestibulandos e matriculados por ano nas regionais.
• Implantar indicadores de processo-recursos financeiros investidos; materiais didático-pedagógicos disponibilizados; número de projetos elaborados, quantidade de profissionais para inclusão etc.

Eixo 6 - O Ensino, a pesquisa e a inovação em acessibilidade

Meta 1: Desenvolver cursos sobre temas da acessibilidade e/ou a eles relacionados para discentes e servidores da instituição.

• Criar mecanismos de incentivo e cursos para formação em Educação Inclusiva para docentes e técnico-administrativos da UFG.
• Efetivar a realização de cursos de Libras, Braille e Sorobã, para discentes e servidores da instituição, conforme a demanda identificada e/ou solicitada.
• Realizar reuniões com o Centro Integrado de Aprendizagem em Rede/UFG e o MediaLab para ampliar a oferta de cursos de Especialização em Libras e em Educação Inclusiva, semipresencial e/ou a distância.
• Acompanhar a inclusão da disciplina de Libras nos projetos pedagógicos de cursos, conforme determina o Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005.
• Apresentar o SINAce, os Núcleos de Acessibilidade, o Laboratório de Acessibilidade Informacional (LAI) e o Núcleo de Tecnologias Assistivas (NTA) no “Programa Formação para a Docência no Ensino Superior” e no “Seminário de Integração” de novos técnico-administrativos da UFG.
• Apoiar, na forma de acompanhamento pedagógico, bibliográfico e tecnológico, os projetos de ensino e disciplinas na área de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
• Implantar sala de apoio pedagógico com equipamento braile (tipo 1 e 2 Mec) para formação de servidores.
• Acompanhar e assessorar os projetos pedagógicos dos cursos, contemplando aspectos relativos à diversidade humana, conforme orientações legais da acessibilidade e princípios estatutários da UFG.
• Oferecer suporte didático, pedagógico e tecnológico aos coordenadores e professores das unidades acadêmicas da UFG.
• Oferecer cursos aos coordenadores e professores dos cursos da UFG, para facilitar e garantir a inclusão dos discentes com deficiência (ex. disponibilização de livros digitalizados para pessoas com deficiência visual e adaptação dos procedimentos de avaliação do ensino-aprendizagem).

Meta 2: Incentivar a articulação entre grupos de pesquisas em Educação Inclusiva e Acessibilidade.

• Buscar a articulação de projetos sobre Acessibilidade e Inclusão na UFG, visando pesquisas colaborativas e a constituição de redes de pesquisa, para submissão de propostas às agências de fomento (FAPEG, CAPES, CNPq).
• Realizar projeto de pesquisa para identificar as barreiras que têm atingido as pessoas com deficiência na UFG.
• Apoiar projetos de ensino e pesquisa inovadores na área de acessibilidade e inclusão.
• Buscar relação de projetos de pesquisa sobre Educação Inclusiva verificando sua viabilidade para melhorar a acessibilidade na UFG.
• Articular professores dos cursos de pós-graduação nos programas de mestrado e doutorado da UFG que discutam a Educação Inclusiva.
• Incentivar a pesquisa básica e aplicada, abrangendo as inúmeras áreas do conhecimento, como mecanismo para o avanço da inclusão social das pessoas com deficiência.
• Desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão (com bolsas PIBIC, PROBEC, PIBID, Estágio Supervisionado etc.) sobre conteúdos disciplinares e questões pedagógicas de inclusão escolar na educação básica e superior, com as diferentes áreas de conhecimento.

Meta 3: Implantar e implementar um programa de desenvolvimento e transferência de tecnologias assistivas às pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades.

• Apoiar a implementação do Núcleo de Tecnologias Assistivas (NTA) no âmbito da UFG.
• Concorrer a editais e buscar recursos para adquirir equipamentos comunicacionais para o Media-Lab e Laboratórios de Acessibilidade Informacional, para o desenvolvimento e produção de material didático- pedagógico na perspectiva da acessibilidade.
• Articular pesquisas que atendam aos interesses comuns dos Núcleos de Acessibilidade, para submissão de projetos de Tecnologia Assistiva aos editais da área.
• Verificar necessidades de tecnologias assistivas especificas no LAI/SIBI e buscar viabilizá-las junto ao NTA.

Eixo 7 - Extensão e acessibilidade

Meta 1: Implantar e implementar um programa de comunicação com a comunidade universitária, para sensibilização e reconhecimento dos valores sociais da convivência na diversidade e no ambiente acessível a todos.

• Implementar projeto de comunicação para divulgação de ações de acessibilidade na UFG.
• Implementar o projeto do SINAce sobre a reserva de vagas nos estacionamentos da UFG, aos veículos que transportam pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
• Implantar e implementar projeto de informação e sensibilização da comunidade universitária, acerca do convívio com a diferença e da educação como direito de todos.

Meta 2: Realizar eventos sobre acessibilidade e educação inclusiva e/ou eventos acessíveis às pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades.

• Realizar eventos anuais sobre a acessibilidade na educação básica e no ensino superior: internos, cujo objetivo é constituir um espaço de interação e diálogo sobre a política institucional de acessibilidade; e externos, para discutir a política de acessibilidade do governo federal e sua implementação nas diferentes IES do país.
• Inserir nos eventos científicos da UFG a discussão da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades nos diferentes âmbitos da sociedade.
• Incluir o respeito à diversidade e os requisitos de acessibilidade nos Princípios da Extensão Universitária na UFG.
• Assegurar, em igualdade de condições, o acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer na UFG.
• Buscar recursos materiais e humanos para tornar os eventos de cultura da UFG acessíveis às pessoas com deficiência (ex. Música no Campus).
• Discutir formas de melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiências em ambientes culturais e de conhecimento permanentes na UFG (ex. Museu Antropológico, Centro Cultural e Bibliotecas).

Meta 3: Incentivar a articulação entre projetos de extensão em Educação Especial/Educação Inclusiva.

• Buscar a articulação de projetos sobre Acessibilidade e Inclusão na UFG, visando programas de extensão colaborativos, para submissão de propostas às agências de fomento (ex. PROEXT).
• Apoiar projetos de extensão na área de acessibilidade e inclusão.

Meta 4: Apoiar a participação de representantes do Sinace em eventos acadêmicos e/ou institucionais sobre acessibilidade e Educação Inclusiva.

• Divulgar as ações dos núcleos de acessibilidade da UFG, em eventos locais, regionais, nacionais e internacionais, por meio de publicações científicas em periódicos, revistas especializadas, anais e outros.
• Participar de diferentes eventos sobre acessibilidade e inclusão, buscando novos conhecimentos e parcerias que revertam em ações para acessibilidade na UFG.

Eixo 8 - Recursos humanos e financiamento da política de acessibilidade

Meta 1: Definir estratégias para contratação de técnico-administrativos e outros profissionais para atender as demandas da Educação Inclusiva na UFG.

• Analisar as demandas de recursos humanos das regionais.
• Solicitar ao Mec a contratação de professores de apoio e interpretes de Libras para os alunos da Graduação, Pós-graduação e Educação Básica (Lei nº 13.146/15).
• Identificar e redimensionar força de trabalho de profissionais já existentes na instituição que possam atuar nos Núcleos de Acessibilidade, em equipe de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
• Solicitar ao Mec vagas para concursos para a contratação de Psicopedagogos(as), psicólogos(as), assistentes sociais, professores de apoio, técnico(a) de informática e outros profissionais de AEE para o ensino superior, atendendo a legislação vigente.

Meta 2: Buscar recursos da UFG para infraestrutura, comunicação, informação e atividades de ensino, pesquisa e extensão.

• Reforçar a importância da utilização de parte dos recursos orçamentários da UFG e das unidades para acessibilidade, com base nas avaliações de cursos.
• Catalogar e divulgar editais que viabilizem recursos para a acessibilidade e as tecnologias assistivas.
• Definir critérios para utilização de recursos do “Programa Viver sem Limites” na UFG.
• Definir critérios para utilização e distribuição de recursos orçamentários, para a acessibilidade entre as regionais.

Meta 3: Captar recursos junto aos Ministérios Federais e agências de fomento.

• Buscar fontes de financiamento junto ao MEC e MCTI.
• Submeter projetos de tecnologias assistivas a agências de financiamento.
• Solicitar à Fapeg a criação de Edital especifico para acessibilidade e inclusão.

Referências

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 07 de janeiro de 2008b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em 05 de abr. 2017

___. Decreto nº 7.234/10, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em 05 de abr. 2017.

___. Programa Incluir, de 2013b. Dispões sobre Acessibilidade na Educação Superior. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12737-documento-orientador-programa-incluir-pdf&category_slug=marco-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em 05 de abr. 2017

___. Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em 20 mar.2017.